14 de dez de 2017

Cafezinho, com Cristiano Zanin, advogado do presidente Lula


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Vamos abrir as ruas! – Você tem de ver este vídeo!


Viva a Bicicletada! Contra a emboscada e as bombas da Polícia Militar

VAMOS ABRIR AS RUAS!

Você tem de ver este vídeo!
No vídeo a seguir, editado com material de muitos ciclistas, pode-se ver como a tradicional Bicicletada Márcia Prado, que recebeu este nome em homenagem a uma querida ciclista, assassinada na avenida Paulista em 2009, foi violentamente reprimida pela Tropa de Choque sob o comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), no último domingo (10/12).



Mais de 4.000 ciclistas, entre eles mulheres, crianças, idosos e deficientes físicos, participavam da Bicicletada, que previa a descida da Serra do Mar, até Santos.

Em clima de festa e alegria, a multidão deslizava pelo asfalto, quando a PM ordenou que todos desviassem no trevo que leva à Via Anchieta. Lá, eles foram encurralados por carros blindados do choque e atacados com bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, além de balas de borracha.

Em relação ao ano passado, 2017 foi marcado por um aumento de 55% no número de mortes envolvendo ciclistas no trânsito de São Paulo.

Sabemos que esses dados são reflexos de políticas públicas que não criam meios seguros e incentivos para o uso do veículo alternativo.

A repressão selvagem aos ciclistas pacíficos, que participavam da Bicicletada Márcia Prado, é a prova do absurdo que tomou conta do país.

Prova o total descomprometimento do governo para com os ciclistas. Afinal, a bicicleta é reconhecida pelo Código Brasileiro de Trânsito como veículo de transporte, não existindo leis nem mesmo motivos para os mais de 4 mil ciclistas participantes terem sido barrados.

Convocamos todos aqueles que perceberam tal injustiça para comparecer neste sábado (16/12), às 16 horas na Praça do Ciclista (Avenida Paulista x Avenida Consolação) em PROL DO RECONHECIMENTO PÚBLICO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE.

Não podemos ser barrados de usufruir um espaço público, que também é do ciclista.

QUANDO? Sábado 16 de Dezembro
ONDE? Praça do Ciclista (Av. Paulista com Consolação) SP
Horário? 16H Concentração / 18H SAÍDA
Entre no link e confirme a sua participação no evento: https://www.facebook.com/events/187944295090261/

Venham todos, bicicletas, skates, patins. VAMOS ABRIR AS RUAS!

No Jornalistas Livres
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Está faltando transparência sobre o verdadeiro estado de saúde de Michel Temer


Há uma falta de transparência com relação ao estado de saúde de Michel Temer.

Por recomendação médica, ele cancelou uma viagem que faria no início da janeiro à Ásia. Duraria entre 5 e 13.

O doutor Roberto Kalil Filho recomendou ao paciente viagens longas apenas depois do dia 20 daquele mês. Seria “muito desgastante”, alegam assessores de MT.

Temer foi submetido a um procedimento de desobstrução da uretra na quarta feira, 13. Deveria ter alta no dia seguinte, mas acabou que ficará no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, até a sexta-feira, 15.

Uma nota do Planalto dava conta de que ele tinha na agenda um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para discutir a data de votação da reforma da Previdência.

“O Presidente Michel Temer foi submetido a uma avaliação médica e apresentou uma boa evolução na recuperação do procedimento”, diz o boletim.

Aos 77 anos, Temer está com “problemas urinários”, informa superficialmente a Secretaria de Comunicação da Presidência de maneira lacônica.

Os “problemas” começaram em outubro, quando ele foi levado a um hospital de Brasília por causa de uma obstrução urinária. Dias depois, encararia uma raspagem para diminuir o tamanho da próstata no Sírio. 

Havia pequenas hemorragias que formaram coágulos e bloqueavam a saída da urina.

Na ocasião, a informação divulgada foi de que o quadro de saúde pós operatório era “normal” e ele faria exames “de rotina”. No final de novembro, se submeteu a um procedimento para desobstruir as artérias.

A atual internação ultrapassou o período esperado e a situação não parece tão simples quanto levam a crer os comunicados oficiais.

Não é preciso ser especialista para saber que uma sucessão de intervenções cirúrgicas num homem de idade avançada e submetido a uma rotina pesada não é boa notícia.

Se a evolução é “boa”, se é tudo rotineiro, o que significam exatamente os retornos hospitalares que se estendem há três meses?

O Brasil tem um enorme trauma nessa área, que foi o caso de Tancredo Neves.

O que foi anunciado, em 14 de março de 1985, como uma cirurgia de “rápida recuperação” de um apêndice supurado viraria uma diverticulite — e então uma novela de desinformação que culminou na morte de Tancredo no dia 21. 

Não se está aqui sugerindo que Michel Temer tenha algo mais ou menos grave. Cabe aos profissionais dizerem isso. A questão é a falta de clareza ao se lidar com um assunto dessa natureza envolvendo um presidente.

