4 de fev de 2018

Diretor da Guararapes desmonta discurso de Flávio Rocha sobre Pró-Sertão


A Justiça do Trabalho se preparou para uma batalha. Na segunda audiência de instrução do polêmico processo em que o Ministério Público do Trabalho cobra R$ 38 milhões da Guararapes a título de indenização por irregularidades na relação trabalhista mantida com facções de costura no interior do Rio Grande do Norte, 50 policiais, incluindo 30 agentes da Tropa de Choque da Polícia Militar foram destacados para fazer a segurança externa à sala onde ocorreram os depoimentos. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados do Trabalho. Diferente do que se supunha, não houve caravana de funcionários da Guararapes nem das facções do interior para pressionar os procuradores e a juíza da 7ª Vara do Trabalho Jordana Duarte da Silva.

Ânimos mais exaltados, só quando a audiência começou. Dois detalhes chamaram a atenção: o depoimento do diretor industrial da Guararapes Jairo Amorim desmontou o discurso do empresário Riachuelo Flávio Rocha sobre a intenção de transformar o sertão potiguar num polo industrial com o Pro-Sertão. O real objetivo do programa, segundo ele, foi suprir uma dificuldade da Guararapes para receber produtos em jeans e sarja importados da China e de outros países da Ásia. Antes do Pro-Sertão, os produtos demoravam até seis meses para chegar. Com as oficinas de costura, o tempo médio passou a ser de 45 dias.

Outro fato curioso é que somente a defesa arrolou testemunhas nesta sexta-feira (2). Foram cinco depoimentos em favor da Guararapes contra nenhum do MPT. Três proprietários de facções, um funcionário do SENAI e um diretor da Guararapes foram ouvidos. Das cinco testemunhas, uma ainda está subjudice. A juíza Jordana Silva ainda vai analisar se aceita ou não depoimento do proprietário da facção ZAJA José Medeiros de Araújo porque, como presidente da Associação Seridoense de Confecções, os procuradores entenderam que não haveria isenção nas declarações e pediram a anulação da testemunha. A defesa contestou. Um novo encontro entre as partes acontece dia 2 de abril, quando ocorre a audiência de instrução de julgamento, última fase antes da sentença da Justiça.

O escritório do advogado Erick Pereira assumiu a defesa tanto do processo trabalhista da Guararapes como da ação criminal movida pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) contra o empresário Flávio Rocha, dono do grupo Guararapes e das lojas Riachuelo. Historicamente, a Guararapes era defendida pelos escritórios do advogado Eider Furtado e Meiroz Griolo. Além de Pereira, acompanharam a defesa o advogado Fábio Lima de Medeiros (Guararapes), Luís Henrique Medeiros (FIERN) e Rafael Diniz (Associação Seridoenses de Confecções). Do lado da acusação, o procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto estava ao lado dos procuradores Márcio Amazonas Cabral e Vanessa Patriota da Fonseca, ambos da Força-tarefa que instaurou o inquérito contra a Guararapes.

Discurso

O clima de aparente cordialidade ficou tenso em alguns momentos. O primeiro a prestar depoimento foi o diretor industrial da Guararapes Confecções Jairo Amorim, preposto da empresa. Em setembro de 2017, quando o MPT ajuizou a ação, Amorim comparou o MPT “a um câncer que está acabando com os empregos do RN”. Esse e outros ataques foram divulgados em áudio gravado que circulou em diversos grupos de whatsaap. Dessa vez, mais comedido, o diretor iniciou o depoimento ressaltando o respeito que tem pela Justiça e pelo Ministério Público.

Em depoimento, na tentativa de defender a empresa, Jairo Amorim acabou desmontando o discurso do empresário Flávio Rocha sobre a origem do programa Pro-Sertão. Em todas as entrevistas que aborda o assunto, o dono das lojas Riachuelo diz que o projeto foi criado com o objetivo maior de gerar empregos no interior e transformar o sertão do Rio Grande do Norte, um sonho acalentado desde pequeno pelo empresário, que chega a comparar o Estado potiguar à região da Galícia, transformada pelo indústria têxtil no início dos anos 2000.

