29 de dez de 2017

Supremo, obrigado!

O rei sou eu!


O Conversa Afiada publica de um navegante que se chama de Marcelo uma sequência aos posts e sobre a suprema decisão de adiar para 2097 o indulto:

Eu quero agradecer, em meu nome e em nome de todas as pessoas comuns, cidadãos simples do meu país como eu, pelas últimas decisões tomadas pelo nosso Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Sim, o Supremo fez de nós pessoas melhores do que pensávamos ser.

Quando olhávamos aqueles Ministros sob suas togas, com passos lento e decididos, altivos, queixos erguidos, vozes impostadas ditando verdades absolutas e supremas, envoltos numa aura de extrema importância e autoridade, nos sentíamos pequenos, minguados e reles plebeus diante de uma Corte que beirava o sublime, o inatingível e o intangível.

Com essas decisões o Supremo conseguiu fazer com que a minha percepção sobre mim e sobre nós mudasse. Eles não são deuses. São pessoas tão pequenas e tão venais, que qualquer comparação que eu faça de mim e de nós em relação a eles, seria desqualificar-nos a um nível abissal. Tudo aquilo é fantasia, tudo aquilo é pose e tudo aquilo não passa de um teatro, mas nós somos reais.

Foi aí que eu vi o quanto somos mais importantes que eles! Enquanto as divindades supremas encarnam seus personagens de retidão e lisura, mas com suas decisões abduzem a moral e destroem o país (e de quebra a reputação do Judiciário), nós brasileiros comuns e sem toga trabalhamos arduamente dia e noite para construir o país, ou pelo menos para minimizar os danos que eles provocam.

Então... Como é que um dia eu pude vê-los como sendo superiores a nós? Eu estava enganado. Nós somos muito superiores a eles, mesmo sendo zés, joãos, marias, desde o pequeno ambulante ao médico ou engenheiro. Nós somos as verdadeiras autoridades, porque nossa autoridade não foi conferida por um político malandro capaz de tudo com uma caneta. Nossa autoridade nos foi dada pela nossa força de continuar tentando fazer um Brasil melhor.

Fico sinceramente com pena é dos advogados, que são obrigados a chamar esses ministros de Excelência, ainda que com a certeza de que não há excelência alguma nos serviços que eles estão prestando à nação. Acho que deve ser o mesmo sentimento de ser obrigado a chamar o cachorro do rei de "my lord".

Agora eu sei o quanto somos bem maiores que eles, mesmo sem aquelas expressões em latim e doutrinas rebuscadas cheias de pompas e circunstâncias, que no final significam apenas passar perfume em merda. Se há alguém realmente importante no Brasil, esse é o Excelentíssimo Povo Brasileiro, que apesar de tudo é obrigado a sentir o mau cheiro que vem da grande Corte, e mesmo com náuseas e ânsia de vômito, tem que acordar as 5 da manhã pra fazer aquilo que eles não fazem: Produzir.

Obrigado, Supremo, por nos mostrar que hoje o rei sou eu e o meu povo.
Leia Mais ►

Oma Tünes e o fim de feira de Temer

http://www.balaiodokotscho.com.br/2017/12/29/oma-tunes-e-o-fim-de-feira-de-temer/

O que tem a ver minha avó materna alemã com os melancólicos últimos dias do ano do presidente Temer num cenário de fim de feira?

Tudo começou com um vídeo do começo dos anos 60 do século passado que o escriba amigo Humberto Werneck me mandou junto com os votos de feliz ano novo.

Mostra cenas do patético aniversário de 90 anos de uma aristocrática senhora alemã em sua mansão, na companhia apenas do mordomo, também um ancião.

A mesa foi posta para cinco comensais, mas os outros quatro já haviam morrido há mais de vinte anos.

O mordomo serviu vinho para madame e seus convidados, tropeçando a toda hora no tapete de pele de onça com a cabeça do bicho.

Depois de tomar ele mesmo as taças dos ausentes, o mordomo, cada vez mais tropego, foi trazendo os pratos para a aniversariante que parecia bem feliz.

Fez-me lembrar da oma Tünes, o apelido familiar de Florentine Heinz, que veio para o Brasil com meus pais depois da Segunda Guerra.

Também já a caminho dos noventa, sofrendo de artérioesclerose, minha vó de vez em quando resolvia oferecer um banquete aos seus amigos já mortos, com comidas finas, talheres de prata e porcelana alemã, tudo a que tinha direito.

Era difícil convencer Tünes de que a turma dela não viria por motivos de força maior. Minha mãe, chegando cansada do trabalho, ainda tinha que desmontar a festa.

Ao voltar da minha breve viagem pelo passado, fui dar uma sapeada nas notícias.

A fase não anda mesmo boa para o presidente que conseguiu sobreviver no cargo, mas parece que já não governa mais.

Em poucas horas, sofreu duros revezes.

Foi obrigado a refazer a portaria que praticamente revogava a Lei Áurea e agora prevê penas mais duras para quem explora o trabalho escravo.

E viu a presidente do STF, Carmen Lúcia, vetar parcialmente o seu generoso indulto de Natal em causa própria, atendendo a pedido da procuradora geral Raquel Dodge, por ele nomeada.

Ambas utilizaram palavras duras contra o ato do presidente, criando um novo atrito entre o Judiciário e o Executivo.

Para completar, Michel Temer se viu obrigado a cancelar sua viagem de férias para a praia da Marambaia, uma base militar no Rio, por razões médicas.

Como minha avó e a aniversariante nonagenária, o presidente “reformista” parece viver em outra realidade e acreditar nas lorotas que conta, toda hora sendo obrigado a voltar atrás em suas decisões, meio perdido neste fim de feira federal.

Está explicado o motivo do título aparentemente estranho?

Nada mais deve nos parecer estranho nestes dias finais de 2017, um ano que não deveria nem ter começado.

Oma Tünes, que já não entendia português, certamente não entenderia mais nada.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
Leia Mais ►

Juiz proibiu acampamento mas autorizou manifestações no Parque Harmonia em Porto Alegre


Na decisão que tomou em função da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o juiz federal Osório Ávila Neto proibiu a instalação de qualquer acampamento no Parque Harmonia, bem como a realização de protestos nas ruas próximas ao prédio do Tribunal Regional Federal da 4a Região, que julgará, em segunda instância, dia 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado não concedeu, porém, o pedido feito pelo Ministério Público Federal para proibir toda e qualquer manifestação no Parque Harmonia, que fica nas imediações do tribunal.

Em sua decisão, o juiz afirma:

“As manifestações de massa, espontâneas ou organizadas por movimentos institucionalizados e voltados para a concretização de um ideal (moradia, terra para plantar, emprego), são do cotidiano de uma sociedade que se quer democrática e pluralista. Nenhuma instituição que detenha e exerça certa parcela do poder do Estado pode pretender funcionar sem que eventualmente receba certa pressão popular com o fito de influenciar no rumo das decisões que ali são tomadas. O direito à livre manifestação é garantido constitucionalmente e, pois, deve ser preservado na sua mais ampla medida, tal preservação não significando, contudo, leniência ao vandalismo e à violência. Daí o papel do Estado policial, que aqui se apresenta não para controlar a extensão do exercício da livre manifestação, mas sim para coibir o que desborde do ato legítimo de protestar”.

O magistrado não concordou em “permitir unicamente à autoridade policial apontar o local em que, de acordo com sua ciência de atuação, seja o mais apropriado para o controle da manifestação”. “Embora seja sedutora, sob o aspecto da garantia da ordem pública, criar-se amplos embaraços ao exercício deste direito, agitando hipóteses de violência e vandalismo iminente, o temor de tais ocorrências não pode levar à supressão do direito constitucional. A exceção não pode virar regra”, argumentou.

Para o juiz, é isso que ocorreria, caso se “endereçasse ambos os grupos, apoiadores e oponentes do ex-presidente, as praças da Redenção e Moinhos de Vento”. “Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, acrescentou. Além disso, advertiu que “manifestações de massa em dia útil na cidade de Porto Alegre e que envolvesse simultaneamente estes locais colocaria a cidade em caos”.

O juiz assinalou, por fim, que a circulação de manifestantes no âmbito do Parque Maurício Sirotski Sobrinho caracteriza exercício legítimo de manifestação e reunião, se previamente comunicada ao órgão público e se desenvolvida de modo ordeiro, representa legítimo exercício do direito de livre manifestação. E concluiu:

“A área do Parque da Harmonia é tradicional acolhedora de eventos de grande assistência, situa-se próximo ao prédio do Tribunal, destinatário do protesto, e sua topografia autoriza a utilização de meios físicos de contenção de multidão por parte dos órgãos policiais, se assim entenderem necessário. Certamente não seria adequado deferir-se a permanência dos dois movimentos antagônicos no mesmo local. Se for este o caso, deve-se dar preferência à que ali se manifeste o movimento dos apoiadores do ex-presidente, eis que há muito já anunciaram sua intenção de ali comparecer”.