Kiko Nogueira
No DCM
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Mordaça: Rede Globo demite colunista por criticar a Polícia Federal

Economista já havia sido perseguido pelo governo Michel Temer quando era Vice-Presidente do Banco de Desenvolvimento dos BRICS


Depois de fazer duras críticas à Polícia Federal e ao governo de Michel Temer em sua coluna semanal em O Globo, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. ouviu do departamento de RH do jornal que, devido à linha editorial seguida pelo autor, o jornal deixaria de publicar sua coluna. Na publicação ele denunciava outra perseguição do governo Michel Temer, dando nomes aos bois inclusive, que o destituiu de forma traiçoeira do cargo de Vice-Presidente do Banco de Desenvolvimento dos BRICS, o qual ajudou a fundar, e depois de servir ao Brasil por mais de 10 anos como representante junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

Quem revela essa história é um grupo de voluntários que criou um evento chamado “Precisamos Falar Sobre o Fascismo”, que acontece mensalmente no Rio de Janeiro, reunindo intelectuais e psicanalistas interessados na defesa dos direitos humanos e no combate ao discurso de intolerância e ódio.

Premonitoriamente, a última edição do evento, ocorrida segunda-feira (11/12), foi intitulada “Mordaça”, e Paulo Nogueira Batista Jr. teve a oportunidade de se aprofundar no tema que abordou em sua coluna em O Globo sobre as perseguições políticas nas instituições públicas. No dia seguinte ele foi demitido.

Ao longo do ano de 2017 realizamos uma série de debates intitulado: Precisamos Falar Sobre o Fascismo.

O projeto se originou da necessidade do enfrentamento a práticas e discursos que tinham a intolerância e o ódio e, consequentemente, a aniquilação à diferença como motor.

Assim, vocalizamos pontos nodais que se acirraram e, em alguns momentos, atualizaram- se violentamente. A pretensão de erigir o modelo homem-branco, heterossexual e burguês nos fez falar de nossa história escravocrata e racista, do extermínio das etnias indígenas, dos que estão à margem do processo produtivo, dos relegados à indigência social e excluídos da lógica do capital, dos fora da normatividade sexual e de suas pretensas expressões degeneradas. Enfim, as diferenças foram convocadas à fala.

No nosso último debate, enfrentamos as Mordaças de nossos dias.

Estavam lá falas e corpos interditados pela lógica hegemônica vigente. Um de nossos convidados foi o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, que viveu recentemente não um processo de demissão, mas uma cassação, em toda truculência que esta palavra significa . Sua destituição do cargo de Vice-Presidente do Banco de Desenvolvimento dos BRICS foi urdida por um governo que se alçou ao poder através de espúrias negociações, que são evidenciadas à luz do dia.

Se fosse legítima sua demissão, já que demissões são possíveis, por que Paulo foi cerceado em seu direito de defesa? Por que lhe foi negado acesso e comunicação aos seus colegas e funcionários e até mesmo a sua sala e ao local em que trabalhava? Por que sua presença causava tanto mal-estar e inquietude?

Antes de sua participação no debate, Paulo faz um relato direto e esclarecedor no jornal O Globo, onde mantinha coluna desde seus tempos como representante do Brasil junto ao FMI. Há nomes e sobrenomes em seu relato. Esta trama sórdida foi detalhada e aprofundada em sua fala no nosso debate.

Mas não se rasga a mordaça. Ao contrário, afirma-se a palavra interditada em um retorno à violência do silêncio coagido.

Paulo Nogueira Batista Júnior teve sua palavra cassada novamente pelo referido jornal, sem justificativas sustentáveis. Sua coluna não será mais publicada!

Foi descartado, reduzido ao silêncio desejado.

Sabemos que os bois sempre tem nome e Paulo não vai dizê-los sozinho.

Sem medo ou mordaças, estamos com ele!

Precisamos Falar, Resistir e agir sobre o Fascismo.



Reprodução da Coluna de Paulo Nogueira Batista Jr em O Globo (08/12/2017)

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

Barbárie

Poucas coisas são mais importantes no Brasil hoje do que apurar o ocorrido na UFSC

O estado de direito, as garantias individuais, o amplo direito à defesa, a proteção contra o abuso de autoridade, a presunção de inocência — tudo isso é como o ar que se respira, a água que se bebe. Só nos damos conta da sua importância vital quando nos são retirados.

O Brasil parece caminhar a passos largos para um estado de exceção, em que prevalecerá o arbítrio, a truculência, o desrespeito aos direitos humanos. A barbárie avança a olhos vistos. Nos últimos dias, tivemos um ataque à Universidade Federal de Minas Gerais — episódio que parece fazer parte de uma ofensiva contra as universidades públicas.

Mais uma vez, assistimos ao abuso da prisão coercitiva do reitor e de professores da universidade, uma humilhação desnecessária e ilegal. Mais uma vez, integrantes do Poder Judiciário e da Polícia Federal se aliaram à mídia para fazer operação espalhafatosa e arbitrária de combate à corrupção. Soldados armados até os dentes, como se estivessem enfrentando perigosos inimigos, invadiram uma universidade para expor professores à execração pública.

Ainda pior foi o que aconteceu há pouco tempo em Florianópolis, na Universidade Federal de Santa Catarina. Prenderam o reitor Luiz Carlos Cancellier, sob a acusação de que ele estava obstruindo investigações. A mídia se encarregou de jogar o seu nome na lama, como corrupto e responsável por desvio de imensas somas. Na prisão, foi submetido a humilhações. Depois de solto, foi proibido de entrar na universidade.

O trabalho na universidade era sua vida. Poucos dias depois, o reitor Cancellier atirou-se do alto de um shopping em Florianópolis. No bolso, trazia o bilhete: “A minha morte foi decretada quando me baniram da Universidade!!!”. Poucas coisas são mais importantes no Brasil hoje do que apurar o ocorrido na Federal de Santa Catarina e punir os responsáveis pelo abuso de poder.

