28 de fev de 2018

"Senzala do século 21", diz Hélio Luz, "Rio é laboratório do Brasil", diz Interventor


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O fim do ciclo do jornalismo de esgoto


No dia 10 de novembro passado, nos desdobramentos do caso William Waack, publiquei o artigo “A defesa do mercado de ódio no caso Waack”.

Nele analisava o que intuía como uma mudança no mercado jornalístico, e um esvaziamento do estilo jornalismo de ódio, que havia marcado a imprensa nos últimos dez anos.

Dizia, então:

Nos últimos anos, abriu-se um mercado de trabalho novo, no segmento do chamado jornalismo de esgoto, do ódio vociferante que acabou contribuindo para a desmoralização da grande mídia.  Até então, era restrito a jornais menores.

Muitos jornalistas veteranos ou desconhecidos mergulharam nessas ondas turvas, de cronistas musicais diáfanos a pessoas com passado jornalístico respeitável, mas que tinham se colocado fora do mercado.

O esgoto saiu dos guetos e entrou em algumas publicações consideradas de primeira linha, disseminando-se, pelo efeito demonstração, por veículos menores.

A grande onda foi estimulada por dois dos veículos mais influentes, Veja e Globo, aqueles que – com exceção da Folha no pós-redemocratização – sempre comandaram as mudanças de vento, no mercado de opinião. Os demais tendem a segui-los.

Agora, a onda está refluindo no jornalismo de 1ª classe.

E identificava essas mudanças justamente nas Organizações Globo:

A próxima reforma das Organizações Globo também deixa claro o desembarque desse modelo de jornalismo, a começar das mudanças anunciadas na revista Época – que pretendeu seguir os caminhos da Veja.

As razões eram claras para mim:

Há uma questão de qualidade do leitor. O tropel dos ignaros acabou expulsando dos veículos os leitores de melhor formação. Agora que as redes sociais invadem todos os poros da sociedade, a única maneira da imprensa tradicional se diferenciar é tentando recuperar um mínimo de seletividade do público leitor. Afinal, se seu público tem preconceito a pobre, mas também às bestas vociferantes.

Finalmente, o vagido dos últimos representantes desse modelo:

A explosão de solidariedade a Waack, por parte de representantes desse estilo, em parte é por solidariedade ideológica. Mais ainda, por pânico com o fim de um modelo que, por mais de uma década, trouxe à tona todos os dejetos acumulados pela mídia.

A cada dia que passa consolida-se essa convicção.

O Globo trouxe duas jornalistas para dirigir a unificação de suas redações: Ruth de Aquino e Daniela Pinheiro. Ruth passou pelo jornal O Dia, na fase em que este tentou peitar o jornal O Globo. Quem conhece acha que o desafio que lhe foi colocado é maior do que sua experiência.

Já Daniela Pinheiro representa uma espécie de arejamento do ambiente jornalístico carioca com a cultura Revista Piauí, sintetizando o perfil do novo personagem político, que já descrevi algumas vezes: liberal nos costumes, amante da boa MPB, conservador na economia, equidistante da polarização de ódio que tomou conta do jornalismo e das redes sociais.

A mudança do perfil dos colunistas é prova clara desse jogo. Sai Guilherme Fiúza, um colunista talentoso, mas que enveredou pelo jornalismo do ódio, entra Bernardo Mello Franco – um dos poucos colunistas da página 2 da Folha que conseguia equidistância dos fatos - e a volta de Joaquim Ferreira dos Santos para a coluna Gente Boa.

Será interessante acompanhar o aggiornamento dos jornalistas – muitos vindos da área cultural – que tentaram ocupar o mercado de ódio visceral, como os sub-Arnaldo Jabor, e os sub-sub-Arnaldo Jabor. Agora que o mercado não demanda mais vômito e esgoto, voltarão a comer com talheres, a escrever sobre seu campo de conhecimento, e se comportar como liberais ingleses, ao invés de monofásicos de Miami.

O jornalismo de ódio ficará, agora, restrito ao portal da Veja, por falta de comando da direção, à Jovem Pan e à IstoÉ.

Luís Nassif
No GGN
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Identificado Dimas, um dos guerrilheiros que justiçaram Boilesen, financiador da tortura

História do sádico executivo foi relembrada após confirmação de que ossada encontrada em Perus pertencia a militante envolvido em sua morte

Dimas
Foto: Comissão da Verdade/SP
Quando era criança na Dinamarca, Henning Boilesen um dia assistiu a colegas de escola serem castigados por uma travessura e colocados de frente para a parede. Em vez de se sentir solidário, o pequeno Henning se divertiu vendo os outros serem punidos. A reação peculiar chamou a atenção dos professores, que fizeram uma observação sobre o episódio nas costas de seu boletim estudantil.

Esta cena do documentário Cidadão Boilesen, de Chaim Litewski, pareceria inventada se não fosse real. A informação é dada aos realizadores do filme por uma arquivista municipal em Frederiksberg, nas cercanias de Copenhague, e espanta por ser um indício, freudianamente falando, do que aquela criança se tornaria, quase meio século depois, no Brasil: um voyeur de tortura. “A cultura que Henning encontrou na América Latina lhe deu oportunidade para viver seus pecados e seu lado mais escuro, coisas que nunca teria feito na Dinamarca porque seria impedido pelo sistema. Mas ele encontrou um país com um banquete à sua frente para que pudesse seguir seus impulsos mais malignos”, diz um psicólogo dinamarquês ouvido no filme.

Boilesen com Delfim.
Foto: reprodução

Presidente do grupo Ultragás, amigo dos generais e de poderosos do regime como Delfim Netto, o dinamarquês naturalizado brasileiro não só ajudou financeiramente a criar a famigerada Operação Bandeirante (Oban), como se comprazia em assistir aos militantes de esquerda sendo torturados lá. Ele chegou a importar do exterior um artefato para dar choques elétricos, apelidado de “pianola Boilesen”, ao mesmo tempo que os negócios da empresa que comandava eram beneficiados com contratos de pai para filho com a Petrobras. Morto, foi saudado pela imprensa como uma vítima inocente do “terror”, “amante da arte e da cultura brasileiras” e “torcedor fanático do Palmeiras”.
O dinamarquês naturalizado brasileiro não só ajudou financeiramente a criar a famigerada Operação Bandeirante (Oban), como se comprazia em assistir aos militantes de esquerda sendo torturados lá
A história do sádico executivo que ainda hoje é nome de rua em São Paulo foi relembrada há uma semana, quando se confirmou a identidade de uma das 1049 ossadas encontradas no cemitério clandestino de Perus, em 1990, como sendo do desaparecido político Dimas Antônio Casemiro, natural de Votuporanga (SP). Aos 25 anos, Dimas foi morto pela repressão como um ato de vingança por seu envolvimento na emboscada que matou Henning Boilesen em 15 de abril de 1971.

Ninguém sabe até hoje qual foi exatamente seu papel na ação, da qual participou provavelmente como motorista. Boilesen, que confiava no próprio taco a ponto de recusar escolta armada, foi fechado por dois fuscas pouco depois de sair de casa, na esquina da rua Barão de Capanema com a alameda Casa Branca, em São Paulo. Chegou a tentar fugir, mas foi metralhado com 19 tiros e morreu na sarjeta.

No local, os guerrilheiros deixaram panfletos assinados pelo MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes) e pela ALN (Ação Libertadora Nacional) que teriam sido redigidos por Dimas, onde se lia: “Henning Arthur Boilesen foi justiçado, não pode mais fiscalizar pessoalmente as torturas e assassinatos na Oban (…). Olho por olho, dente por dente”. O tiro de misericórdia foi assumido pelo militante da ALN Carlos Eugênio da Paz, único sobrevivente.



Dimas Casemiro, pai de um menino então com 4 anos de idade, seria assassinado nos porões da ditadura dois dias após o justiçamento de Henning. De acordo com a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, foi atingido por arma de fogo em um tiroteio simulado, um recurso utilizado com frequência pelos órgãos da repressão para esconder a morte sob tortura.

