24 de mar de 2018

O autoritarismo é outra face do “ativismo judicial”


Normalmente ponderado e lúcido, André Singer passa longe do essencial, hoje, na Folha, ao tentar descrever o que se passa em nosso Supremo Tribunal Federal, onde aponta imensas contradições:

Tudo pode mudar na votação do Supremo Tribunal Federal em 4 de abril. Mas os resultados que na última quinta (22) favoreceram o ex-presidente Lula mostraram uma incrível inversão no âmbito da corte.  Juízes progressistas nomeados por ele e Dilma votaram contra nem sequer examinar o pedido de habeas corpus do líder do PT, enquanto meritíssimos escolhidos por governos conservadores lhe concederam o benefício da dúvida. Como entender?

O que está acontecendo por lá, caro André, sequer é novo.

Data, ao menos, do julgamento da ação 470, que ficou famosa pelo nome de “mensalão”.

A meu ver, porém, é anterior e aquela ocasião só serviu para exibir esta confusão que tornou nosso Judiciário um caso quase único no mundo.

A raiz de nossos males, creio,  está, remotamente, no tal “ativismo judicial”, tão francamente saudado pela esquerda ingênua, que não entendeu que, ao aceitar o Judiciário  como um lugar de conquistas políticas, abriu as portas para que as instituições judiciais fossem usadas na luta política de forma abusada e ilegal.

Durante anos, “comemoramos vitórias” no Supremo , muitas vezes colocando de lado o processo político-partidário-eleitoral. Um ministro do Supremo, em matéria de mudanças importantes na lei, valia por dúzias de parlamentares, os legitimados para fazê-lo. Decisões progressistas – verdade que temperadas com contrapontos de proteção aos crimes da ditadura – foram saudadas e o Judiciário, locus naturalmente conservador, foi ganhando legitimidade aparente para ser motor de mudanças.

Esqueceu-se, porém, que ele, por natureza, é um lugar de arbítrio.

Qualquer um que tenha enfrentado, de qualquer dos dois lados, uma ação judicial aprendeu que está, nela, extremamente dependente da vontade do juiz. E quando o juiz ganha poder, seu arbítrio ganha também.

As atuações abusadas dos Joaquim Barbosa, dos Gilmar Mendes e de outros passaram a fluir por toda a máquina judicial. A ideia republicana de que todos são iguais perante a lei e que nenhum ato está imune ao exame judicial deformou-se ao ponto de submeter-se o poder legítimo originário do voto ao talante dos erigidos em poder pelo ingresso numa corporação.

Quando saudamos o bloqueio da nomeação de uma aberração como Cristiane Brasil num ministério pela Justiça, fazemos o mesmo, sem perceber,  que  Mendes fez ao bloquear a nomeação de Lula para a Casa Civil de Dilma, arrombando o último e já desesperado portão contra o golpe.

Abandonamos um conceito essencial à aplicação do Direito: a autocontenção do Judiciário.

Temos, hoje, milhares de pequenos imperadores, capazes de fazer palecer sua vontade sobre qualquer ato dos governantes eleitos e para isso legitimados por uma corporação que a mídia, espertamente, passou a adular e a fazer-lhe ronronar como um gatinho o Poder Judiciário.

O segundo passou foi vender à população a sinonímia entre Justiça e prisão, da qual também, muitas vezes, fomos cúmplices. Prender políticos, empresários, famosos passou a ser sinal de que “este país mudou”, embora esteja cada vez mais parecido com o passado em matéria de dominação e injustiça.

Ninguém exerceu este papel “melhor” do que Sérgio Moro. A prisão passou a ser o ato inaugural do processo judicial, em lugar de ser, como normal e legalmentemente, por regra, o seu ato final. Os mecanismos de controle judicial, por covardia ou cumplicidade política – afinal, Suas Excelências habitaram sempre e habitam hoje os arrabaldes das elites – deixaram que “as alongadas prisões de Curitiba” esticassem-se e repetirem-se  sem qualquer freio: seus presos tinham o physique  du rôle perfeito para “inimigos públicos”: políticos e empreiteiros, aquela espécie da qual não se encontram exemplares no reino dos Céus.

O poder, muito poder, todo o poder foi o que se lhes deu.

Não há nada de estranho em que Governos  componham, lenta e pausadamente, tendências filosóficas ou ideologicas dentro de cortes supremas. É assim, desde sempre, por exemplo, nos EUA, e nem por isso por lá se dá a contradição que Singer aponta.

Pois lá funcionam (verdade que cada vez menos, com a onda de direita que afoga as liberdades por toda parte – a lei e os limites de sua aplicação, mesmo sendo por aquelas bandas e em muitas outras, a quantidade e o detalhamento da legislação menores que aqui.

O poder judicial tem freios. Sem freios, vira o que virou aqui: até para um processo conduzido com evidente motivação política, cujo resultado era sabido antes que se se lhe apusessem o primeiro carimbo de protocolo, só a muito custo, é detido, por escassa maioria e provisoriamente, na suprema corte brasileira.

Isso é mais grave que o comportamento abjeto dos Barroso, dos Fachin, dos Fux. Quem, como disse, nem chega a ser novidade, tão velho quanto o ditado português:

-Queres conhecer o vilão, põe-lhe na mão o bastão.

Fernando Brito
No Tijolaço

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