26 de dez de 2017

Por que o auxílio moradia de juízes e do MP pode configurar peculato


A revolta contra benesses autoconcedidas por carreiras de estado está começando a tomar corpo na sociedade. Com direitos extintos em detrimento do trabalhador comum, causa inconformação a cultura de alguns estamentos da administração, de se servirem dos recursos públicos para aumentarem, sem previsão legal, as receitas pessoais de seus atores.

Os juízes e os membros do ministério público são a bola da vez. Adotaram, ao longo dos últimos anos de turbulência política, discurso moralista contra tudo que lhes pareceu leniente no trato com a coisa pública, rufando tambores do direito penal para intimidar a política como um todo. Tentaram deslegitimar a soberania popular, para substituí-la pelo poder da burocracia. Burocracia autocrática, que acha que não deve satisfação a ninguém. E os que criticaram essa mudança de eixo na distribuição de poderes logo caíram na suspeição de serem defensores de corruptos.

Quem exige tanta moral dos outros deve mostrar que não faz concessões quando se trata da própria prática. Para se erigir em vestal e julgar a conduta de todos, há que se estar acima dos padrões éticos comuns. E isso não parece ser o caso de nossos juízes e nossos membros do MP.

Ganham muito acima da média do funcionalismo, por vezes com verbas de concessão controversa. E a ginástica para justificá-las nem sempre está no patamar olímpico que deles se espera. São todo poderosos, se colocaram no centro do estado, desbancando os outros atores políticos. Têm apoio midiático invejável para qualquer personalidade exposta. A tentação de usar tudo isso em causa própria é certamente enorme e não conseguem disfarçar, além da ambição, sua ganância. Os fundamentos frágeis das autoconcessões são a mais clara exibição de arrogância e de subestimação da capacidade crítica da sociedade.

Agora, vendo o debate eclodir, mobilizam-se as categorias para manter as vantagens. Vão a Brasília para pressionar o STF. É o que de melhor sabem fazer. Posam de vítimas. Outras categorias ganham mais. Outras têm verbas de que magistrados e membros do ministério público não dispõem. Coitadinhos. Esquecem-se convenientemente que não há como comparar a estatura de seus ganhos corporativos pós-constitucionais com a de qualquer outra carreira no assaltado estado brasileiro.

E não fazem por onde manter essa posição privilegiada. Com uso da mídia, expuseram as entranhas de sua lógica de trabalho. Espancaram qualquer dúvida sobre sua parcialidade. Na arena política que invadiram, escolheram seus adversários e com eles foram implacáveis, passando, todavia, a mão na cabeça daqueles que, mesmo praticando flagrantes malfeitos, gozam de sua maior empatia de classe social. A prevaricação se tornou sistêmica, mas sempre mui bem empacotada em sofismas de deformada técnica jurídica. Dedos-duros abastados se transformam em delatores premiados para manterem seu alto padrão de vida e a posição política em organizações se torna condição objetiva de punibilidade pela importação extravagante da teoria do domínio do fato. Vale tudo e que se dane a boa doutrina.

Para se consolidarem como guardiãs da moralidade, carreiras privilegiadas do judiciário e adjacências manipularam o instituto da iniciativa popular, propagandeando medidas de sua exclusiva autoria que, se adotadas, reduziriam garantias processuais e lhes permitiriam maior ingerência na esfera privada. Usaram recursos públicos. Enveloparam viaturas e prédios para a campanha pelas tais “10 medidas”. Foram às rádios, às TVs, às redes sociais e esbravejaram contra a suposta decadência dos hábitos públicos. Mobilizaram a ira coletiva e diabolizaram quem lhes parecesse suspeito de não apoiá-las.

Mas foram surpreendidas pela agenda do abuso de autoridade. Deram-lhe azo. Calcularam mal. Achavam que a sociedade se manteria acuada ou enebriada com seu discurso moralista. Olvidaram que quem com ferro fere, com ele será ferido. A reação veio a galope. Muitos se aperceberam que estavam sendo engambelados nessa campanha de empoderamento corporativo. Outras instituições começaram a se mobilizar contra essa fúria de juízes e membros do MP contra tudo e todos.

Sim, é com essa mobilização que se reage aos abusos cometidos e por cometer. Busca-se acautelá-los. O debate sobre os ganhos indevidos vem a calhar nesse contexto.

Já que juízes e procuradores tanto têm apontado seus dedos para os outros, atribuindo-lhes, a torto e a direita, o alcance ilegal do patrimônio público, está na hora de examinar detidamente as práticas corporativas para nelas identificar ilícitos congêneres aos que apregoam como escandalosos.

Já se disse alhures, que o corporativismo das carreiras principescas do serviço público se assemelha em muito à apropriação privada do que pertence ao coletivo. Suas associações são instrumentos de avanço sobre a soberania popular em causa própria. Querem um naco do estado para chamar de seu, na melhor tradição das capitanias hereditárias. Não têm pejo de usar os graves poderes outorgados a seus membros para atenderem a suas demandas mesquinhas. Não há grande distância entre elas e empresários que desviam o interesse público para seu lucro pessoal, em detrimento da fazenda pública. Ambos fazem parte da mesma baixa cultura de governança patrimonialista.

No caso do auxílio-moradia foi exatamente isso que aconteceu: aproveitaram a empatia de magistrados do STF para com as demandas dos juízes. E onde passa boi, passa boiada. O ministério público logo tratou de pedir a extensão da vantagem para si, por conta de suposta isonomia. Lograram com isso a universalização de uma verba prevista como indenizatória apenas para compensação por lotação sacrificada.

Somente em vagas de difícil provimento é que membros do MP podem receber a vantagem.

Para os juízes, a disciplina legal é diferente. Para eles, há previsão de residencia funcional na LOMAN e auxílio-moradia nas hipóteses de não haver residência oficial. Não há, porém, razão para universalizar a vantagem, nem para magistrados e nem para membros do ministério público, devendo a concessão depender do exame da situação de cada um. O judiciário não pode transformar vantagem eventual em regra geral e abstrata, muito menos sem incidência de imposto, quando fora da hipótese de dificuldade de provimento.

A concessão fora da previsão legal aceita pelo magistrado ou pelo membro do ministério público é consciente apropriação ilegal de recurso público de que têm posse, em razão das facilidades que a função oferece numa carreira super-empoderada. Não é absurdo subsumir essa conduta à hipótese de peculato-furto do art. 312 do Código Penal, pois a posse lhes é propiciada por interpretação interesseira da legislação orgânica. Ninguém que se beneficiou pode, em sã consciência, dizer que a percepção foi de acordo com a lei. Tanto assim é que Janot, que, como Procurador-Geral da República, requereu ao STF a extensão da verba aos membros do ministério público, pessoalmente dela preferiu abrir mão.

Podem se escorar na empática decisão judicial provisória que desde setembro de 2014 permanece inalterada, para lhes atribuir a extravagância; podem provocar, com sucesso até, seus órgãos de controlo externo, o CNJ e o CNMP, que de externo não têm nada, para coonestarem a esperteza – mas, se fossem outros a perceber essa vantagem, com essa demora do deslinde definitivo da controvérsia artificialmente posta, seriam procuradores e promotores os primeiros a afiarem a faca da persecução penal e a ensebar o porrete da improbidade administrativa.

Vale a máxima em latim: piper in oculis aliorum potum algorem est – pimenta nos olhos dos outros é refresco. A frase poderia ser em português mesmo, mas, em latim, esses briosos juristas talvez a memorizam melhor.

Eugênio Aragão
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Embaixo do nariz, Ministério Público não viu corrupção do PSDB durante 15 anos


O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ficou 15 anos com uma grande sujeira debaixo do nariz e nada fez para investigar os governos do PSDB em São Paulo. Desde 2002 pelo menos há denúncias contra governos tucanos.

E denúncias não faltaram neste tempo todo, mas nada avançou. Além disso, uma pesquisa revelou que forças do PSDB operam dentro do Ministério Público. Talvez isso explique a incompetência do órgão.

Além de não investigar tucanos, o MP-SP promoveu a maior sorte de ações esdrúxulas contra o governo de Fernando Haddad (PT) quando prefeito de São Paulo. Ações que consumiram dinheiro público sobre temas banais como ações contra ciclovias, contra fechamento de avenida aos domingos etc.

Deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo afirmam esperar providências e investigação séria por parte do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre formação de cartel no Rodoanel paulista e no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, após reunião com o procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio (na foto ao lado de Alckmin).