O irmão de Dimas, Dênis Casemiro, de 28 anos, que não teve nenhuma ligação com a morte de Boilesen, foi fuzilado pelas costas pelo tristemente célebre delegado Sérgio Fleury, recentemente homenageado por um bloco carnavalesco de extrema-direita em São Paulo

No laudo necrológico, aparecia que o gráfico morrera em decorrência de choque hemorrágico e descrevia quatro ferimentos causados por arma de fogo. Nas fotos do corpo, localizadas nos arquivos do DOPS, eram visíveis lesões na região frontal mediana e esquerda, no nariz, e principalmente, nos cantos internos dos dois olhos, não descritas no laudo e certamente causadas por tortura.

A foto de Dimas morto

Parceiros da repressão, os jornais paulistas noticiaram a morte de Dimas um dia antes de seu corpo ser depositado no IML. “Morto ontem chefe dos assassinos de Boilesen: baleado e morto chefe dos assassinos do industrial”, dizia o Diário Popular de 18 abril de 1971, corroborando a versão oficial, como era de praxe. “Foi morto Dimas Casemiro, acusado, juntamente com Joaquim Alencar Seixas (morto ao resistir à voz de prisão), do assassinato do industrial Henning Albert Boilesen. Dimas resistiu à voz de prisão, iniciando o tiroteio do qual foi vítima.” Qualquer semelhança com os “autos de resistência” de hoje em dia não será mera coincidência.

O irmão de Dimas, Dênis Casemiro, de 28 anos, que não teve nenhuma ligação com a morte de Boilesen, também seria brutalmente assassinado pela repressão em maio daquele ano, após dias sendo torturado no DOPS. Foi fuzilado pelas costas pelo tristemente célebre delegado Sérgio Paranhos Fleury, recentemente homenageado por um bloco carnavalesco de extrema-direita em São Paulo. Dênis foi o primeiro enterrado como indigente em Perus a ser identificado, em 1991.
Parceiros da repressão, os jornais paulistas chegaram a noticiar a morte de Dimas um dia antes de seu corpo ser depositado no IML. Já Boilesen foi saudado como uma vítima inocente do “terror”
A identificação da ossada de Dimas foi possível graças ao trabalho de uma equipe multidisciplinar formada por um laboratório na Bósnia, a International Comission on Missing Persons (ICMP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho Perus (GTP-Perus), as secretarias de Direitos Humanos do município de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), que juntos ainda procuram cerca de 40 desaparecidos políticos.



O coordenador científico do grupo de Trabalho Perus, o perito médico-legista e geneticista forense Samuel Ferreira, percorreu 44 mil quilômetros para colher as amostras de sangue de familiares de desaparecidos. O DNA retirado de uma das ossadas tinha semelhanças com as amostras de sangue da família de Dimas Casemiro: uma irmã, um irmão e o filho, Fabiano César Casemiro, hoje com 50 anos. Enquanto Boilesen foi enterrado com todas as honras, a família do guerrilheiro esperou 47 anos para ter o direito de sepultá-lo. Eles pretendem depositar os restos mortais de Dimas ao lado de Dênis, em Votuporanga.

Com quase 2 metros de altura e feições tipicamente arianas, Henning Boilesen foi o mais vistoso, até por seu fetiche em tortura, mas não foi o único colaborador da Oban: praticamente todo o empresariado paulista, com as honrosas exceções de José Mindlin e Antônio Ermirio de Moraes, aceitou contribuir financeiramente com a tortura a seres humanos. Em julho do ano passado, a Volkswagen alemã admitiu ter colaborado ativamente com a repressão no Brasil.



“Operários eram presos na planta da fábrica e, em seguida, torturados: a colaboração da Volkswagen com a ditadura militar brasileira foi, aparentemente, mais ativa do que antes presumido”, escreveu o jornal Süddeutsche Zeitung. “Eu estava trabalhando quando fui surpreendido com um cano de uma metralhadora nas minhas costas. Me algemaram com as mãos para trás e me levaram para o departamento pessoal da empresa. Ali mesmo começaram as torturas. Comecei a ser espancado dentro da empresa, dentro do departamento pessoal da Volkswagen. Por policiais do DOPS e na frente do chefe da segurança e dos outros seguranças da fábrica”, contou o ex-ferramenteiro Lúcio Bellentani ao jornal El Pais.

Entre os empresários brasileiros, este mea culpa nunca existiu. Boilesen foi escolhido pela luta armada para servir de exemplo a outros e como símbolo de que a repressão e a tortura não foram uma iniciativa isolada dos fardados. Assista ao documentário Cidadão Boilesen e entenda por que a ditadura militar foi, na verdade, civil-militar.

Cynara Menezes
No Socialista Morena
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Lava Jato teria fraudado endereço de Tacla Durán


A tentativa de ouvir o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran sobre denúncia em que ele é acusado de lavagem de dinheiro estaria sendo fraudada pelas próprias autoridades da Justiça brasileira e de cooperação com a espanhola. 

A informação foi divulgada pelo advogado, após receber uma notificação de que o Ministério da Justiça espanhol não teria conseguido fazer a sua intimação oficial, por endereço incompleto. Dados como o número do apartamento e andar em que vive na Espanha foram omitidos dos arquivos da Justiça.

Por outro lado, Durán afirma que as coordenadas de sua residência são de conhecimento das autoridades do país europeu, uma vez que a sua própria identidade traz o endereço. Por não ter sido encontrado, o Departamento de  de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça engavetou a possibilidade de ouví-lo na acusação.

"Na qualidade de Autoridade Central para o caso em questão, comunicamos que referido pedido foi diligenciado, porém não cumprido pelas autoridades brasileiras, tendo em vista não ter sido possível a citação de Rodrigo Tacla Duran, conforme se depreende da documentação em anexo", afirmou o departamento em ofício ao juiz Sérgio Moro.


"Nesse sentido, na ausência de nova manifestação no prazo de 90 dias, o caso em apreço será remetido ao arquivo interno deste Departamento, nada obstando que, a qualquer tempo, Vossa Excelência formule novo pedido de cooperação ou adote outras providências julgadas pertinentes", seguiu.

Em resposta, Durán acredita que as autoridades brasileiras estariam tentando fraudar a citação. A equipe de defesa do advogado afirmou, em comunicado, que o "endereço estava incompleto, porque não mencionava o andar e o apartamento", mas tais dados estariam presentes na carteira de identidade espanhola de Rodrigo, além de ser "o endereço onde vive sua mãe, o documento foi emitido muito antes da Lava Jato ser deflagrada", completa.

Tal erro teria sido cometido, segundo a defesa de Durán, porque o juiz da Vara Federal de Curitiba não solicitou às autoridades espanholas a checagem da residência, o que seria logrado facilmente. "O erro foi de quem não realizou a checagem recomendada por Moro, provavelmente a Cooperação Internacional", ressaltou.

Ainda, lembrou que as datas são suspeitas para a alegação dos investigadores brasileiros: cinco dias depois da tentativa frustrada de citação, o advogado compareceu a um juízo espanhol para prestar esclarecimentos. Na ocasião, os procuradores da Lava Jato afirmaram que estariam presentes, mas "não compareceram e nem justificaram a ausência, o que levou o juiz a decidir pelo indeferimento".


"Rodrigo Tacla Duran foi citado para comparecer a esta audiência no dia 6 de novembro, quase um mês antes (conforme documento em anexo), desta vez no endereço certo. Como é que numa rogatória ele é citado no endereço correto e, em outra, o endereço está errado?", questiona a defesa.

Por fim, os advogados explicam que se Tacla Durán não tivesse o endereço conhecido da Justiça não poderia ter respondido ao processo de extradição em liberdade, além de não poder ser tratado como foragido, uma vez que não foi condenado, nem no Brasil, nem na Espanha e tem o lugar de residência conhecido.

