26 de jan de 2018

O que está vivo e o que está morto na candidatura de Lula

Foto: Mídia Ninja
O judiciário está morto. Tornou-se executivo. O executivo está ocupado pelo judiciário morto. Baseado na exceção de Moro e do TRF4, o MST poderá atribuir propriedade de terras a quem quiser?

Que Lula precisa morrer, está claro.

Somente marcianos e vomitadores de rede social podem acreditar no acaso de um julgamento em instância recursal que se dê no aniversário do acidente vascular cerebral que vitimou Marisa Letícia, a responsável por ter comprado cotas de apartamento naquela praia da elite, uma verdadeira Sardenha brasileira, chamada Guarujá.

Lula estava visivelmente abalado, e sereno, embora tenha feito um discurso à altura do momento e de si mesmo, na República.

Os portais de assuntos jurídicos e os programas de debates da mídia familiar discutem os “argumentos” cometidos ontem no TRF4 e começam a enfrentar os monstrengos introduzidos, a fórceps, em um sistema legal que tem uma teoria do ato administrativo e um sistema de direito de propriedade muito bem estabelecidos e determinados.

Baseados no que escutamos e lemos ontem, poderemos questionar: o MST poderá atribuir propriedade de terras a quem quiser?

Às polícias será possível atribuir responsabilidade penal, pelos seus atos indeterminados, como o encarceramento de 20 cidadãos ontem à noite, em Porto Alegre, como fossem quadrilheiros e ameaçassem a ordem pública?

São muitas questões e é de se esperar, os que ainda esperam, que o TRF4 leve a sério o entendimento de que a Operação LavaJato é uma operação de exceção, com o beneplácito de juízes que, por meio de sucessivas violações semânticas, processuais e penais, autorizaram um par a delinquir, desde que para banir do jogo representativo o Partido dos Trabalhadores e o cidadão Luís Inácio Lula da Silva.

A Operação LavaJato não pode, portanto, fazer jurisprudência.

E este é o maior problema, no médio prazo, acarretado pelos incendiários do ouvir dizer, que ontem condenaram Lula com base em expedientes retóricos dignos de rábulas caricaturais.

Cabe recurso, Lula pode ser enjaulado em fevereiro, ou a jaula ficará para agosto?

Com quem os recursos serão sorteados?

Quem acredita em acaso, no encadeamento da crise brasileira, até aqui?

Lula, afinal, é inocente?

Qual o lugar da inocência e da culpa, neste processo histórico, que não seja penal?

É possível que alguém seja acusado por tanta gente, como lembrou o brilhante Laus, em argumentação impecável, sem que seja culpado?

Ora, se Gebran afirma que o processo penal não tem a ver com a democracia, e se a democracia representativa, na medida em que há corrupção, tem o seu valor real questionado, por que se precisa de processo penal, ainda?

Basta o direito penal: culpados são os chamados culpados. Inocentes, os que o judiciário diz que são, e para tanto a concatenação de indícios e informações do jornal O Globo são suficientes, vai sem dizer.

Não se espera que todos os brasileiros sejam juristas, é óbvio.

Mas é difícil imaginar, sem estar em profundo estado de alienação e autorreferência, que todos os brasileiros sejam oligofrênicos.

Ou que vivam fora do tempo.

O fato é que o grau de indeterminação e arbítrio em que esses incendiários mergulharam o Brasil é tal que não faz sentido algum determinar, com base no processo penal, o que vem a seguir.

O processo penal está escondido e foi substituído pela arregimentação de um peculiar direito penal judicial, que não carece de advogados, na medida em que o juízo precede o processo.

A aparência de que a política perdeu espaço para o direito não sobrevive à observação mais elementar do grau de partidarização e ativismo judicial em curso.

A política está em toda parte, nas corridas de táxi e na natação das crianças.

No whatsapp da tia que não associa a crise econômica a um golpe de estado, aos membros não golpistas do judiciário e dos mps, que se sentem acuados e censurados, nos expedientes insidiosos, característicos do lawfare.