O caso do reitor Cancellier me tocou particularmente, leitor. É que há algumas semelhanças com o que eu mesmo vivenciei. Também sofri recentemente um processo administrativo irregular e arbitrário que levou a meu afastamento da vice-presidência no Banco do Brics em Xangai. Dou nome aos bois. A iniciativa foi de alguns integrantes do governo brasileiro, nomeadamente do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, acolitado por Marcello Estevão, um assessor irresponsável e bisonho do Ministro da Fazenda. Acusaram-me, sem base, de quebrar o código de conduta, em alguns artigos publicados nesta coluna. Acusaram-me, também sem qualquer base, de ter assediado moralmente um funcionário brasileiro, um certo Sergio Suchodolski, cuja demissão havia recomendado por desempenho pífio no período probatório.

Depois, acusaram-me, sem provas, de obstruir investigações. Negaram-me o direito de defesa. Fui condenado em uma reunião de diretoria, que ocorreu pelas minhas costas, quando estava em viagem de trabalho. Meus funcionários foram instruídos a não fazer qualquer contato comigo. Fui proibido de entrar no banco, e minha sala foi lacrada.

Mas, enfim, poderia ter sido pior. Estou vivo, com saúde, próximo à família, aos amigos e aos correligionários. E disposto a fazer minha parte, por pequena que possa ser, na luta contra a maré ascendente da barbárie.

Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.

Gustavo Aranda
No Jornalistas Livres
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Quem é a policial que detonou Bolsonaro na rede social

Mariana
A policial civil Mariana Lincoln Von Sohsten Rezende não tinha nem nascido quando As Panteras fez sucesso na televisão e, por isso, ela não vê muito sentido quando alguém a compara com uma das detetives que, na ficção, eram implacáveis com o crime. Mas as semelhanças existem: ela é bonita e quem a conhece diz que seus olhos brilham quando sai de trás da mesa, onde conduz inquérito como escrivã no primeiro distrito de Osasco, e vai para a rua em diligência com os investigadores. Perdeu a conta das pessoas que prendeu, mas não se esquece de como ficou com a boca seca, o coração acelerado e as mãos suadas ao trocar tiros em operação para prender traficantes. Em Paraisópolis, a segunda maior favela de São Paulo, um investigador foi baleado ao seu lado. Ela continuou atirando e houve baixas do outro lado. “Já matou alguém?”, pergunto. “Não sei, prefiro não saber”, acrescenta.

Matar e morrer faz parte do roteiro de quem escolheu ser policial, e, no caso dela, só a vocação explica. Filha de empresário, que também é professor universitário, Mariana é de uma família tradicional de Osasco, na Grande São Paulo, e pertence à classe média, média alta. Formou-se em Direito e entrou na polícia, aprovada em concurso. A mãe era professora de Português quando, aos 50 anos de idade, para incentivar uma amiga que queria ser policial, prestou concurso para investigadora. A mãe de Mariana passou, a amiga não, e como o salário de investigadora era mais alto do que o de professora, foi para a polícia, apesar de ter 1m50. Ficou nove anos lá até se aposentar, sempre em trabalhos internos. Já Mariana, aprovada para um cargo onde a rotina é o trabalho interno, gosta mais é de sair para diligências, o que é perfeitamente legal em se tratando de investigações relacionadas aos inquéritos em que atua.

“Amo ser policial”, diz ela, que tem um Instagram com 25 mil seguidores, onde posta muita foto relacionada a seu trabalho. Por isso, não é exagero dizer que se tornou musa na profissão. Há algumas semanas, ela foi com o marido para Curitiba, onde ele disputou e venceu a final de um campeonato mundial de luta marcial. O marido (é segundo casamento dela), é professor de luta marcial, nas modalidades Taekwondo e Hapkidô. Quando uma seguidora da capital paranaense soube que ela iria para lá, insistiu para que ficassem hospedados na casa dela. “Ela e o marido (os dois policiais) nos trataram como se fôssemos da família, muito gentis”, diz. Mariana conta que a decisão de publicar um post em que detona Bolsonaro foi o resultado de um incômodo de dias, semanas, talvez meses, com alguns seguidores na rede social pedindo a ela que se posicionasse. “O cara (Bolsonaro) é um doente, faz mal ao Brasil, mas tem gente que não conhece nada de polícia e acha que ele vai resolver. Não vai. Eu tinha que publicar. Se não publicasse, não seria eu”, afirma.

O post de Mariana viralizou, e ela recebeu apoios e críticas. “Muitos policiais me apoiaram. Incrível. Eu diria a maior parte. Quem me criticou é gente que não é policial, mas pensa que é. Ou gostaria de ser. Vigilante, segurança, gente que não sabe que, para combater o crime, não é preciso ter carta branca para matar. A polícia já mata, e muito, e, pior, morre também. E o crime só aumenta. Policial sem energia é como arma descarregada, mas o que precisamos é de inteligência e condições adequadas para investigar”, afirma.

Um bolsominion cometeu a imprudência de postar na página dela: “Cala a boca, sua anta, tu já viu policial sem uma .40 na cintura prender ladrão? Então cala sua boca o retardada!! Mulher sem uma arma é o mesmo que uma criança, mulher não impõe respeito!! Se toca o criatura escrota”, disse. Mariana respondeu: “Eleitor do Bolsonaro não decepciona nunca, né!? Preconceituoso, mesquinho, e quando entra numa discussão sadia não tem argumentação fundamentada. Você é um doente”, escreveu, e fez um desafio, que o valentão não aceitou: “Vem aqui conversar comigo e fala na minha cara que uma mulher não tem capacidade de ser Policial (com P maiúsculo mesmo) nem usar uma arma de fogo, seu merda”.

