2 de fev de 2018

13 deputados com imóveis em Brasília recebem auxílio-moradia

Juízes se mobilizaram nesta quinta-feira (1º) para manter benefício mensal de R$ 4,3 mil.

Treze deputados federais têm imóvel em Brasília e recebem auxílio-moradia
Treze deputados federais com imóvel no Distrito Federal (DF) recebem auxílio-moradia da Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pelo HuffPost Brasil com base nos dados da Câmara e da Justiça Eleitoral.

O benefício de até R$ 4.253,00 é concedido a deputados que não ocupam imóveis funcionais da Casa. Há duas formas de receber. Em espécie, com desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %) ou por reembolso de despesa, com apresentação de nota fiscal do serviço de hospedagem ou recibo de aluguel, isento de tributação.

Os parlamentares não podem acumular o auxílio e o imóvel funcional. Não há regra que limite, contudo, o recebimento de benefício no caso de deputados com casa no DF.

Os congressistas podem recusar ambas as prerrogativas. Dos 513 deputados, contudo, 333 ocupam imóveis funcionais, de acordo com informações da Câmara atualizadas em 12 de janeiro. Outros 70 recebem o auxílio-moradia em espécie e 81 optaram pelo reembolso em dezembro de 2017.

Como dois deputados estão com os direitos suspensos por estarem presos e o presidente da Casa mora na residência oficial, sobram 26 parlamentares que abriram mão dos benefícios.

A briga do auxílio-moradia

Uma liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux em 2014 estendeu o benefício a juízes e membros do Ministério Público. O assunto voltou à discussão após o magistrado liberar para o plenário da corte a votação das ações sobre o tema.

A previsão é que o plenário discuta o tema em março. Nesta quinta-feira (1º), associações de magistrados se mobilizam para manter o ganho. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para pautar ação sobre a Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura, que trata de remuneração e benefícios de juízes.

Ele argumenta que 18 unidades da Federação têm leis a respeito do auxílio-moradia para magistrados e que julgar apenas a ação sob relatoria de Fux não seria a melhor solução.

Liminares do Supremo já custaram mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculos da ONG Contas Abertas. Mesmo quem mora na comarca onde trabalha recebe um valor médio de R$ 4,3 mil por mês.

Nesta semana, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, protagonizou uma controvérsia após a Folha de S. Paulo revelar que tanto ele quanto a esposa, também juíza, recebem o benefício.

Uma magistrado entrou com uma ação em que contesta norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o pagamento do auxílio-moradia a casais juristas que morem juntos.

Com imóvel e auxílio

No Legislativo, o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o teto do funcionalismo público, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), irá propor limitações para a concessão do auxílio-moradia. A ideia é criar regras mais rígidas. Hoje o benefício está fora do teto de R$ 33,7 mil.

O próprio parlamentar recebe o benefício e declarou à Justiça Eleitoral ser dono de um apartamento no Lago Norte, área nobre da capital, no valor de R$980.891,87.

Rubens Bueno informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que até 2014 seu filho morava com a esposa e uma filha do casal no imóvel e que em 2015 a família se mudou para o exterior e o apartamento foi vendido.

Relatro da comissão do teto salarial, Rubens Bueno (PPS-PR) declarou ser dono de apartamento no Lago Norte
(Foto: ANTONIO AUGUSTO / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Confira a lista dos deputados com imóveis em Brasília que recebem auxílio-moradia:

Dos 13 deputados contemplados pela ajuda de custo, 12 optaram por receber o dinheiro em espécie e apenas Flaviano Melo (PMDB-AC) escolheu o reembolso. Ele é proprietário de um apartamento na Asa Norte, área nobre de Brasília.

De acordo com os dados declarados à Justiça Eleitoral em 2014, o imóvel adquirido em 1992 e financiado pela Poupex é avaliado em R$384.892,56.

Governador do Acre de 1987 a 1990, o peemedebista está no terceiro mandato na Câmara. No STF (Supremo Tribunal Federal), foi alvo de uma ação por peculato e crimes contra o sistema financeiro nacional.

O parlamentar é réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário e possível enriquecimento ilícito no Tribunal de Justiça do Acre e foi responsabilizado por omissão de prestação de contas referente a dinheiro recebido do Fundo Especial para Calamidades Públicas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Melo afirmou, em nota, que morou no apartamento enquanto estava casado mas que reside no Hotel Nacional desde o divórcio. “O apartamento está sob demanda judicial”, diz o texto.

Flaviano Melo (PMDB-AC) é proprietário de apartamento na Asa Norte, em Brasília
(Foto: LEONARDO PRADO / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Carlos Andrade (PHS-RR) tem um apartamento na capital financiado pela Caixa Econômica Federal no valor de R$ 350 mil, além de um lote urbano residencial de 150m² na cidade, estimado em R$ 175 mil.