O que Jairo Amorim contou à juíza Jordana Silva, no entanto, foi uma história bem diferente. De acordo com ele, a motivação foi comercial, e não social. Na época, o grupo Guararapes importava produtos tipo calças jeans e sarja da China e de outros países asiáticos. No entanto, o tempo de entrega girava em torno de seis meses, muito alto para o custo da empresa. Por sua vez, a Guararapes só costurava tecidos leves. Devido ao longo tempo para a entrega havia sobras de alguns modelos e falta de outros, o que influía diretamente nas vendas. Diante do prejuízo, teria sido do próprio Jairo Amorim a ideia de trazer a produção para o Brasil:

– Em função disso, apresentei à empresa que era melhor repatriar produtos porque ganhava em tempo de entrega. Reduzimos de seis meses para 45 dias com as oficinas de costura e, (produzindo) em outros Estados, recebíamos com 60 dias. Percebendo isso, a empresa aprovou a proposta e começamos a verificar o potencial que já havia em algumas oficinas do interior que não temos na Guararapes. E fui ao interior verificar se essas oficinas eram legais. Me surpreendi com o nível das oficinas. A primeira que visitei foi em Acari. Aprovado o modelo (do programa Pro-Sertão) pelo Governo do Estado, via secretaria de Desenvolvimento Econômico, vimos a oportunidade de fomento industrial.

Amorim afirmou que existem hoje, em atividade, 61 facções no interior do Rio Grande do Norte credenciadas no programa Pro-Sertão. Ele negou que a Guararapes tenha recebido novos incentivos fiscais além dos que já são concedidos pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi). Segundo o MPT, entre 2012 e 2016, a Guararapes deixou de pagar R$ 255,5 milhões de ICMS a título de isenção fiscal concedido pelo Governo do Estado em razão do Proadi.

Os procuradores confrontaram em diversas oportunidades o diretor industrial com trechos dos contratos firmados pela Guararapes com as facções de costuras. Durante a audiência, o MPT insistiu na tese de que a empresa tem poder de gerenciamento e administrativo sobre as facções e, por isso, a Guararapes teria responsabilidades trabalhistas com os funcionários de costura. Já a defesa da gigante têxtil potiguar sustentou o contrário: as facções teriam controle total sobre seu próprio negócio e apenas realizavam um serviço terceirizado pela empresa-âncora, assim como ocorria antes do Pro-Sertão com outras gigantes do ramo, a exemplo da Toli, Hering, entre outras. Os advogados sustentaram que não há relação de exclusividade e que as empresas possuem máquinas próprias.

Uma das cláusulas mais polêmicas do contrato firmado pela Guararapes com as facções é 6.1 (inciso 7). Pelo compromisso, as fábricas de costura devem enviar, por um portal na internet, um relatório de produção diária para a Guararapes. Nesse RPD, ainda segundo o contrato, deve constar a quantidade de produção, o número da ordem de envio, referencia, quantidade de peças de faltam, efetivo de empregados na produção e até os minutos de atraso dos empregados.

Questionado pelos procuradores sobre a punição da empresa em caso de descumprimento desta cláusula contratual, Jairo Amorim afirmou que nada acontece. Num primeiro momento, o diretor afirmou que já leu, mas pela função que exerce na empresa não costuma “entrar nesse nível de detalhamento”. Em seguida ele admitiu que acompanha o relatório e explicou que as informações enviadas pelas facções são um modelo padrão acompanhado por todos os fornecedores do Brasil.

– Acompanho o relatório de produção, embora tenhamos uma gerência específica. A informação diária, o que cada oficina produz, é para saber se está de acordo com o que nos comprometemos a fornecer para as lojas. Todos os fornecedores do Brasil precisam saber. Se um ou outro não estiver cumprindo não acontece nada, desde que no geral o produto final seja entregue. (Se não entregar) Vamos buscar em outros fornecedores, mas não há qualquer punição a ela (facção que descumprir), nunca houve descredenciamento por ter produzido menos, por não ter cumprido demanda.

Os três proprietários de facções ouvidos pela juíza como testemunhas de defesa confirmaram a versão apresentada pelo diretor industrial da Guararapes de que o RPD existe, mas o descumprimento da cláusula que pede o detalhamento até dos minutos de atraso dos funcionários não acarreta em qualquer punição para a empresa.

