19 de mar de 2018

CNJ precisa punir desembargadora que difamou Marielle

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Redes sociais devem mais rigor contra mentiras

No sábado, o PSOL anunciou que levaria ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Marilia Castro Neves, que divulgou em rede social mentiras a respeito da vereadora Marielle Franco, assassinada na noite da última quarta-feira no Rio de Janeiro.

A decisão do PSOL é correta. Deve ser apoiada. É muito grave que qualquer pessoa difame alguém nas redes sociais. Em se tratando de uma desembargadora, é muito mais grave, porque a manifestação tem o peso da autoridade conferida a ela, uma magistrada da segunda instância da justiça estadual do Rio.

A autoridade de desembargadora dá um ar de veracidade a uma mentira. No caso, a uma tentativa de assassinar a reputação de Marielle Franco, uma cruel segunda morte da vereadora do PSOL.

O CNJ deveria tomar uma providência exemplar, porque uma desembargadora capaz de tamanha leviandade é um risco para os julgamentos que profere. É um risco para a sociedade.

Mas é difícil punir juiz no Brasil. O Judiciário é o mais fechado dos poderes. É mais corporativista do que o Executivo e o Legislativo. Esse caso dá ao CNJ uma oportunidade de combater maus juízes que abusam do imenso poder que possuem.

A manifestação da desembargadora contribuiu para divulgar a versão de que haveria seletividade na repercussão do assassinato de Marielle, como se outras mortes que ocorrem por violência urbana fossem menos importantes.

Das mentiras divulgadas, essa é a única que merece comentário detalhado neste espaço. Falar das demais aqui seria dar eco a barbaridades. Todas as mortes na violência urbana que se naturalizou no Brasil devem ser lamentadas, porque isso é um atraso civilizatório que atinge a todos os cidadãos do país.

No entanto, no caso de Marielle, houve um assassinato devido às ideias que ela defendia e aos setores sociais pelos quais lutava. Foi um assassinato político com fortes evidências de ação da banda podre da polícia e de seus laços com milícias no Rio de Janeiro. Aguardemos os resultados da investigação.

A defesa dos direitos humanos é uma conquista civilizatória. Os países menos violentos são aqueles que mais respeitam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é de 1948. Isso não é coincidência. Sociedades que respeitam os direitos humanos são mais pacíficas e civilizadas. A vida e a luta de Marielle devem ser lembradas e honradas porque foram dedicadas a tentar colocar o Brasil no caminho da civilização.

Mesmo que alguém discorde das ideias de Marielle, o que é um direito democrático, é inegável que ela foi morta justamente por causa dessas ideias. Foi executada por ser quem ela era: uma defensora e um retrato na política de minorias historicamente massacradas e marginalizadas no Brasil.

Houve um assassinato político na noite da última quarta-feira no Rio. É isso o que torna a morte dela mais grave, mais emblemática e justifica a correta repercussão que se vê no Brasil e no exterior desde então.

O jornal “The Guardian” publicou no sábado um artigo no qual dizia que as comunidades pobres do Rio choravam a morte de uma campeã. É uma boa imagem enxergar Marielle como campeã. É preciso que a sociedade brasileira derrote os detratores e os assassinos de Marielle, pois eles são representantes da barbárie.

Mais rigor e responsabilidade

As redes sociais têm mecanismos para bloqueio e denúncia de conteúdo agressivo e mentiroso propagado por seus usuários. Na prática, porém, há pouco resultado, como estamos vendo no caso de Marielle.

Facebook, Twitter e Google precisam reavaliar os critérios de publicação e controle desse tipo de material. Esses critérios têm se mostrado insuficientes. É mais fácil tirar um perfil da rede social porque postou um nu artístico do que devido a calúnias, injúrias e difamações.

Obviamente, há uma zona cinzenta que dificulta o controle. A liberdade de expressão é um valor civilizatório. No entanto, há casos cristalinos de assassinato de reputação que permanecem lá nas redes sociais mesmo diante de reclamações apresentadas a essas empresas.

Há quem defenda uma legislação mais dura. Críticos dizem que isso pode resultar em algum tipo de censura. De fato, é um risco. Mas, se essas redes sociais não evitam e não punem as frequentes tentativas de assassinatos de reputação no conteúdo que divulgam, alguma mudança da legislação talvez pudesse ser debatida para dar mais agilidade a uma responsabilização cível e penal dos eventuais danos causados.

É importante lembrar que o deputado federal Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, e o MBL (Movimento Brasil Livre) também tiveram forte participação na tentativa de assassinato de reputação de Marielle, propagando nas redes sociais mentiras a respeito dela. O Conselho de Ética da Câmara deveria analisar uma punição a Fraga.

Em relação ao MBL, o PSOL está, acertadamente, estudando que ações na esfera cível e penal poderiam ser adotadas. Essas medidas também poderiam ser aplicadas em relação à desembargadora e ao deputado. As empresas donas das redes sociais deveriam analisar por iniciativa própria punições mais ágeis e rigorosas a todos os usuários que propagam ódio e mentiras na internet.

É preciso que haja mais equilíbrio e bom senso no debate público brasileiro, que se tornou mais truculento nos últimos anos. Muitos que alimentaram o monstro e outros que se omitiram diante dos alertas sobre intolerância hoje se mostram surpresos ao ver a que ponto chegamos. É preciso mais responsabilidade das empresas e das pessoas, porque se tornou muito fácil ferir com leviandade nas redes sociais.

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