20 de mar de 2018

Influência dos EUA na Lava Jato

Procuradoria nega influência dos EUA no caso triplex e ataca defesa de Lula

O membro do Ministério Público ainda acusou a defesa de Lula de explorar na mídia a confirmação do elo entre Lava Jato e os EUA na tentativa de criar uma teoria da conspiração


O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, responsável por acompanhar o julgamento do caso triplex em segunda instância, acusou a defesa de Lula de "má-fé" após 3 novas provas terem sido apresentadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região na tentativa de anular a sentença. Entre elas, um vídeo onde uma autoridade dos Estados Unidos admite que houve cooperação informal com a Lava Jato e cita a condenação do ex-presidente como produto exemplar desta parceria.

Para negar influência dos Estados Unidos no caso triplex, Gerum usou dois argumentos principais: primeiro, disse que a Lava Jato em Curitiba firmou quase 400 acordos oficiais de cooperação internacional, mas nenhum diz respeito ao processo de Lula e, em segundo lugar, que não há nenhum outro elementos nos autos indicando que houve ajuda estrangeira.

Usando dados oficiais como escurdo, Gerum tangenciou o fato de que a defesa do petista reclama justamente da eventual troca de informações sem qualquer registro ou o devido acompanhamento do Ministério da Justiça, como determina a lei.

Além disso, ao destacar que obteve os dados no site da Lava Jato, Gerum denotou não ter entrado em contato com a Lava Jato em Curitiba para confirmar se houve ou não cooperação informal no caso triplex.

Quando afirmou que não existe nenhum elemento nos autos do caso triplex que dê a entender que houve influência dos Estados Unidos, o procurador também ignorou que, por diversas vezes, a defesa de Lula foi impedida de questionar testemunhas de acusação sobre processos ou acordos de delação que estivessem sendo negociados em outros países.

Em um desses episódios, o juiz Sergio Moro chegou declarou que não iria "colocar em risco" um acordo entre a testemunha de acusação e os Estados Unidos por "caprichos" da defesa.

Àquela altura, já havia a suspeita de que essas testemunhas de acusação - em sua maioria, executivos que viraram réus e fizeram acordo de delação com os procuradores de Curitiba - poderiam estar sendo coagidas a incriminar Lula, com medo de que a Lava Jato pudesse se desdobrar em mais processos nos Estados Unidos ou em outros países onde a lavagem de dinheiro teria ocorrido.

Entre as testemunhas usadas contra Lula que se encaixam nesse cenário estão Milton Pascowitch, Augusto Mendonça e Eduardo Leite - os dois últimos, executivos do grupo Setal e Camargo Corrêa.

A Odebrecht, que passou meses resistindo à cooperação com a Lava Jato, é o exemplo de empresa que acabou sucumbindo e negociando não só a delação e o acordo de leniência no Brasil, mas também o pagamento de multa sem precedentes a outros países, para encerrar ações. Tudo graças à parceria entre o Departamento de Justiça estadunidense e a força-tarefa.

MÁ-FÉ

Sem entrar no mérito dessas questões, a Procuradoria decidiu partir para o ataque à defesa de Lula e, na manifestação ao TRF-4, pediu que a entrega das provas, principalmente o vídeo, fosse considerada “má-fé processual ainda que sem a aplicação de sanção”.

Em defesa da turma de Curitiba, Gerum escreveu que há "falta de conhecimento demonstrado pela defesa dos mecanismos de cooperação internacional, que tem na confiança recíproca um de seus pilares", e disse que "não é minimamente aceitável que, a partir de um discurso, que não se fixou em casos concretos (a menção a este processo foi apenas ilustrativa de onde o combate à corrupção no Brasil chegou), surja a alegação de cerceamento de defesa e de nulidade da instrução."

Mas, segundo o vídeo do discurso de Kenneth Blanco, então vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), o modus operandi com a Lava Jato era outro: as informações eram trocadas sem passar pelos canais oficiais, para evitar burocracias e perda de tempo. E somente se a prova compartilhada tivesse de ser usada num tribunal era que as autoridades, então, cumpriam com as formalidades exigidas numa cooperação internacional.

USO DA IMPRENSA

O membro do Ministério Público ainda acusou a defesa de Lula de explorar na mídia a confirmação do elo entre Lava Jato e EUA na tentativa de criar uma teoria da conspiração.

