24 de jan de 2018

Confira quais são os possíveis placares e recursos para o julgamento de Lula


São quatro os placares possíveis no julgamento de Lula, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região: ele pode ter, em seu favor, 2 votos contra 1 ou 3 votos a 0. Contra, os mesmos números. Mas o que acontecerá em cada um dos cenários? Quais são os recursos possíveis?

PLACARES CONTRA LULA

2 x 1

Se 2 dos 3 desembargadores votarem contra Lula, a defesa do petista poderá apresentar dois tipos de recursos: embargos infringentes ou embargos de nulidade, os dois dentro do próprio TRF-4.

A opção de embargos correta depende do voto vencido. Se, por acaso, o desembargador que votou a favor de Lula sustentou a nulidade da sentença, a discussão, no recurso, será obrigatoriamente em cima de embargos de nulidade. Se o voto vencido versar sobre o mérito da sentença, alterando a penalização que Moro impôs a Lula, os embargos serão infringentes e com o objetivo de fazer os demais desembargadores reverem seus posicionamentos.

3 x 0 

Se a sentença de Sergio Moro for confirmada por unanimidade, Lula não terá mais direito a recurso no TRF-4. A discussão, então, passará a ocorrer com um recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou recurso extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos dois casos, o que será apreciado é a chamada matéria de direito, e não mais apenas os fatos do processo do triplex. Isso significa que, caso recorra ao Supremo, por exemplo, a defesa de Lula terá de comprovar a "repercussão geral" que existe na sentença de Moro.

PLACARES A FAVOR DE LULA

2 x 1

Se apenas um desembargador concordar com a sentença de Moro e outros 2, não, a condenação de Lula será substituída por um acórdão absolutório.

O Ministério Público poderá recorrer ao STJ ou STF, dependendo do que pretende questionar, se uma "violação à lei federal no primeiro caso e à Constituição, no segundo". Aqui, vale a mesma regra que a defesa de Lula terá de observar se recorrer às instâncias superiores: não serão mais apreciados matéria de fato, mas de direito.

OBSERVAÇÃO: A favor de Lula não precisa ser um voto de absolvição ou nulidade da pena. Pode ser um voto que reduza o tempo de prisão e a multa imposta por Moro, por exemplo. Neste caso, o ex-presidente continua tendo direito de recorrer, mas no STJ ou STF, não no TRF-4.

3 x 0

Se a sentença contra Lula for derrubada por unanimidade, o Ministério Público também deverá recorrer ao STJ ou STF.

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