13 de fev de 2018

Ao ameaçar prender o Lula depois de tudo o que beneficiou Azeredo, a Justiça brasileira prova que perdeu a pouca vergonha que um dia teve


O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) é o parlamentar que mais denunciou os casos de corrupção e outros desmandos envolvendo os tucanos mineiros, inclusive os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, que governaram o Estado de 2003 a 2014.

Por isso, em tempos de implacável law fare contra o ex-presidente Lula (PT), perguntei-lhe algo que intriga muita gente: Por que o ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), não é preso?

“Essa pergunta é muito difícil ser respondida bem porque só a Justiça que está aí é quem pode responder”, observa.

“É claro que o Azeredo tem todo o direito a uma ampla defesa e de esgotar todos os recursos”, pondera.

“Mas a nossa justiça tucana é tucana e só anda atrás de preto, pobre, podre e petista. O Azeredo não tem nenhuma dessas características e ainda é amigo do Aécio Neves”, argumenta.

Relembrando, Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, está no centro do mensalão tucano (tem quem ainda na mídia que insiste em chamá-lo mensalão mineiro!), que que em 2018 completa duas décadas sem que ninguém tenha sido preso.

Situação dos investigados na Justiça:

Eduardo Azeredo – Condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato.

Clésio Andrade, Eduardo Guedes,  José Afonso Bicalho, Renato Cordeiro e Lauro Filho – Os dois primeiros aguardam julgamento por lavagem de dinheiro e peculato; os demais, por peculato.

Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia -Punição prescrita.

O caso diz respeito à eleição de 1998.

Azeredo era candidato à reeleição pelo governo de Minas Gerais pelo PSDB. Disputava com Itamar Franco, na época no PMDB, de quem acabou perdendo ao final do pleito.

Para levantar recursos para a campanha, a SMP&B e DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério, promoveram o Enduro da Independência.

Conseguiram patrocínio da administração direta e de empresas públicas de Minas Gerais, governada por Azeredo.

Arrecadaram mais de R$ 100 milhões. Mas apenas R$10.814.967,40 foram declarados à justiça eleitoral mineira.

Dos mais de R$ 90 milhões que ficaram de fora, apenas uma pequena parte foi gasta com o Enduro. O grosso foi repassado à campanha do Azeredo, o pai do mensalão tucano,  e aliados.

Quem admite isso é Cláudio Mourão, secretário de Azeredo na Prefeitura de Belo Horizonte [1990-1992] e no governo de Minas [1995 a 1º de janeiro de 1999]. Depois,  coordenador financeiro da malsucedida campanha pela reeleição de Azeredo ao governo do Estado.

Mourão registrou num documento — conhecido como Lista do Mourão e cuja autenticidade foi comprovada (veja, ao final) — todo o dinheiro que abasteceu a campanha de Azeredo ao governo de Minas em 1998, assim como a de outros políticos mineiros do PSDB e de outras siglas que participaram da coligação.

Aécio está na Lista do Mourão, como tendo recebido R$ 110 mil para sua campanha à Câmara dos Deputados. A Azeredo teriam sido destinados R$ 4,5 milhões.

Em valores atualizados pelo IPCA, do IBGE, equivaleriam ao recebimento de, respectivamente, R$378.114,00 e  R$15.468.338,00.

O esquema extrapolou Minas, irrigando até a campanha de reeleição de Fernando Henrique. O próprio Azeredo, num dos momentos de pressão, falou que, em 1998, foi recurso para a campanha de reeleição de Fernando Henrique à presidência.

“No mensalão tucano, além de ter sido dinheiro público na veia, a esmagadora maioria exercia cargo público naquele momento”, relembra Rogério Coreia.

Embora já conhecido em Minas desde 1999, o mensalão tucano chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2005, em meio ao escândalo do mensalão do PT.

Em 2007, o Ministério Público Federal denunciou o fato à Justiça.

Dois anos depois, em 14 de maio de 2009, o então ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar o inquérito do mensalão tucano.

Ele remeteu para a primeira instância, em Minas Gerais, o julgamento de todos envolvidos no mensalão tucano. Exceção: Azeredo, que permaneceu no Supremo, pois tinha foro privilegiado, já que na época deputado federal.

Na sequência, o Supremo abriu ação penal contra ele.

Ou seja, um tratamento bem diferente do dado aos denunciados no mensalão petista. No caso do PT, o processo não foi desmembrado, e por isso mesmo réus sem foro privilegiado foram julgados pelo STF.

Já no mensalão tucano, com o desmembramento decidido por Joaquim Barbosa, apenas Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB) estavam sendo julgados pelo Supremo. Clésio estava na Lista do Mourão e em 2011 elegeu-se senador por Minas.

Em fevereiro de 2014, há poucos meses do fim do mandato,  Azeredo renunciou para escapar da cassação no Supremo. Clésio fez o mesmo.

O STF decidiu então que o processo contra Azeredo tinha que ser julgado na 1ª instância, já que ele não tinha mais foro privilegiado.

Em 16 de dezembro de 2015, Azeredo foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

Por se tratar de sentença em primeira instância, o tucano pode aguardar recurso em liberdade.

Em dezembro de 2017, em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Minas manteve a condenação da primeira instância.

Os advogados de Azeredo recorreram e até hoje ele não passou um dia cadeia. Nem deve passar, pois este ano completa 70 anos.

“Com tudo isso em relação ao caso Eduardo Azeredo, é possível responder melhor como é a cabeça da Justiça brasileira. E o conteúdo de classe que ela tem, inclusive nitidamente favorável ao golpe no Brasil”, expõe Rogério Correia.

Na opinião do deputado, essa situação vai-se aprofundar.

Quanto mais o golpe perde base social, quanto mais o povo percebe que o golpe veio para acabar com a soberania nacional, os direitos trabalhadores, os programas sociais, a aposentadoria, mais ele se fortalece do ponto de vista do seu autoritarismo.

“Então ameaçar prender o Lula depois de tudo que fizeram para beneficiar o Azeredo só prova que a Justiça brasileira perdeu a pouca vergonha que um dia teve vergonha”, critica Rogério Correia.




Conceição Lemes
No Viomundo

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