Informações reveladas a partir de acordo de leniência da Odebrecht no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público Federal (MPF) mostram que houve formação de cartel em várias obras no período dos governos tucanos de Geraldo Alckmin (2004-06), José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (2010). O acordo com a empreiteira levou o Cade a instaurar inquérito no mês de agosto.

“Indagamos ao Ministério Público o que eles fizeram ao longo de tanto tempo sobre questões que envolvem os governos Alckmin e Serra, já que há várias representações da bancada do PT pedindo investigações desde duas legislaturas anteriores. Queremos saber também o que farão, dada a gravidade das novas revelações”’, diz o líder do PT na Assembleia, Alencar Santana. Segundo ele, o procurador-geral e sua assessoria prometeram atualizar as informações sobre as representações dos parlamentares petistas ao longo do tempo.

 

A Odebrecht revelou que um esquema existiu de 2004 a 2007 nas obras do Rodoanel e de 2008 a 2015 em projetos do sistema viário. Somadas, elas custaram R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Em setembro deste ano, o MP-SP recusou-se a firmar um acordo de leniência com a mesma Odebrecht, para que a empreiteira desse informações sobre pagamento de propina em obras do Metrô, DER, CPTM e Dersa, envolvendo os governos de Alckmin e Serra.

“Diante das evidências de agora, eles terão que dar retorno sobre os questionamentos que fizemos. Pontuamos as questões e prometeram que vão nos responder todos os pontos”, afirma o deputado Zico Prado, que participou da reunião com Smanio. Segundo ele, o procurador-geral se comprometeu a responder os questionamentos logo depois do recesso forense, que termina em 6 de janeiro.

Os parlamentares pretendem ir a Brasília para requisitar mais informações junto ao Cade e o MPF sobre as informações contidas nos documentos entregues pela Odebrecht aos órgãos.

De acordo com o líder petista, a conversa com Smanio foi franca. “Nós dissemos inclusive que, na nossa opinião, o Ministério Público de São Paulo tem agido para proteção dos governos e políticos tucanos e não tem tomado nenhuma medida efetiva para investigar nada do que é revelado e acontece em São Paulo envolvendo as obras do metrô, de mobilidade e outras”, diz Alencar Santana. “Se as coisas não andarem, será um descaramento e o Ministério Público de São Paulo assume que de fato tem um lado na história, que o lado deles é o PSDB. A verdade pode ser que o governador é responsável, e pode ser que não. O que não pode é ficar essa dúvida”, afirma.

“Espero que agora, com os dados que têm, o Cade e o MP esclareçam o mais rápido possível, porque está tudo evidente, eles nem precisam mais investigar nada, está tudo pronto”, acrescenta Zico Prado.

O deputado diz esperar que o andamento do processo no Cade não se arraste indefinidamente, como aconteceu no processo que investigou cartel na indústria de suco de laranja no estado. O caso chegou ao Cade em 1999 e apenas em 2016 foi firmado um Termo de Compromisso de Cessação. “Só depois de quase 20 anos tomaram uma decisão sobre o caso da citricultura”.

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Quem disse isso? Jesus Cristo ou Karl Marx?


“Vim causar a divisão entre filho e pai, filha e mãe, nora e sogra. Criar inimigos dentro da própria casa”. Quem disse essa frase? Jesus Cristo ou Karl Marx? Faça o teste e descubra

É comum, entre fanáticos religiosos de direita, dizer que “comunistas comem criancinhas”. Por outro lado, é comum também que pessoas de esquerda digam que Jesus Cristo foi, se não o primeiro, um dos grandes socialistas do mundo.

O teste abaixo circula já há algum tempo pelas redes sociais e, em semana de Natal, sempre viraliza. Das frases abaixo, você saberia dizer se foram ditas por Jesus ou Karl Marx?

Assinale a alternativa correta:

1) Não pensem que vim trazer paz. Vim trazer a espada. Vim causar a divisão entre filho e pai, filha e mãe, nora e sogra. Criar inimigos dentro da própria casa.

( ) Jesus de Nazaré

( ) Karl Marx

2) No final das contas, será muito difícil salvar um rico.

( ) Jesus de Nazaré

( ) Karl Marx

3) Venda tudo o que tem e dê aos pobres.

( ) Jesus de Nazaré

( ) Karl Marx

4) Não importa o quanto você tem. Importa quem você é.

( ) Jesus de Nazaré

( ) Karl Marx

Respostas: 1) Jesus (Mateus 10: 34-39); 2) Jesus (Lucas 18:18-30); 3) Jesus (Mateus 19:21); 4) Jesus (Mateus 6: 19-21)

Sim, todas as frases acima, de acordo com a Bíblia, foram ditas por Jesus. Marx talvez fosse um pouco mais moderado…

No Claudicando
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Xadrez das Organizações que dominam o Rio - Parte 2

Peça 1 – os judeus de Niterói

O caso Luiz Zveiter– o poderoso presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – lança luzes sobre um dos grupos de maior influência, e menos visibilidade, na política do Rio de Janeiro: a comunidade judaica de Niterói.

Os primeiros judeus chegaram à Niterói nas décadas de 1910 e 1920, originários da Polônia, Rússia, Romênia e, especialmente, da Bessarábia. Especialmente os judeus romenos sempre se constituiram em núcleos fechados e bastante polêmicos em todas as comunidades em que se organizaram, até em Israel.

Suas primeiras atividades eram a de clientelchiks ou prestamistas, vendedores ambulantes de mercadorias como joias, relógios, roupas etc. sob prestações, conforme tese de Rosângela Troles “A história dos judeus em Niterói” (clique aqui).

Com a evolução natural, montaram comércio em lojas de móveis, imobiliárias, construtoras etc, cuidando da educação superior dos filhos.

Em 1917 foi fundada a Associação Israelita de Niterói. Em 1922, a Biblioteca Popular Israelita Davi Frishman, visando preservar a cultura ídiche – e que se tornou espaço de convivência da ala progressista da comunidade, que teve como principais lideranças José Godgaber, Henka Godnadel, Moisés Kawa e Isaac Jarlicht.

Em 1925 surgiu o Centro Israelita de Niterói, mantendo uma escola ídiche, e sendo disputado por dois grupos rivais, concorrentes de ideias e no comércio: Isaac Treiger e o de Jacob Tubenchlak.

Progredindo socialmente, as associações se mudaram para a zona sul da cidade, próximas à praia. Um racha da CIN levou à fundação do clube Sociedade Hebraica de Niterói. E, em 1967, o BDF mudou o nome para Associação Davi Frishman de Cultura e Recreação (ADAF), com a sede definitiva incorporando biblioteca e clube.

O lado progressista seguiu a vocação humanista do judaísmo. O lado conservador incorporou Bolsonaro e o MBL em suas pregações.

Peça 2 – a extensa capivara de Luiz Zveiter

Maior influência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveitertem origem nessa comunidade judaica de Niterói. Faz parte do grupo que veio da Bessarabia e que deu, entre outros, Samuel Wainer, o fundador da Última Hora.

 

Sua influência começou na OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro). Seu pai, Waldemar Zveitter, assumiu a presidência.

Vem de Waldemar as relações dos Zveiter com a Rede Globo. Em 1989, Waldemar defendeu Roberto Marinho no divórcio com Ruth Albuquerque. E também contra a TV Aratu, de quem Marinho tirou o sinal da Globo na Bahia, trocando por Antônio Carlos Magalhães – ao mesmo tempo em que ACM lhe dava o controle da NEC, fabricante de equipamentos de telefonia (clique aqui).

Através da instituição, a família Zveiter penetrou profundamente no sistema judiciário brasileiro, valendo-se da figura do Quinto Constitucional (representantes de outros poderes indicados para os tribunais superiores por sua corporação).

Waldemar chegou a Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nomeado por Fernando Henrique Cardoso; Luiz entrou no TJ do Rio também pelo quinto constitucional, indicado pela OAB-RJ. Nenhum dos Zveiter prestou concurso para juiz. Um dos filhos de Waldemar assumiu a OAB-RJ.

A influência de Luiz se ampliou quando assumiu o cargo de auditor da Confederação Brasileira de Futebol e Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Rio de Janeiro por dois mandatos; o pai, Waldemar, por outros três. Quando deixou a CBF, nomeou o filho como sucessor.

Mas seu poder se consolidou definitivamente como presidente do TJ Rio no biênio 2009-2010, provavelmente a mais polêmica gestão de um presidente de tribunal na história moderna do país.

