30 de abr. de 2018

Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras


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Lava Jato repetiu os mesmos contratos da Petrobrás em 3 acusações sem provas contra Lula

O juiz Sérgio Moro não encontrou nenhum ato de Lula em relação a esses contratos, nem permitiu que recursos desses contratos fossem rastreados para verificar se foram pagos com eles vantagens ao presidente

Para Lula ser julgado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, a Lava Jato listou, sem qualquer prova ou conexão com o ex-presidente, contratos que a OAS e a Odebrecht tinham com a Petrobrás. Fez isso de forma tão artificial que repetiu os mesmos contratos da OAS e da Odebrecht em mais de uma acusação contra Lula. A Lava Jato não investigou desvios na Petrobrás e chegou em recursos para Lula. Isso jamais foi identificado.

Você já deve ter ouvido no Jornal Nacional que Lula foi condenado por "receber vantagens em troca de contratos com a Petrobrás", mas isso não é verdade nem está na sentença do caso do tríplex. O juiz Sérgio Moro não encontrou nenhum ato de Lula em relação a esses contratos, nem permitiu que recursos desses contratos fossem rastreados para verificar se foram pagos com eles vantagens ao presidente. E no fim do seu julgamento Moro disse jamais ter afirmado que qualquer recursos do tríplex tenha tido origem na Petrobrás.

Ainda assim, para não perder a competência sobre o caso do tríplex, listou um contrato da OAS na Refinaria Abreu e Lima na sentença contra o ex-presidente, dispensando outros dois contratos da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, citados pelo MPF na denúncia. Esses 3 contratos são listados em TODAS as denúncias contra Lula. Sem nenhuma evidência de relação de Lula com eles, estão lá apenas para permitir que Moro tenha "em suas mãos" como diz a imprensa, casos contra o ex-presidente. Os mesmos contratos, cada um com um valor repetido de "ressarcimento" em cada denúncia, são usados em diferentes acusações, não só contra Lula, mas também contra outras pessoas. Por que não são desvios nesses contratos que estão sendo investigados. Os contratos estão sendo usado para acusar diferentes pessoas que a Lava Jato quer condenar. Estão investigando pessoas, não fatos, o que reforça a perseguição judicial contra o ex-presidente.

Não existe, em nenhum processo contra Lula, nenhum indício de envolvimento do ex-presidente em desvios na Petrobrás. Muito menos nos contratos listados pelo Ministério Público da Lava Jato contra Lula. Ao contrário. Nas denúncias o MP cita que Paulo Roberto da Costa, Renato Duque e Pedro Barusco teriam participado em desvios nesses contratos para beneficiar Lula, junto com o ex-presidente. Mas os 3 em depoimentos como testemunha já negaram saber de qualquer vantagem indevida destinada ao ex-presidente ou terem discutido qualquer irregularidade na Petrobrás com ele. Marcelo Odebrecht, réu na ação do terreno, também disse não ter, nem ele nem Lula, discutido ou tido qualquer relação com os contratos entre a Odebrecht e a Petrobrás.

Uma coisa importante em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro é o "follow the money" (siga o dinheiro), de que a Lava Jato em geral se orgulha de fazer. Estranhamente nas acusações contra Lula o juiz Sérgio Moro negou diversas vezes os pedidos da DEFESA para que tal exame de contas seja feito nas denúncias contra Lula, para checar se existe alguma relação entre as acusações e os contratos da Petrobrás colocados pelo Ministério Público na denúncia.

A listagem de contratos da Petrobrás foi fundamental para Moro tirar da Justiça de São Paulo as acusações contra Lula e Marisa Letícia sobre o tríplex. Na justiça paulista todos os réus foram inocentados.

A questão é importante porque a constituição garante que alguém tem que ser julgado onde aconteceram os fatos relatados e por um juiz escolhido por sorteio ou que já investigue um caso conexo. Um juiz não pode escolher quem julga. Mas a força-tarefa da Lava Jato listou artificialmente contratos da Petrobrás nos casos contra Lula para que Moro pudesse julgá-lo. E nem com seu exército de delatores que fecharam acordos com a Operação conseguiram qualquer prova de envolvimento do ex-presidente com desvios na Petrobrás, muito menos qualquer relação do presidente com os contratos listados. Nem com todo o apoio da mídia Moro conseguiu provas que permitissem apontar atos ilegais de Lula, condenando-o por "atos indeterminados".

No Lula
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Mídia acoberta terroristas do Paraná

Como afirmou ao blog Nocaute o embaixador Celso Amorim, ex-ministro de Relações Exteriores do governo Lula e ex-ministro da Defesa de Dilma Rousseff, o atentado ao acampamento Marisa Letícia, em Curitiba, na madrugada deste sábado (28), foi um ato terrorista. Ele quase resultou na morte do sindicalista Jefferson Menezes, que deixou a UTI somente nesta segunda-feira, e também feriu com estilhados dos tiros a advogada Marcia Koakoski. Em sua nota, o embaixador foi enfático:

“Expresso meu veemente repúdio ao ato terrorista praticado na madrugada deste sábado contra o acampamento, ao mesmo tempo que expresso minha irrestrita solidariedade aos bravos companheiros que continuam, com risco de sua integridade física, a defender a liberdade do Presidente Lula e seu direito de candidatar-se. O fascismo não passará. Vamos dar nome aos bois: disparos com armas de fogo contra populações civis, pacíficas e desarmadas, por motivação política é terrorismo. Não dá pra fingir que não viu”.

Infelizmente, a mídia nativa – que lançou o país no caos político e estimulou a onda de ódio fascista na sociedade – finge não ver a gravidade do episódio. O atentado não virou manchete nos jornalões e nem foi motivo de comentários indignados nas emissoras de tevê. Equipes de reportagem não foram acionadas para investigar os criminosos, que seguem impunes. A TV Globo, que nunca escondeu seu preconceito de classe contra o ex-presidente Lula, evita dar destaque ao assunto e ainda tenta descaracterizar a intenção política do ato terrorista. Trata como se fosse um crime comum.

Logo após o atentado, a advogada Marcia Koakoski relatou os momentos de tensão no acampamento. “Acordei à uma e meia da manhã, com uma frenada brusca de carro. Ouvi gritos de ‘Bolsonaro presidente’, e xingamentos aos vigilantes que estavam ali, nos guardando. Quando os vigilantes dispararam fogos de artifício para afugentar os agressores, um deles teria voltado e dito: ‘vou voltar aqui e vou te matar'. A gente achou que eles tinham ido embora mas, logo depois, começou uma gritaria, com barulhos de fogos e tiros. Eu estava num banheiro químico nessa hora e ouvi as pessoas gritando: ‘tem baleado, tem baleado’. E foi nesse momento que ouvi um estouro e um impacto em meu ombro. Por pouco, por centímetros mesmo, não fui atingida pela bala. Podia estar internada, ou até em uma situação pior”.

