28 de jan de 2018

Lula preso e a democracia sem povo


A interdição de Lula precisa ser entendida como mais um movimento na busca da construção de uma democracia sem povo. Única opção para a manutenção das nossas classes dominantes no poder – fora de uma ditadura.

A cidadania deformada e o Poder antidemocrático e classista

No Brasil, uma fração de 10 milhões de pessoas detém tanta riqueza quanto os outros 190 milhões de brasileiros somados. É também um país que historicamente possui enormes déficits em educação e saúde públicas.

A combinação de concentração de renda e serviços públicos precários forma e realimenta o mecanismo perverso responsável pela deformação da nossa cidadania.

Deforma as instituições da nossa cidadania porque condiciona a formação dos quadros da nossa burocracia estatal.

Deforma mesmos os conceitos salutares de administração pública que formos capazes de desenvolver.

Vejamos.

O acesso ao serviço público no Brasil se dá por concurso público. Quem poderia ser contra?

Ocorre que a combinação de concurso público exigindo qualificação e concentração de renda acaba reservando a apenas uma classe social o acesso não só aos altos postos da burocracia estatal, mas, principalmente, aos postos superiores e decisórios do Poder Judiciário – os ricos que podem obter privadamente a qualificação exigida.

Nosso Judiciário e alta burocracia estatal são, portanto, formados, então, essencialmente por elementos vindos de uma mesma classe social – a classe dominante economicamente. Com um recorte especialmente cruel – essa é a classe social dos brancos brasileiros. Para entender a contribuição da questão étnica na constituição do poder antidemocrático: O Brasil dos brancos e a negação como formadora da identidade sociopolítica.

Por razões históricas e culturais que nos remetem à “casa grande e senzala”, não fomos capazes de formar uma elite aristocrática. Formamos classes dominantes e subalternas. E assim o Judiciário e a alta burocracia estatal sempre foram um Poder antidemocrático e classista.

A luta de classes e a formação do Estado brasileiro

O Estado Democrático de Direito instituído no Brasil com o advento da Constituição Cidadã de 88 apoia-se na existência e funcionamento independente e harmônico de três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Executivo e Legislativos eleitos pelo voto popular e sufrágio secreto e universal.

E sabiamente condiciona a formação do STF – Superior Tribunal Federal – STJ Superior Tribunal de Justiça e PGR – Procuradoria Geral da República a indicações do Executivo e aprovação do Legislativo. Afim de dar à cúpula do Judiciário a característica democrática que a sua formação básica não tem. Já que a base é formada através de concurso público.

Sendo o Judiciário brasileiro um Poder antidemocrático e classista cuja base é formada pela classe hegemônica através de um modelo de concurso público que interdita a participação das classes populares, o antagonismo entre esse Judiciário formado pelos representante das classes dominantes e o Executivo e Legislativo formado pela vontade majoritária das classes subalternas seria inevitável.

Um claro conflito de interesses. A luta de classes minando a própria formação do Estado.

A longa construção da democracia sem povo

Enquanto as classes dominantes lograram eleger seus representantes – caso de Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso – o conflito manteve-se surdo.

Lula vai alterar todo o quadro político-social. Lula representa, mesmo que simbolicamente, a tomada do poder pelas classes subalternas. Desequilibrando um contrato social espúrio que vigorava havia 500 anos – com breves interregnos de características populistas resolvidos com golpes e ditaduras.

Ocorre que o Ocidente optou, a partir dos anos 90 do século passado, pela adoção do modelo democrático. Obrigando o Brasil a democratizar-se também. E no modelo democrático, não há – por princípio – classes sociais dominantes e subalternas – um homem, um voto. E nesse regime, Lula – se não é invencível – perdeu quatro eleições até chegar ao poder – tornou-se imbatível depois que a ele chegou. E Lula é a manifestação das classes subalternas.

Assim começa a persistente busca de formar uma democracia sem povo.

O mensalão do PT e o Poder Moderador

Foi a primeira tentativa – a de tornar o Supremo Tribunal Federal um Poder Moderador pairando sobre os outros dois Poderes. Não obteve sucesso dada a egolatria de seus componentes que torna o STF incapaz de formar um poder unificado.

Mas destruiu os quadros ideológicos do PT. E demonstrou ser possível condenar baseado apenas na narrativa proporcionada pela mídia. Essa sim capaz de atuar unificada.

