25 de mar de 2018

Descontrole do STF impõe prazo exíguo para outros presidenciáveis

O descontrole do Supremo, tendo como um dos efeitos o adiamento do habeas corpus de Lula para 4 de abril, trouxe danos ao quadro de possíveis e novos candidatos à Presidência. Negociações e decisões eleitorais que disporiam de mais duas semanas, a partir do julgamento, passaram a contar com o exíguo período do dia 5 ao 7, encerramento das filiações partidárias.

O caso de maior expressão é o de Joaquim Barbosa, ex-ministro do próprio Supremo. A aceitação ou recusa do habeas corpus (HC) de Lula não seria, nem será, decisiva sobre sua pretendida candidatura. Mas influirá, como estímulo ou como advertência, para outros pretendentes.

O pouco que se sabe sugere que Joaquim Barbosa tem feito sondagens entre eleitores, assim como integrantes do PSB que o apoiam e mostram otimismo. Com decisão a ser fixada depois daquele julgamento.

Se Joaquim Barbosa entra no PSB e sai candidato, tudo muda na disputa. Há convicção de que muitos apoiadores atuais de Jair Bolsonaro transferem-se para Barbosa. Ainda que seja em menor proporção, o mesmo se passará com apoiadores de outros candidatos e partidos, como Alckmin, o PT com Lula ou com outro, e, sejam quais forem, os candidatos do DEM e do MDB.

Mas a indicação é de que Barbosa pondera muito o que seria uma disputa com Lula e o que é a sua hora. Logo, o julgamento lhe é indispensável, e bom número de dias para definir seu rumo.

Outro solicitado a lançar-se, dada sua oposição nacionalista ao neoliberalismo, é o senador Roberto Requião. Precisaria, porém, deixar o MDB, onde Michel Temer e sua cavalaria não lhe dariam nem uma só letra da legenda. Não seria uma candidatura fácil, mas, com um tempinho de propaganda gratuita e com debates, o estilo Requião poderia dar trabalho aos concorrentes. Com o adiamento no Supremo, as esperanças dos adeptos da candidatura Requião, que contavam com o intervalo entre o julgamento do HC, na quinta passada, e 7 de abril para últimas negociações, e treitaram-se como o próprio intervalo.

Essa interferência política do Supremo e a trapalhada que a originou no tribunal fluíram como consequência de uma deformação muito difundida: os que se opõem ao reexame da autorizada prisão após a segunda instância de julgamento, e não após a última como diz a ordem constitucional, estão pensando em Lula, só em Lula. Em que Lula, condenado em segunda instância, deixaria de ser preso em breve. A prisão só poderia ocorrer se perdidos os recursos à última instância.

Lula, no entanto, é só um pormenor em não se sabe quantos milhares de condenados tornaram-se sujeitos, pelo país afora, à prisão precipitada porque assim decidiu um voto de diferença, um único, no Supremo.

Com a fixação em Lula, inclusive de alguns ministros do tribunal, a ministra Cármen Lúcia cedeu a uma contradição inesperável. Se reconhece a prioridade devida aos HCs, apesar disso recusou-se a incluir qualquer deles na pauta de julgamento, porque implicaria a rediscussão das prisões na segunda instância. E, se derrotada sua posição exposta naquele voto único, estaria impedida a prisão de Lula em breve. Foi o ministro Celso de Mello quem convenceu Cármen Lúcia a enfim pautar o HC de Lula, antes que o ministro Marco Aurélio pedisse o julgamento, também retardado, de duas ações contrárias à prisão antecipada.

Pensar só em Lula impede compreender que corrigir o descaso com a Constituição, um ato ameaçador, não é contrário ao que chamam de segurança jurídica, a estabilidade das bases da legislação. Impor medida de momento e desrespeitosa da Constituição é que foi a agressão à tão pedida estabilidade jurídica.

Janio de Freitas
No fAlha

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