Patricia Faermann
No GGN
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Fui chamado na Lava Jato para “fechar história”, diz delator — assista

Depoimento reforça tese de que investigadores estariam com dificuldades de coletar dados confiáveis do Drousys; Ex-diretor da Odebrecht disse que foi chamado por procuradores para procurar valores para validar dados de inquéritos movidos pelo MPF 


Em depoimento prestado para a Lava Jato no dia 23 de fevereiro, o ex-diretor da Odebrecht Fernando Migliaccio disse que foi chamado pelos procuradores da operação para "tentar fechar uma história".

A declaração foi feita durante uma série de perguntas de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, que chegou a ser interrompido por Sérgio Moro. “Doutor, nós vamos chegar a algum lugar com essa inquirição, porque nós estamos rodeando, rodeando e estamos chegando aonde mesmo?”, contra-argumentou o juiz que coordena a Lava Jato.

Zanin perguntou para Migliaccio se sabia da origem dos documentos que avaliou junto ao Ministério Público Federal, no âmbito de seu acordo de delação premiada, se tinham sido extraídos do Drousys, sistema de informática para comunicação do setor de propinas da Odebrecht.

“Não, não me disseram. Mas pelo e-mail que eu vi, que eu mexi, tive chance de procurar a informação que eles queriam, eu pude observar que os e-mails eram realmente do Drousys”. Em seguida Zanin questionou se os procuradores pediram informações mais específicas, como quem seria o beneficiário dos valores encontrados na planilha do Drousys.

“Eles queriam que eu achasse alguns depósitos para uma conta no exterior”, respondeu o ex-executivo, quando Sérgio Moro fez a interrupção. Após justificar as questões e dizer que estava finalizando, Zanin se voltou para Migliaccio com a mesma pergunta, tendo como resposta:

"A busca foi por uns valores que eles tinham, e que tinham uma confusão ou uma linha de investigação de valor, de parcelas de alguns valores, que a gente tentou descobrir as datas, a correspondência de valor de dólar pra real, pra tentar fechar uma história."

Zanin reitera a pergunta: "Pra tentar fechar uma história, é isso?", escutando como resposta final um fatídico "sim", do ex-diretor.

O depoimento de Migliaccio também reforça a tese de que os investigadores da Lava Jato estariam com dificuldades de coletar dados confiáveis do Drousys, entregue para a Polícia Federal com adulterações identificadas por um laudo técnico da própria PF.

Isso ficou patente quando respondeu às perguntas do advogado de Lula sobre o acesso ao sistema e quais dados teria extraído da plataforma quando selou o acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava Jato.

"Não, eu não entreguei nada [do sistema Drousys]", respondeu. "Só tive acesso ao Drousys quando fui chamado para esclarecer uma dúvida, aqui no Brasil", explicou completando em seguida que nunca teve acesso direto ao sistema, mas a e-mails apresentados pelo Ministério Público Federal, mesmo após iniciar a colaboração com a Justiça.

"Eles [os procuradores] não me deram acesso total pra ficar mexendo, vasculhando ou verificando o ambiente, né? Mas do pouco que eu tive acesso, me parecia também, eu não posso afirmar, me parecia informações extraídas de algum lugar", disse, arrematando mais adiante:

"Mas, pelo e-mail que eu vi, que eu mexi, tive chance de procurar a informação que eles queriam, eu pude observar que os e-mails eram realmente do Drousys", completou.


Lilian Milena
No GGN
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Barroso rebate ataques de Gilmar Mendes: “Não frequento palácios”

Ao comentar sobre a demissão do chefe da Polícia Federal, o ministro Gilmar Mendes criticou o colega: “Fala pelos cotovelos”, “antecipa julgamento” e “precisaria suspender a própria língua”




Não é a primeira vez que isso acontece. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso trocaram farpas nesta quarta-feira (28). Tudo começou quando Gilmar “alfinetou” o colega: “O Barroso que não sabe o que é alvará de soltura, fala pelos cotovelos. Antecipa julgamento. Fala da malinha rodinha. Precisaria suspender a própria língua”, disse Gilmar Mendes, ao comentar sobre a demissão do diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia.

Barroso é relator do inquérito que apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar com a edição de um decreto que prorroga contratos de concessão no porto de Santos, em maio de 2017. Inquérito sobre o qual Segovia se manifestou. Barroso cobrou oficialmente Segovia por suas declarações sobre o andamento da investigação.

“Malinha”, citada por Gilmar, se refere ao episódio em que o ex-assessor especial da Presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado recebendo uma mala de dinheiro em restaurante nos Jardins, na capital paulista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo. A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro.

O ministro Luís Roberto Barroso rebateu as críticas de Gilmar Mendes. Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, do G1 e da GloboNews, Barroso disse: “Jamais antecipei julgamento. Nem falo sobre política. Eu vivo para o bem e para aprimorar as instituições. Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um país melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos. Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas”, afirmou Barroso.

No Fórum
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Limites e desatenções de Raquel Dodge


Não se deve culpar a Procuradora Geral da República (PGR) por todos os pecados da Lava Jato.

Por exemplo:

1. Livrou o governador paulista Geraldo Alckmin de uma denúncia por escutas ilegais nos presídios. Alckmin foi envolvido por ser o chefe maior, o governador do Estado. Forçaram a barra, obviamente.

2. Não endossou o pedido da Polícia Federal de quebra de sigilo bancário de Michel Temer.

Está certa, ela. Golpista, chefe de organização criminosa, ou qualquer outra qualificação que se lhe dê, o fato é que Temer é presidente da República. Permitir a quebra de sigilo bancário de um presidente da República é conferir um poder abusivo à PF.

E fica-se nisso.
  1. Nenhuma atitude contra vazamentos que continuam ocorrendo.
  2. Nenhuma atitude mais drástica contra políticos tucanos. É vergonhoso que as informações sobre Paulo Preto tenham vindo espontaneamente da Suíça e até hoje ele não tenha sido incomodado.
  3. Nenhuma medida contra outros operadores públicos do PSDB, como Márcio Fortes e Ronaldo César Coelho.
  4. Nenhuma tentativa de abrir as contas de Verônica Serra, sabendo que um dos MO do pai consistia em lavar dinheiro através de seu fundo de investimento.
Está certo que a maior blindagem aos tucanos seja do seu principal amigo no STF (Supremo Tribunal Federal), o tal algoritmo, que joga todas seus casos para o mesmo Ministro Gilmar Mendes. Foram premiados sucessivamente Aécio Neves, Aloysio Nunes, José Serra e Cássio Cunha Lima.

De qualquer modo, Dodge comporta-se como seu antecessor, Rodrigo Janot, como caudatária da Lava Jato, o grupo constituído por juízes, procuradores, delegados e jornalistas.

Em um momento único na redemocratização, com intervenção militar, abusos de toda ordem, parcialidade, justiçamento, Raquel Dodge caminha para se tornar uma PGR irrelevante.



Raquel Dodge e a coragem de chutar a mãe do cachorro morto


Não se pode acusar a Procuradora Geral da República Raquel Dodge de falta de discernimento criminal. Ela é de uma acuidade assustadora, de um entusiasmo pela punição sem risco pessoal à altura dos mais jovens procuradores da República.

Ela descobriu que dois funcionários da Câmara, lotados no gabinete do ex-deputado Geddel Vieira Lima, mas alocados em Salvador, prestavam serviços à sua mãe, Marluce Vieira Lima. Imediatamente, matou a charada:

- A acusada e seu filho Lúcio Quadros Vieira Lima dão perenidade a uma realidade criminosa e lesiva à moralidade e aos cofres públicos que precisa ser freada pela imposição de uma medida cautelar.

E toca a pedir prisão domiciliar para a matrona. Fantástica Raquel! Além da enorme coragem de chutar cachorro morto, agora chuta também a mãe do cachorro morto e demonstra para seus pupilos que procurador bom é o procurador implacável, que transforma qualquer ilícito em crime grave.

Foi tão descabido o pedido que até resultou em uma resposta de bom senso do neo-implacável Luiz Edson Fachin.