Andrade foi multado pelo TCU por irregularidades na prestação de contas da Boa Vista Energia de 2004 de sua responsabilidade. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Carlos Andrade (PHS-RR) tem apartamento e lote urbano em Brasília
(Foto: ALEX FERREIRA / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Em seu terceiro mandato na Câmara, Cleber Verde (PRB-MA) é proprietário de um apartamento avaliado em R$ 250 mil no Sudoeste, também bairro nobre de Brasília.

Cleber Verde (PRB-MA) é dono de apartamento no Sudoeste, em Brasília
(Foto: LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Danilo Forte (DEM-CE) é mais um que tem um apartamento no Sudoeste, no valor de R$ 570 mil.

Em seu segundo mandato como deputado federal, foi presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O democrata responde a um inquérito no STF que investiga violações de direito e processo eleitoral. Responde a ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre uso indevido de veículos contratados pela Funasa.

O parlamentar afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “a concessão do benefício tem respaldo legal para custear despesas referentes à moradia”.

Danilo Forte (DEM-CE) também tem um apartamento no Sudoeste, na capital federal
(Foto: GILMAR FELIX / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Em seu sexto mandato na Câmara, Heráclito Fortes (PSB-PI), é dono de uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, no valor declarado de R$346.986,39.

Citado nas planilhas da Odebrecht como “Boca Mole”, o parlamentar é investigado na Lava Jato por acusação de receber R$ 200 mil da empreiteira para sua campanha ao Senado em 2010.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por uso de publicidade institucional para promoção pessoal quando ocupou o cargo de prefeito de Teresina (PI).

Heráclito Fortes (PSB-PI) é dono de uma casa no Lago Sul, em Brasília
(Foto: ALEX FERREIRA / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é dono de apartamento no Sudoeste avaliado em R$240.930,00.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o parlamentar é visto semanalmente no local. Ao jornal, ele defendeu o recebimento do benefício e disse que usou o dinheiro “para comer gente”.

Bolsonaro é réu no STF por incitação ao estupro ao dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”.

Ele também foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais por declarações consideradas preconceituosas sobre os quilombolas em abril de 2017.

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é dono de apartamento no Sudoeste
(Foto: AFP/GETTY IMAGES)

Deputada federal pela terceira vez, Maria Helena (PSB-RR) tem 50% de um apartamento na Asa Sul, área nobre da capital federal, avaliado em R$1.620.828,90.

Maria Helena (PSB-RR) tem 50% de um apartamento na Asa Sul, em Brasília
(Foto: ANTONIO AUGUSTO / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Nelson Pellegrino (PT-BA), por sua vez, tem um apart-hotel no valor de R$ 200 mil no Setor Hoteleiro Norte.

Nelson Pellegrino (PT-BA) tem um apart-hotel no Setor Hoteleiro Norte
(Foto: LUCIO BERNARDO JR. / CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Dois imóveis em Brasília estão no nome do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), deputado federal pela quinta vez, . Um apartamento de 22 m² é avaliado em R$216.703,46. O outro, de 44m², em R$228.455,92.

O gabinete do parlamentar informou que não responderia à reportagem porque o deputado estava fora de Brasília devido ao recesso parlamentar e sem assessoria de imprensa.

Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) tem dois apartamentos em Brasília
(Foto: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Deputado federal pela segunda vez, Padre João (PT-MG) tem um apartamento e vaga de garagem na capital no valor de R$ 150 mil.

O petista teve as contas eleitorais de 2014 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ele também é réu em ação por suposto uso de recursos do Ministério da Pesca e Aquicultura de Minas Gerais para autopromoção durante o período de campanha eleitoral.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Padre João afirmou que comprou um imóvel em Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal a 19 quilômetros da capital, com o objetivo de morar no local. Ele desistiu da ideia, contudo, devido à distância e ao trânsito.

“As indefinições de jornada de trabalho na Câmara e o fato de não ter veículo locado em Brasília também inviabilizaram minha permanência nesse apartamento. Diante disso, decidi então, com o auxílio moradia, locar um imóvel para eu morar, no Sudoeste”, afirmou, em nota.

Padre João (PT-MG) tem um apartamento e vaga de garagem na capital federal
(Foto: ALEX FERREIRA)

O apartamento de Reinhold Stephanes (PSD-PR), declarou, em 2014, ter um apartamento avaliado em R$763.668,77, na Asa Norte.

Deputado federal pela oitava vez, o parlamentar foi ministro da Agricultura no governo Lula e titular das pastas da Previdência e do Trabalho na gestão de Fernando Collor de Mello.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar afirmou que vendeu o apartamento na capital no fim do ano passado e que optou por receber o benefício quando tinha casa em Brasília porque não tem imóvel em Curitiba (PR), seu domicilio eleitoral.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) declarou ter apartamento na Asa Norte, em Brasília
(Foto: GILMAR FELIX/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Os demais parlamentares não responderam à reportagem.

Marcella Fernandes
No Desacato

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