20 de jan de 2018

O “julgamento” de Lula e o cavalo de Tróia

A situação inédita que ameaça inviabilizar a candidatura de Lula é consequência da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio em 2010


Se fosse um julgamento a sério, o resultado não poderia ser outro que a absolvição ou mesmo a nulidade do processo.

Porque o motivo da condenação do ex-Presidente Lula a nove anos e meio de prisão, que no próximo dia 24 será julgada em segunda instância, é o famoso triplex do Guarujá, que ele teria recebido em troca de favores à empreiteira OAS.

No entanto, o apartamento nunca esteve em seu nome, e a recente decisão de uma juíza de Brasília em favor da penhora desse bem — entre outros do mesmo condomínio — para que a empreiteira quite dívidas com uma empresa de material de construção deveria ser a prova cabal sobre a propriedade do imóvel.

O termo de penhora foi expedido no início de dezembro e a informação começou a circular nas redes sociais na semana passada.

O julgamento, porém, não é a sério — daí as aspas do título, e não apenas pelas inúmeras irregularidades durante o processo, que levaram intelectuais como Boaventura de Sousa Santos, em recente entrevista, a considerá-lo “uma farsa”, mas por algumas manifestações de prejulgamento que dão à sessão da próxima quarta-feira os ares de uma encenação semelhante à que ocorreu quando a ainda Presidente Dilma Rousseff apresentou sua defesa no Senado, na véspera de ser definitivamente afastada do cargo.

A primeira manifestação foi do próprio presidente do tribunal que julgará Lula agora.

Em agosto do ano passado, tão logo o juiz Sérgio Moro anunciou a condenação do ex-Presidente por considerá-lo o beneficiário do triplex — esse que agora vai ser leiloado —, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores declarou que a sentença era “tecnicamente irrepreensível”.

Reconheceu, porém, não ter lido a prova dos autos, que, aliás, Moro não especificou.

Mas isso era o de menos: como diria mais tarde o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, a prova não precisaria ser “insofismável”, bastaria estar “acima de dúvida razoável” para justificar a condenação.

Para completar, como há muito tempo se dispensaram os pudores com as aparências, no início deste mês circulou pelas redes sociais a reprodução de um post em que a chefe de gabinete da presidência do tribunal, Daniela Kreling Lau, apoiava uma petição online para coletar assinaturas para a campanha “Lula, o Brasil inteiro exige sua prisão”.

O presidente da casa, porém, entendeu que este era um direito de sua funcionária, que estaria se manifestando como “cidadã, e em caráter particular”.

Esse processo, em que chama a atenção a celeridade na apreciação do recurso à segunda instância, tem o óbvio propósito de impedir o retorno de Lula à presidência.

Tal possibilidade é proporcionada pela Lei da Ficha Limpa — sancionada, por sinal, pelo próprio Lula, em 2010 —, que põe na mão de três pessoas — os desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre — a decisão sobre o futuro das eleições deste ano.

Daí a mobilização, que ultrapassa fronteiras e reúne intelectuais de grande expressão internacional na adesão ao manifesto “Eleição sem Lula é fraude”, com mais de 185 mil assinaturas, e que promete levar uma multidão às ruas da capital gaúcha no dia do julgamento, alguns em defesa de seu candidato, que lidera com folga todas as pesquisas de intenção de voto, outros em defesa da democracia, por entenderem que Lula deve ser julgado nas urnas.

A possibilidade de recursos diante da previsível condenação permitirá eventualmente estender a conclusão do processo para até depois da data do pleito, em outubro.

Nesse caso, não é difícil perceber o estado de tensão em que o país viverá durante a campanha.

À parte as especulações, que incluem a hipótese de adiar o julgamento, importa assinalar o grau a que pode chegar a judicialização da política, especialmente quando se trata de abraçar causas moralizantes ancoradas no eterno mote do combate à corrupção.

Durante a discussão da Lei da Ficha Limpa foram poucos os que, entre as forças progressistas, alertaram para o equívoco de apoiá-la.

Um desses foi José Luis Fevereiro, dirigente do PSOL, que lembrou no Facebook os motivos de sua objeção:

“Delegar a uma casta como a do Judiciário o poder de supervisionar a democracia brasileira, definindo por decisões de quatro juízes, um de primeira instancia e três de segunda instância, em quem o povo pode ou não votar nunca me pareceu uma boa ideia. A maioria do Poder Judiciário, pela sua própria origem de classe, tenderá a refletir os valores, a cultura e os interesses inerentes a essa condição. Mais de 400 mil presos provisórios, a maioria ‘pretos pardos e pobres’, em penitenciárias superlotadas são a prova quotidiana disso. Permitir restrição de direitos sem condenação transitada em julgado, exceção aberta com a Lei da Ficha Limpa, mostra como a fantasia da ‘neutralidade das instituições’ contaminou a esquerda.”

Laocoonte foi derrotado em sua tentativa de alertar para o cavalo de Tróia, mas na sua representação em mármore continua a lutar contra as serpentes. Ironias amargas trazem também algo de trágico. É com essa ironia que Fevereiro conclui seu texto: “Naqueles dias de maio de 2010, os perus votaram pela antecipação do Natal. As primeiras rabanadas serão distribuídas dia 24 em Porto Alegre.”

Sylvia Debossan Moretzsohn é Professora na Universidade Fluminense
No Carta Maior

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