28 de jan de 2018

JB retira matéria publicada contra privatização da Eletrobras



28/01 às 11h36 - Atualizada em 28/01 às 11h42

"Não vejo nenhuma justificativa para isso", diz ex-diretor do BID sobre privatização da Eletrobras

Ricardo Carneiro aponta falhas no projeto do governo e questiona reais intenções

Governo Temer encaminhou projeto com regras para privatizar a Eletrobras ao Congresso
A energia é um insumo de uso geral, e exige um planejamento sofisticado que projete uma oferta maior do que a demanda dos consumidores, para evitar problemas de fornecimento. "O setor privado vai querer priorizar essa questão estratégica, ampliar a capacidade à frente da demanda? Eu acho que não vai", aponta Ricardo Carneiro, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e ex-diretor executivo pelo Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre o projeto de privatização da Eletrobras apresentado pelo governo de Michel Temer.

Ricardo Carneiro explica que, além de colocar a questão do planejamento em xeque, o projeto de privatização da Eletrobras também encareceria a energia e aumentaria a volatilidade. "O Temer está fazendo isso. Primeiro, porque ele está comprando apoio do mercado, está fazendo isso em vários setores. Segundo, e aí é mais complexo, esse sistema está descapitalizado. Precisa se recapitalizar, e precisaria de aportes do setor público. Você tem um emaranhado de empresas na Eletrobras. Distribuidoras, geradoras... Você pode privatizar parte do sistema, sobretudo a parte de distribuição, de transmissão. Mas a parte de geração, eu não acho recomendável", diz Carneiro.

O governo de Michel Temer corre para conseguir privatizar a estatal que atua na geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia no país. Além de desafios jurídicos, já que uma decisão da Justiça suspendeu um artigo da MP 814 que retirava da legislação a proibição de privatizar a Eletrobras, o Planalto já vê resistências até na base aliada. Na segunda-feira, o governo enviou para o Congresso o Projeto de Lei propondo regras para a desestatização. Na mesma semana, o deputado indicado como relator do texto, José Carlos Aleluia (DEM-BA), do mesmo partido do presidente da Casa, mesmo sendo entusiasta da privatização, chamou a proposta de "inaceitável".

Ricardo Carneiro também comentou sobre a questão da golden share. O projeto prevê que a União teria ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de golden share, que dão ao detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração. "Quanto à questão da golden share, aí eu abro espaço para a dúvida se vai dar a capacidade de definir o planejamento estratégico para a empresa. Se eles provarem que isso dá capacidade, tudo bem, pode ser até uma operação razoável. Mas se o governo vai ter o controle, então por que o setor privado vai comprar as ações? Pode-se colocar uma dúvida também. Ela de fato vai deixar de ser pública?"

Confira a entrevista:

Jornal do Brasil: O governo está contando com a privatização da Eletrobras ainda neste ano, último de Michel Temer no cargo, mas enfrenta inclusive entraves jurídicos para ter sucesso. O que explica tanta resistência a essa proposta?

Carneiro: Há resistências de diversos tipos a essa privatização. Eu vou te dar uma opinião mais econômica no que eu vejo de problema na privatização. Por exemplo, o sistema de geração de energia, esse sistema de hidroeletricidade, ele é muito particular, e ele não deveria ser privatizado. Já foi equivocadamente privatizado no passado. Sobretudo essas usinas que ainda estão na mão da Eletrobras. Qual é o problema? O problema é simples. Essas usinas, na verdade, estão de fato amortizadas, e elas estão operando no chamado regime de cotas, que é o negócio que a Dilma fez. Então essas usinas, na verdade, o preço delas no sistema, o que entra de preço delas é o custo operacional. Então o primeiro impacto que você vai ter sobre a energia no Brasil se essas empresas forem privatizadas, e elas representam cerca de 1/3 do sistema, é que vai aumentar o preço da energia elétrica. É inexorável. Porque ela privatizada vai necessariamente incorporar o custo de capital. Essa é a primeira questão, que é super importante, que é o tema mais relacionado ao impacto sobre o preço.