Na postagem seguinte, ela postou uma foto, em que uma mão com unhas bem feitas, aliança, anel, coloca uma pistola na mesa, ao lado do distintivo da polícia, um boné em cima de uma caveira e uma caneca cor de rosa. E escreve: “Segue o baile”.

Mariana sempre chamou sua atenção por opiniões fortes. “Gostei muito do PT no passado, por causa da ideologia, de ver aquela gente lutando por coisas justas. Acho que o PT se perdeu um pouco, mas continuo de esquerda, digamos assim, porque sonho com o Brasil menos desigual”, afirma.

Ela é amiga de Márcia Abreu, ex-mulher do prefeito de Osasco, Emídio de Souza, do PT, e por causa dela, em 2004, aceitou ser candidata a vereadora. Estava filiada ao PTB, coligado ao Partido dos Trabalhadores, e só fez parte da chapa para atingir a cota das mulheres. Não fez campanha e, ainda assim, teve quase 300 votos. “Não sou política, nunca fui, mas pela amizade que tinha e tenho com a Márcia fiz parte da chapa”, conta.

Aos 38 anos, ela diz que a vida dela se divide em trabalhar na delegacia, cuidar das duas filhas e do marido e ir a barzinho com ele e os amigos sempre que pode. Não decidiu ainda em quem vai votar em 2018 para presidente, mas já sabe em quem não votar, em hipótese alguma. “Não voto no doente, esse não fez nada pelo Brasil, engana as pessoas, propaga o ódio. Estou fora”, diz.


Joaquim de Carvalho
No DCM
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Antecipação do julgamento do Lula é a quintessência do regime de exceção


A decisão de acelerar o julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância é a quintessência do regime de exceção e do terrorismo jurídico instalado no Brasil.

O julgamento do Lula terá um trâmite totalmente excepcional, muito mais rápido que o ritmo normal de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4], que em média consome 14,5 meses para proferir sentenças de segunda instância.

O ex-presidente Lula, todavia, será julgado no tempo recorde de apenas 5 meses. É uma decisão arbitrária que tem motivação exclusivamente política.

A aceleração do julgamento expõe a maquinação processual operada no contexto do chamado "direito penal para inimigos", oposto ao "direito penal do cidadão".

A violência sobre o "réu-inimigo" é pesada: suspensão dos direitos e das garantias legais e processuais; condenação prévia, sem provas e baseada em "convicções"; e extremo subjetivismo de investigadores [PF], procuradores e juízes – tudo guarnecido por um brutal e constante massacre midiático, no qual a Rede Globo ocupa papel de destaque.

O regime de exceção antecipa a condenação do Lula para inviabilizar sua candidatura presidencial, tida como imbatível em qualquer cenário projetado para 2018 e contra qualquer opção eleitoral testada pela classe dominante até agora.

Esta cartada jurídica de exceção é a compensação da oligarquia golpista à incapacidade de evitar a eleição do ex-presidente Lula nas urnas.

A oligarquia tenta, com este golpe dentro do golpe, assegurar a continuidade do golpe e das políticas anti-povo e anti-Nação que estão devastando e colonizando o país.

Somente Lula tem autoridade política e moral para restaurar a democracia e o Estado de Direito e dar início à reconstrução econômica e social do Brasil.

O banimento do Lula, se consumado, poderá mergulhar o país num ambiente de instabilidade e conflito social de dimensão impensável. Qualquer que seja o resultado de uma eleição fraudada, este jamais será aceito pelo povo brasileiro.

A oligarquia golpista demonstrou à exaustão que, num cenário de maior ilegalidade e ilegitimidade do regime, não hesitará em adotar medidas autoritárias e anti-democráticas necessárias à sua manutenção.

A guerra contra o Lula é a guerra contra o povo e contra o ideal de uma nação justa, soberana e democrática. Esta guerra, ao que parece, está longe do fim.

Jeferson Miola
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A ânsia do TRF 4 em julgar Lula prova a falta de vocação democrática da direita brasileira

Ouvem-se de ontem para hoje vozes de atores políticos a se regozijarem com a iniciativa malandra do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de marcar o julgamento das apelações contra a sentença condenatória de Lula no caso do Triplex do Guarujá para o dia 24 de janeiro. Festejam a matreirice como quem festeja a anunciada condenação do ex-presidente, já certa e uma garantia de sua exclusão das eleições de 2018.

Ao mesmo tempo, abundam os editoriais do mau jornalismo desinformativo e deformador de O Globo, Folha de S.Paulo et caterva, todos elogiando o tribunal por sua incomum “celeridade”.

E, claro, last but not least, há o “mercado”, aquele que comemora a perda de direitos de brasileiras e brasileiros como um sinal de “modernidade”: a subida vigorosa do índice Bovespa com anúncio que não consegue disfarçar a felicidade com aquilo que enxerga como desgraça alheia e sorte sua.

O que os três, atores políticos exultantes, jornais deformadores e bolsa de valores têm em comum? São todos maus perdedores da direita política que não conseguem e não sabem ganhar uma eleição de forma limpa. Têm a certeza da agressão que suas propostas significam para a sociedade brasileira, têm consciência de sua impopularidade e do caráter fraudulento de seu discurso de redenção e “modernidade”. Por isso, Lula é um perigo a ser eliminado não nas urnas, mas num processo armado para exclui-lo da cena política.

Sempre agiram assim ao longo da história do Brasil. De trapaça em trapaça, levaram-nos a sermos governados por gângsters que sabem se aproveitar das debilidades das instituições do país.

