11 de mar de 2018

Outra exceção do caso Lula: STF já sabe o que vai votar em abril e deixa de fora casos que poderiam beneficiar ex-presidente


A divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual na Corte. Da revista Veja, sobre o fato de que Cármen Lúcia antecipou a pauta de abril de 2018, sem incluir o habeas corpus do ex-presidente Lula e ações declaratórias de constitucionalidade da OAB e do Partido Ecológico Nacional (PEN), que poderiam levar o STF a debater novamente a questão da prisão depois de condenação em segunda instância, contra a qual agora há maioria de 6 a 5.

Ao antecipar a pauta de abril, em meados de março, e nela não incluir a presunção de inocência, Carmen Lúcia desce a seu mais baixo nível moral. É um comportamento inaceitável para uma presidente de uma corte suprema. Ela quer rivalizar com Moro na condição de algoz de Lula. Deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), no twitter.

Se assim for, cada um dos 11 ministros não dará apenas um voto nesse julgamento, mas, na verdade, marcará sua posição contra ou a favor do mais sério enfrentamento da corrupção que o Estado brasileiro fez na República. Editorial de O Globo, pressionando ministros do STF a votar contra eventual habeas corpus em favor de Lula.

De novo, a exceção, que se soma a muitas outras no caso do ex-presidente Lula.

a) Ele foi julgado em Curitiba, apesar de morar em São Bernardo e de o apartamento que é acusado de ter recebido como propina ficar em Guarujá;

b) O próprio juiz Sérgio Moro reconheceu que o caso não tem relação com pagamento de propina relativa a contratos da Petrobrás;

c) No TRF-4, o caso Lula saltou fila de 257 processos, inclusive outros casos de corrupção;

d) Entre a sentença de Moro e o início da tramitação no TRF-4 o caso Lula teve andamento recorde, levou apenas 42 dias, quando a média das apelações da Lava Jato foi de 96 dias; advogados alegaram que não se deve reclamar de justiça rápida, mas os prazos podem ter sido acelerados justamente para impedir Lula de concorrer em 2018;

e) A pena de Lula foi aumentada pelo TRF-4 para evitar prescrição, mas a do homem que o delatou, Léo Pinheiro, foi cortada em 70%, caiu para 3 anos e 6 meses já no regime semiaberto.

f) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transmitiu pela primeira vez uma sessão pelo You Tube, justamente aquela em que foi negado por 5 a 0 o habeas corpus ao ex-presidente Lula;

g) A presidenta do STF, Cármen Lúcia, recebeu Michel Temer em sua casa, mas não recebeu o advogado de Lula, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence.

A defesa de Lula diz que, em caso de prisão, vai recorrer ao STJ.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, diz que o partido não vai aceitar a prisão de Lula “com normalidade” e que a candidatura será mantida mesmo com o ex-presidente na cadeia.

“É um erro pensar em outras opções, porque Lula é o candidato do povo brasileiro. Ele representa as maiores conquistas desse país. Se a Constituição garantiu direitos, a cristalização desses direitos se deu nos 13 anos de governos do PT. Defendemos Lula presidente, porque falar em outra possibilidade é jogar Lula para os leões, e sabemos que ele é a grande liderança popular e política desse país. A prisão de Lula não será aceita com normalidade. Nós, enquanto partido e militância não vamos aceitar calmamente, podemos ser vencidos, mas eles vão pagar o preço. A história vai cobrar seu preço, porque não é normal prender o maior líder popular que esse país já teve”, afirmou durante evento em Brasília.

No Viomundo

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