Disse ele: “A descoberta de indícios de prática de outros crimes de lavagem de dinheiro, desprovidos de qualquer notícia de contemporaneidade que sugira a ocorrência de reiteração delitiva a ser enfrentada com a imposição de medidas cautelares, não autoriza, por si só, o deferimento da pretensão ministerial. Por tais razões, indefiro o pedido”.

Agora que Raquel Dodge comprovou que não tem medo de nada, que nada a intimida, nem a idade da pessoa que quer mandar para a prisão, teremos boas novidades, como a prisão de Paulo Preto, de Dimas Toledo, a abertura das contas pessoas de Verônica Serra.

Ou não?

Luís Nassif
No GGN
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Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela recebe seis candidaturas a presidente


Um total de seis candidatos apresentaram nesta terça-feira (27/02) suas postulações ante o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, no último dia do prazo para tal. Além do presidente, Nicolás Maduro, outros candidatos de oposição se registraram.

Maduro entregou seu registro de candidatura respaldado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), pelo Partido Comunista da Venezuela (PCV), e pelas agremiações Patria Para Todos (PPT), Unidade Popular Venezuelana (UPV), Somos e ORA, além de partidos menores.

“Me encontro no CNE para entregar formalmente todos os recados constitucionais e legais para me converter no candidato do bloco revolucionário das forças chavistas e populares para o período 2019-2025”, afirmou Maduro.

Além disso, Maduro entregou ao CNE o Plano da Pátria 2025, com mais de 30.000 propostas extraídas do que chama de “bases do povo venezuelano com foco para o futuro e o crescimento econômico”.

Outros candidatos

O líder da Igreja Maranatha Javier Bertucci também apresentou sua candidatura e disse ser “a luz entre as trevas”.

Por sua vez, o ex-militar e dirigente da Frente Ampla Nacional Bolivariana (FANB), Francisco Visconti, também formalizou sua candidatura e afirmou que defende um projeto político que, mesmo baseado no bolivarianismo, não coincide com o que o governo venezuelano pratica. “Somos uma opção diferente de transformação integral do Estado venezuelano”, afirmou Visconti.

O opositor Henri Falcón também apresentou sua candidatura ao CNE, acompanhado pela organização política Avançada Progressists (AP), que faz parte da MUD, pelo Movimento ao Socialismo (MAS) e o Partido Social-Cristão (Copei). A MUD rechaçou a decisão de Falcón de se candidadatar.

Outro candidato que também formalizou sua postulação foi Reinado Quijada, do partido Unidade Política Popular 89 (UPP89), assim como o empresario Luis Alejandro Ratti, que se candidata de maneira independente. Segundo Ratti, as eleições são “a única opção democrática para permitir a saída de Maduro”.

No Desacato
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PHA a Walfrido: não vai ter eleição!

Por que PHA conduziu Gilmar e Dantas à OEA

Afinal, para que eles deram o Golpe?

O Conversa Afiada reproduz palpitante entrevista do ansioso blogueiro a Walfrido Warde, responsável pelo IREE, Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa.



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Lembram-se do Paulo Preto? Que fim levou o homem da mala do PSDB?

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/02/27/lembram-se-do-paulo-preto-que-fim-levou-o-homem-da-mala-do-psdb/


Tão rápido como entrou na semana passada, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, denunciado como o homem da mala dos governos do PSDB em São Paulo, desapareceu do noticiário.

Como as novas ações da Polícia Federal na caça aos corruptos deflagradas nos últimos dias passaram ao largo de tucanos, com exceção do governo do Paraná, o nome de Paulo Preto não surgiu em nenhuma operação da Lava Jato até agora.

O inquérito sobre peculato aberto pelo Ministério Público Federal para investigar Paulo Preto tramita na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, estado controlado pelo PSDB há mais de vinte anos, onde a Justiça parece não ter pressa para julgar e punir corruptos de alto calibre.

Vários delatores da Lava Jato apontaram o ex-diretor da Dersa nos governos tucanos como operador de propinas para o partido, acusação que ele nega, mas não há risco do processo ir para o juiz Sergio Moro em Curitiba. Ele prefere Brasília.

Só na noite desta terça-feira encontrei um registro sobre o destino das investigações que envolvem Paulo Preto.

“Destino de investigação sobre Paulo Preto está nas mãos de Gilmar Mendes”, informa o repórter André Guilherme Vieira, do jornal Valor. Ah, bom…

A defesa dele, liderada pelo ex-subprocurador Geral da República José Roberto Santoro, joga todas as fichas numa decisão favorável do ministro Gilmar Mendes para levar o processo ao Supremo Tribunal Federal, por conexão dos fatos com os inquéritos das delações da Odebrecht em que os senadores José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, atual ministro de Relações Exteriores, são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Paulo Preto também quer ter direito ao foro privilegiado, assim como Serra e Aloysio, no caso em que se apura suposto recebimento de vantagem indevida envolvendo contrato celebrado entre o governo de São Paulo e um consórcio de empreiteiras para a construção do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, acusação que ambos negam.

Gilmar Mendes é o relator do processo. Raquel Dodge, a procuradora-geral da República, já se manifestou contrária ao envio das investigações sobre Paulo Preto para o STF e defende que o processo continue com o MPF de São Paulo.

Dodge alega que o “requerente parece possuir um variado portfólio criminoso, mas com ações não necessariamente entrelaçadas”.

Neste vai-não-vai, o tempo passa e, como a investigação se refere a fatos ocorridos entre 2009 e 2012, nos governos de Geraldo Alckmin e José Serra, logo, logo tudo estará prescrito.

O nome de Paulo Preto só reapareceu no noticiário graças a uma “comunicação espontânea” feita por autoridades da Suíça informando que, em 2006, quatro contas bancárias no nome dele tinham um saldo de 35 milhões de dólares, cerca de R$ 113 milhões, ou seja, mais do que o dobro do total encontrado em malas num apartamento de Geddel Vieira Lima, em Salvador.

A investigação corria sob sigilo em São Paulo e só depois disso tornou-se pública, quando o MPF anexou as informações da Suíça no processo remetido a Brasília.

Antes disso, Paulo Preto só virou notícia em 2010, quando foi citado por Dilma Rousseff no último debate com José Serra na campanha presidencial, após o ex-diretor ser acusado pela revista IstoÉ de ter sumido com R$ 4 milhões do “caixa dois” da campanha do PSDB.

Estamos já em 2018, e tudo indica que ainda vai levar muito tempo até o denunciado ir a julgamento, se é que isso um dia vá acontecer.

Basta lembrar que Paulo Maluf só foi preso após julgamento no STF, no final do ano passado, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos vinte anos atrás, quando era prefeito de São Paulo.

Até hoje, nenhum político denunciado na Operação Lava Jato, deflagrada há quatro anos, foi levado a julgamento no STF.

E vida que segue.

Ricardo Kotscho
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fAlha de S. Paulo divulga o mapa utilizado por seus jornalistas: a Palestina não existe


A Folha de S. Paulo divulgou hoje (28/2) o mapa geográfico e político mundial, bem como a grafia dos nomes das unidades territoriais, utilizados por seus jornalistas como padrão de redação do jornal. O lançamento público do mapa acontece junto a divulgação do novo manual de redação da Folha.

O interesse especial no mapa, contudo, fica a cargo de sua importância política, é o marco normativo para a divulgação de todos os conteúdos impressos e digitais da redação. Assim, seus jornalistas são obrigados a seguir o manual de redação e suas ferramentas, que agora estão se tornando públicos e servirão como referências públicas.

Chama a atenção, portanto, a não inclusão do Território da Palestina no principal marco de referência geopolítica do jornal, sublinhando a tendência disseminada pela grande imprensa liberal ou conservadora de apoio à invasão israelense.

A Palestina remete a denominação histórica estabelecida ainda no Império Romano para o território situado na costa do Mediterrâneo mais ocidental do Oriente Médio e que faz fronteira com Iraque, Arábia Saudita, Líbano, Egito e foi invadido na criação do Estado de Israel. Palco de inúmeros conflitos desde, pelo menos, o século XV a.C., os territórios palestinos sofrem permanentemente com a violência das invasões estrangeiras. Em 1947, com a imposição da criação do Estado de Israel, o território palestino foi ocupado e os israelenses mantém o controle militar em todo o território.

