23 de jan de 2018

O julgamento de nossa história


Há ocasiões em que os destinos de indivíduos condensam processos coletivos e seculares de aprendizado histórico em um evento singular. Os julgamentos de certos processos judiciais possibilitam - talvez como nenhuma outra circunstância - esse encontro fortuito entre destinos individuais e coletivos em um amálgama que revela as entranhas da história de uma sociedade inteira. Nessas conjunções, as lutas e os sofrimentos de várias gerações ou de toda uma sociedade atingem o seu clímax e o que é julgado não é um homem ou uma mulher específica, mas a própria sociedade como um todo.

Foi assim, por exemplo, no famoso caso Dreyfus na França do final do século 19 e foi assim no julgamento de Sacco e Vanzetti nos EUA do primeiro pós-guerra. Em ambos os casos o Direito foi colonizado e tornado secundário por motivos políticos. Afinal, o que estava em jogo, na verdade, eram lutas sociais e políticas que de muito ultrapassavam o objeto jurídico processual.

Se no caso Dreyfus a querela tinha a ver com o antissemitismo da sociedade francesa, no caso de Sacco e Vanzetti o que estava em jogo era a oposição e o racismo das elites e das classes médias anglo-saxãs contra as novas hordas de imigrantes latinos, entre eles os italianos.

Na verdade, o que está em julgamento é a sociedade como um todo nesses casos, ou seja, o seu patamar de aprendizado moral e político. O julgamento de um indivíduo é apenas a forma e a expressão fortuita e contingente em que se condensa e se expressa o desenvolvimento ou o atraso do aprendizado moral da sociedade em questão.

O julgamento de Lula no dia 24 de janeiro de 2018 é um desses instantes históricos em que uma sociedade inteira diz quem ela é. Se o processo judicial contra Lula, como nos dois casos históricos elencados acima, é, segundo os mais respeitados juristas nacionais e estrangeiros, eivado de nulidades e contradições, além de faltar qualquer prova contra o acusado, o que está, na verdade, em julgamento neste processo?

O que está sendo julgado aqui é o recente processo de incorporação, ainda que muito incipiente e parcial, das classes sociais secularmente excluídas no nosso país, que é precisamente o que a figura de Lula representa. A corrupção é tão pouco o objeto deste processo quanto foi a causa da ida dos setores conservadores da classe média às ruas entre 2013 e 2016.

Afinal, se tivesse sido o real motivo, a corrupção dos outros partidos, hoje filmada e comprovada com detalhes sórdidos de práticas de assassinato como procedimento normal, deveria ter despertado milhões e milhões de indignados. Ninguém saiu às ruas. Prova irrefutável de que a corrupção é mero pretexto para estigmatizar líderes das classes populares.

A causa dos protestos foi, na realidade, a pequena ascensão dessas classes e os medos e ressentimentos que isso provocou nas frações conservadoras da classe média. Basta lembrar os "rolezinhos", aeroportos cheios e, last but not least, a entrada de pobres nas universidades e, portanto, de indesejáveis competidores no mercado de trabalho.

Entre nós, desde 1930 o pretexto já quase secular da corrupção dos tolos - aquela só da política e nunca do mercado financeiro e de seus donos, os verdadeiros corruptores – tem a função de tornar invisível esse desejo de preservar a distância social entre as classes. Esse é também o verdadeiro núcleo do julgamento de Porto Alegre.

Que sociedade queremos? Que tipo de gente nós somos? Uma que abandona a maior parte de sua população à pobreza e à miséria sem qualquer chance de vida digna, ou uma que finalmente irá aprender a superar a fronteira da convivência entre gente e sub-gente que herdou da escravidão. Assim como nos casos dos processos históricos mencionados acima, esse é o aprendizado histórico que se materializa nessa luta aparentemente jurídica.

Lula é o primeiro grande líder político a incorporar a esperança de vida digna e de representação política sempre negada à maioria de excluídos e humilhados. A decisão confiada aos juízes do TRF4 é sobre este objeto, não sejamos ingênuos. Esperemos que os juízes estejam à altura da história. Aliás, como nos ensina a História, se perpetrada a injustiça, a cobrança por justiça virá mais cedo ou mais tarde.

Jessé Souza, doutor em sociologia pela Universidade de Heildelberg (Alemanha) e professor da UFABC, e Rafael Valim, doutor em direito pela PUC-SP e professor da faculdade de Direito da PUC-SP.

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