20 de mar de 2018

Piso versus Supremo


O juiz de piso Marcelo Bretas, responsável pelos inquéritos da Lava Jato no Rio de Janeiro, usou sua conta no Twitter para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que determinou que as audiências da Operação Ponto Final – que apura o pagamento de propinas a políticos por parte de empresários de ônibus fluminenses – fossem refeitas.

Em sua postagem, Bretas utilizou uma frase do historiador Jaime Pinsky que afirma que em "em uma sociedade democrática o juiz não deve privilegiar amigos, parentes ou pessoas pelas quais sente afinidade".

A frase é uma referência indireta ao fato de Gilmar atender aos pedidos feitos pela defesa do empresário Jacob Barata Filho. O ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. No ano passado, Gilmar concedeu três habeas corpus em favor do empresário, sendo dois deles em um período de apenas 48 horas.

Bretas também criticou a decisão de Gilmar em despacho ao destacar que "o Ministro Relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos".

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou, nesta terça-feira (20) o juiz de piso Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, após ele dizer, em uma decisão judicial, que seria "desastrosa" uma eventual mudança no entendimento da execução de pena para condenados em segunda instância por parte do STF.

"Tempos estranhos. Juiz de primeiro grau fazendo apelo a ministro do Supremo", disse Marco Aurélio.

Moro decretou a prisão do empreiteiro Gerson Almada, da Engevix, e citou os nomes dos ministros do STF que podem votar pela revogação do entendimento anterior. "Espera-se, enfim, que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski", diz trecho do despacho do juiz.

De acordo com o magistrado, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal "não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações" por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o País.

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