5 de jan de 2018

Roberto Jefferson: o passado explica o receio


Pode-se dizer que não se trata de pré-conceito, ao se repudiar o fato de a filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, Cristiane Brasil, ser emplacada no cargo de ministra do Trabalho.

Talvez haja que considere um mero preconceito. Na verdade, quem conhece um pouco da história contemporânea do Brasil constatará que é sim um pós-conceito.

Jefferson, como político que se alia ao governo de plantão, sempre foi considerado “dono” das indicações para a área do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Tanto nos governos de FHC como até no primeiro governo de Lula (2003), era ele quem indicava, em nome do PTB, o ocupante da então Delegacia Regional do Trabalho (DRT) que hoje  se tornou superintendência. Agora, na definição de Fernando Brito, do TijolacoMinistra Cristiane, mas pode me chamar de Roberto Jefferson – ele, através da nomeação da filha, acabou ganhando o ministério.

No governo do PT, como narramos na biografia do ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Antônio Carlos Biscaia (Biscaia – editora Cassará, 2012), ao respeitar o acordo feito em torno do apoio dos petebistas a Lula no segundo turno das eleições de 2002, o então chefe da Casa Civil do governo, José Dirceu, rechaçou as indicações dos seus correligionários do Rio para a DRT. Manteve o PTB no comando da delegacia.

A indicação é do Jefferson. Política se faz com compromisso e fiz um acordo com ele para apoiar o Lula no segundo turno”, definiu Dirceu em uma conversa com Biscaia, em fevereiro de 2003.

Com esta posição, dois nomes que o PT do Rio indicava ficaram ao relento: o então advogado trabalhista e hoje deputado federal Wadih Damous, e o sindicalista, dirigente da CUT, ex-secretário estadual do Trabalho no governo de Benedita da Silva, Adeílson Ribeiro Telles.

A primeira indicação feita por Jefferson, à época, foi barrada pelos levantamentos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O nome não era confiável. Nem chegou a ser conhecido. O escolhido então foi o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) Henrique Pinho. Ficou na função até junho de 2005.

Em 2006 toda a imprensa deu destaque a Operação Paralelo 251 que 
acabou esquecida quando Jefferson emplaca a filha para o cargo de ministra.

Com o surgimento do chamado mensalão, detonado por uma denúncia do próprio Jefferson na tribuna da Câmara, o então deputado caiu em desgraça junto ao governo e Pinho foi substituído por Lívia Arueira, servidora do ministério, que conhecia a fundo a Seção de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho.

As consequências da passagem de Pinho pela DRT do Rio de Janeiro, porém, só vieram a público quase um ano depois. Surgiram em abril de 2006, em uma ação conjunta da própria Corregedoria do Ministério do Trabalho – na época já comandado por Luiz Marinho, sindicalista, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista e ex-prefeito de São Bernardo – com a Polícia Federal e a Procuradoria da República.

Foi a Operação “Paralelo 251” que toda a imprensa cobriu com destaque na época, mas acabou esquecendo-se dela. Inclusive agora, quando o político cassado passa a ter mais poderes ainda. Antes, seu grupo dominava uma DRT. Agora, sua filha, Cristiane Brasil (ou será o próprio, como diz o Tijolaço?) assumirá  comando de todo o Ministério.

Como noticiou a Folha de S. Paulo (05/04/2006), na Operação Paralelo 251 foram presos 55 suspeitos, entre Auditores Fiscais do Trabalho, servidores da DRT e até funcionários aposentados que negociavam com empresários – muitos deles de empresas de ônibus – propinas para fazerem vista grossa das ilegalidades descobertas nas fiscalizações nas empresas. Até processos com autuações desapareciam. No livro, falamos em 56 presos, ao registrarmos:
A nova delegada encontrou nada menos de 2.400 processos de fiscalização fora da DRT. Eram procedimentos que deveriam ser concluídos em 60 dias, mas perduravam quase dois anos. Com a ajuda dela, em abril de 2006, a Procuradoria da República e a Polícia Federal desencadearam a Operação Paralelo 251 (referência ao endereço da DRT, no nº 251 da avenida Antônio Carlos, Centro do Rio). Na operação, os procuradores Carlos Alberto Aguiar e José Simões Vagos conseguiram os mandados de prisão contra 56 auditores fiscais do trabalho e servidores da delegacia acusados de corrupção na fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas. Os presos foram soltos em 12 de abril. Coincidentemente, no dia seguinte começaram telefonemas com ameaças de morte e de torturas à delegada Lívia“.
É bem verdade que destes 56 presos, pelo menos 19 denunciados no processo 0509471-04.2006.4.02.5101, da 4ª Vara Federal Criminal, acabaram inocentados. Para outros três foi extinta a punibilidade, por prescrição. Um morreu ao longo deste tempo.