Marco Weissheimer
No Sul21
Leia Mais ►

A resposta à empáfia judicial deve ser uma lei de anistia ampla, geral e irrestrita

O Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. Foi por essas e outras que apresentei, à Câmara dos Deputados, um conjunto de 11 projetos de lei com vistas ao desencarceramento.

O indulto natalino é resultado de estudos empreendidos no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e submetidos ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da mesma pasta. Não se trata, portanto, de deliberação arbitrária, sem escopo definido. Cuida-se de por em prática política pública de redução de custodiados pelo Estado, para cumprir minimamente com as exigências de dignidade humana que inspiram a Lei de Execuções Penais.

O judiciário brasileiro é tradicionalmente cego para as condições carcerárias no Brasil. Pouco se lixa. Enche as prisões, supondo-as sacos sem fundo. Lava as mãos para as condições dos internos do sistema, verdadeiro aterro sanitário de uma sociedade que desperdiça seres humanos, vidas e destinos. E isso não se muda com iniciativas burocráticas de presidentes do Conselho Nacional de Justiça, de visitar aqui e acolá unidades penitenciárias problemáticas e, depois, dar entrevistas em tom preocupado.

É só lembrar que, por força de ato conjunto do então Ministro da Justiça, Eugenio Aragão, e o Ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do CNJ, ficou estabelecido que a alocação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário ficaria condicionada a aprovação prévia por meio de parecer técnico do CNJ. Este ato de profundo significado para a corresponsabilização do judiciário na política penitenciária foi solenemente ignorado pela atual presidente, Ministra Carmen Lúcia, que preferiu fingir que não reparava no desvio de finalidade no uso do fundo praticado por Alexandre de Moraes, quando titular da pasta da Justiça. Esse senhor, em mais um arroubo populista, resolveu usar o fundo para a segurança pública – e isso no meio de mais uma séria crise no sistema que implicou a morte de dezenas de presos no norte do país. A reação do CNJ foi o total silêncio.

Agora, com a pasta da Justiça em mãos do Doutor Torquato Jardim, propõe-se decreto de indulto a beneficiar presos com mais de setenta anos ou que hajam cumprido um quinto da pena, sem restrições sobre a pena aplicada na condenação. Como sempre, ficam excluídos os condenados por crimes praticados com violência e outros classificados como hediondos. Pelo decreto, resolveu-se, também, indultar penas de multa, por certo perseguindo dar condições melhores aos beneficiados de recomeçarem sua vida civil sem o peso de graves dívidas.

Trata-se de decisão política, como lembrou o Doutor Torquato Jardim, tipicamente dentro da competência do poder executivo, que presumivelmente deve ter legitimidade para isso. Digo “presumivelmente”, porque foi essa a intenção do legislador constituinte, a de prestigiar a soberania popular, ainda que, na prática, isso possa não se aplicar ao governo do Sr. Temer, instalado através de um golpe de estado que fez troça do voto de centenas de milhões de brasileiras e brasileiros. Mas esta é outra questão que sequer pode ser levantada pelo judiciário como restrição de validade do indulto, já que coonestou o golpe e hoje se recusa a julgar o mandado de segurança que o coloca em cheque.

Pois bem. Apesar de a Constituição entregar ao chefe do executivo a prerrogativa exclusiva de conceder graça ou indulto, a Sra. Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, se deu ao direito, nesta semana, de fazer pouco caso do princípio pétreo da separação de poderes, para suspender, a pedido do Ministério Público Federal, benefícios do decreto presidencial. Desrespeitou, também, seu colega Luís Roberto Barroso, que, instantes antes, havia aplicado o decreto em sua plenitude, reconhecendo o indulto sem restrições ao Senhor Henrique Pizzolato. Sem qualquer apego à lei maior que jurou observar e defender quando tomou posse, a ministra justificou seu ato com a pérola de que o poder de indultar presidencial não seria ilimitado e não poderia implicar impunidade.

Impunidade. A palavra da moda em nossos dias. Tem-se por detrás a ideia de que a punição tudo resolve e a falta dela é sinal de decadência, destruição e perdição. Um ótimo conceito para empoderar corporações de burocratas no complexo judicial-policial. E a gente sabe que o resultado disso tem sido o esgarçamento do tecido institucional do Estado e a deslegitimação da política e, com ela, da própria democracia.

O moralismo punitivista não convive bem com o clamor por justiça e liberdade. É seletivo e discriminatório. O moralista sempre divide as pessoas em boas e valiosas por um lado e em depravadas e más, por outro. Justiça é só para as boas e, para as más, só resta o rigor da expiação. As boas justiciam as más. E quem é bom ou mau fica a critério das corporações musculosas que não têm voto popular.

A punição é instrumento para aprofundar clivagens sociais e aplicá-la constitui poder enorme de submissão de pessoas e grupos. Não resolve as grandes contradições na sociedade, nem diminui problemas de violência, antes os torna mais visíveis. Quem se agarra no poder de punir estigmatiza e exibe o apenado como troféu de pacificação social. Uma enorme hipocrisia. Mas, com ajuda da comunicação de massa, oferece a ilusão da retribuição justa.

É isso que torna, hoje, delegados, promotores e juízes tão prestigiados. A ilusão de fazerem justiça numa sociedade profundamente injusta. Só que a maioria não se dá conta de que eles são a fonte das maiores injustiças. Não são melhores que ninguém. Dão jeitinhos de se locupletarem com facilidades, na forma de prerrogativas, vantagens e remuneração. Acham que parte – uma boa parte – do Estado lhes pertence. Não aceitam críticas nem permitem ser controlados. Acham-se acima do bem e do mal.

O que controla o complexo judicial-policial em qualquer democracia consolidada é a ideia de serviço público. Lá, juízes, promotores e delegados são servidores públicos e administrativamente subordinados aos Ministérios da Justiça e do Interior. Os magistrados têm independência para julgar e, os demais, têm sua autonomia de ação balizada pelos controles jurisdicional e disciplinar. Em última instância, o poder é do povo e em seu nome é exercido: o parlamento pode chamar a dar explicações juízes, promotores e delegados. Isso não implica redução de sua independência no julgamento de condutas e conflitos, mas impede o excesso verbal, o abuso de autoridade e o tangenciamento do interesse nacional.

Aqui no Brasil, esses atores não devem explicação a ninguém. Não são do povaréu e não lhe reconhecem qualquer poder. Ao invés do solene “em nome do Povo” que encabeça as sentenças alemãs, em Pindorama juízes usam o vazio e burocrático “vistos, etc.”. Qualquer crítica a sua atuação é recebida como apoio a criminosos corrompidos. Afinal, eles são anjos e anjos são a pureza imaculada. Só decaídos criticam anjos. Seus órgãos de “controle” são majoritariamente compostos por anjos-colegas escolhidos por colégios de anjos. Não controlam anjos, antes os blindam. Só os anjos decaídos – isto é, os que traíram a causa da corporação angelical – é que sofrem o rigor de punições. Anjos chutam o balde e falam o que querem e ninguém tasca, pois são anjos.

O ato da Ministra Carmen Lúcia foi uma dessas angelicadas. Impunidade. Enche a boca com essa palavra, tão destrutiva e afiada quanto a espada flamejante do Arcanjo Miguel, a expulsar os pretensiosos peladões do Jardim do Éden. O Ministério Público Federal pediu e pronto: já foi atendida a demanda, irrespectivamente da gravidade da ruptura do modelo constitucional de convívio harmônico entre os poderes.

O que se segue na motivação do ato é uma sopa de letras, sem pé, nem cabeça. Puro achismo, sem qualquer profundidade doutrinária. A única certeza é a inconformação de sua autora e de quem a provocou com a possibilidade de condenados se livrarem soltos. Impunidade.

Essa impunidade que se estabeleceu como alvo da tal Operação Lava-Jato, a que tudo pode, àquela que é permitida qualquer ilegalidade, como tornar pública gravação ilegal de conversa telefônico da Presidenta da República. O STF não reagiu. Moro virou um patrimônio intocável do conservadorismo punitivista que pulula no judiciário. É anjo. É dos bons. Para ele, criminosos são sempre os outros. Vale rasgar a Constituição para preservar sua sacrossanta operação de lustração política. Ainda que haja, entre seus condenados, poucos potenciais beneficiados pelo indulto do Sr. Temer, já que, para a maioria, a sentença condenatória não transitou em julgado, impõe-se se impedir, a todo custo, que se livrem soltos. A Sra. Presidenta do STF não teve pejo de motivar sua decisão com essa barbaridade.

Ora, é da essência do indulto permitir que condenados se livrem soltos. Todo indulto confronta a punição e a desconstitui. É um poder que a lei fundamental deu ao magistrado maior do país, a quem senta na cadeira de eleito pelo povo, coisa que ministras e ministros do STF não são (aliás, a rigor, o Sr. Temer ali se aboletou ilegitimamente, mas com apoio do STF, sempre é bom lembrar).

