20 de jan de 2018

Alegando "preferência" de grupos anti-PT, Justiça cancela ato com Lula na Paulista


O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu um pedido da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para realizar um ato, com a presença de Lula, na Avenida Paulista, no dia 24 de janeiro. Na data, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação no caso triplex. Segundo a decisão, a "preferência" para ocupar a Paulista foi dada a grupos anti-PT, como MBL e Revoltados Online.

"No caso em pauta, a entidade impetrante comunicou aos órgãos competentes o intuito de realizar evento às 14h00, na avenida Paulista, 1578, na altura do Masp, com "carro de som de grande porte, falas políticas e ação cultural" (fls. 79). Todavia, há notícia de que uma outra entidade indicou intuito em promover manifestação de ideal antagônico no mesmo dia e local."

"Não resta claro, na inicial, qual entidade protocolou primeiro o documento. Contudo, analisando a ata da reunião realizada junto à Policia Militar, tudo indica que a preferência é da outra manifestação."

"De qualquer modo, não há prova de que a impetrante tenha marcado anteriormente sua manifestação, razão pela qual não restou evidenciado, ao menos nesta sede de cognição sumária, o direito liquido e certo alegado Antonio Augusto Galvão de França", afirma o despacho [veja em anexo].

Em entrevista ao Estadão, o MBL comemorou a decisão e disse que a CUT tentava intimidar os movimentos contra Lula.

Já o presidente da CUT, Douglas Izzo, afirmou que a central vai respeitar a decisão. Ele ressaltou que os dois atos poderiam acontecer, porque os horários do MBL e CUT seriam diferentes. Além disso, confirmou que Lula irá participar do evento, que foi transferido para a região da República. “Isso (a decisão da Justiça) não vai influenciar na qualidade e na quantidade de nossa mobilização. Ao contrário, vai elevar o nível do nosso ato”, comentou.


Acordo garante acampamento de movimentos sociais durante julgamento de Lula


O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul celebrou acordo extrajudicial definindo o “Anfiteatro Por do Sol” como a área destinada ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e demais movimentos sociais nos dias 23 e 24 deste mês, garantindo a livre manifestação durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre. Além do MPF, assinam o documento movimentos sociais, Governo do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

A medida se fez necessária com base na instauração de um inquérito civil que tem o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e de reunião durante o julgamento. "Trata-se de uma construção importante, que foi realizada com respeito aos movimentos sociais através do diálogo, garantindo-se a liberdade de manifestação e reunião em espaços públicos de Porto Alegre", enfatiza o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Enrico Rodrigues de Freitas.

Alteração no trânsito – Pelo acordo, também fica estabelecida a limitação do tráfego de veículos na avenida Edvaldo de Pereira Paiva entre a “Rótula das Cuias” e o Estádio Beira Rio, permitindo-se acesso de ônibus e caminhões para estacionamento aos movimentos sociais, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material, através da avenida Ipiranga até a rua Edvaldo Pereira Paiva.

O acordo determina ainda que os Movimentos Sociais, organizadores dos eventos, se comprometem a não acampar no Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia).

Inquérito Civil nº 1.29.000.000001/2018-18

No GGN

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