15 de jan de 2018

EUA renovam programa que permite espionagem indiscriminada fora de suas fronteiras

Com apoio de Trump, a deputados impedem que o sistema secreto de vigilância seja limitado


Não fique tranquilo. Neste exato momento a Agência de Segurança Nacional (NSA na sigla em inglês) pode estar te espionando desde Maryland. A Câmara dos Representantes concedeu nesta quinta-feira, por 256 votos a favor e 164 contra, a aprovação para prorrogar por mais seis anos a carta branca de que a agência secreta goza para vigiar suspeitos fora das fronteiras dos Estados Unidos. Uma autorização que lhe possibilita, sem necessidade de permissão de empresas como Google ou AT&T, interceptar de e-mails a chamadas telefônicas fora do território norte-americano, mesmo os autores das mensagens estiverem conversando com um cidadão norte-americano.

A continuidade dessa operação, criada em 2008 por George Bush e reunida na Seção 702 da ata de vigilância estrangeira, foi defendida pelo presidente Donald Trump e pela maior parte dos republicanos. Para eles é uma necessidade de segurança nacional, que permite que os serviços de inteligência tenham sob controle os suspeitos de terrorismo e tráfico de drogas.

A opacidade da NSA e principalmente a natureza indiscriminada desse tipo de controle levou um grupo de congressistas de ambos os partidos a solicitar a imposição de limites que garantissem o respeito pela privacidade. Não funcionou. A proposta bipartidária fracassou na Câmara dos Representantes e ninguém duvida que terá a mesma sorte no Senado.

“Nada foi feito para defender a grande maioria dos cidadãos dessas investigações sem garantias. E que ninguém se engane, com essa prorrogação se permitirá aumentar a capacidade de o Governo federal espionar os norte-americanos”, disse o senador Ron Wyden.

A rejeição contém uma lição amarga para os aliados dos Estados Unidos. Depois do escândalo causado em 2013 pelas revelações do ex-analista Edward Snowden, Washington se preparou para limitar os programas de espionagem criados por uma Administração que em 2001 tinha entrado em pânico depois dos atentados de 11 de setembro. Mas o corte foi concentrado nos sistemas que afetavam o território norte-americano, entre eles o que permitia armazenar e vazar secretamente bilhões de chamadas locais.

Os dados recolhidos no exterior não entraram nessa mudança legislativa. E isso apesar do fato de os documentos de Snowden terem mostrado que no exterior os EUA buscavam não apenas deter os riscos terroristas como “obter vantagens diplomáticas de países aliados, como Alemanha ou França, e vantagens econômicas do Japão ou do Brasil”. As promessas de Obama de mudar essa situação ficaram incompletas, e agora com Trump não tiveram melhor sorte.

J. M. Ahrens
No El País

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