Como ela relembra, as provocações têm sido recorrentes no local. Em várias noites, grupos fascistas foram ao acampamento, esbanjando agressividade e gritando o nome do fascista Jair Bolsonaro. “O que me impressiona é que numa situação dessas, onde existe uma zona de conflito, deveria haver ao menos uma guarnição de polícia para que seja garantida a segurança e a ordem dos dois lados”. O governo tucano do Paraná, porém, parece estar torcendo por algo pior. Ele já havia se omitido na Caravana de Lula, que também foi alvo de ataques. Da mesma forma, a mídia venal, com seu silêncio cúmplice, dá proteção aos terroristas. No futuro, ela poderá se arrepender desta omissão. Os fascistas não perdoam nem seus aliados temporários. Como no passado, a próxima vítima poderá ser, inclusive, uma equipe de jornalistas.

Altamiro Borges
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PT foi alvo de ao menos dez atentados nos últimos anos

O atentado a tiros contra o acampamento em defesa do ex-presidente Lula em Curitiba não foi um caso isolado. Em ao menos dez outras ocasiões, PT foi alvo de ataques que foram de vandalismo à explosão de bombas; relembre

Imagens de câmeras de segurança registraram o atentado contra o Instituto Lula, em 2015. Dezenas de outros ataques contra o PT viriam a acontecer depois.
O atentado a tiros contra o acampamento Marisa Letícia, em Curitiba (PR), ocorrido na madrugada do último sábado (28) , não é um caso isolado. O ex-presidente Lula e o PT são há anos alvo de ataques violentos que, sem continuidade das investigações ou destaque da mídia tradicional, acabaram caindo no esquecimento. Somente nos últimos três anos foram ao menos 10 situações diferentes registradas.

Relembre algumas delas:

30 de julho de 2015: atentado contra o Instituto Lula 

Suspeito lança bomba caseira no interior do Instituto Lula, em São Paulo. Por conta do horário, não havia ninguém trabalhando no local e não houve feridos. O suspeito não foi localizado pela polícia. Saiba mais aqui.

17 de março de 2016: ataque contra o diretório do PT de Ribeirão Preto

Sede no partido em Ribeirão preto é atacada com rojões. Ninguém ficou ferido e os suspeitos não foram identificados. Saiba mais aqui.

18 de março de 2016: atentado contra a sede do PT de Goiânia

Sede do diretório municipal do partido foi alvo de um ataque em que os criminosos tentaram colocar fogo no prédio. A entrada foi totalmente incendiada. Os suspeitos não foram identificados e ninguém foi preso. Saiba mais aqui.

19 de março de 2016: invasão do diretório do PT de Belo Horizonte

Sede do partido na capital mineira foi invadida e vandalizada. Ninguém foi preso. Saiba mais aqui.

9 de abril de 2016: sede do PT em Joinville é vandalizada

Sede do partido na cidade catarinense foi atacada com pedras e vandalizada com tinta. Dois meses antes, a sede da legenda em Florianópolis foi alvo de um ataque à pedras e dois funcionários foram agredidos. Nenhum suspeito foi identificado. Saiba mais aqui.

30 de junho de 2016: atentado contra a sede nacional do PT

Sede nacional do PT em São Paulo é atacada pela segunda vez em menos de 24 horas. Na ocasião, um homem quebrou vidros do prédio e tentou explodir uma bomba caseira. O suspeito foi preso e ninguém ficou ferido. Saiba mais aqui.

25 de maio de 2017: atentado contra a sede do PT do Paraná

Dois homens atiraram coquetéis molotov contra o prédio do diretório estadual do partido no Paraná. Não houve feridos e ninguém foi preso. O mesmo local havia sido alvo de dois outros ataques no ano anterior. Saiba mais aqui.

27 de março de 2018: atentado a tiros contra a caravana de Lula pelo Sul

Ônibus que levava parte da equipe da caravana que Lula fazia pela região Sul do Brasil é alvo de ataque a tiros de arma de fogo. Ninguém ficou ferido e, até agora, nenhum suspeito foi identificado. Saiba mais aqui.

No Fórum

Acrescento:

29 de setembro de 2017: atentado contra a sede do PT em Florianópolis

A sede do PT (Partido dos Trabalhadores), em Florianópolis, localizada na avenida Hercílio Luz, foi invadida. Um homem não identificado entrou no local e agrediu um dirigente que estava trabalhando. O homem também teria quebrado móveis e equipamentos do partido. Ele conseguiu fugir. Saiba mais aqui.
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Ministro do STJ retira das mãos de Moro processo de extradição de alvo da Lava-Jato

Sérgio Kukina estabeleceu a competência para o caso, resolvendo o conflito entre Moro e TRF-1

Moro derrotado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina decidiu retirar das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da Lava-Jato que reside em Portugal e possui dupla cidadania. O caso foi alvo de um conflito de competência entre Moro e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Embora seja uma instância superior a ele, Moro não é subordinado ao TRF-1, porque sua jurisdição é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Moro havia determinado a extradição do operador financeiro, mas o TRF-1 suspendeu o processo. No sábado, o órgão divulgou uma dura nota criticando Moro, que queria manter a extradição mesmo contra o entendimento do TRF-1. O desembargador federal Ney Bello, presidente do órgão, classificou como "intolerável" a decisão de manter a extradição de Raul Schmidt. Na nota, Bello diz que é “inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.

A decisão de Kukina põe um fim à disputa e fixa a Primeira Seção do STJ como órgão competente para discutir o assunto, já que a extradição envolve ato privativo ao ministro da Justiça.

O conflito de competência foi apresentado ao STJ pelo TRF-1, que no dia 27 de abril acolheu pedido de medida cautelar para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão do procedimento de extradição de Raul Schimdt. Entre os argumentos apresentados pela defesa, estava a impossibilidade de extradição do empresário em virtude de sua condição de cidadão português nato.

Apontado como operador financeiro, ele foi alvo da 25ª fase da Operação Lava-Jato, que recebeu o nome de "Polimento". Schmidt é acusado de intermediar negócios de empresas estrangeiras com a área internacional da Petrobras por meio do pagamento de propina a pelo menos três ex-diretores da Petrobras - Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Renato Duque, todos já condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Schmidt também aparece como preposto de empresas estrangeiras que assinaram contratos de exploração de plataformas da Petrobras em que foram detectadas irregularidades.
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A omissão da CNBB diante do arbítrio


A 56ª Assembléia Geral da CNBB teve início dia 11 de abril, apenas 4 dias após a prisão política do ex-presidente Lula.

Tendo como tema “Diretrizes para a formação de presbíteros”, a Assembleia da CNBB reuniu quase 500 bispos da igreja do Papa Francisco durante 10 dias, até 20 de abril, na cidade de Aparecida/SP.

Muito chama atenção a mensagem da conferência nacional dos bispos do Brasil ao povo de deus, publicada ao término do evento.

O conteúdo anódino da mensagem contrasta com a realidade de injustiça, exclusão social, sofrimento humano, miséria, desemprego e perseguição política derivada do golpe de Estado e da ditadura jurídico-midiática que devastam o país.

A mensagem registra que “Vivemos um tempo de politização e polarizações que geram polêmicas pelas redes sociais e atingem a CNBB”, e esclarece que “A CNBB não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político. As ideologias levam a dois erros nocivos: por um lado, transformar o cristianismo numa espécie de ONG, sem levar em conta a graça e a união interior com Cristo; por outro, viver entregue ao intimismo, […]”.

