2 de fev de 2018

Evitar prisão seria menos difícil do que Lula ser candidato

http://www.blogdokennedy.com.br/parte-do-pt-quer-pertence-na-defesa-de-lula/
Apesar de a cúpula do PT ter negado a existência de críticas em relação à linha de defesa de Lula perante o juiz Sergio Moro e o TRF-4 , há uma discussão interna na cúpula do PT para mudar a estratégia jurídica adotada até agora.

Há dois fatores que deixam esse debate escondido nos bastidores. O primeiro é que o ex-presidente Lula não quer fazer um ato público que desautorize seus atuais defensores. O ex-presidente endossou a estratégia adotada até agora. O segundo fator é que integrantes da cúpula do PT avaliam que o vazamento da pressão por mudanças contribui para que tudo fique como está.

Existe o temor de que a linha adotada com Moro e o TRF-4, mais agressiva, não funcione no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Alguns integrantes da cúpula do PT avaliam que dificilmente haveria outro resultado no TRF-4, mas acreditam que há um caminho no STJ e no STF.

Questões de fato não poderiam mais ser discutidas no processo do apartamento no Guarujá, mas apenas matérias de direito. Ou seja, não daria mais para discutir se o apartamento é ou não de Lula. A defesa teria de, admitindo a tese da acusação, tentar provar que não houve crime de corrupção nem de lavagem de dinheiro.

Conjunto da obra não vale no direito penal

Em primeiro lugar, há um movimento forte nos bastidores do PT para que o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence entre no grupo de advogados de defesa e faça as sustentações orais perante o STJ e o STF. Pertence é respeitado pelos ministros dos tribunais superiores em Brasília. Esse movimento ajudaria a evitar críticas de que a defesa de Lula age de forma agressiva em relação aos magistrados.

Alguns advogados consultados pelo PT disseram que teria sido um erro a tentativa da defesa de obter no STJ um habeas corpus preventivo antes do trânsito em julgado no âmbito do TRF-4. De acordo com essa visão, o melhor caminho teria sido esperar o julgamento do recurso de embargos declaratórios que a defesa de Lula apresentará para, então, agir no STJ e, eventualmente depois, no STF.

Um argumento a ser apresentado nos tribunais superiores seria o de que o conjunto da obra não pode ser invocado para condenar alguém no direito penal. No impeachment, que é um processo político e jurídico, é possível que isso aconteça. Foi o que ocorreu com Dilma. No direito penal, o réu só pode ser condenado por atos apontados na denúncia.

Os desembargadores Leandro Paulsen e Gebran Neto disseram que Lula seria o organizador e garantidor de um esquema de corrupção na Petrobrás, na condição de chefe. Paulsen chegou a dizer no processo do apartamento no Guarujá que o imóvel não era o mais importante da ação, mas a condição de Lula como garantidor do esquema.

Lula não foi acusado no processo do Guarujá de chefiar organização criminosa. Essa acusação está em discussão no Supremo.

No STJ e no STF, a linha de defesa alegaria que teria havido uma condenação “extra petita” no processo do apartamento, uma sentença por algo que não consta da denúncia, não está no processo. Isso não pode ser admitido, sobretudo no direito penal.

Se for levado em conta o conjunto da obra, no contexto do presidencialismo de coalizão que existe no Brasil, os presidentes Sarney, Itamar e FHC tiveram sorte de não serem acusados pelo Ministério Público nem julgados por magistrados com Moro, Paulsen e Gebran. Certamente, seriam condenados como organizadores de esquema de corrupção ao fazerem nomeações para estatais.

Nesse contexto, trava-se o debate na cúpula do PT para que ocorram mudanças na defesa de Lula. Haveria espaço para evitar a prisão após o fim do processo no TRF-4. A luta para ser candidato, evitando se tornar inelegível, seria mais difícil do que impedir a prisão. Mas, a depender do resultado obtido no STJ e STF, poderia, no cenário mais favorável a Lula, haver uma reforma do acórdão do TRF-4 e isso permitiria a candidatura presidencial. É difícil, mas não seria impossível. Em resumo, a tese é a seguinte: dá para evitar a prisão, mas talvez tenha de ser sacrificada a candidatura.

Se falhar a luta no STJ, há dois cenários no STF. Num deles, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, levaria os recursos da defesa de Lula para exame da 2ª Turma do STF. Além de Fachin, compõem essa turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. No exame de habeas corpus para evitar a prisão, haveria boa chance de um placar de 4 a 1 ou 3 a 2 a favor de Lula.

Mas, caso Fachin queira levar a questão ao plenário, haveria uma obrigatória discussão do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. Apesar de dizer que analisar o tema em função de Lula apequenaria o Supremo, Cármen Lúcia não teria o que fazer.

Na questão da prisão, haveria possibilidade no plenário de um placar de 6 a 5 para não mandar prender Lula, porque Gilmar Mendes mudou de posição, ou de 7 a 4, porque Alexandre de Moraes poderia apoiar a tese de Dias Toffoli, que tem sido considerado o voto médio que mudaria o entendimento adotado pelo STF em outubro de 2016 admitindo execução da pena após condenação em segunda instância.

Para prisão, no entender de Dias Toffoli, deveria ser esperado o julgamento do recurso no STJ, algo que poderia demorar de um ano a quatro anos.

Em relação ao processo como um todo, há advogados que veem espaço para questionar a necessidade de ato de ofício para condenação por corrupção e para sustentar que não houve lavagem de dinheiro. Um voto do ministro Celso de Mello no mensalão teria sido mal interpretado no sentido de flexibilizar o entendimento sobre ato de ofício. Valeria a pena rediscutir esse ponto.

Alguns integrantes do PT avaliam que, se Sepúlveda Pertence sustentar essas teses, haveria boa chance de Lula evitar a prisão e uma possibilidade menor de reformar o acórdão do TRF-4.

Sondado a participar do julgamento no TRF-4, Pertence aceitou, mas houve um desentendimento nos bastidores. Agora, integrantes do PT querem que Lula peça a entrada de Pertence no caso e banque isso perante seus atuais advogados. Se Lula pedir, Pertence tenderia a aceitar, segundo sondagens já realizadas.

Um comentário:

  1. Profunda e perfeitamente pertinente, a leitura explicitada por Kennedy Alencar... O ingresso de Sepúlveda Pertence á Defesa de Lula, indubitavelmente, agregaria valor e poder, enquanto em nada, desmereceria, a Estratégia da Defesa, arguida até agora, pelos Nobres Advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin... Quando se tem "tanto a ganhar e nada a perder", avante!
    Acredito e espero, que este acréscimo de força, não venha a provocar melindres entre tão competentes Doutores... principalmente, porque o Vosso Cliente, será o Nosso Futuro Próximo Presidente... e para Isto, (O BEM MAIOR), suplanta quaisquer aspirações de vitórias ou conquistas pessoais/individuais... ...JUNTOS... ...TODOS... ...VAMOS...

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