23 de jan de 2018

Em Porto Alegre, juristas questionam irregularidades na sentença de Moro contra Lula

"O que está em debate neste processo é justamente a destruição do Estado democrático de direito", diz professor da UFPR

Dezenas de juristas, intelectuais e políticos lotaram o auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi), na noite desta segunda-feira (22) para um ato em defesa da democracia e do direito de o ex-presidente Lula ser candidato à presidência em 2018.

A atividade teve como objetivo discutir as ilegalidades da Operação Lava Jato, pela qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância na próxima quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

De acordo com um dos juristas presentes, Jacson Zilio, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, UFPR, na qual Moro também leciona, a decisão do juiz de primeira instância tem sérios problemas jurídicos, mas levanta questões ainda maiores.

"Talvez uma dimensão muito maior do que essas deficiências jurídicas seja o uso de Direito Penal para fins políticos. Esse é um processo onde o que está em debate é justamente essa destruição do Estado democrático de direito em que os processos penais estão configurados como processos de exceção", afirmou.

A opinião é compartilhada pelo jurista Juarez Cirino, que também leciona Direito Penal na UFPR. De acordo com Cirino há uma motivação político-partidária nas decisões jurídicas da Operação Lava Jato.

"Como a experiência política deles nas últimas eleições foi de derrota eleitoral, e a perspectiva para a próxima também é de derrota eleitoral, eles descobriram esse método de luta política deslocando a campanha eleitoral das praças públicas para a 13ª Vara da Justiça Federal da Curitiba. Agora, Lula, como a gente previa desde o princípio, foi condenado sem provas, e o povo está aqui reunido exatamente para apoiá-lo nesse momento", disse.

Alguns dos juristas que participaram do ato chegaram a se manifestar criticamente à condenação de Lula no livro "Comentários a uma sentença anunciada: o processo de Lula", publicado em agosto de 2017. Eles destacam que não há elementos técnicos para a condenação do ex-presidente. Entre os excessos e irregularidades destacados estão o uso abusivo das ferramentas das delações premiadas, da condução coercitiva e da jurisdição universal, além da condenação sem provas.

O ato terminou com as falas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e da senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, que destacaram que não há saída legal para o processo de Lula a não ser sua absolvição. A atividade fechou o primeiro dia de luta em defesa da democracia e de Lula.

Rute Pina
No Brasil de Fato



Flávio Dino: Não conheço especialistas que defendam sentença de Moro


Governador do Maranhão afirma ter "convicção jurídica" sobre fragilidade da sentença contra ex-presidente no caso do triplex. E disse esperar que o TRF4 "aplique bem o Direito" ao julgar o recurso

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é advogado e ex-juiz federal, considera frágil "e absurdamente precária" a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em rede social, ele afirma ser "ínfima" a chance de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a decisão. "Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em 2ª instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua."

Segundo ele, a sentença é frágil, inicialmente, porque não tem relação com a Petrobras. Consequentemente, o juízo (a Vara Federal de Curitiba) não era competente. "Lula não solicitou ou recebeu apartamento, que continua sendo da OAS; não houve a contrapartida de Lula como funcionário público (ato de ofício). Portanto, não houve crime", acrescenta Dino.

"Tenho absoluta convicção JURÍDICA sobre esse tema do triplex. E não conheço especialistas em Direito Penal que defendam aquela sentença absurdamente precária. Espero que o TRF 4ª Região aplique bem o Direito ao caso", afirma ainda o governador maranhense.

"Muitos desejam fazer julgamento POLÍTICO do ex-presidente Lula. Há dia e local para fazê-lo. Nas urnas, no dia da eleição. Tribunais não devem servir para isso. Que deixem Lula ser candidato e que o povo o julgue politicamente", conclui.

No RBA

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