Entre os atores, alguns se exibem descaradamente interesseiros, como Fernando Henrique Cardoso, aquele do “espelho, espelho meu…”, que preside sem honra um partido bem partido, como outrora foi o PDS de sustentação da ditadura, antes de formar o PFL; outros com psicótica bipolaridade, como Ciro Gomes, que há poucos dias se solidarizava com Lula e, nesta semana, manda rojões de festa pela “rapidez” do processo contra o ex-presidente. E, sim, tem a cara-de-pau do sempre Gilmar Mendes, que já anuncia aos quatro ventos a decisão sobre a inelegibilidade de Lula, antes mesmo que os argumentos da defesa lhe sejam apresentados. Por isso, não é um juiz. É um ator político partidário que veste a toga por distração.

Entre os jornais, pertencem todos às oligarquias familiares que cresceram à sombra do toma lá – dá cá do patrimonialismo tupiniquim e não vêm perspectiva de sustentabilidade de seu modelo empresarial bandido numa democracia inclusiva. Aos Marinhos, Mesquitas ou Frias, a informação é o que menos interessa. Jogam na arena política de forma traiçoeira, como beligerantes que recusam o uso de uniformes e insígnias e carregam armas escondidas, na mais sórdida perfídia contra as regras da guerra.

Enfim, os brokers e seus Bloombergs da vida são croupiers do cassino de especuladores que incentivam a jogatina com a riqueza social sem preocupação com seu impacto na vida das pessoas comuns, aquelas que não fazem parte de sua tribo de adictos em dinheiro. Quando um prospectivo candidato fala em governar para essas pessoas comuns, vêem-se na contingência de ficarem sem seu brinquedinho perversamente lucrativo.

Postos os festeiros de abadá, vamos aos fatos. Por que a iniciativa do TRF da 4ª Região é uma chicana que não deve e nem pode ser festejada pelos verdadeiros democratas, os sem-abadá, os da “pipoca”?

Tem aí, antes de mais nada, a sentença do Moro, o juizinho da província que, com o mui laborioso apoio de uns garotos deslumbrados do ministério público, conseguiu seus três anos de glória a massacrar reputações e a destruir o patrimônio social que representa a indústria de construção civil, de construção naval e de produção de combustíveis. Moro que, em mais de trezentas laudas duma sentença sem lastro probatório, usa mais de oitenta para se justificar. Moro que viaja mundo afora para se vangloriar de seus malfeitos às custas do contribuinte. Moro que defende seu “brother” Zucolotto, envolvido em controvérsia sobre a venda milionária, “por fora”, de delação premiada na vara do amigão.

Moro que diz que não debate com os que foram condenados por ele mesmo e só sabe falar de público quando manda na audiência. Pois é. Esse Moro condenou Lula por ter sido supostamente beneficiado, não se sabe em troca do quê, com a reforma de um apartamento que nunca lhe pertenceu. Dezenas de testemunhas de acusação e de defesa lhe atestaram a inocência, mas o tal Moro nem se deu ao trabalho de examinar as provas exculpantes, perdendo-se em suposições e ginásticas argumentativas sem qualquer sustentação empírica. A verdade provada cede ao voluntarismo corporativo, mesclado com a agenda eleitoral. Juízes e procuradores querem-se prestigiados e escolheram lado para se alavancarem no serviço público.

Lula não pede que acreditem nele. Pede que leiam os autos antes de acusá-lo disso ou daquilo. Tem a certeza de sua inocência. Mas isso é o que menos interessa neste momento em que as pesquisas de opinião mostram seu crescimento na preferência do eleitorado, a torná-lo imbatível em qualquer eleição de que venha participar. Isso é que incomoda e por isso levam para o judiciário o que deveria ser resolvido na política. Desautorizam a soberania popular para reforçar o poder de burocratas inescrupulosos.

Depois, o comportamento de magistrados do TRF da 4ª Região a coonestarem o aventureirismo exibicionista do juiz de piso. O presidente do tribunal teve o desplante de declarar ser a sentença condenatória “irretocável”, mesmo sem tê-la lido. Não interessa que não é ele chamado a julgar e que a lei lhe proíbe tecer comentários públicos sobre os atos de colegas de jurisdição, nem interessam o que está nos autos e o que defesa alega, para o presidente o “brother” Moro sempre estará certo e que se dane o duplo grau de jurisdição! A pergunta que não quer calar: para o que existe então esse tribunal que ele preside?

Temos então também o tal do juiz Gebran.  Outro “brother” do Moro. Não disfarça seu absoluto partidarismo em defesa cega do juiz de piso, de quem, diz-se, seria compadre. Gebran nega, mas que ele e Moro são muito mais do que colegas de toga até as pedras sabem. Claro, ser amigo do juiz de piso, formalmente, não é causa nem de impedimento e nem de suspeição do juiz de instância maior. Mas quando a suspeição do Moro é colocada em mesa, claro que essa suspeição acaba por se estender a quem emocionalmente o apoia em tudo. E julgar, Gebran, a suspeição de Moro é julgar sua própria suspeição.

Gebran gosta de seu papel de ferrabrás. É do tipo durão e moralista. Esses são os piores. Não têm isenção nem aqui e nem na China. Enche a boca em apoio incondicional à tal Operação Lava Jato. Não tem capacidade de crítica. E já deu sinais de querer acelerar a guilhotina. Anunciou a todas e todos que seu voto estava pronto, alegrando a torcida dos que querem Lula fora da corrida presidencial.

