26 de jan de 2018

Prisão política de 26 manifestantes em Porto Alegre é caso aberrante de abuso de poder, apontam juristas

Detidas na volta para casa por policiais à paisana, 13 mulheres ainda estão no presídio feminino e 13 rapazes no presídio central de Porto Alegre aguardando pedido de custódia

Presos e constrangidos por policiais à paisana às 20 horas de ontem, quando se retiravam da vigília em Defesa da Democracia em Porto Alegre, manifestantes passaram a noite incomunicáveis num ônibus na 3ª Delegacia de Polícia.
Parlamentares, movimentos sociais e juristas de todo o país estão mobilizados pela liberação de 16 manifestantes de diversos coletivos, detidos ontem (24/1), às 20 horas, no bairro Medianeira, em Porto Alegre, depois do resultado da condenação do ex-presidente Lula. São 13 mulheres e três homens jovens moradores da cidade que estão desde as 11 horas de hoje detidos no Presídio Feminino Estadual Madre Pelletier, no bairro Teresópolis em Porto Alegre, e na Penitenciária Estadual de Canoas, a 18 km da capital, depois de passar a noite incomunicáveis num ônibus do Batalhão de Operações Especiais no pátio da Terceira Delegacia de Polícia de Porto Alegre. Eles já haviam saído do local da Vigília pela Democracia e estavam retornando para casa numa van quando foram barrados por dois policiais a paisana, num veículo também sem identificação. Acusados de queimar pneus em via pública, os jovens recebem o apoio de 10 integrantes das Brigadas de Advogados Populares que atuam pelos direitos de pessoas em defesa da democracia. Eles estão agora tentando pedido de custódia e de relaxamento da prisão, considerada um abuso de poder e uma afronta aos direitos democráticos constitucionais, segundo a advogada Jucemara Beltrame.

São ainda 16 presos, entre eles 13 mulheres que estão no 
Presídio Feminino de Porto Alegre aguardando pedido de custódia

No ato de prisão, 26 pessoas, entre eles integrantes do Levante Popular, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e um fotógrafo da Mídia Ninja, foram detidas primeiramente por uma barreira da Brigada da Polícia Militar, que foi chamada pelos agentes à paisana. Durante duas horas, elas tiveram seus pertences apreendidos, bolsas reviradas e expostas no asfalto, sem qualquer explicação.

Inicialmente, todos foram conduzidos no ônibus do BOE/PM à Delegacia da Criança e do Adolescente porque havia um estudante menor, de 17 anos, que foi liberado, assim como outros 10 presos. Em seguida, todos foram levados a 3ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, onde passaram a noite sem direito a fazer ligações, sem se alimentar e até mesmo com a ida ao banheiro controlada por uma forte escolta policial, conforme a advogada, que integra a Rede Nacional de Advogados Populares. Só na 3ª DPPA os jovens ficaram sabendo pelos policiais que os agentes da prisão eram P2, o que, segundo a advogada, viola os preceitos legais básicos. “Havia muitos policias a paisana na delegacia, inclusive prestando depoimentos, que depois se evadiram. Todo policial deve andar identificado e todo o cidadão tem direito a saber a identidade de quem o prendeu”. Um cordão de policiais se formou em frente à delegacia para impedir manifestações de apoio.

No caminho, antes de chegar ao DECA os manifestantes foram obrigados a parar no endereço de um deles, que teve a casa completamente revirada sem nenhum mandado de busca, com apreensão de pertences. Além desses fatos, outro detalhe aponta abuso de poder e espetacularização de ação policial com objetivo de criminalizar os movimentos sociais. Jucemara e Ramiro Goulart, os dois advogados que acompanhavam a prisão na 3ª DP foram impedidos de se aproximar do ônibus para comunicar aos manifestantes que o adolescente havia sido liberado e informá-los sobre seus procedimentos jurídicos. No entanto, a equipe da RBS, que é a concessionária da Rede Globo em Porto Alegre, teve permissão para filmar o local e assiu veiculou as imagems do ônibus com os detidos que produziu “com exclusividade”.