Lawfare não é privilégio de Lula, quem tem alguma percepção do estado das coisas já pode saber ou ter ficado sabendo.

Até aqui, Lula não está morto, nem dá sinais de que cederá ao desejo dos que precisam aniquilar a sua existência, o seu legado e a sua vida.

Mas muito do que conforma a sua existência, o seu legado e a sua vida se transformou.

Então, talvez seja o caso buscar o que está vivo e o que está morto, na candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, hoje, um dia após o TRF4 assinar embaixo do power point de Dallagnol.

Lula está vivo. Sua candidatura, também.

O apoio popular a Lula está vivo, as intenções de voto em Lula estão vivas.

A rejeição a Lula está viva, embora em estado de decréscimo da atividade vital.

O ódio a Lula está vivo, o amor por Lula está vivo (vemos na mídia familiar).

A confiança em Lula está viva, dizem as pesquisas.

Marisa Letícia está morta. E outras pessoas, no rastro do uso do lawfare, também morreram.

Um reitor, mas também representantes anônimos de interesses esmagados.

Está morta a ideia de que a esquerda mais à esquerda seria capaz de arregimentar os amedrontados do PT com a onda golpista, que cada vez mais assume feições fascistas.

O fascismo não está morto. E infelizmente.

Está morta, por outro lado, a agenda conciliatória do pragmatismo teológico, tão peculiar ao PT, que apostava no arrefecimento de interesses de alguma coisa como elite nacional.

O rentismo está vivo, e jamais foi tão despudorado, parece adolescente que engoliu “bala” na reunião dançante.

O nacionalismo está morto, porque a desnacionalização está viva. O racismo está vivo. A consciência negra, também.

Boulos está vivo, aliás, vivíssimo, e esta é uma grande novidade. O MST está vivo.

A classe média moralista está definhante, na própria miséria moral e intelectual. Sua indigência desamparada não tem remédio e se espera, embora sem fé, que não migre para os braços do fascismo de baixa patente e nenhuma decência.

O feminismo está vivo e a misoginia, também. Os programas de governo começam a nascer. Os acordos nos tribunais, também.

A Reforma da Previdência está morta, mas seu cadáver precisa ficar na sala, em putrefação, porque, se for sepultado, o experimento usurpador cai e as togas terão de sentar de fato onde imaginam estar de direito.

As togas estão mortas: os ativistas as mataram. O ministério público está em guerra, o ativismo o minou.

A advocacia está envergonhada, a mesquinhez e o racismo destruiu a imagem de defensora da democracia, da entidade.

A consciência panelar, nascida precoce e frágil, respira por aparelhos na UTI neonatal, definha e se transforma em excrementos de vários tipos.

A consciência democrática engatinha, mas tem um caminho claramente longo para aprender a abandonar as fraldas.

O judiciário está morto. Tornou-se executivo. O executivo está ocupado pelo judiciário morto.

O legislativo está vivo e fedendo cada vez mais.

O PT está vivo. O PCdoB está vivo, o PDT, aos pedaços. O PSOL ainda é uma incógnita.

A Rede Globo está viva, embora pelada, com as mãos nas partes. Assim como a mídia familiar.

A indeterminação está viva. A determinação, entra em putrefação em pouco tempo.

A soma e a subtração podem oferecer mais do que uma grande polarização e um temerário acirramento.

Oferecem oportunidades para o uso da reflexão, da racionalidade e da capacidade de criar poder, reconhecendo a política e aprendendo a lidar, dignamente, com as suas exigências transformadoras.

Isso vale para todo mundo, mas vale muito mais para quem está observando um país à beira do precipício.

Já houve gente presa, já há mortos, já está claro quem é quem nesse conflito, cujos comandantes insistem em não permitir que se transforme em jogo.

Quem viver, verá, como disse Raduan Nassar, em carta de solidariedade para o ato dos juristas e intelectuais na última segunda-feira, em Porto Alegre.

Katarina Peixoto
No Viomundo

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