Segundo o jornal, “A Folha adota a prática dos principais organismos internacionais para definição da soberania nacional e usa a base do Natural Earth para fronteiras, traçados de rios, estradas e relevo”. Contudo, 136 dos Estados membros da ONU e 2 Estados não-membros reconhecem o Estado da Palestina e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como organismo político representante do povo palestino. A ONU, em 29 de novembro de 2012, em Assembleia Geral, aprovou uma moção alterando a situação da Palestina de “entidade” para “Estado não-membro observador”, por uma votação de 138 contra 9 votos e 41 abstenções. Em 17 de dezembro daquele ano, a ONU determinou que a designação “Estado da Palestina” é obrigatória para todos os documentos e referências oficiais das Nações Unidas.

Ella S. Zara
Do UàE
No Desacato
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Ex-dirigente do Flamengo é sócio de Jorge Picciani. Empresa está citada na Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção


O empresário e ex-dirigente do Flamengo Plínio Serpa Pinto é sócio de Jorge Picciani. O laço é através de uma mineradora, a Empresa de Mineração Coromandel ltda, registrada em 5 de dezembro de 2012 e citada na “Operação Cadeia Velha” por lavagem de dinheiro e corrupção.
A abertura da mineradora se deu seis meses depois do cartola receber R$ 500 mil reais em espécie por parte da Odebrecht Realizações Imobiliárias, sem que a quantia tenha sido declarada. O pagamento está citado na Operação Lava Jato em delação premiada de Antônio Pessoa de Souza Couto, então diretor da Odebrecht.

De acordo com a colaboração, o pagamento teria sido relativo a intermediação na venda de apartamentos de empreedimento imobiliário da Odebebrecht em Niterói. Plínio é sócio da Brasil Brokers/Niterói, majoritária no mercado imobiliário daquela cidade.


A Coromandel teve suas transações devassadas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras-Receita Federal), que apontou transações atípicas. A denúncia da Força Tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal-RJ aponta ainda para o fato do capital social da Coromandel ter passado de R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais) para R$ 27.194. 300,00 (vinte e sete milhões, cento e noventa e quatro mil reais e trezentos mil).

A sociedade de Jorge Picciani e Plínio Serpa Pinto teve R$ 154.460.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões e quatrocentos e sessenta mil reais) bloqueados (ver quadro abaixo) pela justiça pela participação nos atos da organização criminosa, como está na denúncia: “assim, mostra-se necessária e urgente a decretação de ordem judicial para determinar o bloqueio dos ativos em nomes dos representados, incluindo pessoas jurídicas vinculadas diretamente envolvidas nos atos de corrupção e as que se relacionam com a lavagem de ativos”


Jorge Picciani foi preso na “Operação Cadeia Velha” em 14 de novembro de 2017, por uso da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) para prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Juntos com os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, presos também na ocasião, foi acusado de favorecimento de empresários do setor de transporte público e de empreiteiras em troca de propina. Na operação foi preso também Carlos César da Costa Pereira, dono da Artsul Tubos e Concretos e sócio no time Artsul Futebol Clube (ver reportagem sobre o tema no site)

O ex-presidente da Alerj chegou a ser solto no dia seguinte, em votação da própria Alerj, mas logo em seguida o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou nova prisão, já que a Alerj não teria esse poder.

As ligações de Jorge Picciani com a Odebrecht foram estreitas, de acordo com a denúncia da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Rio. Mais de R$ 11 milhões de propina foram pagos ao ex-presidente da Alerj pela empreiteira, que chegou a receber isenção fiscal através de um projeto de lei que a própria empresa enviou já redigido e pronto para o político, como foi descoberto na apreensão de documentos na operação.

Na empresa de mineração, Plínio Serpa Pinto é sócio, além do próprio Jorge Picciani e de Carlos César, dos filhos do ex-líder da Alerj: Rafael (deputado estadual), Felipe (preso com o pai) e Leonardo (Ministro dos Esportes). A ex-mulher de Picciani, Marcia Cristina Carneiro Monteiro também consta da sociedade.

Na relação de sócios de Plínio e Picciani na empresa também consta a Serramar Empreendimentos e Participações, que tem como sócio o prefeito de Itaguaí, Carlo Bussatto Júnior (PMDB), o Charlinho, condenado a 14 anos de prisão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa, mas que no entanto segue em liberdade e no exercício da prefeitura. A condenação mais conhecida dos casos de Charlinho é o crime na compra superfaturada de ambulâncias, conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. Também constam na Serramar uma das filhas de Charlinho, Bruna Bussato, diretora da Alerj com Picciani.

Outro sócio da Coromandel é a Alambari Empreendimentos, que tem entre os sócios Hérica Cristina Gonçalves e Esmeraldina Traça, mulher e mãe de Marcelo Traça, empresário de ônibus agora delator do esquema da caixinha da máfia dos ônibus.

Plínio Serpa Pinto chegou ao Flamengo pelas mãos de Kléber Leite e voltou a ter força com o atual presidente Bandeira de Mello

Plínio Serpa Pinto entrou na política do Flamengo pelas mãos de seu mentor no futebol, Kléber Leite. Foi relator e presidente da Comissão de Finanças do Conselho de Administração e vice-presidente de futebol e todo-poderoso do departamento nos anos de Kleber Leite, entre 1995 e 1998, época que notabilizou pela abundância em transação de jogadores. Ao fim de 1996, com 22 meses de gestão, o Flamengo já havia feito 45 transações de jogadores. Hoje, Kléber Leite está envolvido no escândalo da Fifa, sendo citado em diversas reportagens como o Co-conspirador 6.

Em 2009, Plínio Serpa Pinto chegou a ser candidato à presidência do clube. Na gestão de Bandeira de Mello voltou a ter poder no Flamengo, estando muito próximo ao presidente e ocupando a vice-presidência de gabinete da presidência, se afastando apenas pouco antes do escândalo explodir, alegando razões médicas.

Outro lado:

A reportagem enviou uma série de perguntas para Plínio Serpa Pinto. Por e-mail, o empresário e ex-dirigente do Flamengo respondeu: “Peço desculpas mas não tenho nada a declarar”.

Lúcio de Castro
No SportLight
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O Xadrez da venda da Eletrobrás


Seria importante que o Ministério Público Federal e a própria Controladoria Geral da União abrissem os olhos. A Eletrobrás e o Ministério de Minas e Energia estão nas mãos de uma quadrilha que, se não for detida, imporá ao país prejuízos irreversíveis para as próximas décadas.

Peça 1 – o caso Cemar e o Ministério Público da Suíça

Para entender a jogada que se arma com a Eletrobras, é bom conhecer seus antecedentes: o caso CEMAR (Centrais Elétricas do Maranhão).

Ela foi adquirida por um grupo norte-americano, um dos muitos aventureiros que vieram bicar as elétricas brasileiras, no processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.

Esses grupos montavam empresas em paraísos fiscais, vinham ao Brasil, adquiriam as elétricas privatizadas com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) dando como única garantia as próprias ações das empresas adquiridas.

Não dispendiam um tostão e não corriam risco algum. Não dando certo – como ocorreu com a Eletropaulo e tantas outras -, entregavam as ações das próprias empresas quebradas como garantia do financiamento. Foi o que ocorreu após o “apagão”.

A CEMAR foi uma dessas empresas. Depois de ter sido devolvida pelo investidor norte-americano, houve um período de intervenção da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que saneou a empresa.

Na privatização houve uma disputa entre a SVM (do grupo Garantia, o mesmo que controla a Equatorial, principal agente da privatização da Eletrobras) e um fundo norte-americano. Venceu a SVM, com uma proposta substancialmente inferior à do grupo norte-americano. Levou a CEMAR pelo valor simbólico de R$ 1,00. E se comprometeu a investir R$ 30 milhões na empresa.

Com os resultados operacionais do primeiro ano, a SVM conseguiu mais recursos que o dinheiro comprometido com o investimento.