A polícia inclusive permitiu o acesso da equipe de televisão a uma viatura particular que foi detida e levada também ao pátio da delegacia junto com os manifestantes, abriu o porta-malas do carro para que os pertences no seu interior fossem filmados, conforme relatam os advogados. O fotógrafo da Mídia Ninja, que teve seu equipamento apreendido na Delegacia e ninguém da mídia independente foi autorizada a fazer a cobertura. “Ficou evidente o conluio entre a mídia da Rede Globo e os aparatos de repressão para criminalizar os movimentos sociais”, assinalou a deputada Manuela D´Ávilla (PC do B), que está no momento no presídio feminino prestando apoio à liberação das mulheres. Só quem estava a serviço da repressão e da violação dos direitos obteve permissão da polícia para a cobertura. Em nota, o Levante Popular denunciou essas arbitrariedades (leia abaixo). Várias entidades em defesa da democracia, como Frente Brasil Popular, e Marcha Mundial das Mulheres e Central dos Eletricitários também emitiram notas em repúdio à prisão abusiva. A presidenta deposta, Dilma Roussef, também se manifestou oficialmente sobre as prisões.

Manuela D´Avila, deputado do PC do B, que acompanha as mulheres
detidas no Presídio Feminino: “Trata-se de um dos casos mais 
estarrecedores de abuso de poder contra a democracia”.
Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Outra característica abusiva e absurda da operação, segundo os advogados, é que um um jovem, sem qualquer relação com o acontecimento, foi detido porque passava pelo local e começou a tirar fotos da prisão. Na delegacia, ele protestou com veemência, alegando que não tinha nada a ver com os fatos e precisava retornar para cuidar da mãe doente em casa e acabou sendo solto. “No entanto, como ele tivesse tomado o cuidado de anotar o nome dos policiais que o prenderam e a placa das viaturas, a polícia forjou uma denúncia de que ele havia riscado um carro oficial e o prenderam novamente por dano ao patrimônio público. Uma ação completamente absurda”, diz a advogada, que considera o caso motivado por puro preconceito e perseguição. “Prenderam porque o jovem se vestia de forma alternativa, com uma grande argola na orelha, aparentando ser de esquerda”, anotou a defensora.

Como não havia vaga no Presídio Feminino, as mulheres foram conduzidas para o Presídio Feminino somente no meio da manhã de hoje e os rapazes para o Presídio Central. Eles respondem a processo por incêndio e formação de quadrilha nos bairros vizinhos Azenha e Medianeira. A defesa entrou com pedido de custódia e relaxamento de prisão, alegando as condições arbitrárias e abusivas da operação e a inocência dos manifestantes. “Estamos tentando esse acordo com o juiz ainda hoje”. Parlamentares em defesa dos jovens, afirmaram que a defesa da democracia violada não é só um direito constitucional garantido que deve ser respeitado, mas um dever de todo o brasileiro. O nome dos detidos está sendo mantido em sigilo pelos advogados para preservar sua identidade contra atitudes discriminatórias.

DENÚNCIA URGENTE
Nota do Levante Popular da Juventude:

“No início da noite de ontem (24), após o julgamento do ex-presidente Lula, 26 jovens, entre eles militantes do Levante Popular da Juventude, MST, MPA e do Mídia Ninja, foram detidos no 3ª Departamento de Polícia de Porto Alegre, onde estão sendo assessorados até o momento por advogados parceiros. Abordados ainda na rua, os militantes foram conduzidos para a casa de um dos militantes do Levante, que foi completamente revirada pela polícia sem que fosse apresentada qualquer tipo de justificativa para tal. Ainda antes de serem detidos no 3º DPPA, os militantes foram conduzidos ao Departamento da Criança e do Adolescente (DECA) devido a presença de um menor de idade entre eles.

O processo foi conduzido de forma arbitrária pela Brigada Policial de Porto Alegre. Policiais sem identificação revistaram os pertences dos militantes sem a presença destes. Além disso, a polícia permitiu que a RBS, filiada da Rede Globo, filmasse com exclusividade os militantes dentro da viatura e dentro do 3º DPPA, assim que chegaram ao local, antes mesmo do acompanhamento por parte dos advogados de defesa.

A criminalização da esquerda e da luta é um braço fundamental do golpe a democracia no nosso país. Diante da retirada de direitos historicamente conquistados e do desmonte do estado brasileiro, querem implantar em cada um(a) de nós o medo de se manifestar. Reprimir os nossos sonhos, a nossa capacidade de se indignar e principalmente, querem que a juventude não compreenda que só o povo organizado tem o poder de transformar a realidade.

Vivemos tempos difíceis, mas de muita resistência. Nos últimos dias, milhares de brasileiros foram às ruas defender o estado democrático e o direito de Lula ser candidato a presidência. Em Porto Alegre, 100 mil pessoas tomaram a Esquina Democrática da cidade. O povo empunhou as suas bandeiras e a sua decisiva vontade de decidir os rumos do seu próprio país. A luta está só começando.