Apesar de reivindicar que “Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada”, a CNBB não fez nenhuma menção a episódios que se enquadram no que seriam critérios para o posicionamento pastoral da entidade, como o assassinato da Marielle e do Anderson, os atentados contra a caravana do Lula, a escalada da violência no campo, o genocídio de pobres e mulheres, a fascistização do Brasil e a farsa jurídica da prisão política do Lula.

Em clara alusão à participação de Dom Angélico Bernardino [bispo emérito da Diocese de Blumenau] no encontro ecumênico realizado no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo em 7 de abril em homenagem a Dona Marisa, a mensagem frisou que “A Conferência Episcopal, como instituição colegiada, não pode ser responsabilizada por palavras ou ações isoladas que não estejam em sintonia com a fé da Igreja, sua liturgia e doutrina social, mesmo quando realizadas por eclesiásticos”.

Em 1964, setores conservadores da Igreja Católica hegemonizaram o posicionamento oficial da CNBB de apoio ao golpe civil-militar que destruiu a democracia, pois significava a graça da “Virgem de Aparecida ter escutado os clamores do povo e livrado o Brasil da ameaça comunista” [Frei Betto, Igreja Católica e o Golpe de 1964].

Como diz Karl Marx no 18 Brumário de Luís Bonaparte: a história se repete, a primeira vez como tragédia; a segunda, como farsa.

Diante das Diretrizes da CNBB para a formação de presbíteros, só resta a esperança de que o Papa Francisco haverá de ter compaixão para com o povo brasileiro.

Jeferson Miola
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Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius

Passados quase 70 anos da publicação de Instituições Políticas Brasileiras, ainda permanece atualíssima a crítica veemente de Oliveira Vianna[1] de que “os nossos legisladores professam todos eles, o fetichismo dos Regulamentos e parecem acreditar piamente na eficácia civilizadora das Portarias”.

Não concordamos com as conclusões e proposições de Vianna, especialmente quando afirma que a formação do povo brasileiro, a partir da miscigenação racial, gera instabilidade social e lhe posiciona em escala inferior aos povos brancos. Entretanto, é necessário reconhecer que o autor avança e acerta no diagnóstico em relação ao que chama de “idealistas utópicos” - juristas para quem importa apenas a abstração do conteúdo da norma legal, suas formalidades gramaticais, grau de abstração e os aspectos ontológicos.

Nem isso se pode dizer do legislador brasileiro de hoje. O diagnóstico é mais grave, especialmente quando se arvora em um penalismo medieval, diríamos, de “Porta de Inquisição”.

É um fetiche por cárcere, por flagelos e por punições, pela aniquilacão do outro que se plasma no voluntarismo legislorrágico de proliferar tipos penais – no Brasil mais de 1,6 mil espécies de crime – o que torna o Direito Penal um verdadeiro carro de Jagrená, para lembrar Giddens[2], realizando o contrário do que deveria ser: um Direito que serve de freio à ânsia punitivista[3].

Por que estamos chamando atenção para esse aspecto fetichista do legislador? Simples. Em vigor desde o dia 24 de abril de 2018, data da publicação, a Lei 13.654/18, que altera os artigos 155 (furto) e 157 (roubo) do Código Penal, é exemplo de como os “fazedores de leis” dramatizam suas frustradas tentativas de resolver gravíssimos problemas sociais, como a criminalidade, apenas através da ultrapassada técnica de ampliar tipos penais ou de aumentar a quantidade de pena, como se os abarrotados presídios não fossem prova suficiente que a ameaça de prisão mais longa não demove o cometimento de infração. Ao mesmo tempo, fecham os olhos às péssimas condições prisionais, inclusive reconhecidas em decisões do STF, como no acolhimento da tese do Estado Inconstitucional de Coisas na ADPF 347.

Segundo a justificativa do Projeto de lei do Senado nº 149/ 2015 que originou a norma, a razão de ser da alteração seria o crescimento do número de assaltos a agências bancárias com o emprego de explosivos, contabilizando 30 ocorrências do tipo em Alagoas, entre janeiro e outubro de 2014, e 28 ocorrências em São Paulo apenas no mês de janeiro de 2015. Para o senador Otto Alencar (PSD–BA), o incremento da majoração da pena para dois terços, em caso de emprego de arma de fogo, explosivo e artefato análogo, contribuirá para a redução das ocorrências, em razão de deixar “o custo do cometimento do crime mais caro para o infrator”. Ingenuidade? Desconhecimento? Tudo junto num mesmo Caldeirão.

Deveríamos lembrar ao senador e seus colegas que, no século XVIII, a Inglaterra transformou o crime de punga em delito de morte. Prenderam os quatro primeiros batedores de carteira e fizeram um enforcamento público, para dar exemplo à malta criminosa. Na hora do enforcamento, a cidade parou. Todos foram ver o espetáculo. Pois não é que esse dia foi marcado como o dia em que mais se bateu carteiras na cidade?

Nem é bom falar em caldeirão. Os espíritos de Heinrich Kraemer e James Sprenger podem despertar em vir (des)inspirar os legisladores, principalmente em tempos em que o “Novo” Código de Processo Penal está em discussão. Os monges alemães, autores do Malleus Malleficarum, podem, “doutrinariamente”, fundamentar o Código Moro, e instituir, por exemplo, que os juízes passem a escolher os advogados dos réus ou pelo menos vetar alguns nomes que não sejam interessantes.

Essa prática, infelizmente, segundo afirmou o ministro Gilmar Mendes durante seu voto no HC 143.333, em julgamento televisionado para todo o mundo, parece estar em curso, porquanto teria lhe dito o advogado José Roberto Batochio que deixaria a defesa de Antonio Palocci na Lavajato “porque Curitiba assim exige” [4].

Semana passada vimos a juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negando ao deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) seu reconhecimento como advogado do ex-presidente Lula[5]. Kraemer e Sprenger já preconizavam que o advogado não é escolhido segundo a vontade da pessoa acusada conforme o que melhor lhe convier, mas sim que o causídico deve atender a critérios elencados pelo próprio juiz, para que seja aceito na causa, caso contrário deverá o magistrado dele prescindir[6].

Tudo muito bem bolado. O magistrado inquisidor, soma de juiz com acusador, agora também escolhe o defensor. É uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia.

Voltando ao caso da Lei 13.654/18, paremos as máquinas. Saibam todos quantos este texto lerem que o “fazedor de leis”, na ânsia de fixar um aumento de pena em dois terços para os casos de roubo realizado com emprego de arma de fogo, explosivo e artefato análogo, operou uma novatio legis in mellius, em que retira a circunstância majorante do crime de praticado com uso de arma imprópria (tijolo, pedra, cacos de vidro, ...) ou arma branca (foices, facões, facas, espadas, etc). O nosso “dador de leis” foi buscar lã e saiu tosquiado.E bem tosquiado.

Assim, na hipótese de uso de arma branca ou arma imprópria como única causa de aumento:

1. Se estiver o processo em curso no 1º grau, a acusação sofrerá imediata desclassificação. O acusado já não responde por roubo circunstanciado com aumento de pena de um terço a metade, mas, sim, por roubo simples.