Depois tem o tal juiz Paulsen, o revisor que, a despeito de precisar em média de setenta dias para fazer seu voto em situações que tal, conseguiu a proeza de fazê-lo em seis dias no caso complexo de Lula. A conclusão só pode ser uma: ou faz corpo-mole nos outros casos, ou tem uma pressa desmedida neste.

Enfim, tem toda a turma do TRF, que resolveu pautar o processo atropelando a ordem cronológica contra a letra da lei sem qualquer motivação. Passou por cima de outros jurisdicionados, que viram a fila ser furada em detrimento da celeridade de seus feitos. Por que será? Por que essa ânsia toda em julgar Lula? E logo esses personagens que se desfazem em elogios a Moro, o carrasco do primeiro grau cuja sentença deverão rever?

Promover ou deixar de promover ato de ofício para atender interesse ou sentimento próprio ou de terceiro tem nome. Responde por “prevaricação”.

Esperemos que não seja este o caso, mas sempre é bom lembrar aos magistrados que, como a mulher de César, não devem se bastar em ser honestos, mais do que isso, porém, devem parecer honestos também. Marcar dia 24 de janeiro, a toda as pressas como data do julgamento de Lula, a um ano da acidente vascular cerebral que afetou é levou a óbito Dona Mariza, sua esposa, e quando Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça ainda estão de recesso, não é digno da mulher de César.

Nunca é demais dizer, ainda, que a disputa política se resolve na arena política, que é a ágora democrática, e não no judiciário que não tem voto e nem legitimidade para parear com a soberania popular. O aviso fica não só para Fernando Henrique Cardoso, Ciro Gomes, irmãos Marinho, famílias Mesquita e Frias e os brokers da bolsa de valores, mas também para Moros, Gebrans e Gilmares da vida, que, quando se manifestam de público, parecem não demonstrar estima pela vontade popular.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
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O Segredo dos Deuses — 3/10 — Igreja Universal do Reino de Deus


Nessa Série de 10 Reportagens, fruto de 7 meses de investigação, a emissora portuguesa TVI torna públicas as falcatruas da igreja universal e seus pastores e bispos em Portugal. Uma rede de adoção ilegal que terá levado muitas crianças de Portugal ao exterior, para serem adotadas por pastores e bispos da IURD.


Assista também outros episódios:

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A quem cabe definir se uma notícia é fake ou não?

TSE, Exército, Congresso, plataformas, imprensa… Diante da multiplicação de informações - e de mentiras - na rede, todos querem ser donos da verdade

O seminário Fake News e Democracia discutiu o impacto das notícias falsas nas eleições e como combatê-las de forma democrática
Nas últimas semanas, pipocaram notícias sobre as mais diversas iniciativas do poder público para “combater a ameaça das fake news”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de criar um Conselho Consultivo com a missão de elaborar uma resolução sobre o tema para as eleições de 2018, que, pasmem, conta com a participação do Exército e da Abin (a Agência Brasileira de Inteligência, que tem se especializado em tratar movimentos populares e ativistas como inimigos internos a serem combatidos). O fato foi criticado em nota da Coalizão Direitos na Rede

Na terça-feira 12, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional organizou um seminário sobre o tema. No Parlamento, tramitam vários projetos de lei com esta pauta. Dois deles (PL 6812/17 e 7604/17), ambos de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretendem tornar crime a prática de divulgar ou compartilhar “informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”, multando em 50 milhões de reais por post as plataformas que não apagarem este tipo de publicação de seus usuários em até 24 horas. 

Em seminário realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 6 de dezembro, o presidente do Conselho de Comunicação Social, Murilo de Aragão, afirmou que a aprovação de uma lei sobre o tema também deve ocorrer no Senado, uma vez que essa diretriz foi apontada pelo presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). 

Os defensores de soluções legais parecem não entender o recado dado pelo veto à emenda do deputado Áureo (SD-RJ) que, na “minirreforma eleitoral”, aprovada em outubro deste ano, tentou impor conduta equivalente. Tampouco têm consciência de que, na maior parte das vezes, o cidadão comum sequer tem informações ou estrutura para verificar a veracidade de um conteúdo que circula pela internet. 

Para escapar de qualquer regulação, as plataformas digitais têm desenvolvido iniciativas e parcerias para checagem de fatos e “classificação” do que é verdade ou não na internet. Recentemente, o Facebook admitiu que alterou seus algoritmos para derrubar páginas que veiculam conteúdos considerados, por eles, falsos ou “caça-cliques”.

Por meio de sua política de remuneração por anúncios, o Google também tem desestimulado a monetização de notícias falsas. Milhares de contas nas redes sociais têm sido suspensas. Que critérios os dois gigantes digitais têm usado para isso ninguém sabe. Falta transparência e se incorre muitas vezes em censura privada. 

Enquanto isso, a mídia tradicional enxergou no fenômeno uma excelente oportunidade para tentar recuperar sua credibilidade junto à população, significativamente abalada desde que a diversidade de fontes de informação e a velocidade do contradiscurso na internet quebraram o até então monopólio da verdade detido pela chamada grande imprensa.

A mudança, claro, não aconteceu só no Brasil. Mas há que se concordar que, num país marcado pela brutal concentração dos meios de comunicação, sempre foi muito mais fácil manipular a população sem ser questionado. 

Assim, as chamadas fake news viraram um excelente argumento para os donos da mídia voltarem a dizer: “a verdade está aqui”, numa tentativa de ressignificação de um papel que, convenhamos, nossa imprensa cumpre muito mal.

