6 de mar de 2018

Enquanto STJ nega HC a Lula, CNJ livra Moro de julgamento pela 3ª vez


Sob Cármen Lúcia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a sessão desta terça (6), mas não votou duas reclamações disciplinares feitas por aliados do ex-presidente Lula contra abusos praticados pelo juiz Sergio Moro na operação Lava Jato. As ações entraram na ordem do dia mas foram adiadas, segundo apurou o GGN

No começo da sessão, Cármen Lúcia, presidente do CNJ, listou uma série de processos que estão sob a relatoria do ministro e corregedor-geral João Otávio Noronha, que também é responsável pelas duas reclamações contra Moro. Os itens 42 e 43 da pauta [veja abaixo], que visam a apuração de eventual infração disciplinar praticada pelo juiz, não foram debatidos.

Segundo informações do CNJ, é possível que os dois processos retornem à pauta na próxima sessão, que ocorrerá no dia 20 de março. Mas não há nenhuma garantia de que isso ocorra e tampouco é possível prever uma outra data para o julgamento.

As reclamações contra Moro - apresentadas após conversas de Lula e familiares terem sido vazadas à imprensa - já foram adiadas em outras duas oportunidades, ambas em maio de 2017.

Nesta terça (6), enquanto o CNJ protelava mais uma vez o julgamento de Moro, o Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade um Habeas Corpus preventivo que a defesa de Lula apresentou no intuito de garantir ao petista o direito de aguardar os recursos à sentença do caso triplex em liberdade.

Abaixo, os dois itens adiados pelo CNJ:

42)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WADIH DAMOUS
JANDIRA FEGHALI
AFONSO FLORENCE
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
GILBERTO JOSE SPIER VARGAS
HENRIQUE FONTANA JUNIOR
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Requerido:
SERGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogados:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

43)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANGELA MARIA GOMES PORTELA
DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
MARIA DE FATIMA BEZERRA
GLEISI HELENA HOFFMANN
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES
JOSE BARROSO PIMENTEL
LIDICE DA MATA E SOUZA
LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO
MARIA REGINA SOUSA
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
VANESSA GRAZZIOTIN
Requerido:
SERGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogado:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4º Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

No GGN

Um comentário:

  1. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... alguém saberia pautar as precípuas atribuições do/da CNJ (Conselho ou CORREGEDORIA Nacional de Justiça)???
    Não...por favor, não se preocupem em responder-me... afinal, minha pergunta não passa de uma "Indagação Retórica"...
    Sejam quais forem, suas REAIS Funções Fundamentais, Definidas e Delimitadas na Constituição Federal (preponderantemente quanto ao vernáculo "Corregedoria"), o FATO é que o/a CNJ, têm operado de forma "Conselheira", se não de modo Impositivo, explícito e direto, ao menos como EXEMPLO (MAU - Péssimo, Evidentemente), ao Poder Judiciário, ao tergiversar reiteradamente suas obrigações, não sendo possível esconder ou evitar, aos olhos populares, um viés de razoáveis Suspeitas de Corporativismo e Impunidade Seletiva, proporcionando por derradeiro, um "padrão" pouquíssimo Republicano, para dizermos o mínimo, e não suscetibilizarmos a Vergonha alheia...
    Quando a IN(justiça) baixa ao nível presente, torna-se impossível não questionar-se, sua razão de existência... ...é o que eu penso... ...confabulações íntimas, de caráter pessoal...

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