O Brasil tem tecnologia, o setor público tem tecnologia. Se fosse na, como foi no passado, telefonia celular, tinha uma justificativa de que o setor estava em uma onda tecnológica muito forte. O setor de energia elétrica, hidrelétrica, do Brasil não tem essas questões. Ele é um sistema que depende muito do regime de chuvas, é muito sujeito a picos, até especulativo mesmo do preço da energia, em função da escassez de chuva. Então não há indicação de que esse sistema deva ser privatizado. O que vai acontecer se privatizar o resto do sistema é que, primeiro, vai aumentar o custo da energia. E ela também vai ficar mais volátil.

O Temer está fazendo isso [propondo a privatização da Eletrobras], primeiro porque ele está comprando apoio ao mercado, ele está fazendo isso em várias coisas. Segundo, e aí é uma coisa mais complexa, esse sistema está descapitalizado, ele precisa se recapitalizar, e aí precisaria de aportes do setor público. Você tem um emaranhado de empresas na Eletrobras. Você tem distribuidoras, geradoras, você pode privatizar parte do sistema, sobretudo a parte de distribuição, de transmissão. Mas a parte de geração eu não acho recomendável.

Jornal do Brasil: A mensagem assinada pela equipe do governo e encaminhada ao Congresso na segunda-feira fala em qualidade da infraestrutura, oportunidades de emprego e renda, assegurar a oferta de energia elétrica de forma eficiente pelo menor preço, governança, desenvolver o mercado de capitais, valorizar o patrimônio da União, aumentar a participação direta da sociedade brasileira. Na avaliação do Sr., essas questões poderiam ser garantidas pelo projeto de privatização? A qualidade da infraestrutura, por exemplo.

Carneiro: Não tem muito a ver. Qualidade da infraestrutura você faz com setor privado, com setor público, faz com parceria . Eu trabalhei no Banco Interamericano [de Desenvolvimento (BID)] durante quatro anos. Não existe nenhuma relação entre ser privado ou público e a qualidade. Tem boas infraestruturas públicas e boas infraestruturas privadas. Aliás, esta é a questão, no mundo inteiro, talvez com uma pequena exceção dos Estados Unidos. Há infraestrutura, que é esse investimento de longo prazo, com alto prazo de maturação. Em geral, 80% dela é pública e não privada, porque os riscos são muito elevados. Então, o setor privado às vezes compra quando já está construído. Por exemplo, se fez uma série de melhorias aqui nesse sistema Bandeirantes, em São Paulo, de estradas. Mas a estrada mesmo já estava pronta. O risco dessas construções são muito altos, risco de sobrecusto, risco de uma série de questões ambientais. Você tem um tempo grande para construir até o projeto começar a operar. Então, em geral, não é investimento típico de setor privado. Não é muito compatível. Você tem muitos países que fazem. Sobretudo aqueles projetos bem identificados. Fora isso... Eu não sei o que eles estão querendo dizer com isso. É muito ideológica essa questão.

Jornal do Brasil: E sobre essa questão de aumentar a participação direta da sociedade brasileira e desenvolver o mercado de capitais?

Carneiro: Você pode elencar as justificativas que você quiser [ao propor um projeto]. Mas o tamanho da Eletrobras não é suficiente para ter impacto significativo no mercado de capitais. Isso não é impacto significativo no mercado de capitais. Se você quer dinamizar o mercado de capitais, você pode lançar com controle estatal. Uma coisa não tem a ver com a outra.

Jornal do Brasil: O governo também diz que a intenção é reduzir a influência de políticos.

Carneiro: Eu tenho ouvido esse argumento para muita coisa, da corrupção, que o problema é uma mistura da política e tal. Aí fica difícil, né, porque assim os países europeus seriam os países mais corruptos do mundo. A Noruega que tem várias estatais de petróleo... eu acho que esse é um argumento oportunista.

Qual é o problema no setor de energia? O problema é que a energia é um insumo de uso geral. Então, essas coisas você tem que ter um controle estrito do governo. E há formas. Você pode fazer isso pela regulação. Mesmo nos Estados Unidos, você tem várias empresas hidrelétricas que são propriedade do Estado, geravam. É um setor estratégico. E se eu entregar isso ao setor privado? Ainda mais no caso brasileiro, sujeito a todas essas questões, regime de chuvas, eu não entendo isso.

Jornal do Brasil: Sobre a questão do tamanho da participação do governo na empresa, a partir da proposta.