E, sim, Ministra Carmen Lúcia, o poder de indultar é, de certa forma, ilimitado sim. É exercido por quem também pode conceder graça, o perdão total da pena. Ora, se o presidente pode agraciar, pode, por indulto, perdoar tudo também. É um poder politicamente motivado. Tem caráter discricionário e seu exercício só exige que seja balizado criteriosamente, dentro dos parâmetros de conveniência e oportunidade. Uma vez estabelecidos esses parâmetros, não podem ser objeto de revisão judicial, porque compõem mérito administrativo e, para defini-lo, há que se ter a legitimidade política que um escriba burocrata de tribunal não tem, por mais alta que seja sua corte.

A suspensão parcial do indulto presidencial foi uma violência. Mais uma, dentre as inúmeras que nosso Estado de Direito vem sofrendo pelo abuso judicial de uns anos para cá. Mais precisamente, desde a famigerada Ação Penal 470, que permitiu ao STF julgar por suposições moldadas com base num quadro teórico a priori, sem qualquer consistência empírica séria. Foi aplaudido, encheu ego de magistrados e promotores e serviu de exemplo para outras aventuras persecutórias na chamada Operação Lava-Jato. Agora só faltava proibir o presidente de indultar.

É a reprodução da experiência protagonizada por Roland Freisler no tribunal popular do Reich nazista: o julgamento dos inimigos pelo “sentimento são do Povo”. Tristes tempos, em que Carl Schmitt encontra novos adeptos entre sedizentes constitucionalistas pátrios. É a valorização do estado de exceção como demonstração “mais sublime” da soberania estatal.

A recuperação de nossa democracia passa pela necessidade de desarmar essa bomba fascista. Não se pode admitir, num Estado democrático de Direito, que um poder sem voto se sobreponha aos demais, sem quaisquer limites e controles e queira ditar toda a agenda política do país, com canhestra visão punitivista. Não se vai a lugar nenhum deslegitimando a política feita pelos políticos. Por pior que sejam, esses políticos podem ser destituídos pelo voto popular, enquanto os anjos jurisdicionantes não o podem.

A melhor forma de colocar os pingos nos “i”, de reagir à empáfia judicial e restaurar o legítimo embate democrático no governo e no Congresso é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim às práticas de juízos politizados e deem aos atores do complexo judicial-policial um recado claro: quem manda é o Povo através de seus representantes. Anistiados, todos os políticos – os “bons” e os “maus”, assim classificados pelos anjos togados – poderão participar da grande festa democrática da eleição de 2018 e o eleitor que julgue quem é e quem não é digno de seu voto. O judiciário trata, depois, de respeitar a soberania popular.

Wadih Damous – Deputado Federal pelo PT/RJ. Ex Presidente da OAB/RJ
Leia Mais ►

Há algo de doentio na relação da extrema direita com o crime de estupro

Bolsonaro e Maria do Rosário
Há algo de extremamente doentio na relação da extrema direita com o crime de estupro, embora isso não seja, exatamente, uma novidade.

Na horripilante alegoria do fascismo feita pelo cineasta Paolo Pasolini, em 1975, “Saló ou 120 dias de Sodoma”, um grupo de jovens, homens e mulheres, é sequestrado por militares fascistas para ser brutalizado e submetido a todo tipo de sevícia sexual.

No filme, as cenas de sadismo, escatologia e tortura são o pano de fundo para as sequências de estupro, um instrumento de dominação presente em todas as masmorras de governos autoritários, uma arma de guerra de todos os exércitos – um método de terror que nunca se perdeu no tempo.

No Brasil, o uso do estupro para aterrorizar e torturar presos políticos, sobretudo as mulheres, tornou-se um legado patológico da ditadura militar transformado em um incontrolável desejo sexual pelos psicopatas de direita. Ora pensado como instrumento de vingança, ora como punição necessária aos que não rezam pela cartilha fascista.

As poucas pessoas que conheço adeptas do pensamento fascista, além das muitas que percebo por meio das redes sociais, veem no estupro de presos (políticos ou não) uma ação quase que necessária, única forma de tornar exemplar uma punição baseada somente em sentenças de prisão.

Dessa forma, para essas pessoas, não basta que Lula seja preso, é preciso que, uma vez na cadeia, ele (e todos os petistas, comunistas, ateus, abortistas, gays) também sofra sevícias sexuais severas, exemplares. Uma patologia morbidamente freudiana imaginada como dor e punição para o outro, mas como óbvia fonte de prazer doentio para quem a deseja.

Jair Bolsonaro, processado no Supremo Tribunal Federal por incitação ao estupro da deputada Maria do Rosário (PT-RS), reúne em si e em torno de seus seguidores todas as variáveis dessa patologia.

Ao votar pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Bolsonaro fez questão de homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, a besta fera que torturava presos políticos no DOI-CODI de São Paulo, nos anos 1970.

Lá, Ustra colocava ratos nas vaginas de mulheres e organizava sessões de estupros para aterrorizá-las. Ato contínuo, colocava as próprias filhas para brincar com as presas recém-seviciadas, como denunciou, no histórico artigo “Brinquedo macabro”, o jornalista Moacyr Oliveira Filho, o Moa.

Ustra era um demente monstruoso.

Por essa razão, não deixa de ser coerente que os admiradores de Jair Bolsonaro (e, por extensão, de Brilhante Ustra), hidrófobos alimentados por uma ração permanente de ódio, ignorância e intolerância, infestem as redes sociais para comemorar o assalto sofrido por Maria do Rosário. E, mais ainda, demonstrar imenso descontentamento por ela não ter sido estuprada.

Trata-se de uma matilha adestrada pela narrativa que relaciona Direitos Humanos à defesa de bandidos. Uma deformação de pensamento que, infelizmente, revela a precariedade da educação básica brasileira, principalmente nessa classe média iletrada e reacionária que, hoje, sustenta a candidatura de um idiota que comemora um assalto e torce pelo estupro de uma mulher.

Leandro Fortes
No DCM
Leia Mais ►

As “medidas preventivas” propostas pelo subcomandante da Brigada para barrar protestos no entorno do TRF4

Subcomandante da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda, enviou proposta de plano de operação ao presidente do TRF4.
Foto: Joana Berwanger
A decisão do juiz federal Osório Ávila Neto, da Vara Federal de Porto Alegre, proibindo a instalação de acampamento e manifestações nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representado por seu coordenador nacional João Pedro Stédile. Assinada pelo Procurador da República Max dos Passos Palombo, a ação baseia-se em um ofício enviado pelo subcomandante da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coronel Mário Ikeda ao presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, respondendo a uma solicitação do mesmo a respeito de medidas de segurança envolvendo o julgamento em segunda instancia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24 de janeiro.

Neste ofício, o coronel Mário Ikeda indica a necessidade de adoção de “medidas preventivas de segurança” visando assegurar o “adequado funcionamento do TRF4” durante o julgamento. O subcomandante da Brigada Militar assinala ainda que “o recurso referente à condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ganha contornos especiais pois o mesmo se encontra na condição de pré-candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, inclusive figurando em primeiro lugar nas intenções de voto segundo diversos institutos de pesquisa”. Em razão da “grande repercussão do julgamento do referido recurso e diante das manifestações de cunho político e social”, Mário Ikeda recomenda a adoção de “medidas cautelares que possibilitem à Brigada Militar a adoção de medidas preventivas, como forma de garantir a preservação da incolumidade dos cidadãos”.


O coronel destaca a mobilização do MST que anunciou a instalação de um acampamento em Porto Alegre para acompanhar o julgamento. O oficial diz ao presidente do TRF4:

“Caso haja a ocupação das ruas e praças no entorno da sede do TRF4, certamente haverá grave possibilidade de perturbação do curso do serviço público prestado pelo Poder Judiciário, assim como possível lesão à ordem e à segurança pública, tendo em vista que a ameaça de violência será iminente, haja vista a participação de simpatizantes de grupos políticos rivais, com ânimos acirrados pelo momento histórico vivido pelo País e pela importância do julgamento a ser proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.


As medidas preventivas propostas pela Brigada Militar, assinala o oficial, não pretendem negar o direito à liberdade de manifestação e de reunião.” No entanto, ressalta, “as condutas comumente adotadas por manifestantes em ocasiões similares podem ultrapassar o permissivo constitucional, causando transtornos ao funcionamento regular do Poder Judiciário”. A Brigada apresentou ao presidente do TRF4 um Plano de Operação destinado a “garantir a segurança da população no entorno da sede do TRF4 e evitar acontecimentos lesivos à ordem pública, bem como para propiciar condições às forças de segurança para a preservação do bem estar social”.