Antes, como corregedor, foi acusado de ter beneficiado a própria namorada no 61º Concurso para Tabelionato do Rio de Janeiro. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para investigar o caso (clique aqui). O relator, conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, afirmou ser “incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade a participação do Corregedor-Geral de Justiça como presidente da comissão examinadora de concurso do qual participe como candidata a sua namorada ou ex-namorada”.

Na denúncia, os candidatos preteridos sustentaram que Luiz Zveiter era namorado da candidata Flávia Mansur Fernandes, aprovada em 2º lugar; e tinha “amizade íntima” com Heloísa Prestes. Segundo a denúncia, Heloísa não possuía sequer o domínio da língua inglesa e, menos ainda, do vocabulário jurídico (clique aqui). Diziam eles que ambas as candidatas tinham sido beneficiadas em outra ocasião, indicadas por Zveiter para responderem pelo 2º Ofício de Notas de Niterói, em detrimento do substituto.

Posteriormente, a decisão foi derrubada no STF (clique aqui).

Outro episódio contro-vertido foi sua recusa de oferecer proteção policial solicitada pela juíza Patricia Accioly, que investigava corrupção policial na Polícia Militar de São Gonçalo. A juíza foi executada (clique aqui).

Depois, vem uma série infindável de irregularidades, de indícios fortes de corrupção.

Foi acusado de ter feito uma concorrência com preço excessivo, para a construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. A beneficiária foi a construtora Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda. O projeto foi paralisado, mas a construtora recebeu R$ 12 milhões pela obra (clique aqui).

Ainda em 2011 foi acusado de beneficiar a construtora Cyrela, que tinha como advogado seu filho. A empresa disputava uma área com o proprietário. No primeiro julgamento, Zveiter forneceu informações que favoreciam a Cyrela, quando o caso estava sendo analisado pelo TJ. Foi aberto contra Zveiter um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Segundo a agência CNJ, “o magistrado – na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio – teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vínculos entre a Cyrela e Zveiter. O escritório de advocacia da família do magistrado, por exemplo, é patrocinadora de várias causas da empresa” (clique aqui).

Finalmente, foi acusado de beneficiar a construtora Delta, de Fernando Cavendish, na licitação para as obras da sede do TJRJ, tendo passado incólume (assim como o governador Sérgio Cabral) pela CPMI de Cachoeira – que gorou graças às pressões das Organizações Globo.

Na ocasião, Zveiter recebeu um elogio inesquecível do governador Sérgio Cabral (clique aqui):

 “O presidente está de parabéns pela qualidade que está oferecendo à população do Rio de Janeiro, graças à eficiência ímpar e capacidade singular de liderar um poder do desembargador Luiz Zveiter. Estamos aqui, hoje, para abraçar o Tribunal de Justiça e o senhor por essa iniciativa marcante. Posso afirmar que o Rio de Janeiro tem o melhor Tribunal de Justiça do Brasil”.

Ao todo, o CNJ abriu 26 PCA contra Zveiter (clique aqui). Nenhum foi adiante.

Peça 3 – o segredo da influência de Zveiter

O domínio dos Zveiter sobre o TJ-Rio é absoluto e se consolidou através da distribuição de benesses aos juízes, com a manipulação das diárias. Grande parte dos juízes trabalha fora de suas bases, para aumentar a renda. Por exemplo, o juiz indicado para Quissaman, no mês seguinte é transferido para Bom Jesus de Tabapoana; o de Tabapoana é transferido para Magé. Com esse jogo, além dos R$ 33 mil de remuneração, levam mais R$ 24 mil com esse jogo de diárias.

 Esse expediente foi possível graças à Lei dos Fatos Funcionais elaborada por Luiz Zveiter, aprovado em meio ao recesso parlamentar de julho de 2009, na Assembleia Legislativa do Rio, e sancionada pelo governador Sérgio Cabral (clique aqui), de acordo com o excelente levantamento da Agência Pública.

As ligações com Cabral já eram intensas. Entre 2006 e 2010, o escritório de advocacia dos Zveiter recebeu R$ 30,9 milhões em contratos de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio (CEDAE).

Pela Lei de Fatos Funcionais, os juízes têm direito a receber auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-educação, auxílio-alimentação, adicionais por acúmulo de funções, por dar aula e outras indenizações.

A Lei permite que, hoje em dia, mais de 98% dos juízes e promotores estaduais ganhem acima do teto (clique aqui).

O grande pacto do Rio juntou, assim, no Executivo Sérgio Cabral; no Legislativo, Jorge Picciani; no Judiciário, Luiz Zveiter. O sistema policial não ficava de fora. Costurando tudo, o ex-deputado Eduardo Cunha, montando acordos com a Polícia Civil e com a Polícia Federal.

. Batista/ Câmara dos DeputadosNa presidência da Câmara Federal, Eduardo Cunha tentou acelerar a votação da PEC que vincula tetos de subsídios de delegados das polícias Federal a Civil a 90,25% dos proventos de Ministros do STF.

Quanto a PGR denunciou Cunha, coube à Adepol-RJ (Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro) a mais candente defesa de Cunha (clique aqui):

Cumprimentando-o, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro – ADEPOL/RJ -, por seu Presidente, tem a honra de apresentar a Vossa Excelência, o nosso irrestrito apoio contra o ato abusivo da Procuradoria Geral da República de criminalizar mediante a judicialização da política, em matéria tipicamente eleitoral, tendo em conta o pedido de instauração de inquérito, em face de Vossa Excelência, no Supremo Tribunal Federal. Como disse certa feita o Ministro do STF Sepúlveda Pertence, Ex-Procurador-Geral da República, ao afirmar que “havia ajudado a criar um monstro!”.

Zveiterjamais fez questão de esconder sua fortuna.

Sua festa de casamento, no Copacabana Pálace, teve 1.000  convidados, entre os quais 33 Ministros do STJ. Foram consumidas 60 caixas de champagne Taittanger.

Além disso, Luiz Zveiter tem uma frota de automóveis Mercedes de vários tipos. Costumava ir ao Tribunal com uma Mercedes último tipo. Mas foi aconselhada por colegas de que pegava mal.

Em 2017 Zveiter tentou se candidatar novamente, mas o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impediu por causa de sua ficha, pesadíssima. Mostrou-se dono de grande audácia, tentando forçar a barra, sem conseguir.

Peça 4 – Zveiter e os tribunais superiores

Mesmo assim, montou conexões variadas no Rio, muitas deles em cima das redes de relações da colônia judaica.

Uma dessas figuras é o Delegado da Polícia Federal Marcelo Itagiba, que se tornou influente como aliado de José Serra, e chegou a deputado federal. Outro é Luiz Fichs, judeu-romeno como Zviter, que abrasileirou o nome para Fux, e se tornou Ministro do STF graças, entre outros, ao empenho de Luiz Zveiter e da ex-primeira dama Adriana Anselmo.

Em 2010, a Procuradoria Regional da República questionou a constitucionalidade da Lei dos Fatos Funcionais. Em 2012, o Ministro Ayres Britto votou a favor da PGR. Coube a Luiz Fux pedir vistas do processo, que até hoje está guardado em sua gaveta.

Além de ex-desembargador do TJRJ, Fux é pai de Marianna Fux, jovem advogada, inexperiente, que chegou a desembargadora do TJRJ graças a dois padrinhos poderosos: Luiz Zvitter e a ex-primeira dama Adriana Anselmo. Segundo informações de todos que a conheceram, o conhecimento de Marianna era suficiente para, no máximo, aspirar a um cargo de assessora.

Nas ações que enfrentou no CNJ, o advogado maior de Zveiter era o ex-Ministro da Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos. No período Lula e Dilma, conseguiu emplacar vários Ministros no STJ, apesar dos constantes alertas recebidos pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.

Peça 5 – a delação que não houve

Por questão de justiça, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República se constituem nos derradeiros fatores de resistência ao poder de Zveiter.

O tema que mais o atormenta atende pelo nome de Fernando Cavendish, o empreiteiro dono da Delta Engenharia, único dos grandes empreiteiros que não aderiu à delação premiada.

A amigos, Cavendish já havia declarado que, se preso, recorreria à delação. Foi detido, junto com seu parceiro Carlinhos Cachoeira. Mas a 6ª Turma do STF mandou soltá-lo em agosto de 2016 (clique aqui), após um empate que o beneficiou.

