23 de fev de 2018

Lava Jato no Rio estende foro para familiares de juízes

MPF nega acusação contra esposa de juiz, na Operação Jabuti, e nega que irá investigar supostos crimes porque “membros do Poder Judiciário gozam de foro”, com informações do DCM

Desembargador André Fontes
Entre a enxurrada de informações divulgadas nesta sexta-feira (23) pela imprensa sobre a Operação Jabuti, deflagrada como desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, estava a acusação do envolvimento de Ana Basílio em crimes supostamente praticados pelo presidente da Fecomércio-Rio, Orlando Diniz, preso hoje cedo. 

Ana é casada com com o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, responsável pelos recursos da própria Lava Jato. A notícia foi reproduzida pelo Radar Veja e, logo em seguida, desmentida pelo Ministério Público Federal. 

Diniz está sendo acusado de participar de um esquema que pagava salários para funcionários fantasmas e por R$ 180 milhões em honorários advocatícios que teriam sido pagos pela própria Fecomércio ou empresários ligados à entidade, além do desvio de recursos da federação e lavagem de dinheiro. Diniz se defende, alegando que as investigações são embasadas no depoimento de Antônio Oliveira Santos, seu desafeto e presidente da Confederação Nacional do Comércio.

Entre os escritórios investigados estavam, segundo a Veja, Basílio Advogados, de Ana Basílio. A banca teria sido beneficiada com R$ 12 milhões para atuar em ações no Tribunal de Justiça do Rio, no STJ e na Justiça Federal.

Além de contradizer o noticiário, o MPF explicou que não apura supostos crimes praticados por Ana, uma vez que é esposa de magistrado com foro privilegiado, criando uma novidade no ordenamento legal do país:  o foro estendido para a família de juízes. O alerta foi feito por Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo

Leia a seguir a resposta do MPF para a matéria Veja.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: LAVA JATO INFORMA QUE NÃO ESTÁ INVESTIGANDO MEMBROS DO JUDICIÁRIO

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro vem esclarecer, diante de recente matéria veiculada no Radar Veja sob o título “Mulher do presidente do TRF-2 recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio”, que não está investigando membros do Poder Judiciário.

Não há qualquer elemento indicativo de envolvimento de membros do Poder Judiciário nas investigações até aqui realizadas. Ademais, como se sabe, os membros do Poder Judiciário gozam de foro por prerrogativa de função, não podendo ser investigados na primeira instância.

A elaboração de matéria jornalística relatando fatos fora de contexto para tirar conclusões equivocadas relacionadas ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é especulativa, não tendo qualquer fundamento na realidade dos fatos.

O desembargador Federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

No GGN

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