Ainda segundo o comando da Brigada Militar, a finalidade dessa operação, “em razão do risco de confrontos e do elevado numero de manifestantes esperado, é estabelecer uma estrutura de policiamento preventivo, mediante o planejamento de ações de policia ostensiva e de preservação da ordem visando à organização dos ambientes com a garantia das atribuições institucionais com a preservação dos direitos e da integridade dos envolvidos”. Para tanto, a Brigada propôs ao desembargador a criação de um “anel de isolamento ao trânsito e à permanência de manifestantes no polígono no qual está inserida a sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além de estabelecer locais pré-determinados para as manifestações de grupos favoráveis e contrários ao ex-presidente da República em julgamento”. O Plano da Brigada recomenda quatro medidas em especial:

a) determinar a área do Parque Farroupilha (Parque da Redenção), como local para as manifestações dos simpatizantes ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva;

b) determinar o Parque Moinhos de Vento (Parcão), como local para as manifestações contrárias ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva;

c) determinar anel de isolamento ao trânsito e permanência de manifestantes, correspondente à área poligonal formada pelas vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho;

d) desde já, até três dias após o julgamento do recurso, declarar a interdição para acampamentos, permanência de manifestantes bem como de manifestações públicas de qualquer espécie nas áreas do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque da Harmonia), e nos terrenos e estacionamentos lindeiros a tais instituições.

A ação civil pública do MP Federal contra o MST pediu urgência à Justiça Federal para aprovar tais medidas, alegando que “os movimentos já se encontram em fase de preparação para a estruturação do acampamento no parque em frente ao TRF4, nos próximos dias, podendo tal fato ocorrer ainda antes da virada do ano”. “Seria bastante menos problemática a medida prévia de vedar o acampamento no local, do que eventual retirada dos manifestantes porventura já acampados”, afirma ainda o MPF.

Marco Weissheimer
No Sul21



Sem Título-7.jpg

Em despacho na noite de quinta-feira (28), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou, em parte, pedido do Ministério Público Federal que limita a liberdade de manifestação das pessoas e dos movimentos sociais que desejam acompanhar o julgamento de recurso da defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na cidade de Porto Alegre, RS, marcado para o dia 24 de janeiro de 2018.

O pedido do MPF e a decisão judicial proferida criminalizam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático. Atenta, assim, contra direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) em vigor – art. 5º, IV e XVI – e o compromisso internacional de liberdade de manifestação assumido pelo País em 1992, ao ratificar o Pacto de San José da Costa Rica (1969). A criminalização dos movimentos sociais tem sido constante e sistemática no Brasil.

Os protestos e manifestações em defesa do Presidente Lula, contra a perseguição política sofrida por ele, mediante o uso de instrumentos jurídicos (Lawfare), bem como a acusação infundada de crimes inexistentes, sempre foram pacíficos e, mais do que isso, legítimos.

As manifestações sociais e populares não podem ser cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de “faz de conta” da democracia. Isso é arbitrariedade, abuso institucional, movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro.

“A praça, a praça é do povo. Como o céu é do Condor”, já proclamava Castro Alves

O PT, as forças políticas e sociais, não se calarão diante de manifestações sucessivas de ataque à democracia. Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social.

Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular brasileiro, líder também nas pesquisas de intenção de votos para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reafirmar sua inocencia e de ser candidato nas eleições de 2018.

Brasília, 29 de dezembro de 2017

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
Leia Mais ►

Os africanos que propuseram ideias iluministas antes de Locke e Kant

Ilustração de Fabio Zimbres
RESUMO Os ideais mais elevados de Locke, Hume e Kant foram propostos mais de um século antes deles por Zera Yacob, um etíope que viveu numa caverna. O ganês Anton Amo usou noção da filosofia alemã antes de ela ser registrada oficialmente. Autor defende que ambos tenham lugar de destaque em meio aos pensadores iluministas.

Os ideais do Iluminismo são a base de nossas democracias e universidades no século 21: a crença na razão, na ciência, no ceticismo, no secularismo e na igualdade. De fato, nenhuma outro período se compara à era do Iluminismo.

A Antiguidade é inspiradora, mas está a um mundo de distância das sociedades modernas. A Idade Média é mais razoável do que sua reputação sugere, mas ainda assim é medieval. A Renascença foi gloriosa, mas em grande medida graças ao seu resultado: o Iluminismo. O romantismo veio como reação à era da razão, mas os ideais dos Estados modernos não se expressam em termos de romantismo e emoção.

Segundo a história mais contada, o Iluminismo tem origem no "Discurso do Método" (1637), de René Descartes, continuou por cerca de um século e meio com John Locke, Isaac Newton, David Hume, Voltaire e Kant e terminou com a Revolução Francesa, em 1789 — talvez com o período do terror, em 1793.

Mas e se a história estiver errada? E se o Iluminismo puder ser associado a lugares e pensadores que costumamos ignorar? Tais perguntas me assombram desde que topei com o trabalho de um filósofo etíope do século 17: Zera Yacob (1599-1692), também grafado Zära Yaqob.

Yacob nasceu numa família pobre numa propriedade agrícola perto de Axum, a lendária antiga capital do norte da Etiópia. Como estudante, ele impressionou seus professores e foi enviado a uma nova escola para estudar retórica ("siwasiw" em ge'ez, a língua local), poesia e pensamento crítico ("qiné") por quatro anos.

Em seguida, estudou a Bíblia por dez anos em outra escola, recebendo ensinamentos dos católicos e dos coptas, bem como da tradição cristã ortodoxa, majoritária no país.

Na década de 1620, um jesuíta português convenceu o rei Susenyos a converter-se ao catolicismo, que não tardou a virar religião oficial da Etiópia. Seguiu-se uma perseguição aos livres-pensadores, mais intensa a partir de 1630. Yacob, que nessa época lecionava na região de Axum, havia declarado que nenhuma religião tem mais razão que outra — e seus inimigos o denunciaram para o rei.

Yacob fugiu, levando apenas um pouco de ouro e os Salmos de Davi. Viajou para o sul, para a região de Shewa, onde se deparou com o rio Tekezé.

Ali encontrou uma área desabitada com uma "bela caverna" no início de um vale. Construiu um muro de pedra e viveu nesse local isolado para "encarar apenas os fatos essenciais da vida", como Henry David Thoreau descreveria uma vida também solitária, dois séculos mais tarde, em "Walden" (1854).

Por dois anos, até a morte do rei, em setembro de 1632, Yacob permaneceu na caverna como ermitão, saindo apenas para buscar alimentos no mercado mais próximo. Na caverna, ele alinhavou sua nova filosofia racionalista.

Ele acreditava na primazia da razão e afirmava que todos os seres humanos, homens e mulheres, são criados iguais. Yacob argumentou contra a escravidão, criticou todas as religiões e doutrinas reconhecidas e combinou essas opiniões com sua crença pessoal em um criador divino, asseverando que a existência de uma ordem no mundo faz dessa a opção mais racional.

Em suma: muitos dos ideais mais elevados do Iluminismo foram concebidos e resumidos por um homem que trabalhou sozinho em uma caverna etíope de 1630 a 1632.

Livros

A filosofia de Yacob, baseada na razão, é apresentada em sua obra principal, "Hatäta" (investigação). O livro foi escrito em 1667 por insistência de seu discípulo, Walda Heywat, que escreveu ele próprio uma "Hatäta" de orientação mais prática.

Hoje, 350 anos mais tarde, é difícil encontrar um exemplar do trabalho de Yacob. A única tradução ao inglês foi feita em 1976 pelo professor universitário e padre canadense Claude Sumner. Ele a publicou como parte de uma obra em cinco volumes sobre a filosofia etíope, que foi lançada pela nada comercial editora Commercial Printing Press, de Adis Abeba.

O livro foi traduzido ao alemão e, no ano passado, ao norueguês, mas ainda é basicamente impossível ter acesso a uma versão em inglês.

A filosofia não era novidade na Etiópia antes de Yacob. Por volta de 1510, "The Book of the Wise Philosophers" (o livro dos filósofos sábios) foi traduzido e adaptado ao etíope pelo egípcio Abba Mikael. Trata-se de uma coletânea de ditados de filósofos gregos pré-socráticos, Platão e Aristóteles por meio dos diálogos neoplatônicos, e também foi influenciado pela filosofia arábica e as discussões etíopes.

Em sua "Hatäta", Yacob critica seus contemporâneos por não pensarem de modo independente e aceitarem as palavras de astrólogos e videntes só porque seus predecessores o faziam. Em contraste, ele recomenda uma investigação baseada na razão e na racionalidade científica, considerando que todo ser humano nasce dotado de inteligência e possui igual valor.

Longe dele, mas enfrentando questões semelhantes, estava o francês Descartes (1596-1650). Uma diferença filosófica importante entre eles é que o católico Descartes criticou explicitamente os infiéis e ateus em sua obra "Meditações Metafísicas" (1641).

Essa perspectiva encontra eco na "Carta sobre a Tolerância" (1689), de Locke, para quem os ateus não devem ser tolerados.

As "Meditações" de Descartes foram dedicadas "ao reitor e aos doutores da sagrada Faculdade de Teologia em Paris", e sua premissa era "aceitar por meio da fé o fato de que a alma humana não morre com o corpo e de que Deus existe".