Outro ponto polêmico levantado pelo MPT diz respeito à ingerência da Guararapes sobre o número de funcionários contratados pelas facções. Mais uma vez, a defesa negou que tenha qualquer influência sobre os empregados das fábricas de costura. Os procuradores então questionaram Jairo Amorim sobre declaração dada por ele no processo de que a Guararapes orienta facções a abrir as fábricas com 27 empregados. O diretor industrial da Guararapes explicou que a empresa envia uma ficha técnica às facções com várias orientações, mas as fábricas de costura não são obrigadas a cumprir.

– Temos o Know how na operação de costura, mas não há imposição da Guararapes. A empresa manda a ficha técnica que vai essa orientação, mas que é seguida ou não. É um passo a passo para a formação do produto, como se fosse um manual feito em qualquer lugar do Brasil e do mundo.

Também foram questionadas as possíveis punições às facções caso os funcionários não alcancem as metas de produção. Os contratos não estabelecem o número de peças enviadas para as fábricas de costuras no interior. Sobre descredenciamento, o diretor da Guararapes afirmou que só ocorrem caso haja descumprimento de normas trabalhistas pelas facções.

– Eu posso fazer, mas não houve descredenciamento ou punição a quem não cumprir a meta de produção. Mas se não cumprir um item da lei trabalhista, descredenciaremos. Mas nunca descredenciamos qualquer facção por não atingir meta.

Clima esquenta nos depoimento das testemunhas e juíza intervém

O Ministério Público do Trabalho tentou impugnar parte das testemunhas apresentadas pela defesa. Logo no início da audiência, os procuradores pediram à juíza Jordana Duarte Silva que não aceitasse a participação do advogado Rafael Diniz, representante da Associação Seridoense de Confecções. De acordo com o MPT, o advogado é sócio-proprietário de um dos estabelecimentos inspecionados e a presença dele poderia causar “desvirtuamento do uso do instituto do amigo da Corte dada a sua incontestável parcialidade, o que pode macular o bom uso do referido instituto”. Rafael Diniz contestou e a juíza permitiu a presença dele, sem poder de produção de prova.

Além do advogado, os procuradores também tentaram impugnar a presença de duas testemunhas. O proprietário da facção ZAJA José Medeiros de Araújo já havia iniciado seu depoimento quando o procurador Márcio Amazonas Cabral viu no processo que o empresário é presidente da Associação Seridoense de Confecções. Pela ordem, e em razão do posto, os procuradores alegaram que o depoimento estaria comprometido. A defesa contestou, mas a juíza pediu que Araújo deixasse a sala e ainda vai analisar se a testemunha voltará a depor na próxima audiência.

O embate mais tenso, no entanto, ocorreu no depoimento do empresário Ricardo Medeiros, proprietário de 11 facções do grupo C Medeiros, todos instalados nos municípios de São José do Seridó e São Vicente. Medeiros é casado com a empresária Ana Fabíola, testemunha de defesa no processo em que o MPF e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho movem contra o dono das lojas Riachuelo Flávio Rocha pelos ataques pessoais contra a procuradora Ileana Mousinho.

O procurador Xisto Medeiros Neto contestou os advogados da Guararapes por terem levado a testemunha. O advogado Erick Pereira afirmou que não sabia do grau de parentesco entre Ricardo Medeiros e Ana Fabíola e disse que não tinha como confirmar se a Ana Fabíola que estava entre as testemunhas do processo contra Flávio Rocha fosse a esposa de Ricardo Medeiros. O procurador, que é casado com a procuradora Ileana Neiva, ficou irritado, o debate esquentou, virou bate-boca e por pouco não descambou para agressões verbais.

A juíza Jordana Silva interveio e decidiu seguir com o testemunho. Questionado se estava ciente de que sua esposa era testemunha de defesa na ação em que Flávio Rocha é réu, Ricardo Medeiros afirmou que não sabia da informação.

