6 de mar de 2018

Petistas cobram de Carmen Lúcia decisão sobre segunda instância; transmitida pela TV, sessão do STJ pode jogar contra ex-presidente


Senadoras e deputadas do PT, lideradas pela presidenta do partido, Gelisi Hoffmann, foram segunda-feira à noite ao STF cobrar da presidenta Carmen Lúcia que agende o julgamento da prisão em segunda instância pelo plenário do tribunal.

Trata-se de uma corrida nos bastidores para adiar ou acelerar a prisão de Lula.

A audiência, noticiada pela comentarista Cristiana Lôbo, da Globonews, como se tivesse sido arrancada de Carmen, aconteceu na véspera da decisão da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça, que julga nesta terça-feira, a partir das 13 horas, o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula.

O pedido foi negado liminarmente pelo então presidente em exercício do STJ, Humberto Martins. Ele alegou que os recursos de Lula ao TRF-4 ainda não haviam se esgotado.

Em sua decisão, Martins também fez menção a casos em que o STF entendeu ser aceitável a prisão do reú depois de esgotados todos os recursos na segunda instância.


A alegação do presidente da turma, Reynaldo Soares da Fonseca, para fazer a transmissão ao vivo, é de que havia nove equipes de TV interessadas em filmar o julgamento.

Porém, a sala da quinta turma no STJ é suficientemente ampla para abrigar nove equipes de TV.

A transmissão permitirá que a Globonews, por exemplo, reproduza ao vivo, na íntegra, o julgamento, que estava marcado originalmente para o dia primeiro, mas foi transferido para hoje.

Em nove casos analisados este ano, a quinta turma decidiu sempre da mesma forma: não considerou que a prisão depois de esgotados os recursos em segunda instância viola o princípio constitucional da presunção de inocência.

Ou seja, as chances de sucesso da defesa de Lula são mínimas.

O subprocurador Geral da República, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, deve abrir a sessão pedindo que o habeas corpus seja negado. Em seguida, a defesa de Lula terá direito a 15 minutos.

Tudo indica que será a estreia do advogado Sepulveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, como advogado de Lula em plenário.

Em seguida votam o relator Felix Fischer e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik.

Paralelamente, o Ministério Público Federal já respondeu ao pedido feito pelo TRF-4 sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula: quer a prisão do ex-presidente assim que o TRF-4 tomar sua decisão final.

A defesa de Lula, em nota, disse que a manifestação do MPF foi uma tentativa de  “corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício — sem pedido dos procuradores — a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”.

A data da decisão final do TRF-4 ainda não foi marcada. É certo que o tribunal rejeitará o recurso da defesa, remetendo o caso ao juiz Moro, que expedirá o mandado de prisão contra Lula.

Lula tem caravana pelo Sul do Brasil a partir do dia 19 de março.

Estão previstos eventos em Bagé e Santana do Livramento naquele dia; em 20 de março, Santa Maria; em 21 de março, São Borja; em 22 de março, São Miguel das Missões, Cruz Alta e Palmeira das Missões; 23, Ronda Alta, Pontão, Passo Fundo e Porto Alegre; 24, Florianópolis e Chapecó; 25, Nova Erechim e São Miguel do Oeste; 26, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu; 27, Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul; 28, Guarapuava e Curitiba.

Em 9 de fevereiro, o ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, negou liminar da defesa de Lula para evitar a prisão e remeteu o caso ao plenário.

Esgotado nesta terça o caso no STJ, fica aberto espaço para que o STF se manifeste — a depender de agendamento de Carmen Lúcia, a presidenta da Corte — daí a pressão exercida por parlamentares petistas.

Em outubro do ano passado, o STF decidiu por 6 a 5 que a prisão em segunda instância não violava a Constituição.

Com a mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes sobre o assunto, haverá reversão da decisão. A mídia especulou, mais de uma vez, se a ministra Rosa Weber mudaria de lado, mas ela já confirmou em decisão deste ano que mantém sua posição.

O decano do STF, Celso de Mello, em entrevista recente a O Globo, fez uma previsão: “Meu palpite é que vai acabar prevalecendo a posição intermediária, da possibilidade de execução da pena com a sentença confirmada pelo STJ”, ou seja, depois da terceira instância — o que daria a Lula mais alguns anos para recorrer em liberdade.

O plenário do STF poderá tratar do assunto, no entanto, sem nem mesmo envolver o nome de Lula. É que existem duas ações diretas de constitucionalidade aguardando julgamento. Elas também dependem de agendamento de Carmen Lúcia.

Segundo Celso de Mello, “nelas vamos julgar em tese, de forma abstrata, questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

Porém, mais uma decisão contrária a Lula, hoje — com transmissão pela TV –, seguida pela decisão definitiva do TRF-4, em data próxima, podem constranger o STF a não tomar qualquer decisão que beneficie Lula, ainda que indiretamente, a curto prazo.

Com isso, o STF só faria sua análise depois da prisão do ex-presidente, prevista para acontecer depois de 20 de março.

Porém, com Lula cercado por multidões pelo menos até o dia 28, o TRF-4 e Moro bancariam a decisão de mandar prender o ex-presidente em plena caravana?

É este xadrez das datas que vai se desenrolar a partir de hoje.

No Viomundo

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