Yacob, pelo contrário, propõe um método muito mais agnóstico, secular e inquisitivo — o que também reflete uma abertura ao pensamento ateu. O quarto capítulo da "Hatäta" começa com uma pergunta radical: "Tudo que está escrito nas Sagradas Escrituras é verdade?" Ele prossegue pontuando que todas as diferentes religiões alegam que sua fé é a verdadeira:

"De fato, cada uma delas diz: 'Minha fé é a certa, e aqueles que creem em outra fé creem na falsidade e são inimigos de Deus'. (...) Assim como minha fé me parece verdadeira, outro considera verdadeira sua própria fé; mas a verdade é uma só".

Assim, ele deslancha um discurso iluminista sobre a subjetividade da religião, mas continua a crer em algum tipo de criador universal. Sua discussão sobre a existência de Deus é mais aberta que a de Descartes e talvez mais acessível aos leitores de hoje, como quando incorpora perspectivas existencialistas:

"Quem foi que me deu um ouvido com o qual ouvir, quem me criou como ser reacional e como cheguei a este mundo? De onde venho? Tivesse eu vivido antes do criador do mundo, teria conhecido o início de minha vida e da consciência de mim mesmo. Quem me criou?".

Ideias avançadas

No capítulo cinco, Yacob aplica a investigação racional a leis religiosas diferentes. Critica igualmente o cristianismo, o islã, o judaísmo e as religiões indianas.

Ele aponta, por exemplo, que o criador, em sua sabedoria, fez o sangue fluir mensalmente do útero das mulheres, para que elas possam gestar filhos. Assim, conclui que a lei de Moisés, segundo a qual as mulheres são impuras quando menstruam, contraria a natureza e o criador, já que "constitui um obstáculo ao casamento e a toda a vida da mulher, prejudica a lei da ajuda mútua, interdita a criação dos filhos e destrói o amor".

Desse modo, inclui em seu argumento filosófico a perspectiva da solidariedade, da mulher e do afeto. E ele próprio viveu segundo esses ideais. 

Depois de sair da caverna, pediu em casamento uma moça pobre chamada Hirut, criada de uma família rica. O patrão dela dizia que uma empregada não estava em pé de igualdade com um homem erudito, mas a visão de Yacob prevaleceu. Consumada a união, ele declarou que ela não deveria mais ser serva, mas seu par, porque "marido e mulher estão em pé de igualdade no casamento".

Contrastando com essas posições, Kant (1724-1804) escreveu um século mais tarde em "Observações sobre o Sentimento do Belo e do Sublime" (1764): "Uma mulher pouco se constrange com o fato de não possuir determinados entendimentos".

E, nos ensaios de ética do alemão, lemos que "o desejo de um homem por uma mulher não se dirige a ela como ser humano, pelo contrário, a humanidade da mulher não lhe interessa; o único objeto de seu desejo é o sexo dela".

Yacob enxergava a mulher sob ótica completamente diferente: como par intelectual do filósofo.

Ele também foi mais iluminista que seus pares do Iluminismo no tocante à escravidão. No capítulo cinco, Yacob combate a ideia de que "possamos sair e comprar um homem como se fosse um animal". Assim, ele propõe um argumento universal contra a discriminação:

"Todos os homens são iguais na presença de Deus; e todos são inteligentes, pois são suas criaturas; ele não destinou um povo à vida, outro à morte, um à misericórdia e outro ao julgamento. Nossa razão nos ensina que esse tipo de discriminação não pode existir".

As palavras "todos os homens são iguais" foram escritas décadas antes de Locke (1632-1704), o pai do liberalismo, ter empunhado sua pena.

E a teoria do contrato social de Locke não se aplicava a todos na prática: ele foi secretário durante a redação das "Constituições Fundamentais da Carolina" (1669), que concederam aos homens brancos poder absoluto sobre seus escravos africanos. O próprio inglês investiu no comércio negreiro transatlântico.

Comparada à de seus pares filosóficos, portanto, a filosofia de Yacob frequentemente parece o epítome dos ideais que em geral atribuímos ao Iluminismo.

Anton Amo

Alguns meses depois de ler a obra de Yacob, enfim tive acesso a outro livro raro: uma tradução dos escritos reunidos do filósofo Anton Amo (c. 1703-55), que nasceu e morreu em Gana.

Amo estudou e lecionou por duas décadas nas maiores universidades da Alemanha (como Halle e Jena), escrevendo em latim. Hoje, segundo o World Library Catalogue, só um punhado de exemplares de seu "Antonius Guilielmus Amo Afer of Axim in Ghana" está disponível em bibliotecas mundo afora.

O ganês nasceu um século após Yacob. Consta que ele foi sequestrado do povo akan e da cidade litorânea de Axim quando era pequeno, possivelmente para ser vendido como escravo, sendo levado a Amsterdã, para a corte do duque Anton Ulrich de Braunschweig-Wolfenbüttel — visitada com frequência pelo polímata G. W. Leibniz (1646-1716).

Batizado em 1707, Amo recebeu educação de alto nível, aprendendo hebraico, grego, latim, francês e alemão — e provavelmente sabia algo de sua língua materna, o nzema.

Tornou-se figura respeitada nos círculos acadêmicos. No livro de Carl Günther Ludovici sobre o iluminista Christian Wolff (1679-1754) — seguidor de Leibniz e fundador de várias disciplinas acadêmicas na Alemanha —, Amo é descrito como um dos wolffianos mais proeminentes.

No prefácio a "Sobre a Impassividade da Mente Humana" (1734), de Amo, o reitor da Universidade de Wittenberg, Johannes Gottfried Kraus, saúda o vasto conhecimento do autor, situa sua contribuição ao iluminismo alemão em um contexto histórico e sublinha o legado africano da Renascença europeia:

"Quando os mouros vindos da África atravessaram a Espanha, trouxeram com eles o conhecimento dos pensadores da Antiguidade e deram muita assistência ao desenvolvimento das letras que pouco a pouco emergiam das trevas".

O fato de essas palavras terem saído do coração da Alemanha na primavera de 1733 ajuda a lembrar que Amo não foi o único africano a alcançar o sucesso na Europa do século 18.

Na mesma época, Abram Petrovich Gannibal (1696-1781), também sequestrado e levado da África subsaariana, tornava-se general do czar Pedro, o Grande, da Rússia. O bisneto de Gannibal se tornaria o poeta nacional da Rússia, Alexander Pushkin. E o escritor francês Alexandre Dumas (1802-70) foi neto de uma africana escravizada e filho de um general aristocrata negro nascido no Haiti.

Amo tampouco foi o único a levar diversidade e cosmopolitismo a Halle nas décadas de 1720 e 1730. Vários alunos judeus de grande talento estudaram na universidade. O professor árabe Salomon Negri, de Damasco, e o indiano Soltan Gün Achmet, de Ahmedabad, também passaram por lá.

Contra a escravidão

Em sua tese, Amo escreveu explicitamente que havia outras teologias além da cristã, incluindo entre elas a dos turcos e a dos "pagãos".

Ele discutiu essas questões na dissertação "Os Direitos dos Mouros na Europa", em 1729. O trabalho não pode ser encontrado hoje, mas, no jornal semanal de Halle de novembro de 1729, há um artigo curto sobre o debate público de Amo. Segundo esse texto, o ganês apresentou argumentos contra a escravidão, aludindo ao direito romano, à tradição e à razão.

Será que Amo promoveu a primeira disputa legal da Europa contra a escravidão? Podemos pelo menos enxergar um argumento iluminista em favor do sufrágio universal, como o que Yacob propusera cem anos antes. Mas essas visões não discriminatórias parecem ter passado despercebidas dos pensadores principais do iluminismo no século 18.

David Hume (1711-76), por exemplo, escreveu: "Tendo a suspeitar que os negros, e todas as outras espécies de homem em geral (pois existem quatro ou cinco tipos diferentes), sejam naturalmente inferiores aos brancos". E acrescentou: "Nunca houve nação civilizada de qualquer outra compleição senão a branca, nem indivíduo eminente em ação ou especulação".

Kant levou adiante o argumento de Hume e enfatizou que a diferença fundamental entre negros e brancos "parece ser tão grande em capacidade mental quanto na cor", antes de concluir, no texto do curso de geografia física: "A humanidade alcançou sua maior perfeição na raça dos brancos".

Na França, o mais célebre pensador iluminista, Voltaire (1694-1778), não só descreveu os judeus em termos antissemitas, como quando escreveu que "todos eles nascem com fanatismo desvairado em seus corações"; em seu ensaio sobre a história universal (1756), ele afirmou que, se a inteligência dos africanos "não é de outra espécie que a nossa, é muito inferior".

Como Locke, Voltaire investiu dinheiro no comércio de escravos.

Corpo e mente

A filosofia de Amo é mais teórica que a de Yacob, mas as duas compartilham uma visão iluminista da razão, tratando todos os humanos como iguais.

Seu trabalho é profundamente engajado com as questões da época, como se vê em seu livro mais conhecido, "Sobre a Impassividade da Mente Humana", construído com um método de dedução lógica utilizando argumentos rígidos, aparentemente seguindo a linha de sua dissertação jurídica anterior. Aqui ele trata do dualismo cartesiano, a ideia de que existe uma diferença absoluta de substância entre a mente e o corpo.

