26 de mar de 2018

O estupro da lei se consuma hoje. Só a política pode salvar a Justiça politizada


Com a formalização da negativa a todos os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula – alguém duvida de que será assim? – termina hoje a fase fática do processo contra o ex-presidente no caso do tal triplex do Guarujá.

Restará apenas o exame da regularidade penal e processual, tão contaminada quanto o foi um processo que, mesmo antes de iniciado, tinha resultado certo e sabido.

Para os que não se recordam, tudo começou com um caso de incorporação imobiliária do qual os nomes de Lula e de Marisa Letícia foram pinçados e mandados, por conveniente “convicção” com o caso Petrobras, para o matadouro de Curitiba e para Sérgio Moro, o açougueiro da lei.

O processo-mãe, que ficou em São Paulo, terminou com a absolvição de todos os citados, em primeira e segunda instâncias.

O “recorte” lulista, ao contrário, concluiu-se da forma como sabemos.

Ou seja, no que estava destinado a ser: uma condenação que cumprisse o objetivo traçado desde 2014: “pegar Lula”

Até o momento em que, para obter – como obteve – um “descontão” nas penas, um empreiteiro se valeu de uma acusação vaga – o apartamento estaria “atribuído” a Lula e seu valor seria “descontado” de uma “caixa de propinas” por sua própria e exclusiva decisão – só havia duas “provas” que, francamente, não resitem a um sopro: uma visita de potencial comprador ao apartamento e um papel sem assinatura, rasurado sabe Deus lá quando, com o número da unidade condominial.

Nada além disso e de elegações vagas de que “ouvi dizer” e comentários de que “a obra ficou muito boa”.

Chega, agora, a revisão processual nos tribunais superiores e, afinal, a fase em que se pode esperar que a responsabilidade política que eles ao menos deveriam ter em não deixar que a determinação política das instâncias inferiores faça com que sentenças politizadas dêem sequência ao estupro da lei pela Justiça.

Porque nada além de política pode gerar uma condenação com um conjunto processual tão esdrúxulo, onde alguém é condenado por ter recebido um apartamento que não recebeu em troca de contratos que o próprio Juízo não sabe especificar quais foram, mas por uma nova versão de “domínio do fato”.

Não é, infelizmente, provável que se vá fazê-lo, porém.

Não apenas a nomeação de juízes – inclusive e, talvez, sobretudo nos governos Lula e Dilma – costuma ficar ao sabor do campo conservador da Justiça e dos acordos políticos de governabilidade quanto, mesmo para os que vêm de fora deste critério, a toga suprema parece ter o condão de tornar exibidos e ferozmente conservadores.

Há, porém, a política, no melhor dos sentidos, aquele que cuida do que é melhor para o conjunto da sociedade, até mesmo que ele se reparta entre visões de mundo diversas, ideologias e partidos, como esperança.

Está evidente que, a persistir o arreganho judicial executado por Curitiba, o Brasil está a caminho de um regime fascista. Quem não o percebe, achando que, sem Lula, pode prevalecer uma solução política convencional, está cego pela suposição de sua própria pompa.

Ou a Justiça acha que sobreviverá, intacta, à ascensão de um fascista violento?

O que era visto como “piada” é hoje um monstro de imensas proporções.

E vamos sacrificar o único que tem forças para enfrentá-lo.

Fernando Brito
No Tijolaço

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