O Levante Popular da Juventude exige a soltura imediata dos militantes detidos. Lutar não é crime!

‘E se aqui estamos, cantando esta canção
Viemos defender a nossa tradição

E dizer bem alto que a injustiça dói

Nós somos madeira de lei que cupim não rói’.”


Libertem as 16 militantes presas em defesa da democracia!

A Marcha Mundial das Mulheres se solidariza com as 13 companheiras e 3 companheiros militantes contra o golpe e pela democracia, organizadas no Levante Popular da Juventude, presas ontem (24/01/2018) pela Brigada Militar em Porto Alegre-RS após a decisão do julgamento do ex-presidente Lula.A luta feminista construída pelas mulheres da Frente Brasil Popular em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato faz parte da agenda de enfrentamento ao golpe patriarcal e misógino para que a igualdade entre mulheres e homens possa avançar.

Exigimos a liberação imediata das 13 companheiras e dos 3 companheiros presos, de forma arbitrária pela Brigada Militar do RS, que passaram a noite dentro de um camburão, em um estado de insegurança e medo e encaminhados aos presídios da cidade. Uma de nossas companheiras passou a noite machucada dentro do camburão e na delegacia, só foi receber alguma atenção médica no meio da manhã com a chegada ao presídio, este e outros são exemplos, testemunhados nesta noite, da violência e desrespeito aos direitos humanos e aos direitos das mulheres pelo grupo de advogadas e advogados que estavam de plantão já antevendo a necessidade de apoio jurídico devido ao intenso aparato militar que este em Porto Alegre devido a nova fase do golpe na democracia dos últimos dias.

Vivemos um estado de exceção no qual vemos militantes que lutam pela democracia sendo criminalizados, tendo seus direitos de manifestação atacados. Protesto não é crime!

Seguiremos em marcha, pela democracia!

Seguiremos em marcha, por um novo mundo justo!

Seguiremos em marcha, até que todas sejamos livres!

MOÇÃO DE REPÚDIO DO COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS

O Coletivo Nacional dos Eletricitários, reunido no XXVIII Seminário de Planejamento em Porto Alegre/RS, apresenta uma MOÇÃO DE REPÚDIO à criminalização dos movimentos sociais em curso no país.

Repudiamos a prisão arbitrária de militantes do Levante Popular da Juventude, do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Mídia Ninja ocorrida ontem, na capital gaúcha, no final da vigília em defesa da democracia.

Repudiamos a condução desses militantes, incluindo treze jovens mulheres que, por exercer seu direito de manifestação, estão sendo indiciados e levados às prisões.

É preciso fazer a DENÚNCIA da intolerância e criminalização. É preciso, por outro lado, fazer o ANÚNCIO da RESISTÊNCIA POPULAR ao desmonte da ordem constitucional e da democracia.

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018.

Liberdade imediata aos 16 detidos da manifestação contra a condenação do Lula em Porto Alegre! Lutar não é crime!

Na noite desta quarta-Feira (26), 26 ativistas dos movimentos sociais ligados ao Levante Popular da Juventude, MST, MAP e Mídia Ninja foram injustamente presos numa ação da Brigada Militar. Desses, 16 continuam detidos. Esta ação arbitrária, que contou com a participação coordenada e exclusiva da RBSTV, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, ocorre para chamar a atenção da sociedade e tentar convencer a população de que todos que estão contra a condenação de Lula são criminosos também. Não podendo vencer pelas ideias, a elite brasileira quer vencer pela força!

Nós, do Movimento Por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS), corrente interna do PSOL, nos solidarizamos integralmente com as companheiras e companheiros presos e exigimos imediata liberdade.

Sofremos na pele quando da prisão arbitrária do professor Altemir, na Greve Geral do dia 30 de junho, e do processo contra os ativistas do Bloco de Lutas que atingem cinco camaradas, entre eles nosso Matheus Gomes. Quando se trata de liberdades democráticas e repressão, sofre a pele de um, sofre a pele de todos.

Enquanto Temer e Aécio estão soltos, Rafael Braga, preso em 2013 por portar Pinho Sol, continua na prisão. E, agora, mais 13 mulheres e três homens estão detidos por lutar contra a condenação de Lula, sem provas, num processo irregular.

Lutar não é crime! Liberdade imediata aos detidos políticos de Porto Alegre!

MAIS/PSOL,
25 de janeiro de 2018

Raquel Wandelli
No Jornalistas Livres

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