Em alguns momentos Amo parece se opor a Descartes, como observa o filósofo contemporâneo Kwasi Wiredu. Ele argumenta que Amo se opôs ao dualismo cartesiano entre mente e corpo, favorecendo, em vez disso, a metafísica dos akan e o idioma nzema de sua primeira infância, segundo os quais sentimos a dor com nossa carne ("honem"), e não com a mente ("adwene").

Ao mesmo tempo, Amo diz que vai tanto defender quanto atacar a visão de Descartes de que a alma (a mente) é capaz de agir e sofrer junto com o corpo. Ele escreve: "Em resposta a essas palavras, pedimos cautela e discordamos: admitimos que a mente atua junto com o corpo graças à mediação de uma união natural. Mas negamos que ela sofra junto com o corpo".

Amo argumenta que as afirmações de Descartes sobre essas questões contrariam a visão do próprio filósofo francês. Ele conclui sua tese dizendo que devemos evitar confundir as coisas que fazem parte do corpo e da mente. Pois aquilo que opera na mente deve ser atribuído apenas à mente.

Talvez a verdade seja o que o filósofo Justin E. H. Smith, da Universidade de Paris, aponta em "Nature, Human Nature and Human Difference" (natureza, natureza humana e diferença humana, 2015): "Longe de rejeitar o dualismo cartesiano, pelo contrário, Amo propõe uma versão radicalizada dele".

Mas será possível que tanto Wiredu quanto Smith tenham razão? Por exemplo, será que a filosofia akan tradicional e a língua nzema continham uma distinção cartesiana entre corpo e mente mais precisa que a de Descartes, um modo de pensar que Amo então levou para a filosofia europeia?

Talvez seja cedo demais para sabermos, já que uma edição crítica das obras de Amo ainda aguarda ser publicada, possivelmente pela Oxford University Press.

Coisa em si

No trabalho mais profundo de Amo, "Treatise on the Art of Philosophising Soberly and Accurately" (tratado sobre a arte de filosofar com sobriedade e precisão, 1738), ele parece antecipar Kant. O livro trata das intenções de nossa mente e das ações humanas como sendo naturais, racionais ou de acordo com uma norma.

No primeiro capítulo, escrevendo em latim, Amo argumenta que "tudo é passível de ser conhecido como objeto em si mesmo, ou como uma sensação, ou como uma operação da mente".

Ele desenvolve em seguida, dizendo que "a cognição ocorre com a coisa em si" e afirmando: "O aprendizado real é a cognição das coisas em si. E assim tem sua base na certeza da coisa conhecida".

Seu texto original diz "omne cognoscibile aut res ipsa", usando a noção latina "res ipsa" como "coisa em si".

Hoje Kant é conhecido por seu conceito da "coisa em si" ("das Ding an sich") em "Crítica da Razão Pura" (1787) — e seu argumento de que não podemos conhecer a coisa além de nossa representação mental dela.

Mas é fato sabido que essa não foi a primeira utilização do termo na filosofia iluminista. Como diz o dicionário Merriam-Webster no verbete "coisa em si": "Primeira utilização conhecida: 1739". Mesmo assim, isso foi dois anos depois de Amo ter entregue seu trabalho principal em Wittenberg, em 1737.

À luz dos exemplos desses dois filósofos iluministas, Zera Yacob e Anton Amo, talvez seja preciso repensarmos a Idade da Razão nas disciplinas da filosofia e da história das ideias.

Na disciplina da história, novos estudos comprovaram que a revolução mais bem-sucedida a ter nascido das ideias de liberdade, igualdade e fraternidade se deu no Haiti, não na França. A Revolução Haitiana (1791-1804) e as ideias de Toussaint L'Ouverture (1743-1803) abriram o caminho para a independência do país, sua nova Constituição e a abolição da escravidão.

Em "Les Vengeurs du Nouveau Monde" (os vingadores do novo mundo, 2004), Laurent Dubois conclui que os acontecimentos no Haiti foram "a expressão mais concreta da ideia de que os direitos proclamados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, eram de fato universais".

Nessa linha, podemos indagar se Yacob e Amo algum dia serão elevados à posição que merecem entre os filósofos da Era das Luzes.

Este texto foi publicado originalmente no site Aeon.


Dag Herbjornsrud, é historiador de ideias e fundador do SGOKI (Centro de História Global e Comparativa de Ideias), em Oslo.


Clara Allain, é tradutora.


Fábio Zimbres, é quadrinista, designer e artista visual.
Leia Mais ►

O bem que um balde de gelo faz

Pesquisas bancadas pelo público trazem esperança para uma doença ainda sem explicação: a ELA

'Para ter inimigos não é preciso declarar guerra: é só falar o que se pensa' Marthin Luther King
A revista Nature fez uma atualização de como a medicina avançou nos últimos anos no entendimento e tratamento da esclerose lateral amiotrófica (ELA), gerando expectativa e esperança.

Desde 1869, quando Jean Charcot descreveu a doença, pouco se evoluiu na luta contra a ELA, também chamada de doença do neurônio motor, pois afeta a musculatura, causando fraqueza e atrofia por morte prematura dos neurônios motores, sem causar alterações da sensibilidade.

A ELA começa com pequenos abalos musculares e fraqueza nos braços e nas pernas. Os doentes percebem que a “carne treme sob a pele”, pois os músculos fasciculam, alguns começam a ter dificuldade para falar e engolir. A doença progride até que a pessoa não consiga mais se mover sem auxílio e deixa de falar, comer e respirar, levando assim à paralisia completa e insuficiência respiratória.

Existe o fator alimentar e ambiental, mas a doença é predominantemente genética. Vários são os genes que, se sofrerem mutação, podem levar à doença, mas um parece ser particularmente importante, o C9ORF72, que causa cerca de 40% dos casos de ELA familiar e 10% dos casos isolados, e que também pode causar um tipo de demência, a Demência Fronto-Temporal.

Dois grupos independentes descreveram essa alteração genética em setembro de 2011. Como esse defeito genético gera a doença, se provoca uma degeneração do neurônio, por uma alteração inflamatória ou por outro mecanismo qualquer, ainda está por ser descoberto. 

Nem tudo é genética, os casos de ELA familiar são apenas 10% de todos os casos diagnosticados da doença, a maioria não tem parente direto com ELA. Na busca de fatores outros que desencadeiam a doença, a Dinamarca acompanhou sua população inteira desde 1977 e associou os fatores de risco ambientais com o desenvolvimento da ELA.

Descobriu-se uma correlação do aparecimento da doença com um campo magnético de muito baixa frequência, doença cardiovascular, serviço militar e contato com formaldeído. Essa ligação com formaldeído foi descrita também em um estudo americano que associou a doença com a exposição a pesticidas e herbicidas.

A descoberta da mutação genética gerou uma grande demanda para pesquisas e, no verão americano de 2014, a ALS, uma associação não governamental, lançou a Ice Bucket Challenge, para levantar fundos.

Quem quisesse participar se filmaria ganhando um banho de água gelada e desafiava amigos a fazerem o mesmo. E quem não quisesse um balde de gelo na cabeça deveria contribuir com dinheiro para a campanha. Mais de 440 milhões de pessoas viram os vídeos e 28 milhões doaram 220 milhões de dólares para as pesquisas.



Novos tratamentos surgiram e outros foram aperfeiçoados. Transplante de células-tronco com produção de fatores neurotróficos, para ajudar o neurônio a se reparar e sobreviver, foram usados em 26 pacientes, que melhoraram a fala, a deglutição e a força, em um estudo de 2016.  

Nuedexta, o nome comercial de uma mistura de dextromorfano com quinidina, também melhorou a fala e a deglutição de pacientes com ELA em um estudo publicado na revista Neurotherapeutics. Edaravone conseguiu retardar a evolução da doença por bloquear substâncias oxidantes que aceleram a morte celular.

Essa droga já está em uso desde 2015 no Japão e, em maio deste ano, foi aprovada nos EUA para comercialização. É a segunda medicação aprovada pelo FDA para o tratamento da ELA, 20 anos depois de Riluzole. 

A luz se aproxima para quem sofre dessa cruel doença. Quem diria que um balde de gelo ajudaria tanto a humanidade?

Rogério Tuma, Médico neurologista
Leia Mais ►

Filho de Crivella compartilha fake news sobre Pablo Vittar

No post, há a afirmação de que a cantora receberá R$ 5 milhões em 2018, por meio da Lei Rouanet, o que não passa de notícia falsa.


Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, embarcou em um boato divulgado nas redes sociais e compartilhou uma postagem no Instagram, que traz uma notícia falsa. No post, há a afirmação de que a cantora Pablo Vittar receberá R$ 5 milhões em 2018, por meio da Lei Rouanet. O filho de Crivella compara o benefício à difícil situação do Hospital do Câncer, em Barretos (SP), que chegou a ficar um mês fechado este ano. As informações são do blog do Lauro Jardim, em O Globo.

