30 de jan de 2018

Ficha Limpa não impede candidatura de Lula


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um dos autores da Lei da Ficha Limpa, que entra em discussão no próximo período por conta da corrida eleitoral que se aproxima. Relator da proposta durante o exercício de seu mandato como deputado federal, Dino explica que existe uma brecha na lei que pode garantir a candidatura do ex-presidente Lula às eleições presidenciais de 2018. Ele se refere ao artigo 26-C da lei, que prevê a suspensão da inelegibilidade em alguns casos.

O ex-presidente Lula pode ser atingido pela Lei, já que foi condenado a 9 anos e seis meses pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, e teve sua pena ampliada para 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julgou seu recurso no último dia 24 de janeiro.

O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo então presidente Lula, afirma que “o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas (…) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, após conversa com jornalistas de mídias progressistas no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na cidade de São Paulo, Flávio Dino comentou o cenário para as eleições presidenciais de 2018, que, segundo ele, não será definido enquanto não houver decisão sobre a candidatura de Lula pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O governador também falou sobre o Maranhão, a sua possível reeleição no estado e programas sociais de alfabetização implementados na sua gestão como o “Sim, Eu Posso”, voltado para adultos e idosos, prioritariamente trabalhadores rurais, e que conta com o auxílio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Confira a entrevista:

Como advogado de formação, você tem sido muito consultado pela imprensa para falar sobre o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ter sua eleição prejudicada pela Lei da Ficha Limpa. O senhor foi o autor dessa lei. Como ela pode afetar o ex-presidente agora?

Nós participamos da elaboração da Lei da Ficha Limpa, não só eu, mas também outros parlamentares, com a ideia de que era um caminho positivo, para nós afastarmos condutas improbas, corrupção na política, que era um objetivo, não há dúvida. Quando ajudamos a fazer a lei, imaginávamos conjunturas em que pudesse haver uma perseguição indevida a alguém, como está acontecendo agora, em relação ao ex-presidente Lula.

Tanto que nós colocamos na Lei, a possibilidade de essa pessoa recorrer e obter uma liminar, para garantir o seu direito de concorrer [às eleições], com base na plausibilidade daquilo que ele diz. Dada a fragilidade da sentença e dessa decisão do Tribunal da 4ª Região, eu não tenho dúvida que o ex-presidente Lula, nos termos da lei, tem direito a concorrer. E acho que isso tem que ser sustentado.

Nós não estamos defendendo que a Lei da Ficha Limpa seja descumprida. Pelo contrário. Nós estamos defendendo que a lei seja cumprida, está no artigo 26 da Lei. Acho, portanto, que esse embate ainda vai se dar nos próximos meses e é muito importante que nós possamos assegurar eleições presidenciais que todos possam concorrer, inclusive o ex-presidente Lula.

E como fica o cenário para as eleições de 2018, com a ascensão do conservadorismo, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que parece entrar forte na disputa?

Eu acho que nós só vamos poder ter um cenário mais claro para 2018 no momento em que se definir, a presença, ou não, do ex-presidente Lula no processo eleitoral. É, de fato, uma variável muito poderosa, como se fosse um caminhão ocupando todas as faixas da rodovia. Você só vai saber quem vai transitar a partir do momento em que se definir se esse caminhão continua, para que direção ele vai e assim suscetivamente.

O resto é muito precoce. A liderança do ex-presidente Lula mostra a liderança de um ideário, ou seja, de pessoas que não querem retrocessos sociais, de pessoas que querem que o Brasil tenha desenvolvimento, tenha soberania nacional, tenha soberania energética.

Por isso não há dado que, sem o ex-presidente Lula, eventualmente, os candidatos de esquerda não tem nenhuma chance. Pelo contrário. Mantendo a aderência desses candidatos à vertente do Lulismo e mantendo o ideário e o programa, creio que nós temos grandes chances de ganhar, mesmo que eventualmente, de modo absurdo, o ex-presidente Lula seja impedido.

Sua gestão no Maranhão tem sido elogiada pela efetivação de importantes programas sociais, como o de alfabetização "Sim, eu Posso”. Ele tem chegado aos trabalhadores rurais, com a ajuda do MST, ao estado do Maranhão. Como tem sido a repercussão?

Nós conhecemos o programa "Sim, eu Posso", vitorioso, exitoso em vários países da América do Sul, por isso resolvemos aplicá-lo no Maranhão. Começamos em 2016 e fizemos a primeira turma, que resultou em 7 mil alfabetizados.

Nós estamos agora com mais 15 mil em andamento, que é a segunda turma que vai concluir agora em abril. E a nossa intenção é continuar o programa, porque ele tem se revelado eficaz.

Gera uma grande aderência entre adultos e idosos, que é o principal desafio desse programa de alfabetização: gerar motivação. Porque são pessoas que trabalham o dia todo, pessoas que trabalham na roça, na agricultura, que tem realmente que encontrar uma motivação e a metodologia utilizada pelo "Sim, eu Posso", tem garantido. E o MST participando, ajudando a mobilizar, tem sido uma experiência bastante boa.

Sobre a reeleição para o governo do Estado, historicamente o senhor tem feito alianças com partidos mais conservadores. Como lidar com essa articulação no meio do caos político que o país atravessa?

Nós sempre levamos em conta que a luta institucional exige que você busque alianças. Nós fizemos isso para vencer a eleição em 2014, estamos fazendo de novo. Fizemos no governo e estamos fazendo com muita convicção agora. Nós temos hoje 10 partidos no governo, junto conosco. Partidos do nosso espectro político, mas também de outras posições político ideológicas, mas que na questão do Maranhão concordam que é necessário continuar essa experiência de transformação social que nós estamos vivenciando.

Nós temos um programa definido com a sociedade e todos os partidos que estão dispostos a nos ajudar são bem vindos. E vamos fazer muitas alianças, que são importantes, pra gente ganhar a eleição e governar bem.

No governo da presidenta Dilma, as alianças se mostraram um grande problema. O senhor não acha que elas são um risco para as administrações?

A questão principal é entender que, no caso do Maranhão, você tem uma contradição que acaba sendo maior, que é o fato de você enfrentar um sistema coronelista, oligárquico, liderado pelo ex-presidente e ex-senador José Sarney, há muitas décadas. Então você faz a política institucional, levando em conta essa força mobilizada contra nós e, portanto, a necessidade de reunirmos os caminhos para continuar governando.

No caso, a luta política institucional não é uma abstração, não é algo idealizado. É algo que se dá nas condições concretas. E nessas condições concretas, o que é fundamental é não sacrificar o seu programa, ou seja, você não pode recuar, no nosso caso, na firmeza com que combatemos as desigualdades sociais, como nós ampliamos serviços públicos.

Esse é o compromisso inegociável, que marca a nossa identidade política e garante que a gente faça um governo de inovações, de transformações, de melhorias da vida do povo.

José Eduardo Bernardes
Do Brasil de Fato


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