22 de jan de 2018

Judeus progressistas denunciam uso político do Judiciário no Brasil


O projeto J-Amlat nasceu com o objetivo de colocar em ação um movimento judaico socialista de judeus latino-americanos preocupados com os direitos humanos em todo o mundo em geral, e em Israel em particular.

Um movimento a favor da paz e da convivência pacífica entre os povos em geral e entre palestinos e israelenses em particular. Um movimento que apoia o Estado de Israel, mas não está comprometido com as políticas de governo.


"É por essa razão que J-AMLAT Brasil, preocupada com as condições de livre expressão democrática e da cidadania, repudia os abusos praticados no âmbito de operações como a Lava-Jato que, replicando um padrão punitivista já verificado contra populações periféricas privadas de um satisfatório acesso à Justiça, agora coloca também em risco o funcionamento das instituições democráticas", diz a nota.


Leia abaixo a nota na íntegra:

A J-AMLAT, organização internacional de judias e judeus progressistas comprometida com a garantia da democracia, do respeito aos Direitos Humanos e do exercício da cidadania na América Latina e em Israel, vem a público expressar sua preocupação com a suspensão de garantias processuais e do devido processo legal praticadas por instituições judiciais brasileiras.

No âmbito de operações que pretendem combater a corrupção, procedimentos e garantias processuais, a produção de evidências e a imputação de fatos criminais têm sido subordinados às convicções pessoais dos acusadores. Essa forma de construir processos acusatórios sem provas e sem a observância do devido processo legal cria precedentes perigosos para o exercício de cidadania, pois sujeita todos os cidadãos ao arbítrio e convicções pessoais dos julgadores.

Membros da Polícia, Ministério Público e Justiça Federais têm colocado em risco as instituições democráticas por promoverem investigações sem a isenção que se espera do sistema de Justiça Penal. Além do uso de ilações e suposições no lugar de evidências, fazem uso da exposição midiática como forma de manipular a opinião pública e angariar apoio. Agentes não eleitos de cumprimento da lei têm se utilizado do vazamento de declarações e provas circunstanciais para a imprensa, buscando na opinião pública a legitimidade que não consegue extrair do procedimento legal.

Também nos preocupa a seletividade com que procuradores e juízes vêm conclamando o público a sentenciar políticos e a celeridade do exame que o Judiciário vem fazendo desses casos às vésperas do processo eleitoral de 2018, em ritmo jamais dispensado aos milhares de réus que, presos, aguardam julgamento. Esses procedimentos trazem a infeliz memória do justiçamento político de opositores a que o país, infelizmente, assistiu durante inúmeras circunstâncias. Milhares de mulheres e homens foram presos, torturados e assassinados na América Latina, por vezes com o assente explícito de instituições judiciárias.

É evidente que queremos um combate à corrupção que permita a todas as instituições políticas brasileiras funcionarem plenamente na promoção da cidadania com igualdade, isto é, sem desvios e privilégios. Entretanto, a competência das autoridades judiciais com relação aos poderes políticos democraticamente eleitos limita-se à vigilância sobre o cumprimento da Constituição, da lei e dos princípios norteadores da administração pública. Não cabe a elas utilizar o direito para fazer política, e ainda mais, a sua política pessoal.

Esse padrão de atuação coloca em risco o funcionamento de instituições democráticas que, embora imperfeitas, são a conquista de um acordo nacional após um longo período de violência sistemática do Estado. O Judiciário deve ser a garantia de punição contra essa violência, assim como contra ilegalidades por agentes de Estado no exercício de suas funções, desde que comprovadas em processos com respeito às garantias dos acusados. Jamais pode ser um agente político a serviço de interesses particulares. Frustrações e diferenças resolvem-se por meio do juízo popular em eleições livres.

É por essa razão que J-AMLAT Brasil, preocupada com as condições de livre expressão democrática e da cidadania, repudia os abusos praticados no âmbito de operações como a Lava-Jato que, replicando um padrão punitivista já verificado contra populações periféricas privadas de um satisfatório acesso à Justiça, agora coloca também em risco o funcionamento das instituições democráticas. J-AMLAT conclama, assim, as instituições do sistema de Justiça Penal a observarem o devido processo legal e facultarem a todos os acusados as garantias processuais.

No 247

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