2. Se já tiver sido condenado e o processo estiver em grau de recurso, o Tribunal deverá imediatamente retirar o aumento, descontando da pena o montante atribuído, de ofício ou a requerimento da defesa ou do Ministério Público custos juris.

3. Se já houver condenação, competente será o juízo da execução para a aplicação da lei mais benéfica, entendimento sumulado no STF, conforme o enunciado 611, verbis: transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao Juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.

Pronto. Eis mais um contributo de nosso legislador neopunitivista. Fez uma trapalhada jurídica que talvez possa ir para o livro dos recordes das bizarrices.

E aqui se aproveita a oportunidade para chamar a atenção para a necessidade de que haja uma integridade legislativa, já antes da integridade e coerência a serem cumpridas pelo aplicador das leis. Nesse sentido, Ronald Dworkin, Manuel Atienza e Adalberto Hommerding chamam a atenção para essa exigência de integridade. Daí que acrescentamos: assim como não se pode julgar de qualquer jeito, também não se pode legislar a torto e a direito. E se acende a luz amarela do novo CPP – ali tem cada coisa...


[1] Instituições Políticas Brasileiras, Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal, 1999
 p. 429

[2] Giddens, Anthony. As consequências da modernidade. Raul Fiker (trad.). São Paulo: Editora UNESP, 1991.

[3] STRECK, Lenio Luiz. https://www.conjur.com.br/2017-set-07/senso-incomum-ejaculador-direito-funda-moral-afunda

[4] A contundente fala do Min. Gilmar Mendes sobre esta e outras denúncias acerca de escolha de advogados e escritórios, inclusive dirigida à Procuradora Geral da República Raquel Dodge, pode ser vista em https://www.youtube.com/watch?v=6_y0pqFdR1c

[5] https://www.conjur.com.br/2018-abr-23/juiza-proibe-wadih-damous-vire-advogado-lula-visita-lo

[6] KRAMER, H. e SPRENGER, J. Malleus Maleficarum: “O Martelo das Feiticeiras”. Paulo Fróes (trad.). 26ª ed. Rio de Janeiro, Rosa dos Ventos. p. 419/420

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Jorge Bheron Rocha é defensor público do estado do Ceará, professor de Direito e Processo Penal, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutorando em Direito Constitucional.

No ConJur
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Dirceu: “Como vou deixar o país se o Lula está preso?”

Celular, computador e muita privacidade: Dirceu diz que tem aproveitado para trabalhar intensamente antes de voltar ao cárcere
“Como vou deixar o país se o Lula está preso? Não se abandona um companheiro assim. Há erros que você pode cometer. Outros, não.”

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, 72 anos, condenado a mais de 40 na Operação Lava Jato, fez a afirmação acima durante encontro, em Brasília, com a reportagem do Congresso em Foco. Respondia a uma questão que lhe tem sido apresentada com frequência: quais as chances de fugir do país para descumprir uma pena que ele e seus correligionários atribuem a um processo de “perseguição política” ao PT e à esquerda?

Dirceu diz não ver sentido em tal ideia porque Lula, o Partido dos Trabalhadores e a “luta” se tornaram sua vida. Ele admite que deixar o Brasil é um conselho que tem recebido, pessoalmente ou por meio de mensagens, de várias pessoas, mas insiste: “A vida não é assim. Com Lula preso, não há chances de deixar o Brasil”.

No PT, somente o ex-presidente Lula teve mais poder do que ele. Réu na Ação Penal 470, que tratou das responsabilidades criminais pelo mensalão, ele foi condenado em outubro de 2012 por formação de quadrilha. Até recebeu perdão de pena em outubro de 2016, mas continuou preso em razão da Lava Jato. Provocado a comentar a possibilidade de se refugiar em Cuba, onde o remanescente regime socialista da América Latina certamente lhe daria guarida, Dirceu solta um riso largo e ironiza:

“Tem muita gente querendo que eu vá para Cuba mesmo”, comenta, referindo-se à frase que se tornou recorrente entre os adversários do PT: “Vai pra Cuba!”. Enquanto recebe o repórter, aliás, Dirceu ouve a lendária banda cubana Buena Vista Social Club, a mesma que contribuiu para a aceitação de ritmos como salsa e rumba pela alta intelectualidade do Ocidente. Lembra que já morou em Cuba, que, para ele, é uma mistura de Minas com Bahia.

Antes de serem recebidos pelo ex-ministro, os repórteres veem Dirceu reunido, em uma sala à meia luz, com seu advogado. Era mais uma das incontáveis reuniões que têm marcado o cotidiano pós-condenação, no qual ele e seu defensor jurídico conversam sobre o curso do processo conduzido pelo juiz paranaense Sérgio Moro e sobre os seus possíveis desdobramentos. No chão, no quadro encostado em uma das paredes do cômodo, Marlon Brando em O poderoso chefão, exalando o charme dos anos dourados de um cinema que não existe mais.

Em um primeiro momento, instantes depois da chegada da reportagem, a porta da sala se entreabriu para o entra e sai do advogado. Na antessala, sorvete de chocolate e água regam a expectativa sobre o que ele diria, ou mesmo se diria algo, depois da entrevista a Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo. Desde então o petista foi aconselhado por sua defesa a não mais falar com a imprensa. O ex-ministro sai rapidamente, dirige algumas palavras de cumprimento, mas volta para a sala para mais meia hora de conversa privada com seu interlocutor.

À espera do cárcere

Sim, Dirceu aceitaria falar mais uma vez. Com uma camisa preta sem estampa, calça jeans e mocassim escuro, o petista – que, apesar das restrições impostas pela vida de condenado, conserva grande influência em seu partido – parece bem humorado, apesar da perspectiva de ter de ficar, segundo seus cálculos, “quatro ou cinco anos” preso. Dirceu espera ser beneficiado não só pela progressão de pena por bom comportamento, mas também por trabalhos e estudos que podem levar à diminuição do tempo de detenção. Em tese, pode receber até anistia ou indulto, apesar do endurecimento imposto ao benefício pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado.

Com fala grave e pausada marcada pelo acentuado sotaque mineiro, José Dirceu diz ter voltado a ver muitas séries de TV depois de um ano e nove meses preso no Complexo Médico Prisional de Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR), onde cumpria pena antes de receber habeas corpus do STF em 2 de maio de 2017. E é justamente isso o que quer fazer na iminência de ser preso novamente: passar mais tempo com a família, de preferência vendo seriados. “Quero me divertir”, diz, sem esconder um tanto de resignação em saber que voltará ao cárcere a qualquer momento.

Menciona algumas das obras que viu recentemente: a produção espanhola Casa de Papel, que narra um assalto à Casa da Moeda; a série Alienista, que relata a caçada a um serial killer que aterroriza Nova York; e, entre as que mais gostou, Marte, por se tratar de ficção científica. “Eu adoro assistir ficção científica”, completa.

Dirceu está solto desde setembro do ano passado, depois de passar um ano e nove meses preso. O STF ainda tem a última palavra antes de decidir se manda prendê-lo novamente. Mesmo à distância, ele diz ter acompanhado a prisão de Lula, sem ligações diretas, mas por meio de troca de informações com interlocutores em comum.