Na decisão do STJ pesou não apenas o fator Zveiter, mas o fator Adir Assad e Marcelo Abbud, os dois doleiros que abririam as portas dos esquemas paulistas do PSDB para a Lava Jato.

Os dois votos que livaram Cavendish foram dados pelo Ministro Antônio Saldanha, egresso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e Nefi Cordeiro.

Embora o pedido de habeas corpus fosse solicitado apenas por Cachoeira, Nefi Cordeiro decidiu estendê-la aos demais detidos (clique aqui).

Foi liberado não apenas Cavendish, como Adir Assad. Nunca mais foram incomodados.

Essa conexão altamente polêmica, tornar-se-á mais perigosa sabendo-se que o Ministro Luiz Fux presidirá o TSE em 2018, e poderá barrar Lula, já que sua inegibilidade se tornou o negócio político da década.

Luís Nassif
No GGN
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Na entressafra de notícias, Justiça encena “suplício” de Paulo Maluf

http://www.balaiodokotscho.com.br/2017/12/26/na-entressafra-de-noticias-justica-encena-suplicio-de-paulo-maluf/

“Aqui se faz, aqui se paga”, comemoraram os adversários mais antigos, que acompanharam as roubalheiras de Paulo Maluf nas últimas décadas.

Faltou acrescentar: desde que não seja tucano nem amigo do Gilmar.

Embora o tenha combatido e sido por ele processado, e o vencido na Justiça, quando ele era governador de São Paulo, no século passado, não vejo sentido em mandar Maluf para a Papuda a esta altura do campeonato.

Para quê? Certamente não será para regenerar e reeducar o condenado, além de puni-lo pelo conjunto da obra.

Aos 86 anos, arrastando-se de um lado para outro apoiado numa bengala e com a ajuda de policiais, o ex-governador paulista tornou-se um símbolo da velha corrupção do patrimonialismo brasileiro em que o público e o privado se encontram nas mesmas contas bancárias.

Todo mundo sabe que, mais dia menos dia, com perícias e laudos médicos, Maluf estará de volta à sua mansão da rua Cuba, nos Jardins paulistanos, acompanhado da melhor adega da cidade - se possível, a tempo de estourar champanhe neste Ano Novo que está custando tanto a chegar.

Disposta a não sair das manchetes nesta entressafra de notícias, para mostrar quem manda aqui, a Justiça continua ocupando as manchetes com a extemporânea prisão do octogenário.

Bom ator, Maluf tem colaborado na encenação do martírio natalino na prisão, com a ajuda do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que se tornou seu porta-voz nas visitas diárias que faz a ele no presídio.

“A vida de Maluf na cadeia é um suplício”, disse Kakay no dia de Natal, ao lembrar diariamente todas as doenças do seu cliente, que precisa da ajuda dos companheiros de cela para se levantar da cama.

O advogado também relata como Maluf dormiu, o que lhe serviram de comida, o seu inconformismo com a inesperada ida para a Papuda e todas as mazelas comuns aos presos.

Em termos políticos, a prisão do inspirador do verbo “malufar” não muda nada, a não ser a volta aos jornais daquela fatídica foto de Lula se abraçando com ele nos jardins da famosa mansão para pedir apoio a Fernando Haddad na eleição municipal de 2012.

Com algum atraso, o ex-presidente diz agora que se arrependeu de posar para a foto, mas isso também não muda nada.

Preso só agora por crimes que cometeu há mais de 20 anos, graças ao foro privilegiado de deputado federal e uma plêiade de bons advogados, Maluf deve estar pensando na coincidência de ter ido em cana no mesmo dia que seu parceiro José Maria Marin, que o substituiu no governo do Estado, ambos filhotes da ditadura militar, que alguns ainda querem de volta justamente para combater a corrupção.

De um jeito ou de outro, o Brasil antigo está saindo de cena, sem que se possa saber o que virá em seu lugar.

Poderá ser até muito pior,  se Lula for impedido pela Justiça de disputar a eleição e Jair Bolsonaro continuar pontificando como o único anti-Lula viável nas urnas até aqui.

E assim, melancolicamente, com as imagens da decrepitude de Paulo Maluf, vamos chegando ao final de 2017, mais voltados ao passado do que para o futuro.

Ricardo Kotscho
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Resolução de fim de ano


Minha resolução de fim de ano é "perder a paciência" com fascistas e direitistas em geral, abertos e disfarçados.

Peço que me ensinem de novo como identifico seguidores do Bolsonaro, porque pretendo excluí-los do meu grupo de amigos do Face.

Não caio mais na conversa de que "sou jornalista, preciso segui-lo e coisa e tal". É só digitar o nome dele todo dia, porra!

Mario Marona



Como identificar seguidores do Bostonazi: clique aqui.

No Esquerda Caviar

(Eu tinha no facebook 44 "amigos" seguidores dele.)
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Tacla Durán diz ter provas de que Juca Bala, doleiro de Cabral, não é o cabeça do esquema na Odebrecht

Juca Bala
Numa das reportagens da série sobre a indústria da delação premiada, crowdfunding do DCM e do GGN, Joaquim de Carvalho e Luis Nassif escreveram sobre os doleiros da Odebrecht que omitiram informações em seus acordos de colaboração.

Luiz Augusto França, Marco Bilinski e Vinicius Borin são peixes graúdos no mundo das empresas offshore. Os procuradores só cobraram dos três a multa de R$ 3,4 milhões de reais. Estima-se que receberam comissões da ordem de 96 milhões de dólares.

Borin contou que Vinícius Claret, o Juca Bala, recebia o dinheiro do esquema no Uruguai. Preso naquele país desde março, ao lado do sócio Cláudio Fernando Barbosa, o “Tony”, Juca chega ao Rio de Janeiro essa semana, sob escolta da Polícia Federal, para fechar um acordo de delação com os procuradores da Operação Calicute, versão da Lava Jato no Rio.

Entenda o papel dele:

Em sua delação, Vinícius Borin aponta o que seria o caminho do dinheiro sujo da Odebrecht. Borin diz que a Odebrecht fazia transferências para offshores dos sócios do Meinl Bank, incluindo ele próprio, e estes, depois de ficar com a comissão de 2%, encaminhavam os valores para empresas do advogado Rodrigo Tacla Durán no exterior. Este remetia os recursos para Vinícius Claret, o Juca Bala, no Uruguai.

Juca tem uma loja de surfe em Punta Del Leste, a Paddle Boards Uruguay, mas é só fachada. Ele é conhecido por suas operações de lavagem de dinheiro no Brasil. Juca Bala tem um esquema que faz chegar até o endereço indicado cédulas de real, transportadas por carro forte.

O esquema foi descoberto na investigação envolvendo ex-governador Sérgio Cabral. Tacla Durán nega participação nesse esquema, mas sabe que ele existe. E mais: ele tem provas de que Juca Bala não é o cabeça do esquema. Ele trabalha para Darío Messer, apontado como o maior doleiro do Brasil e antigo conhecido do juiz Sergio Moro. Messer apareceu no escândalo do Banestado, como grande operador, mas conseguiu se safar.

Messer nasceu no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, e seu pai é paraguaio — por isso, ele tem cidadania paraguaia. No país vizinho, tem grande influência política. Seu pai foi amigo do atual presidente,  Horácio Cartes. O combativo e influente jornal ABC Color, de Assunção, publicou reportagem sobre essa proximidade.

A relação entre os 2 viria dos anos 1980. O pai de Darío Messer, Mordko Messer, teria acolhido Cartes “afetiva e economicamente” quando o político tentava se livrar de acusações de evasão de divisas naquela década. Hoje, segundo o jornal, Darío Messer é como um irmão para Cartes, conhecido também HC. Messer, por sinal, depois que estourou a Lava Jato, teria transferido residência para o Paraguai.

O nome de Messer não aparece na Lava Jato, da mesma forma como sumiu do caso Banestado, que morreu na jurisdição de Moro. Estas são linhas de investigação que devem ser perseguidas para conhecer efetivamente o submundo do caixa 2 no Brasil. O que está na superfície é glamouroso.

Borin e seus dois sócios trabalharam durante anos com Adir Assad, no Trend Bank, onde a lavagem de dinheiro era feita através de patrocínio em eventos automobilísticos.

Assad chegou a ser intimado para depor no FBI quando Hélio de Castroneves foi processado por sonegação de impostos, há alguns anos. Castroneves tinha patrocínio de empresas indicadas por Assad, mas ficava com 10% do valor pago.

