25 de mar de 2018

Fagner, Arminio Fraga e Bia Doria: a Lei Rouanet é para todos

Ex-inimigos figadais do incentivo cultural usam sem cerimônia os recursos públicos da legislação

O cantor Fagner agora recorre à lei que antes criticava
A biografia do cantor cearense Raimundo Fagner, Quem Me Levará Sou Eu, título também de uma de suas mais conhecidas canções, terá 400 páginas, será escrita pela jornalista Regina Echeverria e ainda não tem previsão de lançamento. É financiada pela Lei Rouanet: Fagner pediu 650 mil reais para fazer o livro e teve aprovados 406 mil, dos quais conseguiu captar 259 mil. A produção executiva do projeto é do próprio Fagner (com Tereza Tavares). O incentivo, até agora, veio do café Três Corações.

O curioso sobre o parágrafo acima não é a notícia em si nem os planos de sua execução. O bizarro é o uso de recursos públicos do incentivo cultural por Fagner. Em 2013, ele bradava: “Quem me segura é o povo, nunca achei que devesse recorrer à lei de incentivo. Lei é para quem não tem grande vínculo com a massa, para artista que está começando. Eu tenho vínculo com a massa. No dia que isso acabar, que o povo não me quiser mais, tô fora”. (“Fagner faz a festa de 40 anos de carreira no palco”, entrevista a Silvio Essinger, O Globo, 31 de agosto de 2013.)

Mudou Fagner ou mudou a lei de incentivo? Aparentemente, nem um nem outro. O que está mudando é a posição de alguns antigos detratores sobre a Lei Rouanet ‒ mesmo os mais abonados, os privatistas históricos e outros adeptos da retirada total do Estado da gestão da coisa pública.

O prefeito de São Paulo, João Doria Jr., está em vias de privatizar cinco parques municipais (incluindo o Ibirapuera), praças e planetários, além dos mercados municipais da capital paulista. Mas a ideia de conceder à iniciativa privada a primazia das gestões dos recursos públicos não encontra eco em sua própria casa. Quase toda a divulgação recente do trabalho da mulher do prefeito, a socialite e escultora Bia Doria, é escorada em dinheiro do incentivo cultural.

Em meados do ano passado, o projeto de uma mostra de Bia na Basílica San Paolo Fuori le Mura, em Roma, captou 800 mil reais pela Lei Rouanet (pedira 1,2 milhão de reais). O projeto, apresentado por Maria do Carmo de Lorenzo Messina Santos, prevê a impressão de 2 mil catálogos em italiano, português, inglês, espanhol e francês.

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Bia Doria: 'O projeto é de outro'
Foto: Jales Valquer/Fotoarena

Bia faz uso costumeiro de recursos públicos para editar livros sobre sua personalidade (como os volumes Raízes do Brasil, Bia Doria, Flor da Terra e Preto no Branco). “Lei Rouanet é uma mentira. Fui a artista escolhida, é projeto de outra pessoa. Uma agência captadora de recursos é que fez o projeto”, ela diz, defensivamente. Raízes do Brasil captou 300 mil reais por meio da Lei Rouanet e teve como proponente a empresa Pit Cult Produção, com sede no Jardim Paulistano, em São Paulo. O projeto foi apoiado por um único patrocinador, a companhia fabricante de cigarros Souza Cruz, um contrassenso em relação à presumida proposta ambiental da socialite.

O economista Armínio Fraga, que declarou em julho do ano passado que privatizaria todas as estatais do País, sem exceção (“não é nada ideológico”, afirmou, em entrevista publicada pelo site InfoMoney), não sempre é tão alérgico assim ao dinheiro público. Por meio da Lei Rouanet, Fraga investiu 306 mil reais em um projeto de exposição de um primo, o arquiteto e artista plástico Mario Fraga.

O projeto do artista, In Vitro Rio, a ser montado em uma plataforma de metrô, foi apresentado ao mecenato da Lei Rouanet por Elaine Cristina Possamai Mazzaro, e tem valor total de 1,5 milhão de reais (foi aprovada a captação de R$ 1,3 milhão). Arminio investiu 153 mil reais através de sua empresa Gávea Investimentos, a título de patrocínio, e doou 153 mil reais como pessoa física (modalidade que tem abatimento de 80% no Imposto de Renda).