Pablo Vittar, no entanto, não teve nenhum projeto de R$ 5 milhões aprovado em função da Lei Rouanet. Depois de receber mais de 200 curtidas, o post foi apagado da conta de Marcelo Hodge Crivella no Instagram.

No Fórum
Leia Mais ►

Em liminar, Juiz confirma caráter político do Julgamento de Lula: precisa ser escondido do mundo e do povo

Foto: Ricardo Stuckert
“… foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância…”
(Extrato da Liminar emitida por Juiz de Porto Alegre)
Alguém tem dúvida sobre o “grupo” a que o Juiz se refere? A depender da grande mídia brasileira, golpista e entreguista, a única foto será a dos três juízes que ela julga mais importante que 200 milhões de brasileiros.

A referida liminar foi emitida para tentar impedir o grande acampamento que o MST e outros movimentos vão montar em Porto Alegre nos dias que antecedem o julgamento em segunda instância, no TRF4, da Sentença condenatória de Lula, mesmo sem prova nenhuma, o que é reconhecido na própria sentença, baseada apenas nas convicções do Juiz Moro.

Impedem o direito de protestar para que não sejam desmascarados diante da opinião pública nacional e internacional. Querem o povo longe. E nem tem vergonha de mostrar isto. Ao mesmo tempo em que o Juiz proíbe acampamento em local público, sempre usado exatamente para acampamentos, ele fala que o ato de protestar é “midiático”. Oi? E não foram e são midiáticas as convicções do Juiz Moro e do Juiz deste mesmo tribunal que mesmo sem ler a condenação de Moro, foi a mídia para dizer que a sentença é “irrepreensível” e já propalou a mídia seu voto? E a mídia tupiniquim do alto de seu poder paralelo, passou os últimos anos detratando Lula e o PT baseado exatamente nas midiáticas e falaciosas acusações baseadas na convicção ideológica de um Juiz e de procuradores do MP?

Leia mais alguns trechos da Liminar que evidenciam o caráter político de um julgamento que deveria ser técnico. O Judiciário abandonou seu papel

“É dado notório que se aprazou para o dia 24 de janeiro o julgamento de recurso penal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que funciona em prédio lindeiro ao deste foro. Informações de imprensa também dão conta de que movimentos sociais identificados com o ex-presidente mobilizam-se para comparecer no local de julgamento, a fim de promover suas manifestações de apoio ao político”, diz o juiz.

“Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, prossegue o magistrado.

No artigo MÍDIA DIZ QUE TRÊS JUÍZES SÃO MAIS IMPORTANTES QUE 200 MILHÕES E BRASILEIROS #OcupaTRF4, este blogueiro já mostrava a também óbvia e descarada posição da mídia em favor de um golpe onde as botas dos milicos são substituídas pelas togas milionárias de juízes que já atropelam a lei ao ganharem muito mais do que o milionário teto permitido a agentes públicos. O Judiciário Brasileiro cumprirá o golpe, garantindo assim a continuidade do Estado Nacional, que já não terá mais o judiciário a defender a sua Lei Magna. Triste. Mas os Brasileiros e a comunidade internacional estão reagindo. Prova disto são manifestos como o Eleição Sem Lula é Fraude, já assinado por mais de 100 mil personalidades, artistas, lideranças,juristas nacionais e internacionais e também as Caravanas que lula tem realizado pelo Brasil.

No dia 24/01 em Porto Alegre, brasileiros que defendem a democracia, a soberania nacional e o Estado de Direito, tem encontro marcado. Muitos já esperam um número de pessoas similar ou até maior do que os Épicos Fóruns Sociais Mundiais realizados em Porto Alegre.

No Luíz Müller Blog
Leia Mais ►

jn glamuriza a crise


Depois do fogão a lenha, Jornal Nacional tenta agora glamurizar o comércio informal

Leia Mais ►

O indulto de Temer aos traficantes de órgãos e pessoas


O indulto de Natal de Michel Temer é uma previsão constitucional. Não cabe questionamentos de outros poderes. Nos Estados Unidos, o presidente da República pode até indultar criminosos confessos desde que seja de “interesse nacional”. E quem define o “interesse nacional” é o presidente eleito pelos votos dos cidadãos. Se o “interesse nacional” for suspeito, ele será condenado pelo desgaste junto à opinião pública, refletindo-se nas eleições seguintes.

E no Brasil, onde o presidente da República é reconhecidamente chefe de uma organização criminosa, que se jacta de seus baixos níveis de popularidade? Um país em que as figuras políticas maiores são Marun, Padilha, Moreira Franco, Cunha?

O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) estão sentindo nos atos a diferença entre presidentes eleitos e piratas que tomam de assalto o navio.

Os eleitos, seja FHC, Lula, Dilma, JK ou Jânio, pensariam duas vezes antes de qualquer abuso, porque muito mais suscetíveis aos movimentos da opinião pública.

Procuradores identificaram erros clamorosos no indulto. Deixaram de fora assédio sexual, cuja pena é de um a dois anos e incluíram tráfico de órgãos e pessoas, com pena muito maior.

Ora, se Temer colocou o jabuti na árvore, é evidente que tem motivos para tal.

O grande desafio, então, é o quebra-cabeças: quem são os traficantes de órgãos e de pessoas, já condenados, beneficiados pelo indulto de Temer?

O perfil é bastante coerente com parte da base de apoio a Temer.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Perdão

A turma da Lava Jato tem razão em estar chateada com os indultos de Natal, com o Gilmar Mendes e com outras evidências de coração mole que desfaz o seu trabalho. São todos jovens idealistas que ainda não tinham se deparado com uma antiga tradição nacional, a do brasileiro bonzinho. Estão descobrindo que o Brasil corrigiu Marx: aqui a história não se repete como farsa, se reinventa como farsa. E o tempo é um revisor camarada. Cada nova versão da nossa história é mais benevolente do que a anterior.

O tempo brasileiro é conciliador, não guarda rancor. Na verdade, não guarda nada. Quanto mais distante fica no tempo, menos conta o fato. O fato é neutralizado pelo tempo, emasculado como um gato. Quando finalmente desaparece por completo no grande sumidouro da memória nacional, pode ser recriado à vontade. O Collor decretou que sua deposição foi uma farsa. Ninguém o contradisse. Faz tanto tempo. Quem se anima a mergulhar no sumidouro para resgatar uma verdade hoje irrelevante?

A prisão do Maluf surpreendeu justamente por ser tão anacrônica. Maluf tinha uma estranha forma de impunidade, a que vem com o tempo camarada. Transformara-se, com o tempo, num corrupto folclórico, até simpático. E por que tocar num folclore, depois de tanto tempo? O cara já não pagou pelo que fez (segundo ele, nada) com os anos em que foi nosso corrupto-mor sacramentado? Mas o tempo brasileiro, cedo ou tarde, inocenta todo o mundo. É só o Maluf esperar sua vez.

Essa garantia tácita de absolvição é um velho hábito do nosso patriciado. Nunca na história do País, mesmo com as oligarquias se entredevorando pelo poder e querendo a ruína do inimigo, alguém caiu totalmente em desgraça no Brasil. Desgraça profunda, irrecuperável, de se trancar no quarto e receber comida em marmita por uma portinhola, pelo resto da vida. O tempo brasileiro sempre assegurou a remissão. E aí estão vilões do passado represtigiados, corruptos repaginados, banidos reeleitos e ninguém envergonhado. Collor chegou à Presidência como símbolo de combate à corrupção, saiu da Presidência como símbolo da hipocrisia do poder e volta como símbolo da inconsequência de tudo isso. O que só prova o que ele disse, se não a intenção do que disse. Tudo é uma farsa.

É de se ver se daqui a 15 anos (eu não vou mais estar aqui, mas podem me contar depois) Lula e seus governos terão a mesma deferência que o tempo brasileiro dá ao nosso patriciado. Acredito que sim. Lula não quer outra coisa desde o seu primeiro mandato a não ser se legitimar como um membro confiável do clube que manda, com direito a todos os seus privilégios. Inclusive os do estatuto que trata do perdão implícito da História, não importa o que ele faça.

Luís Fernando Veríssimo
Leia Mais ►

O Caixa-3 de Rodrigo Maia, o “Botafogo”


Reportagem publicada na Folha nesta terça-feira (26) informa que a Polícia Federal encontrou indícios de que Rodrigo Maia, o capacho dos patrões que preside a Câmara Federal, recebeu grana indireta da Odebrecht, o chamado “caixa três”, para as suas campanhas eleitorais. A denúncia é grave, mas como o demo tem sido impecável na defesa dos interesses da cloaca empresarial logo deverá desaparecer do noticiário. “Em relatório de um dos inquéritos que investigam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a PF apontou indícios de que suas campanhas receberam dinheiro de empresas a mando da Odebrecht, prática chamada pelos investigadores de ‘caixa três’”, descreve o jornalista Reynaldo Turollo Jr.

