12 de abr de 2018

Adiamento no STF reforça interesse político na prisão de Lula, afirma Aragão

Após recuo do PEN, decisão sobre prisão em segunda instância só deve ocorrer na próxima semana

O PEN não quer de jeito nenhum que Lula saia livre, disse o ex-ministro da Justiça / PR

O adiamento do julgamento da ação sobre prisão após condenação de segunda instância, que poderia ter sido avaliada nesta quarta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou as polêmicas no mundo político.

Depois de apresentar, na semana passada, uma liminar pedindo a soltura de presos condenados após segunda instância até que o Supremo decida sobre o mérito da questão, o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43, voltou atrás.

A legenda solicitou, nessa terça-feira (10), o adiamento da apreciação da liminar, e o pedido foi aceito pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

O presidente da legenda, Adilson Barroso, disse que o partido não gostaria de ser acusado de beneficiar o ex-presidente Lula (PT), que poderia ser solto até a conclusão judicial do caso do triplex. A declaração provocou reações.

Eugênio Aragão, advogado e ex-ministro da Justiça, explica que o argumento central que questiona a legalidade desse tipo de prisão se baseia no Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a presunção de inocência do réu.

Para ele, o vaivém do Partido Ecológico reforça os questionamentos sobre o interesse político por trás da prisão do ex-presidente.

“A ação trata de uma questão constitucional muito mais ampla do que Lula. O que tem atrás disso [da mudança] está claro: o PEN não quer de jeito nenhum que Lula saia da cadeia”, avalia.

Justificativa

Oficialmente, o partido alegou junto ao STF que estava trocando o advogado do caso e que precisaria de mais tempo para o novo representante estudar o processo.

Mas o novo advogado, Paulo Fernando Mello, disse à imprensa que o pedido de liminar teria sido apresentado pelo ex-advogado do caso, Antônio Carlos de Almeida Castro,  o Kakay, sem o consentimento da direção do partido.

Ele afirmou ainda que a sigla jamais teria tido a intenção de defender a prisão somente após o trânsito em julgado, o que intensificou os questionamentos a respeito do interesse do partido com a mudança.

De acordo com informações divulgadas pela grande imprensa, o PEN estaria avaliando inclusive a possibilidade de retirar o pedido.

Eugênio Aragão explica que uma eventual desistência esbarraria nas normas legais.

“Como é uma ação que diz respeito ao interesse público, ela é ‘indesistível’. [Isso] não é comum e é vergonhoso porque até a argumentação do presidente [da legenda] chega a ser pífia”, criticou o ex-ministro.

A apreciação da liminar deve ocorrer no STF na próxima semana.

O Brasil de Fato tentou ouvir por telefone a legenda e também o presidente do partido, mas as ligações não foram atendidas.

Interesse obscuro

O cientista político Rafael Moreira, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), aponta que o PEN se insere num contexto de siglas com pouca identidade partidária e que, em geral, seguem posicionamentos de legendas de maior tradição.

Nas eleições de 2014, por exemplo, a sigla fez parte de uma coalizão liderada pelo PSDB, que tem vários integrantes defensores da prisão após condenação em segunda instância.

“A sensação que se tem é de que o partido [PEN] recua por algum interesse obscuro, que talvez nem seja de fato o interesse próprio. A questão [da ADC] vem à tona num momento que é muito favorável ao bloco político capitaneado pelo PSDB. Não é do interesse deles que essa questão seja retomada por parte do STF”, analisa.

Criado oficialmente em 2012, o PEN tem uma das menores bancadas da Câmara Federal, com apenas três deputados. A sigla surgiu inicialmente com um discurso pró-ambientalista e assumiu posições conservadoras nos últimos anos, chegando a flertar, inclusive, com o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Pouco conhecido pelo grande público, o partido ganhou notoriedade nos últimos meses em função da ADC 43. Rafael Moreira destaca que a legenda, assim como outras siglas de pequeno porte, não têm histórico de mobilizações junto ao eleitorado, como, por exemplo, conferências e manifestações de rua.

“São partidos que a gente só lembra que existem quando chegam os anos eleitorais porque eles acabam orbitando em torno de legendas maiores. Esse é o caso do PEN”, acrescenta.

A legenda adota desde o ano passado o nome de “Patriota” e aguarda autorização oficial do TSE para uma mudança definitiva na nomenclatura.

Cristiane Sampaio
No Brasil de Fato

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