Lula e José Dirceu, no tempo em que ambos organizavam o partido que assumiria o comando do país em 2003

Em vez de tristeza, resignação

Lula e José Dirceu, no tempo em que ambos organizavam
o partido que assumiria o comando do país em 2003
Diante do repórter, demonstra grande cuidado com as palavras. Não quer fazer declarações políticas. Ressalta que não é de falar, mas de fazer. Na rua, conta que é muitas vezes reconhecido por motoristas de táxi e de Uber. Vários deles, acrescenta, pedem para tirar foto com ele. Receber amigos, determinados a visitá-lo e a serem fotografados com ele antes de o ex-ministro voltar à prisão, tem sido outro compromisso constante em sua agenda.

O olhar de Dirceu, assim como o estado de espírito de amigos que aguardam para encontrá-lo, não é de tristeza, mas de resignação. “Cada dia é um dia”, afirma o ex-ministro.

Ao lado da ampla sala em que estamos, está sendo organizada uma estante de livros que ocupa uma parede inteira. Entre os livros pinçados para ocupar o móvel, uma suntuosa estrutura em tons negros e aspecto aveludado, está O amor em tempos de desamor e o enigma: o Brasil tem jeito? (foto abaixo). Trata-se de uma coletânea organizada pelo economista João Paulo dos Reis Velloso, que durante o regime militar foi ministro do Planejamento dos governos Médici e Geisel. O livro reúne textos de nomes como Maria Adelaide Amaral, Jaime Pinsky, Mary Del Priore, Sergio F. Quintella e Alberto da Costa e Silva.

Leitor voraz, José Dirceu planeja voltar a ter os livros como companhia em sua nova temporada na prisão. No título de um deles, a sugestiva pergunta: O Brasil tem jeito?
Leitor voraz, José Dirceu planeja voltar a ter os livros como companhia em sua nova
temporada na prisão. No título de um deles, a sugestiva pergunta: O Brasil tem jeito?
“Soldada de esquerda”

Se evitou declarações políticas, Dirceu não se recusou a falar de futebol. Mostrou-se, porém, pouco atualizado sobre o assunto. Ao saber que um de seus times favoritos, o espanhol Barcelona, foi eliminado nas quartas de final da Liga dos Campeões, surpreendeu-se com a sua própria desinformação. Exclamou, em tom de brincadeira: “Estou preso mesmo”. O supertime perdeu no início deste mês, dentro de casa, por inacreditáveis três a zero, com Messi e tudo mais.

Dirceu é mineiro, mas aos 14 anos foi para São Paulo, onde até mudou de time para não ser escanteado pelos outros. “O que é mais perto do Flamengo? O Corinthians, pela paixão, intensidade”, diz. Hoje, corintiano, se considera paulistano, e resume que é uma pessoa fácil de se adaptar a diferentes lugares. Morou também no Paraná, antes da prisão, e na capital federal, quando era ministro e agora novamente.

Em Brasília, movimenta-se com discrição para não se tornar alvo daqueles que veem nele um dos mais perniciosos “petralhas”. Para a militância petista, sua trajetória de ex-líder estudantil e dirigente político e o fato de ter se mantido leal a Lula e ao partido preservou o seu prestígio. Petistas costumam chamá-lo de “guerreiro do povo brasileiro”.

Duas advogadas eram esperadas pelo ex-ministro com apenas um propósito: tirar fotos junto com José Dirceu. Uma delas diz ter sonhado a cena que pediu para reproduzir ali mesmo, onde Dirceu se reunia com advogados, amigos, familiares e apoiadores: o petista sentado, como um general ideológico, e a mulher posicionada à sua esquerda, como uma “espécie de soldado, para lhe proteger”. “Até porque meu pai foi um preso político de esquerda”, arrematou a mulher.

Buena Vista ainda não havia começado a tocar.

Fábio Góis
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6º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais




A sexta edição do #BlogProg ocorre em um cenário no qual a mídia monopolista, composta por sete famílias que dominam a comunicação no Brasil, faz de tudo para defender as “reformas” regressivas e os atentados à liberdade de expressão e de organização da sociedade. Mais do que nunca, a mídia contra-hegemônica joga um papel decisivo na disputa de narrativas no país, contrapondo-se ao pensamento único "emburrecedor" e desmobilizador imposto pelas forças do capital que assaltaram o poder da República.

Com cinco encontros realizados nos últimos sete anos, fica evidente a importância de reunir e organizar, de forma horizontal, o movimento. O 6º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais é um momento oportuno para fortalecer a trincheira da comunicação em um momento de duros ataques aos trabalhadores e à democracia.

Confira a programação completa e faça a sua inscrição.

PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira, 25 de maio, às 18 horas
A situação política e a batalha de ideias

- Gleisi Hoffmann (PT);
- Manuela D´Ávila (PCdoB);
- Ciro Gomes (PDT) [*];
- Guilherme Boulos (MTST);
- Roberto Requião (PMDB)

Sexta-feira, às 22 horas
Confraternização

Sábado, 26 de maio, às 9 horas
As regressões na área da comunicação.

- Renata Mielli – coordenadora-geral do FNDC;
- Maria José Braga – presidenta da Fenaj;
- Jean Wyllys – coordenador da Frentecom [*];
- José Trajano – jornalista esportivo.

Sábado, às 14 horas
Rodas de Conversa (troca de experiências) com a moderação de blogueir@s

Sábado, às 16 horas
Plenária Final – discussão e aprovação da "Carta de São Paulo" e eleição da nova comissão nacional do BlogProg

[*]: ainda não confirmados

INSCRIÇÕES

O valor da adesão é de R$ 100 e dá direito à certificado de participação. Para garantir a sua inscrição, basta acessar o formulário e realizar o pagamento: https://doity.com.br/6-encontro-de-blogueiros

Os 30 primeiros pagantes que não forem residentes na região da grande São Paulo terão direito à hospedagem em local próximo ao evento.



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Prefeito gaúcho investigado por suspeita de assédio sexual é do partido da Anta Amélia

Ele



"Coincidentemente, a Prefeitura proibiu que funcionários utilizem celular durante o horário de expediente. Os aparelhos deverão ser deixados na recepção e só retirados na saída."

A Polícia Civil investiga duas denúncias de assédio sexual feitas por servidoras públicas de Não-Me-Toque, no Norte do Rio Grande do Sul, contra o prefeito da cidade, Armando Carlos Roos (PP). Um vídeo gravado por uma delas mostra o prefeito conversando com a mulher sobre o cargo que ela ocuparia na prefeitura e a convidando para ir a seu apartamento.

Uma coletiva de imprensa abordou o assunto na tarde desta terça-feira (3) em Carazinho, cidade vizinha. De acordo com o delegado Gerri Adriani Mendes, como o suspeito tem foro privilegiado, as sequências das investigações dependem do aval do Tribunal de Justiça. A primeira denúncia foi feita no ano passado.

