2 de jan de 2018

A União Europeia e a 'lista suja' de paraísos fiscais

A UE discute quem estará no rol de paraísos fiscais, mas a pressão por exclusões pode comprometer o trabalho

O escritório de advocacia Appleby, nas Bermudas, coração do vazamento de 13,4 milhões de documentos sobre fraudes fiscais, os Paradise Papers
Quando os ministros das Finanças da Europa sentaram para um café da manhã de trabalho em Bruxelas no início de dezembro, depois de decidir se pediriam o continental ou o inglês completo, começaram a enfrentar uma questão ainda mais difícil.

O chanceler (ministro das Finanças) Philip Hammond e seus colegas terão de aprovar uma lista de países, Estados-ilhas e ex-colônias que a União Europeia considerou “jurisdições não cooperantes”. Colocando em termos simples, a UE vai anunciar uma lista negra de paraísos fiscais.

Menos de um mês após a publicação dos Paradise Papers – uma investigação do Guardian e 96 parceiros em todo o mundo de um vazamento de 13,4 milhões de arquivos de dois provedores de serviços offshore –, o anúncio é muito esperado. Defensores, lobistas e políticos dos dois lados do debate sobre os paraísos estão em suspenso.

Para as economias de pequenas ilhas cujo PIB depende de vender sigilo e deduções fiscais, uma lista negra poderia ser devastadora, especialmente se Bruxelas a fizer acompanhar de uma série de sanções para quem faz negócios nesses países.

A especulação sobre quem será incluído alcançou um tom febril. O último rascunho, segundo reportagens da semana passada, contém 20 nomes, contra possíveis 92 citados no início do ano. Esse número ainda poderá ser reduzido – a negociação continua até o último minuto. O debate é tão feroz que alguns acreditam que a publicação poderá ser adiada.

“Os ministros das Finanças dos países membros não devem deixar que considerações políticas toldem seu julgamento quando concordarem sobre a lista final na próxima semana”, diz o influente defensor da reforma fiscal e deputado do Parlamento Europeu Sven Giegold.

Uma das maiores perguntas é quantos membros da ampla rede offshore do Reino Unido serão citados.

Qualquer decisão tomada pelos ministros na terça-feira terá de ser unânime. A Grã-Bretanha pode estar saindo da Europa, mas mantém seu poder de veto até 2019, e o governo de Theresa May vem usando todas as alavancas para proteger seus territórios. Fontes de Whitehall confirmaram que os territórios no Caribe que sofreram maiores danos durante os devastadores furacões deste ano receberão tempo extra para pôr a casa em ordem.

Moscovici
Aqueles que praticam 'otimização fiscal' são 
um pouco como vampiros, têm medo de luz
(John Thys/AFP)

Foi relatado que sete jurisdições, nem todas britânicas, receberam um alívio temporário para se recuperar dos prejuízos. Isso provavelmente significa que as Ilhas Virgens Britânicas, Montserrat e as ilhas Turcas e Caicos – todas as quais são territórios do Reino Unido que sofreram destruição com os furacões Harvey, Irma e Maria – estão seguras por enquanto.

Serão incluídas, provavelmente, em uma lista “cinza”. Esse segundo registro citará jurisdições que hoje atuam como paraísos fiscais, mas que disseram à UE que pretendem melhorar sua transparência, compartilhamento de informações e regras fiscais. A lista cinza poderá ser divulgada ou os ministros poderão decidir que não deve ser publicada por enquanto.

Na liderança do projeto está o francês Pierre Moscovici, em seu papel de comissário europeu de Finanças. Ele trabalha nisso há dois anos. “Espero que na próxima semana essa lista negra seja decidida e divulgada”, disse Moscovici. “Não deve haver atraso nem compromisso.”

Em janeiro deste ano, 92 países receberam uma carta de filtragem. Eles incluíam alguns dos maiores Estados do mundo, como China, EUA e Japão; pequenos países europeus como Mônaco e Andorra; e minúsculos países em desenvolvimento, como Niue, no Pacífico.

