22 de jan de 2018

Advogadas e advogados pela democracia entregam livro “Falácia de Moro” ao TRF4

Euclides Mance, autor do livro, analisou os argumentos lógicos de Moro para condenar Lula


O “Coletivo Advogadas e Advogados pela democracia” também está em Porto Alegre para participar do recurso do ex-presidente Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro. A advogada Jucemara Beltrame acompanha o autor do livro “Falácias de Moro”, escrito pelo filósofo Euclides Mance. Eles entregam um exemplar da obra a cada um dos quatro desembargadores do TRF4, mais o presidente. Além disso, também apresentam um documento assinado por 26 lógicos e dos protocolos assinados por 54 juristas, que podem ser acessados no link aqui. A entrega do livro também foi acompanhada pelo advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Z Martins.

De acordo com o autor do livro, o ponto crucial da sentença é a existência de uma conta-corrente de corrupção, entre OAS e PT, de onde teriam saído os recursos para a reforma do apartamento, que sendo do ex-presidente, comprovaria seu ato de corrupção passiva.

O autor chama a atenção para quatro premissas que tê que ser verdadeiras para se ter certeza da culpa do ex-presidente: i) a existência da conta-corrente geral de propinas, ii) a ocorrência do encontro de contas relatado por Pinheiro,iii) a anuência do ex-presidente a esse acerto e iv) a movimentação de recursos dessa conta em proveito do ex-presidente.

Euclides Mance adverte:

Porém, a sentença afirma que nenhum valor oriundo de corrupção entrou no empreendimento, pois todos os custos foram incorporados aos custos do próprio empreendimento, não havendo dinheiro de corrupção lançado em sua contabilidade.

Mas se o dinheiro foi abatido dessa suposta conta de propinas e não entrou no empreendimento, onde esse valor foi parar e quem dele se beneficiou? “A sentença não comprovou o paradeiro desse dinheiro”, conclui.