"Nós remetemos todos os documentos ao Tribunal de Justiça para que ele autorizasse a apuração desse crime. Cerca de um mês depois, a gente recebeu um ofício do Ministério Público solicitando algumas diligências em relação ao primeiro caso de assédio. Que fossem ouvidas testemunhas e apontadas outras vítimas, caso tivesse, já que a própria vítima que registrou disse que tinha conhecimento que outras pessoas poderiam testemunhar ou apresentar outros casos", relata.

Enquanto realizava a investigação, a polícia recebeu o segundo registro de assédio sexual, neste ano. De acordo com o delegado, a autora chegou nervosa à delegacia.

"Ela trouxe vários documentos, que mostravam as tratativas de assédio, incluindo o vídeo que teria sido gravado um ano atrás, quando ocorreu a contratação dela. Neste vídeo, se pode perceber pelos diálogos, que havia algum condicionamento na contratação dela", explica.

O vídeo, gravado de forma escondida pela servidora, circula desde segunda-feira (2) em redes sociais e grupos de conversa (veja acima). Nas imagens, o suspeito negocia um encontro com ela, que aconteceria antes que ela começasse a trabalhar em um cargo no município.

"Eu posso deixar a empregada sem vir uma tarde. Daí tu ia no meu apartamento".

"Tá, vamos ver então".

"Mas tem que ser semana que vem. Porque na outra tu já começa".

No fim, o suspeito afirma:

"Eu não quero namorar de graça".

Em nota, o prefeito Armando Carlos Roos afirmou que "ainda não foi citado da ação penal referente ao fato noticiado, tendo sido surpreendido através das redes sociais com a divulgação de documentos referentes ao inquérito policial". Ele acrescentou que "está tomando as providências cabíveis quanto a responsabilização das pessoas e entidades envolvidas com a publicidade indevida dos documentos e vídeo de caráter pessoal" (leia abaixo a nota na íntegra).

A autora do vídeo, que tinha cargo em comissão (CC) na prefeitura, foi desligada. A outra é concursada. De acordo com a Polícia Civil, as duas mulheres solicitaram medida protetiva. Cabe ao Tribunal de Justiça dispor ou não dessa medida.

Nota de esclarecimento

"Armando Carlos Roos, Prefeito Municipal de Não-Me-Toque/RS vem a público em respeito a verdade e a opinião pública, manifestar-se sobre a acusação de assédio sexual, esclarecendo o seguinte:

O Prefeito ainda não foi citado da ação penal referente ao fato noticiado, tendo sido surpreendido através das redes sociais com a divulgação de documentos referente ao inquérito policial, sendo que está tomando as providências cabíveis quanto a responsabilização das pessoas e entidades envolvidas com a publicidade indevida dos documentos e vídeo de caráter pessoal.

No que refere ao vídeo que vem sendo compartilhado junto ao aplicativo de mensagens instantâneas, Whatsapp, importante referenciar que mostra tão somente diálogo ocorrido entre o Prefeito Armando Carlos Roos e a suposta vítima, sendo que esta seria nomeada para um cargo de confiança , junto a Secretaria Municipal de Obras. A Suposta vítima utilizou-se da confiança do prefeito para gravar o referido vídeo, e somente um ano depois vem a público divulga-lo, após a sua exoneração.

O assédio relatado pela suposta vítima será devidamente apurado durante a instrução processual, se houver o recebimento da denúncia.

Por inúmeros motivos lamento este episódio, manifestando que as minhas ações sempre foram pautadas pelo respeito e obediência as leis, as autoridades e sobretudo a Comunidade Não-Me-Toquense, a qual peço desculpas pelo fato em questão principalmente pelo mesmo ter ocorrido junto ao Gabinete, o que acabou elevando a repercussão do caso.

Armando Carlos Roos"
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Pato do Sakf 'escapa' e sai rolando pela rua - vídeo


Na cidade de Des Moines, estado norte-americano de Iowa, um enorme pato amarelo inflável com óculos de sol "escapou" e saiu rolando pela rua, segundo informou o jornal Des Moin Register.

O pato inflável, fixado perto de uma agência de publicidade, foi levado pelo vento e saiu rolando lentamente entre automóveis em uma rua movimentada, percorrendo cerca de dois quarteirões.



Ele estava sendo usado como propaganda de um evento de caridade preparado pela organização YESS, que presta assistência a crianças carentes. No próximo dia 5 de maio, a organização planeja promover uma corrida com 37 mil patinhos infláveis com o propósito de arrecadar US$ 250 mil dólares (R$ 870 mil) em doações.

O pato amarelo foi resgatado e levado ao local de onde foi arrastado pelo vento.

"Fico feliz em informar que o pato voltou ao ninho. Ele está bem, são e salvo", disse Stephen Quirk, o diretor da YESS, explicando o incidente provocado pela ventania.

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Uma escalada de violência da direita


Fala-se muito em "polarização política". É um discurso enganoso. Por um lado, permite que quem o adota se coloque em posição superior, olímpica, como quem vê ambos os lados, percebe a limitação de ambos e não está em nenhum deles. Por outro, com o deslizamento natural da noção de "polos" para a noção de "extremos", que pertencem ao mesmo campo semântico, leva ao discurso da necessidade de superação do "extremismo", que no Brasil seria representado por Bolsonaro e por... Lula. Em tudo está a ideia de equivalência, de espelhamento, de intolerância de lado a lado.

No entanto, o que se vê é bem diferente. Quantos atentados a bala a esquerda desferiu contra seus adversários políticos nos últimos anos? Como comparar um acampamento pacífico, em que pessoas protestam contra aquilo que (por bons motivos) julgam que é uma prisão injusta, com uma tentativa de assassiná-las?

O que existe é uma escalada de violência da direita, alimentada por um discurso deliberado de desumanização de seus opositores ("esquerdopatas", "petralhas"). Não é algo espontâneo, tampouco uma consequência natural do "calor" do debate político. É o resultado de anos de trabalho de desinformação e mistificação, em que a grande mídia limpava o terreno e um batalhão de organizações astroturf e charlatães plantavam seu ódio (MBL, Olavo etc.).

É grave que um desequilibrado tenha saído de casa para atirar em desconhecidos. Não é ódio ao Lula, que é uma pessoa pública sobre quem ele forma uma opinião a partir de fatos (mesmo que estes estejam deturpados, o que é outra conversa). É ódio a qualquer pessoa que ouse defender determinadas ideias, pelo simples fato de existir e ser quem é, num registro muito próximo ao racismo ou à homofobia. Isso não nasce do nada. Isso foi produzido. (A charge de João Montanaro captura com perfeição a situação.)

Mas talvez seja mais grave ainda a falta de escândalo, a falta de solidariedade às vítimas, a banalização do ocorrido. O fato de que as "pessoas de bem" deem de ombros, façam piadas ou mesmo se regozijem entre si com os disparos contra os acampados. Muitos não teriam coragem de atirar, mas estão alinhados ao mesmo tipo de pensamento. Garantir o direito da esquerda à existência, expulsar esse discurso para o espaço do não aceitável, é a batalha nº 1 para impedir a instalação total da barbárie.