Ainda segundo a matéria, a Cervejaria Petrópolis, que fabrica a Itaipava, seria a principal parceira da empreiteira nesta prática criminosa. “Segundo a Odebrecht, a cervejaria doou nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014 cerca de R$ 120 milhões a diversos políticos a pedido da empreiteira - e usou ainda outras duas empresas com as quais mantinha negócios. Agora, as investigações têm buscado os beneficiários, que não foram devidamente identificados nas delações. No seu relatório, a Polícia Federal destacou ter localizado na prestação de contas da campanha de Rodrigo Maia de 2014 uma doação de R$ 200 mil da empresa Praiamar Indústria Comércio e Distribuição, ligada à Cervejaria Petrópolis”.

A grana foi doada ao diretório nacional do DEM, que repassou ao deputado carioca. “Também em relação a 2014, a PF anotou haver doações da Cervejaria Petrópolis ao diretório nacional do DEM, no valor de R$ 6,1 milhões. Já em 2010, segundo a polícia, a campanha de Rodrigo Maia à Câmara recebeu R$ 389 mil do diretório estadual do DEM fluminense. O diretório, por sua vez, havia recebido R$ 20 mil da Praiamar e R$ 80 mil da Leyroz Caxias Indústria Comércio e Logística, outra empresa ligada à Cervejaria Petrópolis... A PF observou que é ‘certo de que existe a possibilidade de [os valores repassados a Rodrigo Maia pelo diretório] terem sido originados das referidas empresas parceiras da Odebrecht [Praiamar e Leyroz]’”.

O estranho nesta investigação é que o relatório da Polícia Federal é de 28 de junho. Desde aquela data, o órgão até tentou ouvir o deputado. “Houve um adiamento, a pedido da defesa, mas mesmo assim Rodrigo Maia não compareceu na nova data marcada. O depoimento foi remarcado para 3 de outubro. Nesse dia, porém, chegou à PF uma petição da defesa argumentando que pedira ao relator do caso no STF, Edson Fachin, para redistribuir o inquérito sob a alegação de que não havia conexão entre essa apuração e a Lava Jato”. De junho para cá, o presidente da Câmara Federal aprovou várias maldades contra os trabalhadores e os interesses nacionais, mas não foi incomodado pela mídia rentista nem pelos “justiceiros” do Ministério Público. Segue com seu trabalho sujo!

O "valor do passe" do Botafogo

Esta não é a primeira vez que Rodrigo Maia é denunciado por mutretas. Em meados do ano passado, o demo foi acusado de ter prestado favores à OAS em troca de doações eleitorais. Mensagens de celular trocadas entre o deputado e o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, foram exibidas inclusive no Jornal Nacional, da TV Globo. O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito, afirmando haver indícios de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas a investigação é mantida em sigilo absoluto até hoje. O tema é “oculto”, ou seja, nem se quer aparece no banco de dados do STF. Segundo matéria da Folha de 2016, “no celular de Léo Pinheiro, havia mensagens de uma pessoa identificada como Rodrigo Maia com pedidos de doação, encontros e conversa sobre projetos do Congresso. ‘A doação de 250 vai entrar?’, escreveu um número identificado como o do deputado do DEM”.

Em outra denúncia que veio à tona em 2016, Rodrigo Maia já fora acusado de receber propina da Odebrecht. Em delação feita ao Ministério Público, João Borba Filho, ex-executivo da empreiteira, afirmou que repassou pessoalmente R$ 350 mil em espécie ao demo. Segundo matéria do Jornal do Brasil, “o dinheiro teria sido entregue na casa do próprio deputado. O repasse teria sido feito a pedido do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, pai de Rodrigo. De acordo com ele, o recurso seria distribuído para o partido Democratas. Borba Filho ressaltou que recebeu pedido para viabilizar um acordo que havia sido fechado entre Odebrecht e Cesar Maia. O chefe de gabinete do então prefeito do Rio teria dito que a entrega deveria ser feita a Rodrigo Maia”.

Em abril deste ano, a Folha deu mais pormenores desta maracutaia em matéria de Angela Boldrini. “Em depoimento, outro ex-executivo da Odebrecht, Luiz Eduardo da Rocha Soares, detalhou que, em 2014, o pagamento ilícito feito ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era indicado como o ‘valor de passe’ de ‘volante’ do ‘Fluminense’ em planilha da empresa. Segundo as planilhas, que constam em pedido de abertura de inquérito encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, as analogias futebolísticas eram padronizadas: a posição ‘volante’ identificava o cargo de deputado, e o clube, ‘Fluminense’, o Democratas, partido de Maia. Já o ‘valor do passe’, especificado apenas como ‘cem’, é o dinheiro que a empresa repassou ao parlamentar para a campanha... Rodrigo Maia já havia sido associado a outro time de futebol carioca, o ‘Botafogo’”.

Altamiro Borges
Leia Mais ►

Carmem Lúcia, Raquel Dodge, Gilmar Mendes e a Lava Jato armam barraco para 2018


Leia Mais ►

Dallagnol é um insulto até para a baixa inteligência


Deltan Dallagnol, o menino das faces rosadas, utilizou o twitter, esse novo braço da justiça brasileira, para se queixar ao seu público (sim, procuradores no Brasil agora possuem público) de que está sendo insultado pelo governo Temer.

O significado da palavra cinismo precisa ser atualizado.

Poucas pessoas neste País foram mais responsáveis pela ascensão de Michel Temer (e a canalha que veio a reboque) do que Deltan Dallagnol, seu colega procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e toda a trupe circense de Curitiba, além, é claro, do atração principal, Sergio Moro.

Reclamar agora do estado de putrefação em que se encontram nossas instituições é a canalhice última de irresponsáveis que ajudaram a colocar fogo no País e agora fingem-se de inocentes estupefatos.

Não fosse a atuação desastrosa, ilegal, ilegítima, inconsequente, imoral e antidemocrática das forças de exceção do Poder Judiciário, é possível que a democracia nessa dita República tivesse sido preservada e o Estado de Direito ainda prevalecesse entre nós.

O fato é que a sanha política que dominou os tribunais de justiça já não permitem, para ninguém, um julgamento justo, isento e fundado exclusivamente no código de processo penal.

A partir da lógica política do momento, ou se é inocentado por conveniência ou condenado por, digamos, convicção.

No frigir dos ovos, somos todos vítimas de um Judiciário que se rendeu aos holofotes da grande mídia brasileira.

No choramingar dessa criança mimada:

O povo brasileiro está cansado de ser insultado. Insultado por um presidente, por alguns ministros do STF e por muitos parlamentares lenientes com a corrupção. A melhor resposta que os brasileiros podem dar é nas urnas.”

O discurso é repleto daqueles lugares comuns que qualquer bêbado de botequim poderia proferir. Só não beira a infantilidade em função da carga oportunista da qual o discurso vem carregado.

Não é segredo para ninguém que o Robin da caverna curitibana sonha com uma carreira política — nos bastidores, se diz que ele sairia candidato a senador pelo Podemos, de Álvaro Dias, candidato a presidente da República, titular de uma cadeira no Senado que tem o empresário Joel Malucelli, amigo de Moro, como suplente.

A “resposta que os brasileiros podem dar“, à qual o iluminado se refere, possui nome, ainda que não possua uma sigla definida. A  julgar pela quantidade de tucanos que foram presos pela Lava Jato, é possível se ter uma ideia. No Paraná, o Podemos é um satélite do PSDB.

Dallagnol, na cruzada que jura estar travando, talvez não perceba – dado o desapreço que demonstra pelo ordenamento jurídico legal – o mal que causa a toda uma nação ao agir como um justiceiro.

Nada seria mais benéfico ao País do que juízes e promotores de justiça que exerçam suas funções públicas no anonimato e pautados fundamentalmente nas leis.

Longe disso, o que nos resta é um fundamentalista religioso que encarnou o próprio Messias a querer guiar um povo inteiro à sua terra prometida.

Deltan Dallagnol, ao lado do juiz Sérgio Moro, representa hoje o suprassumo da incompetência, da ilegalidade, do oportunismo e do chantagismo que tomou de conta dos nossos poderes institucionais.

A sua desfaçatez é tanta que não assombra o fato da rejeição crescente tanto das práticas realizadas pela operação Lava Jato, quanto de seus condutores.

Para quem possui um mínimo de atividade cognitiva, ainda que no princípio tenha aprovado, à luz da realidade o circo de Curitiba não passa de mais um entre tantos outros insultos que o povo brasileiro vem sofrendo desde que uma corja de quadrilheiros elevou-se ao poder.

Insulto por insulto, Dallagnol, seu grupo e tudo que representam, não são menos insultosos do que todo o governo Temer.

Trocando em miúdos, não precisa ser muito inteligente para perceber a farsa que esse sujeito representa para o tão alardeado combate à corrupção no Brasil.

Até para a baixa inteligência, Deltan Dallagnol já representa hoje um enorme insulto.

Carlos Fernandes
No DCM
Leia Mais ►