Durante depoimento, tanto Ricardo Medeiros como a terceira testemunha ouvida Maria Onete Cabral afirmaram que suas empresas têm vida própria e que não possuem exclusividade com a Guararapes, prestando serviço para outras empresas do ramo têxtil. O MPT apontou algumas contradições entre os depoimentos prestados em juízo e os prestados durante as inspeções do MPT. A juíza, no entanto, pediu diversas vezes que as perguntas fossem feitas sem fazer referência a outros depoimentos, já que as contradições poderiam ser apontadas pelo próprio MPT nas alegações finais. A defesa contestou afirmando que as testemunhas só tinham a obrigação de dizer a verdade perante a Justiça.

Defesa comemora audiência, MPT sai em silêncio

Assim que a audiência foi encerrada, por volta das 16h30, a agência Saiba Mais procurou a defesa da Guararapes e o Ministério Público do Trabalho para ouvir os dois lados sobre o embate na Justiça. Apenas o advogado Erick Pereira quis falar com a imprensa. O procurador regional do Trabalho Xisto Tiago Medeiros Neto não quis dar declarações alegando que o processo ainda estava em curso. A seguir, a entrevista com o advogado Erick Pereira.


Agência Saiba Mais: Que avaliação o senhor faz da audiência ?

Erick Pereira: Se teve um esclarecimento sobre qual é o modelo de produção e como o modelo de produção é generalizado para todos que querem usá-lo. A audiência foi muito esclarecedora nesse sentido, tanto que sequer testemunha de acusação o Ministério Público teve coragem de trazer. Ele (MPT) fez de tudo para que as testemunhas não fossem ouvidas. Ele quis impugnar, contraditar e o que se quer é a busca da verdade real. E se você quer a busca da verdade real você tem que aceitar testemunha, tem que aceitar inspeção, afinal de contas não é para saber a verdade real ? Então não entendo o por quê esse lado de resistência à produção da prova. Se o MP quer descobrir a verdade do que está acontecendo, porque impugnar testemunha, porque ser contra a inspeção, já que nós pedimos à juíza que ela fizesse a inspeção judicial ? Então nós queremos produzir a prova.

O MPT insiste na tese de que a Guararapes tem o controle gerencial das facções.

O tema pessoalizou. E nós vimos na audiência que não estamos mais discutindo tese jurídica. Estamos pessoalizando o debate e aí fomos para agressões pessoais, o que foi desnecessário. Porque se a testemunha que veio hoje era suspeita porque tinha uma esposa que vai ser testemunha em outro processo, o doutor do MPT também seria suspeito porque tem uma esposa que está no processo e nem por isso eu arguir por uma questão de educação, elegância e muito carinho que tenho por ele, porque senão eu teria arguido. (O procurador regional do Trabalho Xisto de Medeiros é casado com a procuradora Ileana Mousinho, que move uma ação criminal contra o dono das lojas Riachuelo Flávio Rocha por calúnia, difamação e coação no curso do processo).

Durante a audiência, o Ministério Público também insistiu que o Relatório de Produção Diária com cláusulas específicas, como os minutos de atraso dos funcionários, fosse indícios dessa relação de controle da Guararapes sobre as facções.

Este relatório não tem nenhum preenchimento, quando virava a tela não tinha nenhum preenchimento e era algo pedido por todas as empresas para ter a perspectiva de repasse. É uma cadeia. Você contrata a Disney, a Disney contrata a Guararapes, a Guararapes contrata a oficina e a oficia produz. Então essa cadeia tem que funcionar. E esses minutos são para isso, tanto que nenhuma testemunha disse que se não houvesse (o envio dessas informações) seria desfeito o contrato, haveria penalidade, e nem eram preenchido. O que se tem que ter é um esclarecimento efetivo do que isso representa. É uma modalidade para o futuro, vai ser possível continuar com isso, a nova legislação trabalhista permite isso, já permitia com a outra ? Se o debate ficar no campo das ideias e princípios, e acabar com essa história de manifestação… pelo menos eu sou advogado e não aceito nenhum controle que saia do campo das ideias. Por isso que hoje não teve ninguém aqui e nem terá. Então se o debate é de ideias. Se o debate é de princípios, vamos manter a urbanidade e discutir tese para ver quem tem razão. O que não podemos é pessoalizar, como hoje quase ia sendo pessoalizado se eu tivesse entrado na onda das agressões que foi levantada.

Rafael Duarte
No Saiba Mais

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