2 de fev de 2018

Kakay vai ao STF contra prisão após segunda instância

Réu deve responder em liberdade até não ser mais possível recorrer


Da Fel-lha:

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão após a condenação em segunda instância até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise o recurso contra a condenação. O advogado criminalista defende políticos como Paulo Maluf e investigados pela Operação Lava Jato, como Edson Lobão.

O pedido foi feito em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), do qual ele faz parte, em uma ação que já tramita no tribunal e que está pronta para ser discutida em plenário.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello é contra o atual entendimento do STF sobre a execução provisória da pena: que depois de uma condenação por tribunal, o juiz pode mandar o réu começar a cumprir a pena.

Para Marco Aurélio, o réu deve responder em liberdade até que não seja mais possível recorrer da condenação.

O movimento feito pelo criminalista pode provocar uma discussão sobre o tema, que pode inclusive, mudar o entendimento do Supremo sobre o assunto.

O pedido de Kakay é para que o ministro declare a inconstitucionalidade parcial do artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), "determinando a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça".

Caso Marco Aurélio defira a liminar, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode se ver forçada a pautar o tema no plenário, para ser debatido entre os 11 ministros.

(...)

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