No ano passado, a Fundação Fernando Henrique Cardoso pediu, e conseguiu, a aprovação para captar 2,5 milhões de reais para um projeto insólito: a atualização tecnológica de uma exposição até 2020. Detalhe: a mostra, denominada Um Plano Real, existe há oito anos e faz o elogio da ação econômica do governo que Fernando Henrique encabeçou. O projeto captou 500 mil reais, dados pela corretora BTG Pactual (o dono do banco BTG Pactual, André Esteves, foi preso no ano passado em uma ação da Operação Lava Jato, sob acusação de manipulação do mercado e fraude).

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O privatista Fraga vale-se da lei para contemplar um parente
Foto: Bel Pedrosa

No passado, FHC se utilizara de cerca de 12 milhões de reais da Lei Rouanet para digitalizar seu acervo e de seus correligionários de partido Paulo Renato Souza (1945-2011) e Sérgio Motta (1940-1998), além da mulher, Ruth Cardoso (1930-2008).

Inimigos declarados das legislações de incentivo à cultura, como o cantor Roger Rocha Moreira, não parecem mais tão insensíveis aos seus benefícios. Recentemente, a empresa Mamute Filmes conseguiu nova autorização para captar (não pela Lei Rouanet, mas pela Agência Nacional de Cinema, a Ancine) 1 milhão de reais para a realização de um filme sobre a banda Ultraje a Rigor (encabeçada por Moreira), que se arrasta há cinco anos. O projeto não seria realizado sem a anuência do cantor.

A Lei nº 8.313, de 1991, utiliza-se de recursos públicos oriundos de renúncia fiscal do Tesouro Nacional. Celebrizada como Lei Rouanet, consiste no principal mecanismo de fomento à cultura vigente no Brasil até o presente. Nenhum dos projetos citados acima é ilegal. São todos regulares e podem ter suas prestações de contas acompanhadas de forma transparente na internet. Ter um projeto aprovado pela Lei Rouanet não é garantia de execução desse projeto: o proponente ainda tem de buscar patrocinadores no mercado.

Nos anos em que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff presidiram o Brasil, a Lei Rouanet foi objeto de um sinistro movimento de criminalização. Artistas que se manifestaram politicamente em prol das ações sociais daquelas gestões foram atacados violentamente (inclusive por muitos dos que hoje recorrem à lei) sob uma acusação odiosa: eles estariam fazendo a defesa daqueles governos porque seriam “sustentados pela Lei Rouanet”. José de Abreu, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Chico Buarque, Caetano Veloso: todos foram atacados. Na verdade, os maiores beneficiários da Lei Rouanet são grandes empresas e produtoras.

As acusações levaram à criação, oportunista, de uma CPI da Lei Rouanet, que terminou em abril do ano passado. Foi presidida pelo deputado demista Alberto Fraga, parlamentar que se notabilizou nos últimos dias por ter reproduzido fake news acerca da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro no dia 14 de março. Inócua, a CPI terminou sugerindo que o Ministério da Cultura seguisse “aperfeiçoando a regulamentação da Lei Rouanet” e elogiando uma normatização realizada na gestão de Roberto Freire. Detalhe: essa normatização foi inteiramente revista poucos meses depois pelo seu sucessor, Sérgio Sá Leitão.

Parte da demonização da Lei Rouanet é fruto de ignorância, má-fé ou distorção. Em 2016, a Controladoria Geral da União elaborou uma matriz de risco que, divulgada de forma sensacionalista, informava que havia cerca de 87% de erros ou irregularidades nos projetos da Rouanet entre 1992 a 2015. Em verdade uma falácia: esses 87% de “erros ou irregularidades” eram apenas aspectos dos projetos que estavam fora do conjunto de normas da lei. Às vezes, só uma redação errada.

Jotabê Medeiros
No CartaCapital

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