O restante era devolvido, em contas de empresas de paraíso fiscal, para a formação de caixa 2.

A Indy teria sido usado com esta finalidade por diversas empresas, como o próprio Banestado e corruptores notórios, como a Bauruense, cujo dono, Airton Daré, tinha um filho que disputou campeonatos da categoria, o Darezinho. A Baruense, protegida de Aécio Neves, foi uma das maiores fornecedoras de serviços da estatal Furnas.

No DCM
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A suspeita de vingança de Temer contra Alckmin via Cade

Quebra do sigilo de investigação de cartel de empreiteiras em São Paulo abala sonho presidencial do governador

Temer deve estar se deliciando. A vingança é mesmo um prato que se come frio...

Foi um fato fortuito o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal hoje dominado em seus postos principais por indicados de Michel Temer, ter decidido tornar públicos dois inquéritos embaraçosos para Geraldo Alckmin e o PSDB paulista sobre um cartel de empreiteiras? Ou foi uma vingança de Temer para sabotar os sonhos presidenciais do governador?

O peemedebista ficou furioso com os votos de deputados do PSDB para ele ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, formação de quadrilha e obstrução à Justiça. Guardou ira particular contra Alckmin, a quem nos bastidores identificava como principal culpado pelo fato de os tucanos paulistas terem desaguado votos a favor da investigação.

A primeira votação na Câmara ocorreu em 2 de agosto. Temer escapou por 263 votos a 227. No PSDB, houve 22 a favor dele e 21 contra. A maioria dos 21 saiu da bancada paulista.

Naquele dia, um deputado do PSDB de Minas, grupo mais afinado com o presidente, comentava com a reportagem: o placar tucano seria visto pelo Palácio do Planalto e o “Centrão” como obra de Alckmin. O governador, continuava o mineiro, corria risco de ser isolado politicamente por Temer, talvez o PSDB inteiro.

Na época, o prefeito paulistano, João Doria Jr, do PSDB, ainda estava no páreo no tucanato para ser o candidato a presidente, mesmo que tivesse de derrotar o padrinho Alckmin. Cinco dias depois da votação, Temer viajava a São Paulo para reunir-se com Doria na prefeitura. Um gesto sobre seu presidenciável preferido no PSDB.

Foi em 3 de agosto, um dia após a votação na Câmara da primeira “flechada” em Temer, aquela a tratar de corrupção no caso da mala de 500 mil reais em propina, que o Cade instalou os dois inquéritos constrangedores para Alckmin e o PSDB paulista.

Estes inquéritos investigam um cartel de empreiteiras atuante em São Paulo para dividir obras públicas. Eles nasceram de denúncias feitas ao Cade pela Odebrecht em julho de 2017. Alckmin diz que o estado foi “vítima” do cartel e que vai processar as construtoras. Será que o conluio teria funcionado sem o conhecimento de ninguém do governo tucano?

A área do Cade responsável por abrir os inquéritos é a poderosa Superintendência Geral. Em 3 de agosto, esta era comandada em caráter interino por Diogo Thomson Andrade, indicado ao Cade por Dilma Rousseff.

Em setembro, Temer indicou para o cargo o advogado e economista Alexandre Cordeiro Macedo, que assumiu em outubro. Este nutre ligações com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), de quem foi vice-ministro das Cidades entre 2012 e 2013, e o senador Ciro Ciro Nogueira (PI), ambos do PP, partido do dito “Centrão”.

O outro cargo importante do Cade, o presidente, também está sob a batuta de um indicado de Temer. Alexandre Barreto de Souza era do Tribunal de Contas da União (TCU), onde chefiava o gabinete do ministro Bruno Dantas, um apadrinhado de senadores do PMDB.

Foi Macedo, o superintendente-geral, quem resolveu tornar públicos os inquéritos sobre o cartel de empreiteiras em São Paulo, com despachos na segunda-feira 18. No mesmo dia, assinou outros dois despachos a liberar um histórico dos processos, um calhamaço de informações.

Quando da votação pelos deputados da segunda “flechada” em Temer, em 25 de outubro, o mesmo tucano mineiro que em agosto dizia que o Planalto veria Alckmin como um inimigo, dizia à reportagem: “O Geraldo é experiente, deve saber o que faz. Mas lá no Planalto o pessoal não esquece. A vingança é um prato que se come frio.”

Temer escapou dessa segunda  flechada" por 251 votos a 233. No PSDB, foram 23 deputados contra o presidente e 21 a favor.

A quebra do sigilo dos inquéritos é capaz de abastecer a mídia com informações bem no eleitoral ano de 2018. Até aqui, Alckmin parecia o presidenciável menos atingido por denúncias de corrupção. As denúncias contra ele na Operação Lava Jato repousam sem novidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora abre-se um novo flanco capaz de chamuscá-lo, o Cade.

No dia em que a decisão do Cade de quebrar o sigilo veio a público, houve uma reunião de emergência de tucanos em São Paulo. Uma reportagem do site da Folha de S. Paulo daquele dia dizia que o PSDB estava assustado e que já havia munição para ser usada contra o governador.

A munição já foi usada. E por um tucano, o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio. Disposto a enfrentar Alckmin para ser o presidenciável do PSDB, Virgílio afirmou ao Valor que a candidatura não pode ser definida antes de a denúncia do cartel de empreiteiras ser investigada no partido. “O PSDB tem que dar o exemplo e ouvir Alckmin. Temos uma comissão de ética para isso.”

Temer deve estar se deliciando. A vingança é mesmo um prato que se come frio...

André Barrocal
No CartaCapital
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Maluf merece o castigo


O que mais espanta na tardia prisão de Paulo Maluf não é a justiça lerda e crepuscular, pois Judiciário sempre foi e continua falho: protege os ricos e corruptos e penaliza os pobres e indefesos. Também não espanta a reação da direita política, da qual Maluf foi um ícone e hoje é quase um aposentado, mas não a ponto de não defender Temer na Comissão de Constituição e Justiça, no último dia 17 de outubro. Também não espanta a leniência liberal-corrupta, sempre pronta a defender aqueles que praticam atos lesivos ao bem público, como fez Temer no vergonhoso indulto de Natal. O que mais espanta são as reações de alguns analistas e pessoas de esquerda, que se apiedaram do velho cacique civil da ditadura militar.

Os piedosos argumentos são os mais estapafúrdios e maniqueístas: não haveria sentido em prender Maluf quando se deixa Temer solto; a justiça tardia não é justiça; a prisão de Maluf seria uma mera demonstração de serviço do Judiciário desgastado; teriam prendido Maluf para justificar a futura prisão de Lula; Maluf hoje seria inútil e não estaria mais praticando a corrupção; não haveria nenhuma utilidade na prisão de Maluf, pois se trataria de um octogenário decrépito; a prisão de Maluf seria um ato moralista do Judiciário, e assim por diante. Estes argumentos são uma amostragem do quanto a desorientação política e moral do país contaminou parte da esquerda. O pragmatismo tosco e oportunista de alguns, que se diz crítico do principismo, vem estimulando uma esquerda sem princípios. Uma esquerda sem princípios já não é mais esquerda.

Independentemente das falhas da Justiça e do Estado brasileiro, Maluf merece ser castigado porque é um corrupto e criminoso contumaz, que causou donos irreparáveis ao bem público, proporcionando sofrimento e mortes a pessoas desassistidas pela ausência de recursos Estado, apropriados pela corrupção. Sentir piedade por Maluf é ser cruel e desumano com aqueles que não foram atendidos pelos hospitais públicos; com crianças que não tiveram creches; com as mães que não puderam trabalhar porque não tinham com quem deixar os filhos; com aqueles que sofreram diariamente os sacrifícios de um transporte moroso, caro e de má qualidade; com aqueles que tiveram habitação, saúde, educação, cultura e lazer sonegados; com aqueles que viveram uma vida sem dignidade nas periferias de São Paulo pela ausência de recursos públicos.

Por ser causador de toda essa injustiça e sofrimento, Maluf adquiriu o direito de ser punido, de ser privado de seus direitos, e o Estado e a sociedade adquiriram o dever de puni-lo. Maluf tem uma sentença transitada em julgado enquanto cerca de 200 mil presos provisórios, vários deles idosos, não deveriam estar na cadeia, mas estão lá porque são pobres. Outros milhares, com direito à progressão da pena, deveriam estar livres, mas estão lá porque são igualmente pobres.