Se as chamadas fake news recentemente influenciaram ou até mudaram resultados eleitorais na Europa ou nos Estados Unidos, o que dizer da atuação da mídia brasileira em tantos processos políticos no país? E se você souber que um dos mais clássicos casos de fake news no Brasil – o do desafio da Baleia Azul – foi aqui distribuído para as massas não pelas redes sociais, mas pela segunda maior emissora de televisão? 

Ou seja, o buraco é muito mais embaixo e está longe de se restringir à internet. Não se trata, obviamente, de minimizar os impactos e o real problema das notícias falsas. Mas qualquer resposta apressada a este fenômeno, cuja manifestação no Brasil ainda precisamos compreender melhor, é temerária. A começar se olharmos para este problema com lentes europeias ou norte-americanas.

Possíveis caminhos 

As respostas ao fenômeno das chamadas notícias falsas não são fáceis. E pensá-las implica exatamente não cair nem no jogo fácil da criminalização, nem na desresponsabilização das plataformas e muito menos em uma visão romantizada da mídia tradicional.

Um primeiro desafio é dar um tratamento ao mesmo tempo amplo e não uniforme a diversas formas de desinformação, que podem ir desde notícias sem qualquer base factual criadas intencionalmente para enganar (seja por motivos políticos ou econômicos) até informações descontextualizadas ou desbalanceadas. A identificação da falsidade no primeiro caso difere dos demais. 

Alguns bons caminhos estão no documento intitulado “Declaração sobre a Liberdade de Expressão e Notícias Falsas, Desinformação e Propaganda”, publicado em março de 2017 pelos relatores especiais para a Liberdade de Expressão da ONU, OEA (Organização dos Estados Americanos), OSCE (Organização pela Segurança e Cooperação na Europa) e CADHP (Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos). 

De acordo com o texto, “Qualquer proibição de se difundir informações baseadas em ideias vagas e ambíguas, incluindo a proibição de se difundir ‘notícias falsas’ ou ‘informações não objetivas’, são incompatíveis com as normas internacionais em matéria de restrições à liberdade de expressão” e devem ser abolidas.

Algo que pode ser considerado por uns como uma notícia falsa ou incompleta pode ser simplesmente uma divergência de opinião ou de ponto de vista. O fenômeno das fake news não pode, de maneira nenhuma, justificar sufocar opiniões diferentes. Dito de outra forma, a agenda do combate a essa prática não pode ser um subterfúgio para censurar determinados pontos de vista. 

Se as respostas não são tão claras, por outro lado é nítido que um tratamento calcado nessa perspectiva não é compatível com a presença do Exército e da Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de conteúdos produzidos e disseminados pelos cidadãos brasileiros. A adoção de medidas legais também não parece ser o melhor caminho. Muito menos nas linhas já propostas na Câmara dos Deputados, como afirmado acima. 

Mídias online (e não as redes sociais) devem, sim, ser responsabilizadas pela veiculação de notícias comprovadamente falsas. Mas cabe ao Judiciário – como já ocorre atualmente – definir sobre os casos questionados.

Decisões tomadas a posteriori por juízes (e não pelas plataformas) permitem o contraditório e a ampla defesa em juízo, respeitando os padrões internacionais de exercício da liberdade de expressão. Medidas como a garantia de direitos de resposta na web são, neste sentido, um caminho a ser seguido. Contudo, um dos desafios é pensar a proporcionalidade das sanções e da resposta neste ambiente de ampla e rápida difusão deste tipo de informação. 

Isso não significa desresponsabilizar as plataformas, mas apenas dizer que elas não devem ter o poder de definir o que é falso ou não. Ao contrário, conforme documento dos relatores para a liberdade de expressão citado anteriormente, intermediários devem adotar uma série de medidas e políticas claras e pré-determinadas de regulação do conteúdo em suas plataformas.

Essas devem ser baseadas em critérios objetivamente justificáveis, facilmente acessíveis e compreensíveis, que não respondam a interesses políticos, e serem adotadas após consulta dos seus utilizadores.  

Um exemplo são as diretrizes sobre transparência em anúncios divulgados pelo Facebook, mas que só serão testadas no Canadá. Essas regras devem ser implantadas no Brasil e é possível ir além, pensando em procedimentos de transparência que facilitem ao leitor identificar a fonte, a data e a procedência de uma informação, sem que a própria plataforma derrube ou dificulte a circulação de conteúdos com critérios pouco democráticos ou desconhecidos. O Brasil poderia ser pioneiro na implantação dessas medidas no processo eleitoral de 2018. 

As chamadas “Notícias falsas” devem ser rebatidas com mais – e não menos – informação. Em sociedades democráticas, é o confronto de ideias e a existência de debates abertos e plurais que podem combater as fake news.

É por isso que, em sua declaração conjunta, os relatores da ONU e OEA para liberdade de expressão afirmam que os Estados – incluído o Poder Legislativo – têm a obrigação de promover um ambiente de comunicação livre, independente e diverso, o que inclui a promoção da diversidade nos meios de comunicação e também a existência de meios de comunicação pública fortes, independentes e dotados de recursos adequados. Ou seja, a proibição das chamadas “notícias falsas” não é a maneira adequada para lidar com seus efeitos. 

Ao mesmo tempo, esse ambiente livre e diverso implica também uma regulação adequada no campo da internet. Isso passa pela preservação do Marco Civil da Internet, mas também pela aprovação de outras garantias, como uma lei de proteção de dados pessoais que assegure ao usuário o controle sobre suas informações e não viabilize a coleta e o tratamento indiscriminado, insumo fundamental para a personalização usada em fake news difundidas organicamente, mas especialmente de maneira paga ou “impulsionada”. 