"De tão despropositada que se mostra, muito difícil de se afastar a ideia de que, ao apresentar esta prova, a destempo, e nas vésperas do julgamento dos embargos de declaração, dirigiu-se a defesa não a esta Corte, mas à imprensa, talvez, até mesmo, para fomentar teorias conspiratórias que reverberam entre os seguidores do ex-presidente Lula", disparou Gerum.

"(...) o erro foi deliberado com o propósito específico de tumultuar o processo, criando incidentes incabíveis, tudo com o propósito de retardar o julgamento dos embargos de declaração", acrescentou.

"De se reconhecer, portanto, a má-fé processual que orientou a apresentação das petições mencionadas, ainda que sem a aplicação de qualquer sanção, senão o próprio indeferimento dos pedidos formulados", defendeu.

Gerum ainda disse que a defesa de Lula sofre de "ansiedade defensiva em demonstrar a inocência de seu cliente, mesmo após o caso já julgado em duas instâncias e mesmo após o prazo do último recurso admissível já ter se esvaído".

O procurador sugeriu que a defesa aguarde a conclusão do julgamento de Lula e use as provas novas para pedir uma revisão criminal, numa fase em que o ex-presidente, então, já poderá estar preso.

E a soberania do nosso País?, pergunta defesa de Lula a procurador que não explicou elo com EUA


A defesa do ex-presidente Lula escreveu, em manifestação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o procurador Maurício Gerum passou "ao largo de qualquer explicação" sobre o vídeo em que Kenneth Blanco, ex-vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), admite que houve cooperação informal com a Lava Jato e cita a condenação do petista como exemplo de sucesso na operação.

A manifestação é uma resposta a um parecer assinado por Gerum, no qual o procurador diz que o vídeo de Blanco não pode ser admitido como prova nova capaz de anular a sentença do triplex. Com base em dados oficiais sobre cooperação internacional, o procurador ainda negou influência dos Estados Unidos no processo contra Lula.

"(...) simplesmente passou-se ao largo de qualquer explicação sobre a afirmação do ex-membro do departamento de justiça norte-americano (DOJ) de que a cooperação realizada com o MPF brasileiro não depende 'apenas dos procedimentos oficiais', pois eles 'levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos'. Daí o 'por fora' dos canais oficiais, o by pass nas formalidades essenciais à validade do ato e no resguardo da soberania nacional", disparou a defesa.

"E a pergunta que se alevanta: e a soberania do nosso País?", acrescentaram os advogados de Lula. "E qual o interesse americano em 'ajudar' e 'cooperar por fora dos canais oficiais' na condenação de um ex-presidente do Brasil?", indagaram.

Na manifestação, a defesa reafirmou que em matéria de cooperação internacional, "tem [de] haver, necessariamente e sempre, uma tramitação oficial perante a Autoridade Central do Estado, que no Brasil é o Ministério da Justiça."

Pelo modus operandi relatado por Blanco no vídeo, a autoridade central só era informada da parceria quando alguma prova precisava ser validada e encaminhada a um tribunal.

"Se [a cooperação] ocorreu fora desse canal oficial, é todo o plexo de adminículos e informações nulo, é inaceitável do ponto de vista jurídico e da perspectiva da soberania
nacional, que nenhuma pessoa ou instituição pode se atrever a comprometer. Ou devemos nos calar quando agentes de Estado estrangeiro espiona e 'grampeia' presidente, ministros e
militares brasileiros, como se deu em passado bem recente?", escreveu a defesa de Lula.

Os advogados ainda ironizaram a resposta do procurador, que sustentou que a relação de "confiança" com os Estados Unidos, à margem da autoridade central, faz parte do modo como se dá a cooperação internacional com aquele País.

"E sempre se imaginou que tudo deveria ser feito com estrita observância à forma da lei de regência...", respondeu a defesa de Lula, que ainda perguntou se "há gente autorizada a não observar a lei nesta República".

A defesa ainda lamentou os ataques do procurador e disse que ele, como membro do Ministério Público, deveria exercer "o papel de fiscal da lei" e não apoiar os colegas da Lava Jato cegamente, tendo sido informado de que a cooperação internacional não ocorreu regularmente. "Se deslealde e má-fé processual aqui ocorreram, não foram exatamente da parte da Defesa..."

Ao final, a defesa pediu que as "novas provas" sejam "consideradas no julgamento dos embargos de declaração [no TRF-4] com modificação opostos, pois elas mostram nulidade decorrente da violação do due process of law, afronta desabrida à Constituição e leis subalternas além de evidenciarem a inocência do Peticionário above any reasonable doubt."

Cíntia Alves
No GGN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.