29 de mar de 2018

Esqueçam outubro. O Supremo decide. Faltam cinco dias para as próximas eleições



As mais poderosas mentes da justiça brasileira tem apenas cinco dias para entender que, ao insistir em cercear o direito de ampla defesa, com a transformação da prisão após julgamento em segunda instância em regra - pois é assim que vem sendo tratada pelos Juízes e o Ministério Público - irão fazer, conscientemente, uma óbvia e decisiva intervenção no processo político, que, mais que colocar Lula atrás das grades, levará inevitavelmente o Sr. Jair Bolsonaro - e tudo o que ele representa e defende - à Presidência da República.

Os ministros da Suprema Corte - ou pelo menos aqueles que eventualmente provocarem, com seus votos, uma nova vitória dessa tese - que representou em 2016 um marco na escalada autoritária que se vive neste país desde o julgamento do Mensalão - terão de preparar-se para o tranco.

Depois - quando sobre a sua consciência caír o entendimento do resultado de suas ações - não adiantará dizer que a cigana não avisou, como dizem os gaúchos.

Eles terão de assumir o pesado destino de ser cobrados e responsabilizados, até o fim de seus dias - e depois disso, pelo implacável julgamento da História - pelas consequências claramente políticas das decisões que estão tomando agora.

Que poderão implicar na transformação de nosso país em uma espécie de Argentina às vésperas do Golpe Militar de 1976, com o crescimento de uma espiral de violência incontornável, e sequelas - do ponto de vista da destruição do que nesta República ainda resta de democracia - que poderão ser tudo, menos leves ou passageiras.

A longa lista de assassinatos de militantes e lideranças de esquerda e de defensores dos direitos humanos, no último ano, que não se limita ao emblemático caso da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes.

Que foi seguida de uma expressiva onda de comemoração fascista nas redes sociais, por parte dos mesmos energúmenos que tentam pressionar agora, com ataques e ameaças, a própria Suprema Corte.

E a violência dos ataques a caravanas como a de Lula, como ocorreu no interior do Rio Grande do Sul, elogiados de forma infame por certos senadores, são os primeiros passos, que não se iludam os Ministros do STF - caso a extrema-direita chegue ao poder com sua ajuda - a uma onda de terror contra os seus adversários - que não será nem precisará ser necessariamente ordenada pelo governo - que trará como resultado um processo de radicalização - inicialmente reativo e defensivo - por parte de setores da esquerda, estabelecendo um clima de confronto que poderá nos empurrar para uma situação de uma guerra civil não oficializada de parte a parte.

Quando a situação chega ao grau de radicalização que estamos chegando agora, sociedades e democracias maduras costumam recorrer ao único remédio que efetivamente funciona contra esse tipo de ameaça: o voto.

Mas desde que a oposição ao PT afastou-se do recurso à disputa eleitoral para apear, por meio de uma campanha solerte, o Partido dos Trabalhadores do poder por outros meios, contando, para isso, com a omissão e, em muitos casos, com a aberta cumplicidade da Justiça e de setores do Ministério Público, o Brasil deixou de ser - como já se reconhece em muitos lugares do mundo - uma República.

Para se transformar, como qualquer um pode ver, em uma Democracia que está apodrecendo, de dentro para fora, antes de se tornar madura.

A Suprema Corte precisa ter consciência de que, daqui a cinco dias, quando se reunir pela manhã, para discutir o primeiro assunto da pauta, não estará decidindo apenas o futuro de uma medida arbitrária e inconstitucional, que aprovou por apenas um voto, em 2016, obedecendo à pressão direta - que deveria ser apenas circunstancial - do torniquete fascista jurídico-midiático que se instalou em segmentos da mídia, das redes sociais e da burocracia.

Ou os seus ministros devolvem ao povo - para que dela faça livremente uso - a prerrogativa de decidir sem casuísmos. amarras e subterfúgios, nas próximas eleições, o seu futuro, restaurando o império da Constituição e do Estado de Direito, ou assumem a responsabilidade de entregar desde já, ao até agora segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, as chaves do Palácio do Planalto.

Os dados já foram lançados e eles apontam, todos, para a mesma direção.

Ou Lula disputa com Bolsonaro e o mais votado dos dois assume, ou Bolsonaro chega ao poder como resultado direto e inevitável da decisão que será tomada, dentro de cinco dias, pelo Supremo.

Iludem-se aqueles que acham que haverá prazo ou maturidade por parte de uma sociedade esfrangalhada, nos últimos anos, pelo ódio, a hipocrisia e a ignorância, para que se encontre, na pequena distância que nos separa das urnas, uma solução alternativa.

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