Tudo indicava que, por trás dos negócios, estava a influência do senador José Sarney no recém-constituído governo Lula. Na época, escrevi várias colunas na Folha denunciando a jogada.






O principal concorrente era o Mt. Baker, fundo norte-americano, que inicialmente foi desclassificado sob a alegação não ter cumprido um conjunto de requisitos burocráticos -como a não-apresentação de certidão negativa de falência ou falta de histórico no setor. A empresa foi organizada por Tom Tribone (que trouxe para o Brasil a AES), com recursos do Franklin Templeton Fund (um dos maiores fundos de investimentos dos EUA, com US$ 700 bilhões de ativos) e do Darby Fund, do ex-secretário do Tesouro Nicholas Brady. Só. O grupo entrou com um mandado de segurança para apresentar sua proposta. Conseguiu, mas foi barrado pelas jogadas armadas para garantir a CEMAR para a SVM.

Depois disso, o Ministério Público da Suíça levantou dados sobre a propina paga, que foi depositada em bancos suíços. Logo após a privatização da CEMAR, procuradores suíços convocaram representantes do concorrente americano, para que depusessem sobre o contexto em que se deu a propina. Os depoimentos foram prestados na Embaixada da Suíça em Washington. Bastará uma solicitação da área internacional da Procuradoria Geral da República para receber esse material do Ministério Público da Suíça.

A Equatorial  nasceu dessa operação e hoje é controlada pela Squadra Investimentos, que junta a fina flor do financismo caboclo, egressos do Opportunity, 3G, Pactual.

Peça 2 – a estratégia Eletrobrás

O mesmo grupo Equatorial tenta repetir a operação com as distribuidoras da Eletrobrás.

A jogada consiste em jogar as dívidas na Eletrobrás, deixando as distribuidoras limpas para serem vendidas de graça. Fala-se em R$ 50 mil cada, preço de num carro usado.

Ao mesmo tempo, estão sendo divulgados valores da Eletrobrás, de irrisórios R$ 12 bilhões. Para a maior empresa elétrica do mundo, em capacidade de geração, o mesmo valor conseguido recentemente pela churrascaria Fogo no Chão. E chagaram a esse valor sem avaliação técnica.

A Eletrobrás é mais estratégica do que a Petrobras. Petróleo, se importa; mas energia elétrica é só aqui dentro. O parque elétrico nacional é um sistema complexo integrados, que envolveu três gerações de grandes engenheiros, de Otávio Marcondes Ferraz, Mario Bhering, Mario Thibau entre outros, mais de 150 empréstimos de bancos multilaterais. Agora se pretende transferir todo esse acervo por metade do valor de uma única usina, a de Belo Monte. R$ 12 bilhões foi o preço de uma concessão da velha usina de São Simão, da Cemig, adquirida pelos chineses. Apenas o valor físico da capacidade de geração da Eletrobrás pode chegar a R$ 350 bilhões. Somando-se o custo imaterial das concessões, se chegaria aos R$ 700 bilhões. Empresas elétricas nacionais, de países de parque elétrico muito menor, como Espanha, Portugal e França, valem esse valor.

Em uma Carta que enviou a investidores norte-americanos, a Equatorial  passa duas informações relevantes.

A primeira, sobre a dimensão da empresa.
  • A Eletrobras é uma empresa pública controlada pelo governo brasileiro que opera no áreas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade. A empresa possui uma grande base de ativos dentro de uma estrutura corporativa complexa (17 subsidiárias, 178 SPCs e participações minoritárias em 25 empresas) e mais de 23 mil funcionários. 
  • A participação econômica direta do governo na empresa é de aproximadamente 63%. E se adicionamos receitas fiscais, tal participação econômica seria próxima de 75%.
  • A capacidade de geração da Eletrobras, incluindo metade do poder de Itaipu, atinge 47 GW, o que corresponde a 32% da capacidade total brasileira . Essa energia é produzida por 29 usinas hidrelétricas, 20 usinas termelétricas, 6 usinas eólicas, 2 plantas termonucleares 1 planta solar. 
  • Em termos de ativos de transmissão, a Eletrobras possui 70.201 quilômetros de linhas, representando 47% das linhas totais acima de 230 kV no Brasil . 
  • A Eletrobras também opera seis empresas de distribuição no Norte e Nordeste do Brasil.
As avaliações do valor atual de mercado e do valor potencial deveria servir de prova, em um tribunal, para condenar os gestores da empresa por malversação de recursos públicos.

Diz a 3G:
  • O limite de mercado atual da Eletrobras é de apenas R $ 20 bilhões , um valor muito baixo considerando todos os ativos da empresa, e é uma clara indicação da má gestão e dos problemas que tem estava enfrentando. 
  • No entanto, com as medidas de eficiência adequadas e uma melhor governança e regulamentação, esta empresa poderia valer várias vezes o atual limite de mercado - que poderia ser monetizado através de dividendos, vendas de ativos, receitas de imposto de renda, capacidade de investimento ou privatização.
E aí entra o jogo regulatório.

O modelo hidrelétrico é simples. O investimento maior é na construção da usina. Depois, há um longo período em que ocorre a depreciação do investimento – isto é, parte dele é descontada anualmente das receitas operacionais e entra no custo das tarifas. Depois que as usinas estão amortizadas, não há mais razão para o consumidor pagar a taxa de depreciação. E o custo operacional é extremamente baixo.

O que Dilma Roussef tentou foi renovar as concessões por um novo método, pelo qual os concessionários não pagariam pela renovação, mas teriam uma rentabilidade fixa, em relação ao faturamento das usinas. Como os sistemas são interligados, haveria uma redução tarifária.

O projeto falhou devido à seca do Nordeste, que reduziu a oferta de eletricidade contratada, obrigando as distribuidoras a comprarem no mercado livre. Somou-se à seca o fato das três estaduais tucanas – CESP, Cemig e Copel – não aceitarem os valores de indenização. Com isso, reduziram ainda mais a oferta de energia contratada.

O projeto em mãos do MME acaba com a energia contratada, jogando tudo no mercado livre. Liquida com qualquer veleidade de tarifas módicas, acabando de vez com a competitividade da indústria nacional. Resolve também uma série de problemas fiscais internos. O resultado será uma explosão das tarifas que arrebentou com as contas do setor.

Peça 3 – os homens da jogada

Assim como na Caixa Econômica Federal e na Petrobras, o primeiro passo foi colocar no Conselho de Administração e na presidência pessoas alinhadas com a jogada.

A figura-chave desse processo é Paulo Pedrosa,  Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, em campanha para suceder o Ministro, Paulo Pedrosa ficou com o comando geral da área da energia elétrica.

Pedrosa é egresso do mesmo grupo Equatorial que armou a jogada da CEMAR.

Na presidência do Conselho da Eletrobras colocaram José Monforte, ex-diretor de fundos do Citibank e do Bank of America Marryl Linch, vice-presidente da Asssociação dos Bancos de Investimentos e também do Conselho da Petrobrás, indicado pelos minoritários estrangeiros chefiados pelo fundo inglês Aberdden. Tem fama de truculento, mas tem um lado vulnerável, com o fundo AGENCO, que deu prejuízo de R$ 1 bilhão no mercado, queimando sua reputação.

Pela primeira vez em 55 anos a União abriu mão da presidência do Conselho de Administração.

Enquanto isto, Pinto Junior, representante da Equatorial  vendia a ideia da ineficiência da Eletrobras.

Para isso, tiraram da cadeira da presidência José Luiz Alqueres, de passado polêmico no setor, que, em que pese sua atuação no setor no governo Itamar, é egresso do setor e demonstrava responsabilidade, uma âncora de bom senso contra o desmonte.

No período FHC, em que pese o erro da desmontagem do modelo histórico - que assegurava tarifas competitivas - pelo menos se cuidou da definição de valor, com as avaliações e modelagens sendo conduzidas por consultorias internacionais. Agora se anuncia o valor sem qualquer referencial independente.