Luis Felipe Miguel
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Vote Agora: PL que transforma MST, MTST e outros em grupo terrorista tem maioria em consulta aberta


Uma das mais absurdas leis já propostas no Senado, busca considerar o Movimento dos Sem Terra e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, bem como outros movimentos sociais, grupos terroristas. A proposta altera a lei anti-terrorista sancionada por Dilma Rousseff, em virtude das Olimpíadas, inserindo diversas iniciativas de luta social como prática de terrorismo.


Com grupos de direitas recrudescidos no ódio fazendo campanha de nas redes sociais, a proposta tem maioria pelo sim. Mesmo que a consulta pública não tenha valor estabelecido, a votação confere alguma força política para uma possível votação em plenário.

CLIQUE AQUI E VOTE: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132591
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A ponte do futuro do gatinho angorá

Brasileiro revela quanto custa uma pinguela!





No CAf
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Aplicativo 'Detector de Corrupção'


O recurso utiliza tecnologia de reconhecimento facial com 98% de precisão para identificar a foto de um político e revelar imediatamente, na tela do celular, quais processos de corrupção ou improbidade administrativa ele responde na Justiça. O App permite que os eleitores fotografem o rosto do político em qualquer lugar: nas ruas, em comícios, santinhos ou cavaletes; na TV, durante o horário eleitoral gratuito ou pronunciamentos; na internet, em vídeos e fotos; em revistas e jornais.

Criado em parceria com a agência Grey, o aplicativo também amplia a base de dados do Vigie Aqui, consolidando informações oficiais e públicas sobre o histórico judicial de políticos que estão pulverizadas em diversas instâncias, tribunais federais e estaduais, como STJ, STF, TJs, TRFs. Além de identificar os políticos que ocupam ou ocuparam cargos eletivos nos últimos 8 anos, agora o app vai identificar também os pré-candidatos aos cargos executivos nas Eleições 2018.

O App já está disponível para download na Google Play e Apple Store. A Grey também criou uma campanha com o publicitário, repórter e comediante Mauricio Meirelles para promover o aplicativo.



“Em tempos de fake news, só o acesso à informação de qualidade pode mudar o futuro do país. O brasileiro tem mais do que um aplicativo para descobrir os políticos corruptos, mas uma ferramenta de transformação em suas mãos”, reforçou o presidente do Instituto Reclame AQUI, Maurício Vargas.

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Superficialidade da imprensa na análise do acordo coreano


A suprema imbecilidade da imprensa internacional em relação ao acordo entre as duas Coréias - com destaque para a imprensa brasileira e, em especial, a imprensa televisiva -, se revela no mantra recorrente de que os líderes coreanos do norte são inconfiáveis. Em outras palavras, o acordo não é muito relevante porque por Kim Jong-un ou seus antecessores já descumpriram promessas de paz outras vezes. Com isso estaríamos assistindo a uma palhaçada internacional sem valor objetivo.

Há um estúpido desconhecimento, nesse jogo, das circunstâncias atuais e das próprias condições coreanas internas. Inicialmente, trata-se de um desconhecimento da parte norte-americana, que faz um jogo tão decisivo quanto o de sua contraparte. Creio que, no Brasil, tenho sido dos poucos comentaristas que vêem um lado positivo em Donald Trump no campo internacional. É um homem de negócios, não um geopolítico. Isso, na campanha eleitoral, o distinguiu radicalmente de Hillary Clinton, senhora da guerra, inclusive do assassinato de Kadafi no contexto da chamada Primavera Árabe, ou da matança árabe.

O assassinato de Kadafi, e a derrubada de outros governantes árabes, inclusive do Egito, na chamada Primavera, alertou os coreanos sobre o que os esperava caso afrouxassem as cordas nas relações com Washington. Como conseqüência aceleraram seu projeto nuclear. A estratégia oficial que prevalecia nos Estados Unidos era de "regime change", ou seja, de mudança de regime dos países adversários conduzida por Barak Obama. A resposta de Trump, contra os geopolíticos belicistas, ainda na campanha, era a de respeitar as escolhas políticas dos países. Isso foi consagrado na nova estratégia dos EUA anunciada há alguns meses.

Creio que o ataque à Síria, sob pretexto de que esta última bombardeou uma cidade de rebeldes com armas químicas, foi um gesto puramente simbólico de Trump. Na verdade, ele pretende apenas fazer o que um oficial havia recomendado para o fim da guerra do Vietnã no início dos anos 70: Declarar vitória e pular fora. Se a situação no Oriente Médio não fosse tão complexa, com tantas interesses envolvidos, países, curdos e terroristas, o presidente norte-americano já teria pulado fora pois sabe que não tem como vencer a guerra.

Para saber o que quer Kim Jong-um, é preciso saber o que quer Trump. No meu entender, ele quer simplesmente fazer negócios, beneficiar o capital americano. Diante do status já consagrado da Rússia e da China no plano do poder internacional, não há muito o que fazer em geopolítica. E sua contra-parte coreana, pensando no legado da família, provavelmente pensa em desenvolvimento e bem estar de sua população. Claro, para chegar ao desenvolvimento é preciso despertar o interesse americano num acordo que vai alem da questão militar, embora com algum conteúdo geopolítico residual.

Na verdade, a Coréia do Norte é a grande oportunidade de mobilização de mão de obra disciplinada e abundante para exploração do capital no mundo atual. Um empresário como Trump sabe que não se pode deixar a Coréia em mãos exclusivas da China. O país dito miserável tem um tremendo desenvolvimento em informática capaz de invadir sistemas virtuais no mundo todo. Em pequena escala, a Coréia pode ser a China das próximas décadas, oferecendo ao apetite do grande capital internacional, sobretudo norte-americano, uma alta temporária na taxa média de lucro que atenderia seus interesses econômicos.

Não há acordo entre duas partes se elas não tem interesses próprios a serem atendidos. É uma grande tolice achar que a Coréia do Norte vai abrir mão de seus arsenais atômicos de graça. Também é tolice imaginar que Trump fará um acordo que não passe pelo total desarmamento de mísseis de longo alcance da Coréia. Um acordo paralelo poderá ser feito com o Japão nas mesmas bases. Mas a Coréia tem que ser compensada no campo econômico por suas concessões geopolíticas. Enfim, vejo com perspectivas bastante favoráveis o desenvolvimento dessas negociações, ao contrário da grande mídia superficial.

Jose Carlos de Assis, Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB
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Fantástico: Delegado ouve testemunhas de ataque a acampamento Lula Livre


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29 de abr. de 2018

Tiros em Curitiba têm as digitais da Lava Jato, da mídia e das viúvas do DOI-Codi


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Marcelo Rubens Paiva: enquanto acampamento leva tiros, um psicopata defende porte de arma


O escritor e dramaturgo Marcelo Rubens Paiva repercutiu os tiros contra o Acampamento Marisa Letícia, que aconteceu na madrugada deste sábado (28) em Curitiba (PR), ferindo duas pessoas. 

"Bala em líderes ambientalistas, em indígenas, na vereadora negra, na comitiva do Lula, no acampamento... Enquanto do outro lado um psicopata defende mandar bala, homenageia torturador e faz lobby de armar a população. Passou do limite", escreveu Paiva no Twitter.

