19 de mar de 2018

Gilmar vai relatar HC da 2ª Instância

"Colocar HC na pauta é coisa de Direito achado na rua"

Aroeira



O ministro Gilmar Mendes foi sorteado na tarde da sexta-feira, 16, para ser o relator do habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e busca beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que estão perto de receber uma ordem de prisão em tal estágio processual, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores.

O pedido chega ao Supremo exatamente às vésperas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pautar o julgamento dos embargos de declaração da ação envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a Corte de Porto Alegre rejeitar o recurso, o ex-presidente poderá ter a prisão decretada. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão, no caso do tríplex do Guarujá.

O habeas corpus ataca diretamente o que chama uma "omissão" da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis. Foi num primeiro julgamento sobre estas ações, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, que o Supremo firmou a jurisprudência atual de que é possível a prisão em segunda instância. Há chance de reversão no caso de uma nova discussão porque o ministro Gilmar Mendes já anunciou que mudará de voto.

(...)

Enquanto isso, no UOL:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (19) que colocar habeas corpus em pauta no pleno da suprema corte brasileira é algo novo e que isso é "coisa de direito achado na rua".

"A rigor nunca ninguém discutiu a pauta ou não de um HC [habeas corpus]. Isso é tudo novo. Digo que isso é coisa de direito achado na rua", afirmou ao ser questionado sobre o habeas corpus coletivo protocolado no STF por advogados do Ceará contra a prisão de "todos os cidadãos que se encontrem presos e que estão na iminência de serem". O processo caiu nas mãos de Gilmar Mendes por sorteio.

Questionado sobre o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não seja preso por causa da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes disse que não importa se a questão será discutida como um habeas corpus ou por uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), mas que ela precisa ser discutida.

Ele classificou como "grave" o fato de o STF "ter um pedido" e não julgá-lo. "O que é grave para o Judiciário e que não pode ocorrer? Não julgar. Ter um pedido e não julgar. Nós só agimos por provocação, mas a função judicial é indeclinável. Nós temos que decidir. Se vai ser concedido se não vai ser concedido é outra coisa, mas reconhecer a proteção judicial é nossa obrigação", afirmou.

(...)

2ª instância: Moro peita Gilmar

Diz que o STF deve reescrever a Constituição


Do Estadão:

Ao mandar prender o empreiteiro Gérson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix, após condenação em 2.ª instância, o juiz federal Sérgio Moro advertiu que uma eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) seria ‘desastrosa’. O juiz da Operação Lava Jato destacou que a jurisprudência estabelecida pela Corte máxima desde fevereiro de 2016 – pela execução de pena após decisão de segundo grau judicial – ‘é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam’.

O Supremo tem sido pressionado a colocar novamente em pauta a prisão em segunda instância.

(...) “Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços estes, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470 em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente.”

(...)

Gilmar vai enterrar HC que beneficiaria Lula

Moro peitou e levou!

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Da Coluna do Estadão, de Andreza Matais:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai indeferir o pedido de habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados cearenses que poderia soltar todos os presos condenados após segunda instância e, na prática, beneficiar o ex-presidente Lula. O ministro considerou que o HC é amplo demais e atenderia todo tipo de preso. “Isso tem que ser tratado caso a caso. Seria uma loucura um HC coletivo”, disse Mendes à Coluna do Estadão.

O HC foi apresentado na última sexta-feira por um grupo de advogados ligados à Associação dos Advogados do Estados do Ceará e questiona a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que se recusa a incluir o tema na pauta da Corte. Com o HC eles queriam forçar uma decisão contrária a prisão após condenação em segunda instância.

(...)

No CAf

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