Advogadas e Advogados pela Democracia – CAAD
Marcello Lavenère. OAB/AL 543;
Mario Madureira – OAB-RS 5.711;
Jorge Luiz Garcia de Souza OAB/RS 21331;
Jucemara Beltrame OAB/RS 25339;
Adriano Argolo, OAB/AL 4678 (CAAD);
Agnaldo Ferreira dos Santos, OAB/PR 59.405 (CAAD);
Almério Vieira de Carvalho Júnior – OAB/PR 60130 (CAAD);
Andreia Lopes Britto, OAB/RJ 67017 e OAB/DF 39082 (CAAD);
Aton Fon Filho – OAB/SP 100.183 (CAAD);
Beatriz Vargas Ramos, OAB/DF 26.483 (CAAD);
Charles Brasil – OAB/AC 4.293 (CAAD);
Cláudia Maria Barbosa, OAB/PR 20.390 (CAAD);
Claudio Eduardo Jaeger Nicotti – OAB RS 15526 (CAAD e PROVITIMAS);
Cristiane Martins Santos Sartori – OAB/PR 60.922 (CAAD);
Eugênio José Guilherme de Aragão, OAB/DF 04935 (CAAD)– Ministro da Justiça do Governo Dilma;
Eunice Rodrigues Silva OAB/DF 28.481 (CAAD);
Ernane Garcia Ferreira, OABPR 54036;
Luciane Sant’Anna Peralta – OABRS 28286;
Fabiana Fernandes da Silva, OAB/PR 78.211 (CAAD);
Ian Cunha Angeli OAB/RS 86.860b;
Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OAB-CE 15.068-B (CAAD);
Ivete Maria Caribe da Rocha, OAB PR 35359, Curitiba (CAAD);
Jales Pimentel Marinho, OAB/DF 50192 (CAAD);
João Carlos de Freitas, OAB/PR 10746 (CAAD);
João Lucio da Costa OAB/RS 63654;
João Teixeira Fernandes Jorge, OAB/PR 5257 (CAAD);
José Carlos Portella Junior, OAB/PR 34.790, Curitiba (CAAD);
Juliana Teixeira Esteves, OAB/PE 17.111 (CAAD);
Júlio César Pires Ribeiro – OAB/PR 68179 (CAAD);
Júlio Francisco Caetano Ramos OAB/RS 25.939;
Leandro Gaspar Scalabrin, OAB/RS 46570;
Leonardo Entringer – OAB/ES 26.473 – OAB/DF 54.055 (CAAD);
Lincoln Schroeder Sobrinho, OAB/PR 29.095 (CAAD);
Lúcia Maria Ribeiro de Lima OAB/AC 3648 (FBJD)
Luiz Paulo de Oliveira, OAB/PR 65808 (CAAD);
Manoel de Sena Rosa Filho, OAB/PR 82.622, Curitiba (CAAD);
Manoel Valdemar Barbosa Filho, OAB/PR 11.040, Paranaguá (CAAD);
Marcelo Trindade de Almeida – OAB/PR 19095 (CAAD);
Marcio Hideo Mino – OAB/PR 55361 (CAAD);
Marina Ramos Dermamm, OAB/RS 80479;
Marino Elígio Gonçalves – OAB/PR 16639 (CAAD).
Mauro José Auache – OAB/PR 17.209 (CAAD);
Michelle Gironda Cabrera, OABPR 42030, Curitiba (CAAD);
Milton César da Rocha – OAB/PR 46.984 (CAAD);
Nelson Castanho Mafalda, OAB/PR 24388 (CAAD)
Patrice Lumumba Florentino dos Santos Filho – 68.959 OAB/PR (CAAD);
Rafael Wobeto de Araújo, OAB/PR 31.038 (CAAD);
Ricardo Sérgio Barbosa de Oliveira OAB/DF 14.590 e OAB/AL 6164-A (CAAD);
Rodrigo de Medeiros Silva, OAB/RS 102235ª;
Tânia Mandarino, OAB/PR 47.811 (CAAD);
Tarso Cabral Violin – advogado, OAB/PR 29.416 e Professor de Direito Administrativo no Paraná (CAAD);
Thea Weber Garcia – OAB/DF 10.465 (CAAD);
Vanderlei Carlos Sartori Junior, OAB/PR 17.334;
Vera Lúcia Santana Araújo, OAB -DF 5204 (CAAD).

No Porém



Juristas: sentença é frágil e Lula deve ser absolvido

Advogados e juristas ouvidos numa reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira 22 veem ao menos quatro brechas na sentença do juiz Sergio Moro contra Lula, que dão margem a uma absolvição do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os principais pontos questionados juridicamente pelos especialistas são os fatos de que não estaria comprovado se Lula, enquanto era presidente da República, solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da OAS, como o triplex do Guarujá, além de haver dificuldades para se evidenciar se a transação do imóvel estava relacionada ao exercício da função pública, se Lula teria praticado um ato de ofício que favorecesse algum agente privado envolvido no caso e se sabia dos ilícitos na Petrobras ou dos acertos de contas entre operadores e empreiteiros.

Para o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), por exemplo, não é possível afirmar que Lula recebeu o tríplex da OAS como vantagem indevida em razão de ocupar o cargo de presidente da República. Nem mesmo vincular a suposta propina à empreiteira. O advogado criminal destaca que a acusação é centrada no depoimento do ex-presidente da OAS e candidato a delator da Lava Jato, Léo Pinheiro.

Já segundo o criminalista Fernando Castelo Branco, "há uma falta de atenção para o fator preponderante deste recurso". "O [a intenção] dolo eventual passou a ser o carro-chefe nessa análise de culpabilidade. Com isso, não existe preocupação com a demonstração efetiva do dolo, que no caso de corrupção passiva é um elemento indispensável", diz o coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-São Paulo. 

Leia aqui a íntegra da reportagem.

No 247

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