1 de fev de 2018

Criminalistas gaúchos pedem ao ministro Marco Aurélio liminar que impediria prisão antecipada de Lula


A Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul pediu ao Ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Constitucionalidade 44, ingresso no processo como “amicus curiae”.

Também pediu o deferimento de liminar para impedir antecipação de execução de pena antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado, como estabelece a Constituição Federal.

Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal (amici curiae, no plural) é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

PS do Viomundo: A defesa de Lula já havia pedido ao STJ um habeas corpus preventivo. O ministro Humberto Martins, que analisou o pedido, não concedeu a liminar, argumentando que “o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes”. O mérito deverá ser analisado pelo tribunal. Advogados ouvidos pela mídia diferem sobre quando o ex-presidente poderia ser preso.


No Viomundo

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