Ao falar em psicopata, o escritor fez referência ao presidenciável do PSL, deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), que defende porte de arma e pena de morte e, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016, fez uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador na ditadura.
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Terrorismo contra acampamento – Globo e Folha ocultam o nome de Bolsonaro


A Globo e a Folha, diante da enorme repercussão de mais um atentado a tiros contra Lula e seus apoiadores, fizeram matérias sobre as ameaças relatadas pela advogada Márcia Koakoski, ferida no atentado. Tanto a Globo quanto a Folha, contudo, numa estratégia que parece ter sido combinada, de tão semelhante, limparam os fatos de qualquer referência ao nome de Bolsonaro.

É exatamente este silenciamento criminoso quando o assunto é informar corretamente o público, esse corte à ponta de faca dos fatos para se encaixarem nos interesses da mídia, que aduba o solo em que cresce o terrorismo da direita fascista. É o incentivo e o combustível que os leva a ousadias cada vez maiores. Ou seja, é a cobertura e a proteção oferecidas para novas façanhas.

O relato da advogada Marcia Koakoski da Silveira, testemunha dos acontecimentos e ferida por um dos tiros, contém a seguinte passagem (Ver o vídeo abaixo): “Quando fui ao banheiro, é que começou o confronto entre os vigilantes e os bandidos vestidos de Bolsonaro. Eles gritavam o tempo todo ‘Bolsonaro, presidente'”,

As versões do mesmo fato na Folha e em O Globo censuram essa passagem, deixando apenas a parte do relato que não faz qualquer referência ao nome do Bolsonaro. Nas duas reportagens, nenhuma menção, direta ou indireta, é feita ao nome de Jair Bolsonaro.


“— Estávamos dormindo e, por volta das duas horas, ouvimos uns gritos dados pelo vigias. Eles não têm arma e gritam para espantar as pessoas que fazem ameaças. Havia pessoas gritando ameaças, que iam voltar e matar aquelas pessoas. Foi uma situação delicada. As pessoas se levantaram, todos assustados. Aí os ânimos foram se acalmando, porque várias vezes, o tempo inteiro na realidade, o acampamento foi objeto de ofensas, as pessoas passam gritando — contou a advogada, que ficou ferida sem gravidade no ombro, atingida por estilhaços de um banheiro químico que foi alvo tiros.”


“Segundo Koakoski, por volta de 2h da madrugada, os acampados ouviram gritos de ameaça e fogos foram usados pelos vigias do local para espantar o grupo de pessoas de fora.

​‘Um grupo gritando ameaças, dizendo que iam voltar e iam matar aquelas pessoas. Foi uma situação delicada, as pessoas levantaram, ficamos todos assustados. Os ânimos foram se acalmando porque várias vezes, o tempo inteiro na realidade, o acampamento foi objeto de ofensas’, afirma.”

Certamente esse procedimento comum, adotado pela Folha e pela Globo,  já prevê que, em breve, essas matérias serão anexadas aos autos como documentação dos fatos. Exatamente como  Moro usou matérias da Globo para estabelecer fatos relativos ao triplex que ele atribui a Lula, estas matérias que acabamos de citar podem ser usadas no “inquérito” sobre o atentado. E nelas, como se vê, nenhuma menção é feita ao grupo que mais constantemente, tanto durante a caravana quanto agora no acampamento, faz ameaças e violências contra Lula e seus apoiadores.  A Globo e a Folha tramam a divisão completa do país e, se possível, uma banho de sangue contra os defensores da democracia no Brasil.



Bajonas Teixeira
No Cafezinho
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Assassinos do reitor da UFSC


Há anos não compro nenhuma publicação da Editora Abril. Hoje, fiz uma exceção, por causa da reportagem de capa da Veja, sobre o inquérito na UFSC que levou à morte do reitor Luiz Carlos Cancellier.

Para resumir a história: com base em indícios frágeis de desvio de um valor indeterminado de dinheiro, a polícia montou uma operação de guerra, invadiu a universidade, prendeu e humilhou o reitor. O relatório a que a revista teve acesso é a tentativa de justificar tudo isso depois do suicídio de sua vítima. O que fazem: não agregam nenhum novo indício aos anteriores, ignoram solenemente as respostas que Cau deu às denúncias e montam um libelo acusatório com base (é citação literal) em "comenta-se que".

Os 80 milhões de desvio anunciados inicialmente pela PF evaporam e o que se tem de "concreto" são depósitos que somam sete mil reais - sim, mil, não milhões - na conta do filho do Cau e que ele não saberia explicar. Deve ser isso: no país em que o presidente troca benefícios bilionários a empreiteiras por um apartamento furreca, um reitor deve se corromper por sete dinheiros. (Há dezenas de explicações mais plausíveis, para os depósitos na conta de um jovem que na época era estudante e recebia ajuda financeira do pai, do que a formação de uma "orcrim", mas a polícia não investiga e não quer saber.)

Cau foi morto pelo ódio dessa gente à universidade e por seu gosto pelo autoritarismo e pela truculência. Os criminosos são o corregedor Rodolfo Hickel do Prado, a delegada Érika Marena e a juíza Janaína Cassol Machado. Num país onde houvesse justiça, estariam agora sob investigação. Infelizmente, não estamos neste país, estamos no Brasil.

Luis Felipe Miguel
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No 'Conflito de Competência', Moro leva a pior


O juiz singular Sergio Moro resolveu que a decisão de conceder Habeas Corpus ao empresário português Raul Schmidt pelo TRF-1 não valia para a Lava Jato. O juiz de piso disse que a competência para o tema era só dele. E desautorizou a decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves, da 1ª Região.

Foi quando o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, resolveu a questão, colocando as coisas em perspectiva. Quando se negou a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a 'normalidade' pelo 'equívoco das pretensões individuais', o juiz singular Sergio Moro estaria dando sinal verde para que a sociedade fizesse a mesma coisa, entendeu o desembargador Bello sobre o ato de Moro.

Bello tratou da recusa de Moro a cumprir Habeas Corpus do juiz do TRF-1, que suspendeu a extradição. Moro declarou, em papel timbrado, que já que a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado no TRF-4, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. E foi com este argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. Bello retrucou dizendo que 'é inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério Público sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade'.

O juiz federal Leão Alves, ao conceder a liminar, entendeu que a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. E que levar a cabo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Bello opinou que o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, seriam da sua jurisdição. Alves já se dirigiu formalmente ao Superior Tribuna de Justiça perguntando quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso, assim é feito um procedimento denominado Conflito de Competência, que é julgado, como foi o da extradição, pelo STJ. 'Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior', disse Bello.

Os advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar é bem fundamentada e 'juridicamente irrepreensível'. 'Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento', disseram. Seu cliente, Raul Schmidt, teve a prisão decretada pelo juiz singular Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato, e é alvo em duas ações penais.


No GGN
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Anta Amélia: “senadora que tenta aparecer como esteio da moralidade apoiou Aécio”


Deputado Paulo Pimenta falou sobre a senadora que veio com a ideia louca de que Gleisi Hoffmann teria mandado um recado a terroristas numa entrevista a Al Jazeera. No Twitter:

Senadora que hoje tenta aparecer como esteio da moralidade apoiou de maneira incondicional Aécio Neves, assim como recebeu todo o suporte do Mineirinho.


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