Partindo da conquista histórica da humanidade, de que todos são iguais perante a lei, o Estado não pode abrir mão da sua pretensão punitiva e coativa contra aqueles que violam os direitos e a liberdade dos demais cidadãos. Maluf não violou apenas direitos particulares, mas violou direitos universais configurados nos bens públicos. Abrir mão dessas pretensões punitiva significaria o triunfo do mais forte, significaria a instauração do espetáculo da corrupção, da devassidão e da miséria humanas. O Estado brasileiro falha justamente porque exerce mal, de forma injusta e parcial, a execução de suas pretensões punitivas e coativas contra os celerados, principalmente os das classes abastadas e contra os privilégios de políticos, do alto funcionalismo e dos próprios juízes.

Alguns dos candidatos a Raskolnikov intelectuais da nossa esquerda argumentam que o sistema penal deve se orientar para prevenir e ressocializar, e não para apenar, e que não teria sentido prender Maluf porque ele não exige mais prevenção. Isto sim é espantoso. Ora, qualquer sistema penal digno precisa ter três dimensões: prevenção, punição e ressocialização. A punição é condição necessária da prevenção. A prevenção só é função da lei e do sistema penal se ela funcionar enquanto medo do castigo, induzindo o indivíduo a cogitar e raciocinar acerca das consequências desagradáveis de seus atos não justos. O Brasil é o país de corrupção institucionalizada e da criminalidade generalizada porque, em grande medida, não há punição, a não ser para os chamados crimes de baixo potencial ofensivo, crimes contra o patrimônio.

Aos políticos, com exceção dos políticos de esquerda, aos altos funcionários, aos juízes e aos criminosos de colarinho branco é concedido o estatuto de "homens superiores", com direito à corrupção, à sonegação e a uma série de outros crimes. O inimaginável é que, agora, algumas pessoas de esquerda estejam engajadas na concessão desse estatuto.

A piedade cruel

O Maluf preso, não haja dúvida sobre isto, é o mesmo Maluf que roubou, serviu a ditadura militar e serve o governo golpista de Temer. Ele e sua família continuam usufruindo das benesses dos 400 milhões de dólares desviados da prefeitura. O que retornou, até agora (45 milhões de dólares, podendo chegar a 100 milhões), vem de de bancos  que contribuíram com a lavagem de dinheiro e que fizeram acordos com o Ministério Público e com a prefeitura, mas não o dinheiro embolsado pela família Maluf.

Dizer que o Maluf de hoje não deveria ser preso porque não é mais aquele antigo Maluf equivale passar a seguinte mensagem: "corruptos, sejais espertos. Roubai do povo e cuidem para não serem presos até a velhice. Ao se aposentarem da atividade de corruptos e criminosos, não mereceis mais serem presos porque estareis velhos e caquéticos". Um nazista e ou um criminoso de guerra, envelhecido e aposentado, não deve pagar pelos seus crimes, mesmo que tardiamente? Um corrupto que causa dor, sofrimento e mortes de forma indireta, não merece ser punido, mesmo que tardiamente? O ex-médico Abdelmassih não deve pagar pelas dezenas de estupros que praticou por ser um idoso? Enfim, agora surge essa nova teoria do direito à impunidade e da não imputação a criminosos velhos e aposentados.

Maluf mostrou-se falso e degenerado até mesmo no dia da sua prisão: saiu ereto e caminhando sozinho para entrar no carro em sua mansão para aparecer de bengala e apoiado em outras pessoas na frente do IML. Maluf não tem adequação moral para viver no convívio social, menos ainda para ser deputado. Os ardis jurídicos dos advogados pagos a peso de ouro terminarão por colocar Maluf em prisão domiciliar para que ele continue escarnecendo do povo pobre de São Paulo, usufruindo de uma vida de luxo com os recursos assaltados dos cofres da prefeitura. Apiedar-se de uma pessoa dessas e escrever em sua defesa não só é cruel, mas representa a perda do sentido do humanismo.

O humanismo não pode ser tido como um mi mi mi onde algozes é vítimas, estupradores e estupradas, corruptos e deserdados dos bens públicos se sentam na mesma mesa para festejar um Natal feliz e de paz. Para milhões de pobres, carentes, necessitados, e deserdados dos direitos, vítimas de tantos Malufs da vida, o Natal não é nem feliz e nem de paz. O humanismo não pode ser concebido como um arranjo delirante de flores e de celebrações de seres humanos angelicais. Enquanto o bem estar e a riqueza de poucos é fruto das misérias e da pobreza de muitos, não há humanismo. O humanismo está inarredavelmente vinculado à conquista prática da justiça, da igualdade e da liberdade. A tradução prática desses valores requer lutas, batalhas, guerras, sangue, punições e o castigo do apenamento de poderosos criminosos. Os piedosos que não têm essa consciência são cruéis e desumanos.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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Presidente que mente sobre si mente mais sobre a Previdência


Um presidente da República que mente descaradamente sobre malas de dinheiro e pratica na tevê obstrução de justiça diante de milhões de brasileiros, para escapar da cadeia,  não pode ser levado a sério quando aponta a eliminação de privilégios como principal objetivo da reforma da Previdência. Antes ele mentia sobre o déficit previdenciário, que a CPI da Previdência, de forma inequívoca, demonstrou não existir. Agora a técnica nazista de repetir a mentira à exaustão para ser tomada como verdade recai sobre privilégios do servidor público.

Há privilégios no  sistema de remuneração do setor público, inclusive violando a Constituição Contudo, nem um único desses privilégios seria extinto com a aprovação da versão atual da  reforma. Além disso,  como tem sido demonstrado por vários especialistas – cito especialmente os professores Denise Gentil e Aldemaro Araújo Castro - , legislações anteriores já procuraram uniformizar as previdências do setor público e do setor privado e estão em vigência. Então, o que realmente Temer e sua quadrilha querem?

O principal objetivo é empurrar trabalhadores dos setores público e privado, com remuneração acima de R$ 5 578 (o teto previdenciário), para a garganta insaciável da previdência complementar  comandada pelos bancos privados. Já controlando grande parte da previdência privada aberta no país, os bancos vêem, no governo Temer, uma oportunidade única de assaltar também a previdência complementar, muitíssimo mais rentável e segura, para que estabeleçam outra plataforma de escravização da sociedade brasileira.

Se fizerem uma conta  simples verão que a reforma Temer assegura uma torrente de bilhões de reais, ininterruptamente, para  o sistema bancário, inicialmente sem encargos efetivos na prática. Lá na frente, quando algumas dessas seguradoras estourarem por força de fraudes e má gestão, adota-se a solução chilena: o governo, que promoveu a privatização do setor, socializa os prejuízos para garantir os filiados. Isso já aconteceu também com previdência complementar aberta no Brasil, como foi no caso da antiga Capemi.

Nenhum sistema previdenciário complementar será seguro enquanto for comandado pelo oligopólio bancário que cobra do povo e de empresários as taxas de juros mais extravagantes do mundo. Essas taxas serão inexoravelmente transferidas às seguradoras na forma de taxas de carregamento, ou seja, como margem cobrada sobre as aplicações individuais para a gestão do sistema. Acaso há alguma dúvida de que teremos as maiores taxas de carregamento do mundo, tornando o sistema  extremamente vulnerável à quebra?

Fui assessor do ministro Raphael de Almeida Magalhães na Previdência, na época da Constituinte, e partilhávamos a opinião que o sistema previdenciário deveria ser unificado, sob condição, para o setor público, que se criasse um sistema de previdência complementar também público. Isso chegou a ser estabelecido em lei, mas nunca implementado. Agora, ninguém fala no assunto na medida em que, se for montado um sistema previdenciáiro complementar público, certamente não haverá espaço para o setor privado especular.

Anos depois revi minha opinião. Acho que um sistema previdenciário próprio para servidores concursados que não podem ter outras receitas regulares de trabalho se justifica como princípio da democracia. A remuneração do servidor público (magistrado) foi instituída em Atenas por Péricles sob o argumento de que, do contrário, só os ricos poderiam exercer cargos públicos. Deve haver algum equilíbrio num ponto intermediário, pois a sociedade não aceita os privilégios corporativos dos servidores públicos no Judiciário,  no Ministério Público e nos altos escalões do Legislativo, num país ainda pobre. Esse ponto de equilíbrio deve ser buscado por um futuro governo justo, mas não é do tipo que Temer quer.