Porém, outros 30 estão relacionados na Ação Penal 0503990-94.2005.4.02.5101, também na 4ª Vara Federal Criminal. Esta, apesar de decorridos quase 12 anos da Operação Paralelo 251, somente agora está conclusa para a sentença.

Na Ação Penal a expectativa do Ministério Público Federal é que as condenações serão muitas. Afinal, entre os AFTs ali denunciados estão alguns diretamente ligados à corrupção patrocinada por empresários já condenados em processos paralelos que correram na mesma Vara.

É o caso, por exemplo, de Luiz Carlos Tinto de Matos, sócio da empresa Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Jorge Costa Barbosa, que prestava serviços terceirizados à empresa. Os dois foram condenados pelo juiz Caio Márcio Gutterres Taranto a dois anos e oito meses de reclusão (pena que deverá ser substituída por prestação de serviço comunitário).

A acusação foi de corromperem o AFT Marcelo Kopelman, com intermediação do AFT Carlos Alberto Paúra, ambos denunciados na ação que ainda está em curso. Kopelman, a pedido de Paúra, teria escondido as irregularidades descobertas na empresa, como, por exemplo, a falta de uma CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Também foram condenados na 4ª Vara Federal, pelo juiz Gutterres Taranto, Hélio Carvalho de Oliveira Filho e João Batista Frauches pela prática de corrupção ativa como gerente administrativo e diretor da Transportes Amigos Unidos, no Rio de Janeiro. A pena de ambos foi de três anos e três meses de reclusão e multa. Na mesma sentença ela foi alterada para multa e prestação de serviços à comunidade por oito horas semanais.

Os réus apelaram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) alegando que, na verdade, a empresa de ônibus foi “vítima de concussão (ou, popularmente, extorsão) cometida por um grupo de fiscais”. No parecer da procuradora regional da República, Mônica de Ré, foi lembrado que em diálogo interceptado entre Oliveira Filho e um fiscal do trabalho ficou nítido não ter havido exigência de pagamento, mas negociações abertas por uma oferta do gerente com o aval do diretor. O recurso até hoje aguarda julgamento.

No dia em que a Operação Paralelo 251 foi deflagrada, o então procurador da República Carlos Alberto Aguiar aventou a possibilidade de que todo o esquema de corrupção efetivado por fiscais do trabalho e servidores da DRT-RJ  viesse a beneficiar o partido que indicou o delegado regional. Hipótese que, como narrou a reportagem da Folha mostrada acima, foi afastada pelo então ministro do Trabalho.

De fato isso jamais ficou provado no transcorrer das investigações e dos muitos processos instaurados nesse caso. Mas, vale registrar, que as investigações não foram aprofundadas, tanto assim que os donos de empresas de ônibus, por exemplo, não engrossaram o rol de réus da operação. Difícil imaginar que esquemas de pagamentos de propinas sejam exclusivamente de responsabilidades de subalternos de uma empresa sem conhecimento de seus proprietários.

Mas, se é certo que não se pode acusar qualquer político de ter se beneficiado destes “esquemas”, não é menos verdade que eles não surgiram da noite para o dia. Ou seja, não foram montados a partir de 2003. Existia antes, apenas não era investigado como este caso foi, a partir da própria Corregedoria do Ministério do Trabalho, na gestão dos petistas. Tal como aconteceu com diversos outros casos que se tornaram públicos a partir de investigações dos próprios órgãos de controle governamentais.

O que ressalta aos olhos é que na antiga DRT-RJ o poder político era do PTB, comandado, como continua a ser, por Jefferson. Agora seu poder irá ampliar. Mandará no ministério como um todo. Resta saber se órgãos internos de controle funcionarão como devem para evitar que tais esquemas se repitam. Só o tempo dirá.

Marcelo Auler

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