27 de mar de 2018

Dipp: Lula não é ficha suja

Quem vai decidir não é o Ataulpho, 12º Ministro do STF


Na manhã de hoje (27/III), o Jornal da CBN (conhecida no Conversa Afiada por "a rádio que troca a notícia") recebeu o ex-ministro do STJ e do TSE Gilson Dipp para responder a uma pergunta: "o ex-presidente Lula é ficha suja?".

O ministro responde:

Ainda não. (...) A condenação criminal (...) é uma condenação em que os efeitos da condenação têm, entre eles, a suspensão dos direitos políticos: votar, ser votado, ser candidato ou não.

Pela Constituição, a condenação só se dará, no aspecto da suspensão dos direitos políticos, com o trânsito em julgado.

(...) Paralelamente, nós temos a Lei da Ficha Limpa, que reflete, que diz que uma condenação por determinados crimes - entre os quais estão aqueles pelos quais o presidente Lula foi condenado - ele automaticamente não se aplica, porque ainda cabem alguns recursos para os tribunais superiores.

E quem vai declarar, quem vai decidir se o presidente Lula vai ser impedido de concorrer, ou seja, impedido de ser elegível é só, tão somente, a Justiça Eleitoral. E no caso, aí, o Tribunal Superior Eleitoral.

Antes disso não se pode dizer que tenha uma implicação de Ficha Suja automaticamente.

(...) A gente vê muita, digamos, posição política - e isso se reflete na jurídica - a respeito do que pode acontecer. Se vai acontecer, é outra hipótese...


No CAf

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