4 de fev de 2018

'Se o Judiciário seguir como ator político, vejo um futuro tenebroso'

Somente Lula é capaz de encontrar uma saída negociada para um país sob risco de uma convulsão social, avalia o ex-ministro


A confirmação da condenação de Lula pelo TRF da 4ª Região representa a censura a um projeto democrático, por um Judiciário cada vez mais empenhado em fazer política.

A análise é do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, integrante do Ministério Público Federal por três décadas. Ao rifar um candidato com mais de 40% das intenções de voto, indispensável para a articulação de uma saída negociada para o País, o risco de uma convulsão social torna-se cada vez maior.

“Lula não é um candidato ideológico, é pragmático e programático. Seu objetivo é reduzir a pobreza no País, dar chances para a maioria dos brasileiros progredir. Para fazer isso, o ex-presidente sabe que precisa de alianças”, explica Aragão, defensor de um pacto nacional, não restrito ao Parlamento.

Mas ainda há espaço para uma política conciliatória? “Esse é o maior desafio. Se Lula não souber fazer isso, quem será capaz?”

Os desembargadores do TRF da 4ª Região não apenas confirmaram a condenação de Lula como aumentaram a pena imposta. Como o senhor avalia essa decisão?

É uma provocação. Em vez de demonstrar um pouquinho de respeito à soberania popular, eles resolvem chamar a sociedade para a briga. Pelo tom dos votos, vemos claramente uma reação corporativa, uma espécie de autodefesa do Judiciário. O perigo é muito grande para o País, essas pessoas não sabem o que estão fazendo. Os desembargadores repetem a velha cantilena das provas indiciárias, das suposições, sem prova concreta de nada. Mencionaram o “mensalão”, como se isso fosse uma continuação daquele processo e eles estivessem concluindo o serviço que não foi feito à época. É muito triste.

Os desembargadores sinalizaram que Lula pode ser preso tão logo os recursos na segunda instância sejam exauridos.

Não é bem assim. Há remédios jurídicos. A defesa pode solicitar no Superior Tribunal de Justiça um efeito suspensivo. Gostaria, porém, de chamar atenção para outro fato. O que está em jogo é muito mais do que o não provimento de uma apelação. Mesmo sem votos e sem mandato, os juízes estão decidindo por nós o caminho que o Brasil deve seguir. Está em xeque a credibilidade do Judiciário, porque ele ingressou em um terreno perigoso, que é o da arena política. A condenação de Lula significa censura a um projeto democrático, vinda de um órgão que não tem esse papel. E sabemos perfeitamente que o juiz Sergio Moro agiu com intuito partidário.

Por que o senhor diz isso?

Além de produzir uma sentença prolixa, na qual mais se justifica do que decide, o juiz tem sido um ator extremamente barulhento, que aprecia os holofotes e se dirige a convescotes com adversários dos governos petistas, a exemplo dos tucanos Aécio Neves e João Doria Jr. Do ponto de vista pictórico, vemos um magistrado que escolhe interlocutores hostis ao seu réu. Na espetaculosa condução coercitiva de Lula, só faltaram as algemas. Mobilizou-se uma megaoperação para levá-lo ao Aeroporto de Congonhas. Isso evidencia um quadro de profunda hostilidade, algo típico da arena política, e não do Judiciário.

E o papel desempenhado pelo Ministério Público?

A politização dos promotores e procuradores é antiga, advém do período logo após a Carta de 1988. No entanto, essa politização antes se voltava para a defesa dos direitos coletivos e interesses difusos, o que de certa forma era salutar. O Ministério Público colocava-se como intermediário entre o Estado e a sociedade. No momento em que passa a fazer política com ação penal, isso se torna pernicioso. Essa politização passa por cima de garantias processuais muito caras à nossa civilização, como a presunção de inocência. Por que essas garantias existem? A ação penal é profundamente assimétrica. De um lado, temos um acusado. De outro, temos o Estado, com todo o seu aparato repressivo. As regras processuais estabelecem-se como um contraponto a esse desequilíbrio. Quando o Ministério Público faz política, essa ação persecutória do Estado transforma-se em avalanche, a destruir tudo o que encontra pelo caminho.

Ao apresentar em coletiva de imprensa a denúncia contra Lula, o procurador Deltan Dallagnol apontou o ex-presidente como chefe do esquema criminoso batizado como “Propinocracia”. A denúncia formal não o acusava, porém, de formação de quadrilha. Qual é a lógica desse movimento?

Essa apresentação em PowerPoint nunca deveria ter existido. A ação penal é pública, mas não deve ser pornográfica, no sentido de expor o réu indevidamente. Não se deve expor indivíduos de baraço e pregão pelas ruas da vila, como nos tempos de dom Felipe. Os procuradores deveriam se resguardar à possibilidade de o réu vir a ser absolvido. O senhor Dallagnol agiu como um elefante em loja de louças.

Em tese, a segunda instância deveria ser o espaço para corrigir erros e abusos. No entanto, praticamente todos os recursos de Lula foram negados. O caso tramitou com impressionante celeridade e o presidente do TRF da 4ª Região apressou-se a dizer que a sentença de Moro era “irretocável”.

O tribunal não tem cumprido com o seu papel de pacificador das tensões sociais. Ao contrário, as manifestações públicas do presidente da Corte e mesmo do relator, Gebran Neto, tiveram efeito incendiário. Ao dizer que a sentença da primeira instância era “irretocável”, mesmo sem ter lido os autos, o desembargador Thompson Flores demonstrou claramente o seu partidarismo.

Thompson Flores não integra a 8ª Turma, dos julgadores de Lula, mas é sempre chamado a se manifestar sobre recursos apresentados pela defesa contra decisões do colegiado.