O papel do 3G

As jogadas não param aí.

Segundo análises produzidas por técnicos críticos da operação, outra jogada consistiu em Fato Relevante, divulgado pela Eletrobrás no dia 29/11/2017. Nele, menciona o recebimento do Ofício no 817/2017 do MME, onde o Senhor Ministro de Minas Energia Fernando Coelho Filho apresenta esclarecimentos a respeito da proposta de privatização da Eletrobrás, fazendo questão de destacar que fora sugerida por Wilson Pinto Júnior (3G) tendo como base “contribuições” de estudos realizados pelos analistas do próprio Grupo 3G.

Segundo as denúncias, tratou-se de mera encenação, montada em comum acordo pelo Ministro e pela Eletrobrás. O Ministro mandou o Ofício, a Eletrobrás transformou em comunicado ao mercado. O primeiro objetivo foi pressionar o Congresso e o presidente.

O segundo objetivo é mais danoso. Segundo as denúncias, seria uma tentativa de imputar à própria Eletrobras os custos, multas e processos judiciais, com o uso de informação privilegiada, principalmente se a privatização der para trás, quando o TCU, o Ministério Público e a CVM oficializarem os gestores da Eletrobras.

Assim, os processos voltar-se-ão contra a própria Eletrobras e não contra a União ou contra os CPF’s do Ministro, do Paulo Pedrosa e do presidente da Eletrobras.

Peça 4 – as perdas para o país

Com a privatização da Eletrobras, a Chesf perde a totalidade de sua capacidade de geração. Furnas perde metade e a Eletronorte, com a perda de Tucuruí, fica sem 90% da capacidade de geração.

Mais: sem a energia contratada dessas empresas, haverá uma explosão das tarifas das distribuidoras.

Esse modelo de descontratação foi aplicado em diversos países europeus. Quase dobrou as tarifas em euros constantes em diversos países, incluindo Alemanha, Dinamarca e Grã-Bretanha.

Custou 300 bilhões de euros na Alemanha em 20 anos. Mais de 3 bilhões por ano na França. Taxas que representavam 18% do preço ao consumidor na França há 10 anos, hoje representam 35%.

Por isso mesmo, há uma revisão desse modelo nos principais países do mundo.

No Brasil, é tudo questão de negócios.

Seria conveniente que o Ministério Público Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal montassem audiências com técnicos independentes, antes que os prejuízos para o país se tornam irreversíveis.

Luís Nassif
No GGN
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Brasil de Temer tem 12,7 milhões de desempregados


A taxa de desocupação (12,2%) no trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018 registrou estabilidade em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2017 (12,2%).

Já na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, novembro de 2016 a janeiro de 2017 (12,6%), o quadro foi de queda (-0,4 ponto percentual).

A população desocupada (12,7 milhões) ficou estável tanto em relação ao trimestre anterior (12,7 milhões) quanto no confronto com igual trimestre do ano anterior, quando havia 12,9 milhões de desocupados.

A população ocupada (91,7 milhões) ficou estável em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2017. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve crescimento de 2,1% (mais 1,8 milhão de pessoas). Assim, o nível da ocupação (54,2%) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (53,7%).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,3 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior (agosto a outubro de 2017). No confronto com o trimestre novembro de 2016 a janeiro de 2017, houve queda de -1,7% (menos 562 mil).

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada (11,0 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, subiu 5,6% (mais 581 mil pessoas).

A categoria dos trabalhadores por conta própria (23,2 milhões de pessoas) ficou estável na comparação com o trimestre de agosto a outubro de 2017. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve alta de 4,4% (mais 986 mil pessoas).

O rendimento médio real habitual (R$ 2.169) no trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018 ficou estável frente ao trimestre de agosto a outubro de 2017 (R$ 2.149) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.135).

A massa de rendimento real habitual (R$ 193,8 bilhões) ficou estável quando comparada ao trimestre móvel de agosto a outubro de 2017. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 3,6%, ou um acréscimo de R$ 6,8 bilhões.

A taxa de desocupação foi estimada em 12,2% no trimestre móvel de novembro de 2017 a janeiro de 2018, registrando estabilidade em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2017 (12,2%). Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2017, novembro de 2016 a janeiro de 2017, quando a taxa foi estimada em 12,6%, houve queda (-0,4 ponto percentual).

No trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018, havia 12,7 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente ficou estável frente ao trimestre de agosto a outubro de 2017, quando a desocupação foi estimada em 12,7 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre de 2017, quando havia 12,9 milhões de pessoas desocupadas, também houve estabilidade.

O número de pessoas ocupadas foi estimado em 91,7 milhões no trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018. Esse contingente ficou estável em relação ao trimestre anterior (agosto a outubro de 2017). Em relação ao mesmo trimestre de 2017 (novembro de 2016 a janeiro de 2017), o indicador registrou crescimento de 2,1% (mais 1,8 milhão de pessoas).

O nível da ocupação (indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 54,2% no trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018, apresentando estabilidade frente ao trimestre de agosto a outubro de 2017. Em relação a igual trimestre do ano anterior, quando o nível da ocupação no Brasil foi de 53,7%, houve crescimento de 0,5 ponto percentual.

O contingente na força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), no trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018, foi estimado em 104,4 milhões de pessoas. Essa população permaneceu estável comparada ao trimestre de agosto a outubro de 2017. Frente ao mesmo trimestre de 2017, houve alta de 1,6% (acréscimo de 1,6 milhão de pessoas).

O contingente fora da força de trabalho, no trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018, foi estimado em 64,7 milhões de pessoas. Esta população ficou estável em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2017 e, também, frente ao mesmo trimestre de 2017.

O contingente de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada (exclusive trabalhadores domésticos), estimado em 33,3 milhões de pessoas, ficou estável frente ao trimestre anterior (agosto a outubro de 2017). No confronto com o trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017, houve variação de -1,7% (-562 mil pessoas).

De novembro de 2017 a janeiro de 2018, o número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (11,0 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, registrou elevação de (5,6%), representando um adicional de 581 mil pessoas.

O contingente de trabalhadores por conta própria (23,2 milhões) ficou estável na comparação com o trimestre anterior (agosto a outubro de 2017). Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador, este número cresceu 4,4% (mais 986 mil pessoas).

O número de empregadores (4,4 milhões de pessoas) mostrou-se estável frente ao trimestre imediatamente anterior e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2017.

O número de trabalhadores domésticos (6,3 milhões de pessoas) ficou estável no confronto com o trimestre de agosto a outubro de 2017. Frente ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017, apresentou aumento de 4,4% (mais 267 mil pessoas).

O grupo dos empregados no setor público (inclusive servidores estatutários e militares), estimado em 11,3 milhões de pessoas, teve queda -1,9% frente ao trimestre anterior. Ao se comparar com o mesmo trimestre de 2017, o crescimento foi de 2,9% (mais 317 mil pessoas).

A análise do contingente de ocupados, segundo os grupamentos de atividade, do trimestre móvel de novembro de 2017 a janeiro de 2018, em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2017, mostrou que não houve crescimento em qualquer categoria. Houve redução no grupamento de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,4%, ou menos 218 mil pessoas).

Na comparação com o trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017, observou-se aumento nas categorias: Indústria (5,0%, ou mais 558 mil pessoas), Alojamento e alimentação (6,4%, ou mais 316 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,6%, ou mais 351 mil pessoas), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,7%, ou mais 413 mil pessoas), Outros serviços (8,7%, ou mais 374 mil pessoas) e Serviços domésticos (4,3%, ou mais 265 mil pessoas). Houve redução nos seguintes grupamentos: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,9%, ou menos 350 mil pessoas) e Construção (4,0%, ou menos 281 mil pessoas).

O rendimento médio real habitual (R$ 2.169) no trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018, registrando estabilidade frente ao trimestre de agosto a outubro de 2017 (R$ 2.149) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.135).

Do IBGE
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27 de fev de 2018

Por que a liderança do PT na preferência do eleitorado persiste?