Eles foram informados de que seriam avaliados conforme três critérios amplos: transparência fiscal, taxação justa e compromisso com a implementação de medidas acordadas pela OCDE destinadas a impedir que os países roubem as bases fiscais dos outros.

A comissão publicou medidas específicas pelas quais os países podem ganhar os pontos necessários para ficar fora da lista.

Estas incluem assinar o padrão comum de relatório, que faz os países se comprometerem a compartilhar informações sobre contas bancárias de indivíduos que não são seus cidadãos. Os nomes dos correntistas são entregues uma vez por ano às autoridades fiscais dos países onde esses indivíduos moram.

Um índice de imposto corporativo zero por si só não é um ponto negativo, mas o país não deve facilitar estruturas offshore ou dar deduções fiscais a empresas que não têm presença real em sua jurisdição.

Giegold
Para Giegold, os ministros das Finanças não 
devem deixar considerações políticas nublarem 
seu julgamento 
(Bernd Thissen/DAP/Fotoarena)

Em outubro, a comissão escreveu para 41 países advertindo que eles falharam no teste e provavelmente entrariam na lista negra, a menos que se comprometessem em mudar seus hábitos. Nenhum deles era território britânico – sob pressão de Westminster, Bruxelas concordou em se conter.

Então a terra tremeu mais uma vez. Começaram a aparecer na imprensa reportagens de que um novo grande vazamento offshore seria publicado pela equipe por trás dos Panama Papers do ano passado.

A Ilha de Man pediu que o Tesouro britânico revisse 1 bilhão de dólares de restituições de Imposto de Valor Agregado que emitiu para donos de jatos privados. Cinco dias antes da publicação dos Paradise Papers, Jeremy Corbyn apanhou o bastão, admirando-se de que 957 donos de jatos privados tenham decidido registrar suas aeronaves em uma pequena ilha.

“Quando se trata de pagar impostos”, disse Corbyn a May, “há uma regra para os super-ricos e outra para os demais.”

Um ou dois dias depois, a Grã-Bretanha se acalmou. A comissão enviou cartas para mais 12 paraísos fiscais, incluindo a Ilha de Man, Bermuda e as Ilhas Cayman.

Desde então, o governo May parece ter recuperado certa influência. Fontes ligadas ao processo dizem que os territórios dependentes do Reino Unido provavelmente entrarão na lista cinza, se é que serão citados.

Moscovici quer que a lista cinza seja divulgada e ofereceu-se para atuar como monitor, garantindo que os progressos prometidos sejam apresentados. Ele afirma que a transparência é a melhor arma contra a evasão fiscal, dizendo aos deputados europeus na semana passada: “Os que praticam a otimização fiscal são um pouco como os vampiros. Eles têm medo da luz”.

Em um rascunho datado de 21 de novembro e visto pela Bloomberg, os 36 países citados incluíam Panamá, Tunísia, Sérvia, Armênia, Ilhas Cook e Ilhas Marshall. Falou-se em acrescentar a Turquia. Os Estados Unidos, apesar de incluírem estados sigilosos como Delaware e Wyoming, onde as companhias podem ser criadas sem se declarar quem são seus donos, definitivamente não estão na lista. Nem a Suíça. De forma mais polêmica, nenhum país da União Europeia será citado.

“A hipocrisia nessa frente tende a se virar contra o poder da lista negra”, advertiu na semana passada o grupo de campanha Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária), ao publicar sua própria lista negra.

Usando os critérios da UE, ela destaca 41 países, seis dos quais são membros da UE, com uma mistura de baixos impostos, fraca transparência e acordos generosos oferecidos a multinacionais. São eles: Chipre, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Reino Unido.

A deputada europeia verde Molly Scott Cato também acredita que, depois do Brexit, a Europa poderá ter o poder de impor mais mudanças.

“A União Europeia deveria usar a oportunidade do Brexit para pôr na lista negra os territórios ultramarinos britânicos e forçar o governo a encerrar seu venenoso sigilo fiscal”, disse Molly Scott. “A UE precisa ser clara de que não assinará um acordo de livre-comércio com o Reino Unido até que acerte sua atuação sobre impostos.”

Juliette Garside
No CartaCapital

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