Carneiro: Eles [governo brasileiro] estão dizendo que vão ficar com golden share o setor. Dos males, o menor. Dependendo de como se faça, porque isso depende do tipo de ação que de fato você vai ter. A minha questão é a seguinte, se você mantém o controle sobre o planejamento estratégico do setor – porque a energia elétrica não é, digamos assim, como produzir roupa, que a demanda vai crescendo e você vai atendendo a demanda de roupas, por exemplo. Na energia elétrica, você tem que fazer um planejamento bastante sofisticado, estimar crescimento da demanda. Tem que fazer com que a oferta de energia esteja acima da demanda para não dar nenhum problema. Porque é assim que o setor cresce, é como você criar uma estrada: você não vai fazendo estrada a medida que vai enchendo de automóvel e fica tudo engarrafado, você tem que criar a capacidade a frente da demanda. Vale a mesma coisa para a energia elétrica. Agora, a minha pergunta é a seguinte, o setor privado vai querer fazer essa questão estratégia, ampliar a capacidade a frente da demanda? Eu acho que não vai. Tem que fazer planejamento antecipado, porque é insumo estratégico de uso geral, tem que fazer planejamento de crescimento, e sinalizar para o conjunto de setores econômicos da sociedade que a oferta de energia elétrica não será um obstáculo ao crescimento. Isso pode parecer uma coisa irrelevante, mas é absolutamente fundamental no processo de crescimento econômico. Aí você vai dizer, “ele [governo] está dizendo que vai conseguir fazer isso”. Pago para ver.

A questão que se coloca agora é importante, mais de fundo. Para ter crescimento econômico no país, eu preciso assegurar aos diversos setores econômicos que eles podem investir, podem crescer, que vai ter a infraestrutura disponível. Para eu fazer isso em alguns setores, sobretudo na infraestrutura, e aí vale para a energia elétrica. Tenho que fazer com o que a oferta cresça na frente da demanda. Eu tenho que dizer para o setor privado “pode investir, que já tem disponível oferta de energia elétrica, porque ela está crescendo em uma taxa tal”. E eu não acho que essa lógica seja de operação compatível com a do setor privado. Este é o terceiro ponto, além do preço e da volatilidade, e a questão da capacidade de oferta a longo prazo. E olha, essas decisões que envolvem o sistema hidrelétrico, não é você montar uma termelétricas como se montasse uma pequena fábrica de energia. São grandes projetos, há riscos ambientais, investimentos pesadíssimos, prazos de maturação longos. Eu não creio que isso funcione na base do setor privado.

Jornal do Brasil: O Sr. acha que a questão do situação econômica atual ajuda a agravar possíveis riscos?

Carneiro: Você vai fazer isso num ano em que a economia está crescendo pouco, tem capacidade ociosa no setor. Para que fazer privatização neste ano? Por que não deixa para uma definição com uma demanda mais firme? Eu acho que esse tipo de privatização é business, é transferir ativos para o setor privado. Não vejo nenhuma justificativa para isso.

Jornal do Brasil: A Eletrobras está em um momento complicado, de fato, não é?

Carneiro: Está.

Jornal do Brasil: Qual seria o caminho viável para ela?

Carneiro: Você vende parte dos ativos, você tem um conjunto de subcompanhias que podem ser... é um emaranhado, não é fácil, mas é um caminho. Distribuição, transmissão, etc, e capitaliza a empresa. Uma parte com aporte público, e uma parte com ações em banco. Agora, se é viável fazer isso na recessão? Não é. Mas também vender os ativos dela agora, uma parte fica depreciada. O momento é ruim para ambas as coisas. O governo está propondo vender a empresa, ele está propondo fazer uma oferta de ações, mas na verdade com essa oferta de ações entregar o controle para o setor privado. É isso. Não é isso?

Jornal do Brasil: Tem a questão da golden share

Carneiro: Quanto a questão da golden share, aí eu abro espaço para a dúvida, se a golden share vai dar a capacidade de definir o planejamento estratégico para a empresa. Se eles provarem que isso dá capacidade, tudo bem, pode ser até uma operação razoável. Mas aí se o governo vai ter o controle, então por que o setor privado vai comprar as ações? Pode-se colocar uma dúvida também. Ela de fato vai deixar de ser pública?

Pamela Mascarenhas
Do JB

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