Lula se reelegeu. Mas estava enfraquecido. Reergueu-se com tratamento acertado que deu à crise de 2008 e fez sua sucessora – Dilma Rousseff.

A doutrina Gilmar Mendes – o corregedor do voto popular

A reeleição de Dilma – quarta vitória petista sucessiva – fez surgir um novo modelo de interdição do voto popular. O TSE como corregedor. A aprovação das contas de campanha como mote para a interdição do eleito que não fosse do agrado das classes dominantes.

Sofisticado. Não vingou apenas dada a promiscuidade do financiamento das campanhas eleitorais por todos os partidos.

A Lei da Ficha Limpa e as listas tríplices

Aqui atuou novamente o mecanismo de deformação tratado anteriormente.

A lei da Ficha Limpa é salutar – mas pressupõem a isenção político-partidária do Judiciário.

Nosso Judiciário que como vimos é antidemocrático e classista mostrou-se também partidário. E a lei da Ficha Limpa que poderia ser um mecanismo de depuração da nossa política acabou por adotar o conceito maquiavélico de “aos amigos tudo, aos inimigos a fria letra da lei”.

Como não se investigam os delitos dos políticos que pertencem ao partido das classes dominantes, esse serão sempre “fichas limpas”. Os adversários serão interditados pelo movimento contrário. Inicialmente, desde que houvesse crime que puni-los. A Lava Jato vai mudar esse princípio. Não será mais necessário o crime em si. Mas a acusação.

As listas tríplices para a indicação do Procurador Geral da República foram um erro crucial de Lula no poder. Um republicanismo ingênuo e irresponsável. Com elas o Ministério Público tornou-se um poder autônomo insubmisso aos freios e contrapesos montesquianos.

A Lava Jato e a seletividade do punitivismo

Com o não êxito da Doutrina Gilmar Mendes chegamos a Lava Jato.

O somatório de todas as tentativas anteriores acrescido de um novo partícipe –  o Departamento de Estado Americano municiando o MPF de informações obtidas por seus “meios não convencionais”.

A bem da Lava Jato diga-se que há duas Lava Jato – ou a mesma Lava Jato em dois momentos.

A primeira terminou com o desbaratamento de uma quadrilha que agia na Petrobras desde os anos FHC e deixou a claro a corrupção do poder econômico sobre o poder político. Entregou uma lista de 51 nomes de políticos de todos os partidos – inclusive do partido das classes dominantes – ao Procurador Geral da República.

Essa é a Lava Jato meritosa que servirá de cortina de fumaça para a atuação da outra Lava Jato.

A que foi decisiva para o Golpe de 2016. A que gravou e divulgou ilegalmente diálogos da presidência. Incentivou movimentos pró-impeachment. E a que condenou Lula sem provas. E que pretende interditá-lo eleitoralmente se não conseguir também encarcerá-lo.

Os tutores do voto popular e a democracia sem povo

Lula é o nome mais poderoso do campo democrático e virtual eleito nas eleições de 2018. Lula é só um nome. É só um homem. Poderia já não estar entre nós – venceu uma doença terrível. O PT e a democracia deverão ser capazes de sobreviver sem Lula.

Nada do que a Lava Jato faça deverá impedir Lula de ser o grande cabo eleitoral das eleições de 2018. E então o que ocorrerá?

O golpe não é derrubar Dilma e interditar Lula. O golpe é direcionar as eleições de 2018.

Não as fraudar. Há mecanismos de proteção. Impedi-las como? Mas direcioná-las garantindo o resultado esperado, apesar do voto popular.

E é nesse sentido que preocupa e assusta a brutalidade primária e arrogante da escandalosa condenação de Lula sem provas e contra as provas. Sem nenhuma sofisticação intelectual argumentativa. Nem mesmo a vista nas prestidigitações do ministro Joaquim Barbosa no Mensalão do PT.

Preocupa porque talvez a construção da democracia sem povo tenha baixado de nível. E criado a figura do tutor da vontade popular.

E a partir de agora, o povo votará livremente naqueles nomes que o Judiciário previamente autorizar.

Qual a chance de algo assim resultar em sucesso?

Fora isso – a ditadura. Pura e simples.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia

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