23 de mar de 2018

Lavajateiros do MPF tentam intimidar professores da UFG


O mesmo Ministério Público Federal de Goiás que convidou Kim Katiguiri para dar palestra sobre “segurança pública”, e cujo chefe, Ailton Medeiros, acha que o nazismo era um “regime socialista”, iniciou um processo de intimidação e censura contra os professores da Universidade Federal de Goiás que ofertaram a disciplina “O golpe de 2016”.

É até bom que isso aconteça, porque faz propaganda da disciplina. Vai ter muito mais aluno inscrito agora. E fica provado que o golpe é golpe mesmo.

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COMBATE À CORRUPÇÃO 23 DE MARÇO DE 2018 ÀS 9H10

MPF apura oferta da disciplina “O golpe de 2016” pela UFG

Curso não seria revestido de caráter acadêmico ou de difusão do conhecimento, mas sim de propaganda político-partidária

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, pelo Núcleo de Combate à Corrupção, a partir de representação recebida pela instituição, instaurou, nesta quinta-feira, 22 de março, Procedimento Preparatório (PP) para apurar a oferta pela Universidade Federal de Goiás, Regional da Cidade de Goiás, da disciplina “Golpe de 2016”.

A representação sustenta que a UFG estaria franqueando ao seu corpo discente a disciplina, tendo como objeto a análise do processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Roussef. Além disso, que o curso não seria revestido de caráter acadêmico ou de difusão do conhecimento, mas sim de propaganda político-partidária realizada com a utilização de bens públicos e custeada pelo erário, em prol do Partido dos Trabalhadores. Sustenta, ainda, que afrontaria os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade moralidade e eficiência da Administração Pública, a caracterizar ato de improbidade administrativa, além dos ilícitos penais previstos nos artigos 315 e 319 do Código Penal.

De acordo com o procurador da República Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, responsável pela apuração, de uma análise sumária da representação percebe-se que o viés dado à disciplina pela Instituição de Ensino Superior (IES) talvez discrepe do que prevê a Constituição Federal (art. 206, incisos II e III).

Para Perissé, a própria nomenclatura emprestada à disciplina, “Golpe de 2016”, já parece demonstrar o prisma pelo qual esse grave momento da história recente do país será apresentado aos discentes. No mais, não está afastada a possibilidade de que equipamentos e recursos públicos estejam sendo empregados para a disseminação de determinada visão política do evento, o que pode, em tese, constituir ato de improbidade administrativa.

Como primeiras medidas, o MPF oficiou à Reitoria da UFG requisitando, em relação ao “Núcleo Livre Interdisciplinar sobre o Golpe de 2016”, cópia integral de processos, procedimentos e atas que tenham antecedido a criação da disciplina. Requisitou, ainda, o cronograma, grade curricular da disciplina e esclarecimentos quanto a quais cursos e/ou faculdades estarão a ela vinculados; a relação dos docentes que ministrarão aula, com respectiva carga horária; o edital de seleção de discentes, ou equivalente, e, caso já tenha sido iniciada, registro em meio audiovisual do conteúdo ministrado.

A UFG tem o prazo de dez dias úteis para fornecer as informações ao MPF.

Miguel do Rosário
No Cafezinho



MPF arquiva representação contra curso sobre o golpe de 2016 na UFRGS

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no MPF gaúcho, Enrico Rodrigues de Freitas, não observou violações a direitos fundamentais apontadas na representação

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grane do Sul decidiu arquivar a representação de um deputado estadual contra o curso “O golpe de 2016 e anova onda conservadora do Brasil”, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo o Conjur, o MPF reconheceu a autonomia didático-científica das universidades. A disciplina será lecionada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e dirigida a estudantes de graduação e de pós-graduação.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no MPF gaúcho, Enrico Rodrigues de Freitas, não observou violações a direitos fundamentais apontadas na representação. Quanto à suposta controvérsia nos campos da liberdade de consciência e do direito à educação de acordo com as convicções familiares, ele afirmou que uma educação democrática permite ao Estado definir conteúdos de formação e dos objetivos do ensino, inclusive de forma independente dos pais.

A liberdade acadêmica aplica-se a todo o setor da educação, segundo o procurador regional, incluindo o direito de todos na comunidade expressarem livremente as suas opiniões.

O membro do MPF disse que o Supremo Tribunal Federal, durante o regime militar, absolveu um professor de Economia em 1964 que havia sido preso por distribuir, para 26 alunos, cópias de um manifesto contrário à situação política vigente, sendo acusado de incitação à subversão da ordem política e social. Nas fundamentações, todos os ministros concordaram com a necessidade de prevalência da liberdade de ensino, a chamada liberdade de cátedra.

Assim, registra a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, não é cabível análise de mérito do teor de cursos oferecidos pela UFRGS, especialmente em face da autonomia didático-científica das universidades. Mesmo que houvesse eventual impropriedade em aspectos de realização do referido curso, Freitas entende que deveriam ser solucionadas no âmbito acadêmico e internamente, nas instâncias universitárias próprias.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RS.

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