J. Carlos de Assis
No GGN
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O Golpe criminalizou a igualdade social

A sociedade brasileira foi vítima​,​ a partir de 2013​,​ de um dos ataques mais insidiosos e virulentos do capitalismo financeiro internacional. O ataque teve um sentido duplo: quebrar a nascente experiência do​s​ BRICS​,​ enquanto tentativa de inserção internacional autônoma do país​,​ e transformar o orçamento público via dívida pública – gigantesca fraude de socialização de prejuízos e privatização de lucros​.​ ​A​lém ​de ​​transformar ​as riquezas nacionais em um espaço livre para a rapina econômica de uma ínfima elite. Como as outras frações dos proprietários, como o agronegócio ou a indústria, retiram seu lucro maior, crescentemente, também da fraude financeira, a fração financeira do capital passa a ter o comando do processo econômico e do processo político.

O capitalismo financeiro não é apenas uma nova ordem econômica mundial. Ele não muda apenas a forma e a velocidade da acumulação do capital e a forma de​ controle do processo de trabalho. Ele também criminaliza e estigmatiza a esfera política para que esta perca qualquer autonomia​,​ e a agenda predatória financeira possa se impor sem qualquer restrição. E, acima de tudo, deseja evitar a mediação política como expressão de interesses das classes populares.

Daí a criminalização dos movimentos populares, o ataque aos sindicatos e a estigmatização dos partidos de esquerda. Na dimensão simbólica o ataque foi planejado há décadas pela disseminação de “think tanks” conservadores no mundo todo e pela compra e cooptação da indústria cultural e da imprensa a nível mundial. O núcleo duro da nova forma de poder é bifronte: o capital financeiro assalta a população e legaliza sua corrupção pela compra da ​P​olítica e do ​J​udiciário; e a grande imprensa frauda o público ​com a​ distorção sistemática da realidade.

Essa estratégia de manipular as mentes para assaltar o bolso dos imbecilizados já tinha sólida tradição no Brasil. Como mostro no meu livro mais recente (“A elite do atraso”, Leya, 2017) a elite paulistana constrói a criminalização seletiva da política, contra Getúlio Vargas e seu projeto nacional, ao cooptar a elite intelectual e fundar a imprensa elitista e venal que hoje possuímos. A ascensão de Vargas, com apoio da classe média “tenentista”, havia mostrado à elite a necessidade de​ control​ar​ a heterodoxia rebelde da classe média letrada. Se​,​ em relação ​à​ classe trabalhadora e ​à​ “ralé” de marginalizados​,​ a violência material e física era, e continua a ser, o tratamento “normal”, em relação à classe média a estratégia teria que ser outra.

Como a pequena elite precisa da classe média como aliada carnal no exercício diário da dominação econômica social e política, a classe média tem que ser seduzida e conquistada. Daí a estratégia de convencimento e,​ não​,​ de repressão. Para “convencer” s​ão necessárias​ ideias e uma imprensa elitista e venal para distribui-las.

Essa elite cria então a USP como ​um​ gigantesco “think tank” do liberalismo conservador brasileiro​.​ ​E faz dela a ​universidade de referência nacional, que forma os professores e estipula os critérios das outras universidades. Assim, temos a formação de todas as elites nacionais segundo uma referência comum. Essa referência nacional comum vão ser as ideias centrais de patrimonialismo e de populismo ambas criadas e difundidas na USP.

A primeira diz que a corrupção é só do Estado e da política para tornar invisível a corrupção do mercado​, que se torna​ possível pela captura do Estado enfraquecido e criminalizado. Depois, ainda diz que a elite do mal está no Estado​, enquanto o mercado​ é um espaço idealizado só de virtudes como ​o ​empreendedorismo, ​a ​honestidade, ​o ​trabalho duro e ​a ​iniciativa individual. Já o populismo serve para tornar as classes populares suspeitas de burrice inata e, portanto, presa fácil de líderes demagógicos e manipuladores.

Com isso, de uma penada, pode-se mitigar o princípio da soberania popular e tornar suspeita qualquer liderança popular. São essas ideias, distribuídas desde então pela mídia venal todos os dias, que envenenam a capacidade de reflexão da população e da classe média.

Como se não bastasse, criou-se também uma narrativa histórica de longa duração, baseada nessa visão distorcida​. Ela possibilita uma singularidade “vira lata”​,​ hoje patrimônio indissociável de todo brasileiro. É que a corrupção dos tolos, só do Estado e da política, passa a ser percebida como herança portuguesa e agora ensinada não só nas universidades, mas, também a toda criança brasileira na escola.

O ridículo dessa crença que supõe existir ​em​ no século XIV em Portugal noções que foram criadas no século XVIII, como a noção moderna de ​"​bem público​",​ que pressupõe a ideia de soberania popular, não parece ter incomodado ninguém. O ponto decisivo, ao arrepio da verdade e da inteligência, é inverter o sentido d​a​ apropriação do público: ​passa a ser ​um ​atributo do Estado e da política​,​ e​,​ nunca​,​ do mercado e da elite de proprietários.

Sem esclar​ecer ​essa pré-história​,​ a conjuntura atual é incompreensível. ​O​ golpe de 2016 é uma continuidade aprofundada e mais cruel dessa grande fraude brasileira que começa em 1930. Todos os golpes de Estado desde então tiveram exatamente o mesmo roteiro. No golpe recente não apenas se reverberou a mentira pronta de cem anos da corrupção dos tolos e do populismo. Sob o comando da ​R​ede ​G​lobo e da farsa da “​L​ava ​Jato"​ atacou-se também o próprio princípio da igualdade social como maior valor do ​C​ristianismo e da cultura ocidental.

O ataque seletivo ao PT, entre 2013 e 2016, como “organização criminosa”, narrativa criada pela ​R​ede ​G​lobo e depois assumida pela própria “lava a jato”, desnudando seu conluio midiático e elitista, é o principal elemento da conjuntura política atual.

Assim, além da criminalização da política e das lideranças populares, procurou-se criminalizar, também, a própria noção de “igualdade” como valor em si.

É que o PT, com todos os seus defeitos, foi a única verdadeira novidade da política brasileira nesses últimos cem anos. Um partido que nasceu, em grande medida, de baixo para cima, uma espécie de confederação de movimentos sociais e associações de trabalhadores do campo e da cidade, e que procurou assegurar uma pequena parte da riqueza social e do orçamento público também para a maioria mais carente. Ao criminalizar apenas o PT – enquanto nos outros partidos se “fulaniza” a corrupção – a mídia e a farsa da “lava jato” conseguiram rebaixar a própria demanda por igualdade, que o PT simbolizava para as classes populares​.​

​P​ara onde v​ão​ o ressentimento e a raiva que os excluídos sentem pela exclusão injusta? Sem expressão racional e política possível, a raiva e o ressentimento popular se transformam em massa informe de anseios, medos e desejos irracionais ​à​ procura de expressão. Esse é o verdadeiro pano de fundo para as eleições de 2018.

Jair Bolsonaro como ameaça real só é compreensível pela ação conjunta do conluio grande mídia/​R​ede ​G​lobo e ​L​ava ​J​ato. Por sua vez, a imunidade parcial de Lula é reflexo da inteligência prática das classes populares​,​ que percebem a política como jogo dos ricos e corruptos, e querem saber unicamente o que sobra para eles no final. E foi Lula quem entregou algo a quem nunca teve nada.

Apesar do sucesso pragmático inicial​,​ o golpe perde legitimação a cada dia. Seu planejamento míope e de curto prazo cobra agora alto preço dos que sujaram a mão pela elite do saque: a imprensa venal que arriscou seu capital de confiança; a casta jurídica que acobertou a ​L​ava ​J​ato e destruiu a segurança jurídica; e a política tradicional​,​ que perdeu qualquer legitimidade. Articuladores tão medíocres fizeram com que, pela primeira vez nestes cem anos de domínio material e simbólico da elite do saque, as entranhas do país real estejam ​à​ mostra como nunca dantes.

Tudo que era sólido se desfez no ar. Todas as ideias que colonizavam a ​D​ireita e a ​E​squerda também. As oportunidades abertas pelo fracasso na legitimação do golpe são revolucionárias. Elas podem, efetivamente, permitir expor a crueldade do domínio de uma elite mesquinha e de seus prepostos hipócritas na mídia e no aparelho de Estado. Abre-se a possibilidade objetiva de um processo de aprendizado histórico inédito no Brasil.

