27 de fev de 2018

Senador golpista Acir Gurgacz é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão

Parlamentar terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado




A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (27) a quatro anos e seis meses de prisão o senador da República Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO) por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No mesmo julgamento ele foi absolvido da acusação de estelionato. Pela jurisprudência do Supremo, a eventual prisão só é decretada somente após o julgamento do recurso da defesa.

De acordo com a decisão, Gurgacz terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado. O STF condenou o parlamentar ao pagamento de 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes.

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

Para isso, foi liberada verba no valor de R$ 1,5 milhão, dos quais o senador teria se apropriado de R$ 525 mil. Com o restante da quantia, ele teria comprado ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos. Além disso, conforme os autos, a prestação de contas ocorreu com a apresentação de notas fiscais falsas.

No Porém

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.