Não só isso, ele é a voz do tribunal. Como presidente da Corte, deveria ter mais decoro, mais cuidado com a imagem da instituição. Ele não teve esse cuidado ao antecipar o seu juízo e muito menos quando permitiu que a sua chefe de gabinete fizesse campanha política pela internet, colhendo assinaturas pela prisão do ex-presidente. Em que mundo vive um juiz que acha normal a sua principal assessora se portar dessa forma?

O projeto imposto ao País com o golpe de 2016 resultou em regressão social. Mesmo após a supressão de direitos trabalhistas, o emprego formal segue em queda. Os índices de pobreza e desigualdade avançam. Qual será o futuro do Brasil?

Se o Judiciário continuar se portando como um ator político, vejo um futuro tenebroso. A história não termina aqui. Lula pode ser impedido, mas as demandas da grande maioria da população, sobretudo a dos mais pobres, são concretas. Os conflitos sociais vão persistir e, com a retirada de direitos, devem se agudizar. Vemos a criminalidade aumentar, assim como a precarização do trabalho e a inadimplência. As grandes empresas nacionais, que poderiam desenhar um futuro mais promissor, estão em profunda crise ou estagnadas. Aonde vamos chegar? Em um cenário de conflagração, de convulsão social.

Não há como reverter esse processo?

É preciso bom senso. Lula representa a esperança de colocar o País de volta aos trilhos, uma perspectiva de desenvolvimento. Ele tem um projeto nacional, o que eu não vejo em outros candidatos. Quem mais deveria apostar nele são os empresários. Ao propor a retomada dos investimentos em infraestrutura, novas chances serão abertas. Hoje, o mundo busca lugares para investir capitais. Para atrair esses investimentos, o País precisa ter credibilidade, e isso começa pelas suas instituições.

Por força dos recursos a serem julgados, há o risco de Lula passar ao segundo turno ou mesmo vencer o pleito e ter a candidatura cassada. O que aconteceria nesse cenário?

Não existem precedentes no Tribunal Superior Eleitoral de uma candidatura vitoriosa ser cassada pós-eleições, ao menos em nível nacional. Pode haver alguns casos em prefeituras, coisas localizadas. Da mesma forma, se Lula vencer o primeiro turno e for barrado no segundo, isso fatalmente vai gerar grande dúvida sobre a legitimidade do processo eleitoral. Até porque, qualquer que seja o seu adversário na etapa decisiva, este terá um número muito inferior de votos. Isso acabará minando toda a representatividade do futuro governo, além de garantir a continuidade da crise político-institucional que vivemos desde 2016, quando o Temer deu o golpe parlamentar contra Dilma.

Para inviabilizar a candidatura de Lula antes do primeiro turno, seria preciso acelerar o julgamento dos recursos, não?

Não é tão simples, há prazos que precisam ser respeitados. As candidaturas podem ser registradas até 15 de agosto. O processo de impugnação só começaria depois disso. Aí temos os prazos para a manifestação da defesa. Acho difícil concluir todo o processo antes do primeiro turno. O calendário não favorece.

Em recente artigo publicado em CartaCapital, o senhor diz que Lula é indispensável para uma saída negociada para o País.

Lula não é um candidato ideológico, é pragmático e programático. Seu objetivo é reduzir a pobreza no País, dar chances para a maioria dos brasileiros progredir. Para fazer isso, o ex-presidente sabe que precisa de alianças. Por melhor que seja o resultado alcançado nas eleições, a esquerda nunca formará, sozinha, maioria no Congresso. Em um cenário otimista, vai eleger 160 deputados e 20 senadores. Não há chance de Lula governar sem um pacto nacional, capaz de superar esse clima de polarização que vivemos desde junho de 2013.

A mídia tradicional e os porta-vozes do mercado apresentam Lula como um radical, no mesmo balaio de Jair Bolsonaro.

Eles sabem que isso não é verdade. Conviveram com Lula por oito anos, sabem como ele governa. Nesse período, os bancos nunca lucraram tanto. Lula é um negociador extremamente hábil. Os meios de comunicação apostam em candidatos que lhes facilitem a vida. Durante os governos petistas, todos esses veículos tiveram o seu quinhão dentro da propaganda oficial, mas eles não se contentam, querem mais. Um dos primeiros atos de Temer foi retirar a parte destinada aos sites e veículos de oposição ao governo golpista e engrossar os repasses dos demais. Eles querem ter o monopólio, do mercado e da verdade.

Dilma foi traída por aliados. Como prevenir um novo golpe?

Com um acordo supraparlamentar, não adianta negociar só com o Congresso. Refiro-me a um pacto nacional, com os grandes setores. É preciso falar com aqueles que garantem os mandatos desses parlamentares. Os acordos deverão ser feitos com as federações da indústria, da agricultura, do comércio, com os bancos, além dos sindicatos e movimentos sociais. Precisamos de um plano de pacificação, com um consenso mínimo do que o País precisa. Um pacto dessa magnitude não se faz com deputados que querem prebendas para distribuir aos seus asseclas. Parece-me que o PT aprendeu: esse tipo de aliança redunda em chantagem permanente.

Ainda há espaço para uma política conciliatória?

Esse é o maior desafio. Se Lula não souber fazer isso, quem será capaz? Além desse pacto nacional, o País terá de rediscutir as suas instituições. Hoje, vemos uma hipertrofia do Judiciário, em detrimento dos outros Poderes. Ele se avoca o direito de barrar ministros, reformar decretos, bloquear projetos de lei em tramitação no Congresso. O desequilíbrio é enorme.

Rodrigo Martins

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