19 de jan de 2018

Gilmar Mendes e o desencontro entre o homem e a toga

Até quando o ministro do STF agirá impunemente?

Mendes: interpretações seletivas das leis
Alçado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pelas mãos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes coleciona ao longo da carreira uma série de ações controversas e condutas que a própria magistratura repudia, vide o manifesto de juízes e do Ministério Público a uma declaração do ministro, que acusou a categoria de chantagear políticos com ações de improbidade.

Recentemente a mídia destacou as “relações perigosas” entre Mendes e a JBS, uma das empresas brasileiras envolvidas no maior esquema de corrupção do País. Segundo o noticiário, o Instituto Brasiliense de Direito Público, de propriedade do magistrado, recebeu patrocínios de cerca de 2,1 milhões de reais da JBS que iam direto para a conta bancária do ministro.

O relacionamento de Mendes com a JBS e com Joesley Batista se estendiam ao diretor Ricardo Saud, delator da denúncia contra o presidente Michel Temer. Saud teria estado presente em um churrasco na casa de Mendes em Brasília, a convite do ministro.

As relações entre o ministro e a empresa também se estenderiam ao mundo nos negócios, como a compra pela JBS de uma propriedade de 300 hectares em Mato Grosso que era arrendada a Francisco Mendes, irmão do magistrado.

No mesmo período veio à tona um suspeito relacionamento entre o ministro e o ex-governador de Mato Grosso Sinval Barbosa em uma transação que envolveu a estatização de uma universidade de propriedade de Mendes. Um inquérito do Ministério Público Federal identificou irregularidades no negócio fechado em 2013 e que custou 7, 7 milhões de reais aos cofres do Mato Grosso.

À margem das “relações perigosas” e da conduta pouco ortodoxa do magistrado, está a expedição de habeas corpus controversos, como no recente caso do empresário Jacob Barata. O conjunto de suas ações ou a recorrência delas motivou um pedido de impeachment por parte de juristas, ignorado pelo Supremo.

Para além das denúncias e da reprovação da sociedade e da magistratura a sua conduta, está a questão moral, aquela que aponta para o desencontro entre o homem e a toga.

Frederico Rocha Ferreira, escritor, integrante da Oxford Philosophical Society.

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