O problema real da oposição de “​E​squerda” é que ela foi criada neste mesmo jogo e, ainda pior, nas mesmas ideias. A ​E​squerda é tão miopemente moralista quanto a ​D​ireita. Também não possui ideias próprias acerca do funcionamento da sociedade nem do Estado. Daí ter perdido a narrativa da ascensão social, que ela mesma produziu, para as igrejas evangélicas. Daí ter aparelhado e dado força ​à​s instituições de Estado que​,​ depois​,​ a perseguiram com sanha assassina.

Como em toda crise radical temos agora em 2018 tanto a possibilidade do caos quanto a oportunidade do novo.

O discurso da E​squerda não pode ser o da volta ao passado, mas o do aprendizado de um novo futuro. O desafio é difícil mas incontornável.

​Jessé Souza​, sociólogo, foi presidente do IPEA e hoje dirige a Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo​
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Janderson, aka Prem Baba, guru de Aécio, rifou o Mineirinho mais rápido que a flecha de Arjuna

Janderson, aka Sri Prem Baba, e Aécio: “Quer dizer que não funcionou”
Se Michel Temer foi benzido por um babalorixá fake — Roberval Batista de Uzêda, o pai Uzêda, figura folclórica que fatura em cima da falta de vergonha do Congresso —, Aécio Neves tem um “guru indiano” nascido no bairro da Aclimação, em São Paulo.

Janderson Fernandes de Oliveira virou o Sri Prem Baba no início dos anos 2000 e usa o figurino completo — barba branca até o joelho, roupas tradicionais de Nova Délhi, chinelo de dedo e fala mansa.

Ele diz que estudou com o mestre hindu Sri Raj Maharaj Ji em Rishikesh, a “capital mundial da ioga”. A BBC conta que atende gente como João Doria, o governador do Acre Tião Viana, do PT, Marina Silva, Marconi Perillo, Reynaldo Gianechinni, Marina Ruy Barbosa, Juliana Paes, Bruna Lombardi.

Essas “celebridades” são o cartão de visita para os manés endinheirados que copiam seus maus hábitos.

“Infelizmente ainda é difícil pra alguns compreenderam o que eu estou fazendo. Então as pessoas acabam entendendo como campanha. E não é nada disso, estou tentando abrir caminhos para compaixão na política”, alega.

Um vídeo do YouTube de Prem Baba tem mais de 600 mil visualizações. Com um sotaque estranhamente carioca para um paulistano da gema, ele narra sua história e canta uma música esquisita no final.

Se o chamam de charlatão, ele devolve, passivo agressivo: “Será que eu sou? Estou aberto para o autoquestionamento”. Vai saber.

Janderson faz um melê de autoajuda que mistura religiões orientais, psicologia, psicanálise e completo nonsense. Cobra bem. Um tal Retiro do Silêncio, programado para 2018, está sendo vendido a US$ 900.

Os ricos o amam. Janderson tem um discurso que agrada esse pessoal. Segundo ele, a busca por autoconhecimento e a resolução pessoal de conflitos internos é “a única saída para a polarização”.

“É preciso combater o ódio com o amor. Não é ok bater em um nazista, porque não adianta. Você só vai aumentar a vontade dele de machucar mais ainda”, afirma. Não é bacana?

Prem Baba está surfando na fama porque sabe que uma hora ela acaba. É uma versão peluda do mineiro Thomaz Green Morton, o homem do “rá!” (seu grito energizante), célebre nos anos 80 como um “paranormal” que jurava ter desenvolvido seus poderes depois de atingido por um raio.

Um cortejo de famosos — Gal Costa, Elba Ramalho, Ivo Pitanguy, Baby Consuelo, Sérgio Reis — ia a seu sítio e fazia propaganda. No auge, cobrava 20 mil dólares por um “tratamento de energização”.

Janderson deu uma festa em novembro para comemorar seus 52 anos. Foi num galpão no Campo de Marte, com ingressos a 40 reais, esgotados semanas antes. Só o beautiful people. Medalhas com duas opções de fotos de seu rosto eram comercializadas a R$ 25, camisetas a R$ 120 e uma pulseira a R$ 800.

Em 2015, ele esteve com Aécio Neves, que postou a foto com o mestre em suas redes sociais com a legenda “um encontro muito especial”. Prem Baba rifou o Mineirinho mais rápido que a flecha de Arjuna: “Quer dizer que não funcionou… Ou então plantei a semente depois. Vai saber?” 

Vai saber.

Kiko Nogueira
No DCM
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O “delenda Lula” faz editor da Folha inverter chamada


A boa entrevista feita pela Folha com o governador Flávio Dino, do Maranhão, além de seu lúcido conteúdo, ajuda a mostrar como o jornalismo brasileiro está tão envenenado pelo antilulismo que “puxa” para as chamadas tudo o que possa detratar e intrigar o ex-presidente.

“Governador do MA considera ‘suicídio coletivo’ candidatura de Lula, por beneficiar Bolsonaro”, diz a home da Folha, neste momento.

E o que Dino disse foi que “tirar Lula” da eleição é que seria um “suicídio  coletivo”, por criar a perspectiva de eleição de Jair Bolsonaro.

Não é pelo erro, porque eu os cometo aqui a toda hora, atropelando a digitação.

É por torcer o significado do que é dito até invertê-lo.

Coisa nada rara quando se trata de Lula.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Na TV, Temer mente de forma doentia


Na noite de domingo (24), véspera do Natal, o usurpador Michel Temer invadiu as casas de milhões de brasileiros para mentir descaradamente. Em cadeia de rádio e tevê, ele afirmou que “saímos da recessão”, “os investimentos estão de volta” e, num gesto de pura provocação, ainda disse que “com a reforma trabalhista, o número de vagas será cada vez maior”. Após pintar um cenário róseo, em um país que bate recordes de desemprego e assiste a piora de todos os índices sociais, o Judas ainda teve a caradura de defender a urgência da “reforma da Previdência”, que vai liquidar a aposentadoria dos trabalhadores. Ele só não estragou a ceia de Natal dos angustiados brasileiros porque poucos – apenas 3% – ainda acreditam nas suas mentiras.

Nas últimas semanas, Michel Temer esteve várias vezes no hospital para tratar da saúde. Mas talvez ele precise urgentemente é de um tratamento psiquiátrico. O golpista está visivelmente fora da realidade. Na semana passada, em um café da manhã com dóceis jornalistas, ele ironizou as pesquisas. “Nossa popularidade aumentou 100%, foi de 3% pra 6%”, disse o lunático. Prova do seu transtorno mental, ele ainda questionou seus índices de rejeição. “As pessoas têm vergonha de dizer, embora na verdade aprovem o governo”. Para encerrar, o odiado garantiu que será um cabo eleitoral “substancioso” em 2018 – só não explicou porque seu próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou de citar seu nome no programa eleitoral do PSD.

Também na semana passada, em outro evento, Michel Temer afirmou que “quem for candidato à Presidência da República e disser que vai continuar ou que terá um governo de reformas, estará cravando na sua campanha a tese do acerto do nosso governo”. De forma enviesada, ele sinalizou que não descarta concorrer à reeleição. Na ocasião, Bernardo Mello Franco, uma das poucas vozes críticas na Folha, brincou: “Por enquanto, quem o descarta é o eleitor. Ele tem apenas 1% das intenções de voto no Datafolha. Se a eleição fosse hoje, disputaria a lanterninha com Levy Fidélix, o homem do aerotrem. A impopularidade de Temer deve gerar um vazio inédito na urna eletrônica. Desde que o Congresso aprovou a reeleição, nenhum presidente deixou de tentar o segundo mandato”.

Agora, a situação é inversa. Como alguns ironizam, Temer será a Geni do próximo pleito. Além do czar Henrique Meirelles, que já tenta escondê-lo, Rodrigo Maia, o capacho dos patrões na presidência da Câmara Federal, também recentemente tentou tranquilizar a base governista com o seguinte conselho: “Você não precisa ter um candidato que faça uma tatuagem 'Eu sou Michel Temer' na testa”. “Foi uma forma diplomática de sugerir que o presidente seja varrido para baixo do tapete na campanha oficial. Isso já foi tentado em 2002, sem sucesso, quando José Serra fez o possível para disfarçar o apoio de FHC”, lembra Bernardo Mello Franco, que conclui: “Está difícil encontrar alguém disposto a carregar este fardo”.

Altamiro Borges
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