22 de mar de 2018

STF: advogado de Lula denuncia o tacão autoritário

Por que esse açodamento em prender? Por que essa volúpia em encarcerar?

"O que justifica isso senão a maré da violência da autoridade?"
Do G1:

O advogado José Roberto Batochio apresentou nesta quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que os brasileiros não aceitam viver "sob o tacão autoritário".

(...) "Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja! Por isso escrevemos na Constituição que, até o trânsito em julgado, nenhum cidadão poderá ser considerado culpado".

O advogado de Lula observou, ainda, que o princípio foi escrito na Constituição com origem no direito eleitoral, em oposição a regra que impedia candidaturas de políticos réus em processo penal, com denúncia recebida na Justiça.

"O autoritarismo considerava fator de inelegibilidade aquele que tivesse contra si denúncia recebida. Quando na Constituinte de 1987, na Constituição de 1988, nós escrevemos o plexo de direitos que compõem o capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos positivar essas garantias para que pudéssemos ter instrumental necessário contra o autoritarismo", completou.

Citando decisão recente que mandou deter para depoimento o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, o advogado disse em sua sustentação que também tem notado recrudescimento, na Itália, no direito de defesa e no direito à liberdade.

Aos ministros do Supremo, Batochio ainda apontou supostas tentativas de tribunais de legislar.

"Sinto a sensação de que perdi anos na Câmara dos Deputados, quando fui parlamentar, a cuidar, a trabalhar numa coisa inútil, porque as leis que elaboramos lá são substituídas [...] Não é dado ao Poder Judiciário nem daqui nem de nenhum lugar do mundo entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo, a essa ou aquela conveniência social de ocasião", disse.

Para José Roberto Batochio, uma eventual prisão de Lula "já tem data marcada", o próximo dia 26, quando o TRF-4 julgará o recurso apresentado pelo ex-presidente.

"Por que esse açodamento em prender? Por que essa volúpia em encarcerar? O que justifica isso senão a maré da violência da autoridade, a maré montante da volúpia do encarceramento".

(...)

Em tempo: assista ao vídeo:



No CAf

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.