O partido, que ainda encarna o ímpeto da superação da desigualdade, continua o mais popular entre as agremiações brasileiras

Ricardo Stuckert
O título de um artigo de um colega cientista político publicado na Folha de S. Paulo em 19 de fevereiro de 2018 é o seguinte: "Zuma caiu e o CNA ficou, Lula ficou, mas o PT caiu". Não comentarei o caso da África do Sul. Mas dizer que o PT caiu não bate com as informações mais recentes sobre preferência partidária no Brasil. O PT nunca deixou de liderar as pesquisas que mensuram essa informação. Por quê?

A partir de 1999, o PT passou a liderar as pesquisas de preferência partidária do Datafolha. Naquele ano, a legenda superou a liderança que o PMDB exercia desde 1989, quando esse instituto começou a realizá-las. Em 2002, quando Lula candidatou-se pela quarta vez consecutiva, o PT era preferido por 18% dos eleitores e o PMDB, por apenas 9%.

A preferência petista caiu entre 2013 e 2016, mas a oscilação negativa ocorreu, sobretudo, em 2015 e 2016. Em março de 2013, o PT era o preferido de 29% (Datafolha). Em junho de 2015, era citado por 11% , enquanto o PSDB atingia seu auge de 9%.

Em dezembro de 2016, ainda abatido, o PT era o preferido, embora com apenas 9%. Mas em 2017, a recuperação foi contínua, chegando a 21% em dezembro. Nessa sondagem, 57% disseram não ter nenhum partido preferido, 5% mencionaram o PMDB (MDB) e 5%, o PSDB.

Num país imerso em trajetória de decadência, no qual a crise de representação corrói a legitimidade do sistema político e onde a identificação partidária é baixa, com a grande maioria dos eleitores não possuindo preferência partidária, não é pouca coisa o PT absorver entre 20% e 25% das escolhas, sem esquecer que seu teto chegou a um terço no passado.

As pesquisas e o debate acadêmico sobre a identidade partidária e sua relação com o voto dos eleitores, com o comportamento eleitoral apresentam resultados e interpretações distintos. A condição relativamente nova do sistema partidário e seu multipartidarismo de intensa fragmentação dificultam a conformação de identidades partidárias no eleitorado.

Por outro lado, vários autores observam que, desde 1994, duas grandes referências partidárias foram se consolidando nas eleições presidenciais: de um lado, PSDB e seus aliados, de outro, PT e seus aliados. Grosso modo, essas duas legendas foram estruturando os campos da esquerda, centro e direita.

A coalizão PSDB-PFL-PTB, apresentada às eleições de 1994, depois engordada com a participação do PMDB na sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso, foi qualificada como de centro-direita, ao passo que a coalizão do PT com o PMDB, costurada desde o segundo mandato de Lula constituiu a centro-esquerda.

Essas duas grandes estruturas de referência partidária, a despeito de algumas mudanças, ainda sobrevivem, especialmente para o PT enquanto agremiação de esquerda moderada, uma vez que o deslocamento do PMDB (hoje novamente MDB) para a direita neoliberal, que se viu forçada, após quatro vitórias consecutivas de presidentes petistas, a revisar suas relações com o Estado Democrático de Direito, torna o centro um tanto quanto desencorpado de organicidade.

Talvez o centro hoje seja a liderança pedetista de Ciro Gomes, de qualquer modo, bem menor em tamanho e representação política que o “centrão” multipartidário liderado pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que melhor seria denominado pelo apelido “direitão”, dado o seu fisiologismo estrutural e estruturante das relações políticas.

Se for correta a hipótese de que o PT constitui uma das âncoras de referência do mecanismo de identificação partidária em curso nas eleições presidenciais desde a estabilização monetária orientada para o mercado, em 1994, então ela nos ajuda a compreender a resiliência dessa agremiação no imaginário popular.

Apesar dos pesares, inclusive da rejeição aos partidos e da crise de legitimidade do sistema político, os governos petistas implementaram mudanças que propiciaram, mesmo que com limitações, mobilidade social ascendente.

É aí que mora o antineoliberalismo, por mais que tenha havido conciliação de classes e programática nos governos petistas, que não chegou a romper com várias amarras na economia e na política. Ademais, em 2017, Lula fez as caravanas no Nordeste e Sudeste, o golpe foi mostrando a que veio, transformou ascensão social em retrocesso, o Congresso salvou Temer duas vezes, um escândalo (inter)nacional, os eleitores rejeitaram e ainda rejeitam as reformas contra as quais o PT lutou, inclusive organizando a greve geral de 28 de abril.

Por outro lado, o caráter seletivo do combate à corrupção pelas instituições jurídicas foi se explicitando, assim como a perseguição a Lula.

Para o PT cair, a não ser que fosse pela força bruta, seria necessário o partido perder organicidade no movimento sindical (um racha antipetista na CUT, por exemplo, para a esquerda ou para a direita), perder organicidade no MST, na CONTAG, na UNE, nos movimentos por igualdade racial e de gênero, nas pastorais católicas progressistas, nos movimentos populares por saúde, educação, moradia, contenção de barragens, juventude, livre orientação sexual etc.

E, perdendo essas e outras estruturas, principalmente as constituídas nos governos municipais e estaduais, assim como nos parlamentos das três unidades federativas, estaria, provavel e simultaneamente, caindo na preferência partidária e na contagem dos votos depositados nas urnas pelos eleitores.

Mas não é isso o que ocorre. Hoje Lula é imbatível nas próximas eleições presidenciais, conforme mostram todas as pesquisas de intenção de voto. O PT está vivo. Cometeu erros importantes e precisa repensar profundamente a sua atuação, suas bandeiras, suas alianças, renovar as suas lideranças, pois Lula não é imortal, e assim por diante, mas não é com palavras ao vento, lançadas pelos que gostariam de ver o partido banido da cena política, que ele desaparecerá.

Nem com toda a campanha de criminalização levada a cabo pelo aparato repressivo-jurídico-policial e pela mídia golpista o PT desaparece da consciência popular. Isso tem a ver com o fato de essa agremiação encarnar, como nenhuma outra no passado e no presente do País – seja na ação de seus militantes, na imaginação dos que o consideram como seu partido preferido ou na esperança dos eleitores que pretendem votar em Lula em 2018, enfim –, o ímpeto da vontade de superação da desigualdade pela nação secularmente oprimida.

Quem é maltratado pelo mercado depende mais da política como fator de correção das injustiças. Ou seja, a relação com a política não é exatamente a mesma para todos os grupos sociais, embora essa dinâmica possa variar conjunturalmente.

Concluo lembrando a célebre fórmula de Antonio Gramsci, composta por dois ingredientes: o pessimismo da razão e o otimismo da vontade. Melhor ainda seria que razão e vontade se casassem com o mesmo espírito realista presente na obra do clássico marxista italiano, para que as forças progressistas logrem equacionar os desafios da resistência democrática contra a onda conservadora que afoga a nação.

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre política e economia
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STF condena deputado golpista do PTB-RO a seis anos de prisão




A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (27) o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) a seis anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção. Cabe recurso contra a condenação.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o deputado participou do desvio de verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias para municípios de Rondônia em 2003.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba destinou emendas para compra de ambulâncias que beneficiaram a empresa Planam, investigada na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. De acordo com a acusação, em troca dos benefícios, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina.
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Senador golpista Acir Gurgacz é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão

Parlamentar terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado




A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (27) a quatro anos e seis meses de prisão o senador da República Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO) por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No mesmo julgamento ele foi absolvido da acusação de estelionato. Pela jurisprudência do Supremo, a eventual prisão só é decretada somente após o julgamento do recurso da defesa.

De acordo com a decisão, Gurgacz terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado. O STF condenou o parlamentar ao pagamento de 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes.

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

Para isso, foi liberada verba no valor de R$ 1,5 milhão, dos quais o senador teria se apropriado de R$ 525 mil. Com o restante da quantia, ele teria comprado ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos. Além disso, conforme os autos, a prestação de contas ocorreu com a apresentação de notas fiscais falsas.

No Porém
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