21 de fev de 2018

Rodrigo Janot: "Não me arrependo de acordo com os Batista"

Em entrevista à DW, ex-procurador-geral defende pacto de delação premiada e legado da Lava Jato: "Houve mais acertos que erros"

"Nessas mesmas circunstancias faria tudo de novo", diz Janot
Procurador-Geral da República entre 2013 e 2017, Rodrigo Janot acredita que a Lava Jato cumpriu e está cumprindo seu papel, com muito mais acertos do que erros.

Em entrevista à DW por e-mail, ele afirma que não se arrepende do polêmico acordo de delação premiada com os irmãos Joesley e Wesley Batista, que marcou seu período final à frente da PGR.

Janot defende que os benefícios concedidos aos Batista, atualmente presos na Polícia Federal de São Paulo, foram proporcionais às informações que eles forneceram às investigações.

O jurista está na Colômbia desde meados de janeiro, quando passou a ministrar aulas sobre técnicas de investigação e crimes de corrupção na Universidade de Los Andes.

Em um artigo publicado na revista "Americas Quarterly”, você diz que um dos erros da Lava-Jato foi não ter conseguido atuar em cooperação com órgãos de outros países, principalmente da América Latina. A operação cumpriu seu papel?

A Lava Jato cumpriu e está cumprindo seu papel. Tivemos muito mais acertos do que erros. A cooperação com outros países não foi possível porque a autoridade central dos principais tratados e convenções internacionais é o Ministério da Justiça, que não demonstrou apetite para encaminhar os pedidos de cooperação, principalmente sobre a formação de equipes conjuntas de investigação. Tudo o que a investigação alcançou está servindo de modelo para diversos países da América Latina.

Como você avalia o papel da imprensa brasileira durante a sua gestão no MPF e, consequentemente, na Operação Lava Jato?

Sem uma imprensa livre, absolutamente livre, não poderia haver uma investigação dessa complexidade e dimensão. Os meios de comunicação cumpriram seu papel de informar a sociedade. Alguns erros ocorreram, mas isso é normal. Só erra quem faz. Os omissos não erram nunca.

Qual o significado em ver dois dos seus colaboradores (Marcelo Miller e Ângelo Goulart), investigados por, supostamente, agirem de maneira controvérsia enquanto estavam no MPF?

Na verdade um colaborador (Marcelo Miller). O outro nunca trabalhou na Lava Jato. O importante é que a instituição reagiu quando detectou possíveis erros.

No ano passado, ao ser questionado sobre a nova gestão que assumiria a PGR, você disse que gostaria de esperar alguns meses para, em seguida, responder a seguinte pergunta: "As instituições brasileiras estão maduras, estão preparadas, e a democracia está forte ou isso tudo não passou de uma bolha que pessoas certas, estiveram na hora certa e nos lugares certos?”. Já é possível responder a essa pergunta?

Essa pergunta será respondida no prazo que eu afirmei, final de março. Aí, sim, teremos transcorrido mais de seis meses da nova administração e poderemos avaliar os trabalhos realizados, sua dimensão, conteúdo e alcance. Essa investigação não pertence ao MP, mas à sociedade brasileira.

Você se arrepende do acordo de delação premiada feito com os irmãos Batista? Houve erro de cálculo nos benefícios concedidos?

Não me arrependo, não. Essas pessoas entregaram e auxiliaram na produção de provas judiciais, apontaram o cometimento de crimes praticados por ninguém menos que o presidente da República no exercício do cargo, de um senador importante, que seria o virtual futuro presidente da Republica, um deputado federal que agia como "longa manus” (do latim "mão-longa”, um braço) do presidente da República e um membro do MP que traía sua própria instituição.

E todos os crimes estavam em curso. Além disso, entregaram caminhos de prova para o processamento de diversas autoridades. Aceitaram participar de ações controladas autorizadas judicialmente com risco para sua própria integridade física. Os benefícios concedidos foram proporcionais a tudo isso. Nessas mesmas circunstancias faria tudo de novo. 


Como o senhor avalia a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva? A defesa alega politização da Justiça.

A condenação ocorreu depois de o processo tramitar regularmente, assegurado o amplo direito de defesa. A lei é e deve ser sempre igual para todos. Isso é expressão do princípio republicano. Não existe politização da Justiça, apenas a justiça opera contra quem cometeu crimes. A política não pode servir de esconderijo para autores de crimes.

Qual o seu posicionamento sobre a prisão após a condenação em 2ª instância? O STF está discutindo o caso.

Se o STF mudar de posição quanto à prisão em segundo grau isso certamente será um retrocesso. Até o segundo grau de jurisdição pode haver discussão quanto à matéria de fato: autoria e materialidade do delito. Depois disso não pode haver novo reenquadramento de fato. Ora, se ocorreu o julgamento definitivo que reconhece a autoria e materialidade do delito, não há razão para o condenado deixar de descontar sua pena. A eternização do processo gera impunidade e descrédito para o sistema de justiça.

Pouco mais de três meses desde a segunda denúncia, como você vê a continuidade de Michel Temer na Presidência da República? Há alguma frustração depois dos esforços para mostrar, em duas denúncias, os supostos atos ilícitos promovidos por Temer?

Não diria frustração. O MP fez seu trabalho técnico, apresentou duas denúncias consistentes e com vasto material probatório. A Câmara dos Deputados, em um julgamento político, não permitiu a continuidade dos dois processos penais. Mas isso não significa arquivamento, mas uma suspensão. Quando o presidente deixar o cargo, os processos voltarão a ter sua tramitação normal.

Há uma discussão sobre o pagamento de auxílio-moradia para membros do Judiciário que possuem apartamento próprio na cidade em que trabalham. Você recebeu esse benefício enquanto esteve na PGR? Qual a sua opinião sobre o tema?

Eu jamais pedi ou recebi o auxílio-moradia.

Guilherme Henrique
No CartaCapital</ i>

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