Por fim, políticas públicas de educação para a mídia e a promoção de práticas de empoderamento digital são fundamentais de serem colocadas em curso. Por isso, ONU, OEA, OSCE e CADHP defendem “o desenvolvimento de iniciativas participativas e transparentes para uma melhor compreensão do impacto da desinformação e da propaganda na democracia, na liberdade de expressão, no jornalismo e no espaço cívico”. 

Bia Barbosa e Jonas Valente são jornalistas e integrantes do coletivo Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede.
No CartaCapital
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Cuidado com a tesoura do Tribunal Superior Eleitoral


É preciso cuidado com as propostas de coibir os fakenews, as notícias falsas. Não que não devam ser coibidos. A questão é o critério que será adotado.

Desde 2005, o principal estimulador do fakenews foi a própria imprensa. Confira em “O Caso de Veja”, a série que escrevi quase dez anos atrás sobre o jornalismo da revista.

A relação é extensa:

1. A história das Farcs no Brasil.

2. Os dólares de Cuba.

3. O suposto lobista que jantou na casa de Erenice Guerra e denunciou pedido de propina jamais comprovado.

4. O consultor inventado pela Folha, que tentou financiamento de R$ 7 bilhões para uma empresa de fundo de quintal (e, depois, se descobriu que tinha saído há um mês da prisão, por estelionato).

5. O grampo sem áudio e o grampo no Supremo, criado pelo presidente do STF Gilmar Mendes e endossado por toda a mídia.

6. A história de Dilma assassina de crianças, endossada pela própria esposa de José Serra.

7. A ficha falsa de Dilma.

8. A compra da tapioca com cartão corporativo.

9. A entrega da mala de dinheiro para o Ministro

A lista é infinita e sempre é turbinada em períodos eleitorais.

O que acende o sinal amarelo é que, duas eleições atrás, a procuradora eleitoral Sandra Cureau denunciou uma única publicação, Carta Capital, por suposta propaganda eleitoral. E no primeiro dias após a eleição de Dilma Rousseff, o presidente do TSE Gilmar Mendes apresentar como crime grave até o enquadramento Contábil de máquinas de picotar papéis.

Ficou nítido naquele julgamento que o TSE se tornou instrumento de poder, nessa algaravia que transformou cada órgão público em uma ilha de poder

O que vai acontecer se o poder de veto couber ao Tribunal o Superior Eleitoral (TSE), sob o comando de Luiz Fux? Haverá discernimento para identificar os fake news em qualquer veículo, identificar apenas os veículos falsos ou investir contra a mídia da contracorrente?

Carmen Lúcia, a indizível presidente do STF e do Conselho Nacional da Justiça montou um grupo em defesa da liberdade de imprensa contando apenas com representantes dos veículos tradicionais. As reuniões convocadas em Brasilia para discutir o tema, padecem do mesmo mal: qualquer notícia que venha da mídia, seja falsa, parcial, partidária, é aceita em nome da liberdade de expressão; o que vem de fora ou é fakenews ou não é considerado jornalismo.

É bom acender uma luz amarela para essa decisão.

Luís Nassif
No GGN
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STF precisa evitar decisão confusa sobre polícia negociar delação

http://www.blogdokennedy.com.br/stf-precisa-evitar-decisao-confusa-sobre-policia-negociar-delacao/
Ministros impõem ressalvas diferentes ao votar

Está formada maioria no Supremo Tribunal Federal para permitir que as polícias Federal e Civil realizem acordos de delação premiada. O placar está em 6 a 1. O julgamento continuará hoje.

A lei já prevê a possibilidade de a polícia realizar esses acordos, mas o Ministério Público Federal é contra e ajuizou uma ação nesse sentido. Por isso, ocorre esse debate no Supremo.

Os votos de ontem foram todos eles diferentes um do outro. Os seis ministros que se manifestaram a favor do poder da polícia para negociar as delações impuseram ressalvas.

O julgamento de ontem é reflexo da divisão e do individualismo no Supremo. Têm sido comuns decisões que racham o tribunal bem ao meio, tendência que indica uma disfuncionalidade na interpretação da Constituição.

A regra tem sido um grupo pensar A e o outro defender Z ao ler o mesmo texto constitucional. Isso ocorre porque o Supremo aumentou a sua interferência na política e cede com frequência aos holofotes.

No julgamento que começou ontem e terá prosseguimento hoje, há uma aparente ampla maioria, mas cada ministro entende a questão de modo diferente.

O único consenso é que a delação negociada pela polícia será de segunda categoria, sem os poderes do Ministério Público. Hoje, será necessário afinar as posições e tirar um consenso, sob pena de sair do Supremo mais uma decisão confusa.
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STF, com o “cada um por si”, abre caminho para a usurpação policial


Recorde-se o leitor que, há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal se dividiu quanto ao poder absoluto do Ministério Público em fechar acordos de delação premiada diante dos quais a Justiça teria apenas papel homologador.

Agora, estilhaça-se com um julgamento onde, nos seis votos favoráveis, cada ministro estabelece um entendimento diferente do poder a polícia de firmar os mesmos acordos.

Em todos, só um ponto comum, que é a transformação da Justiça em polícia e, vice-versa, a Justiça em polícia.

A questão vem de longe e por uma estrada sempre autoritária.

A PEC 37, que retirava do Ministério Público o poder de polícia judiciária foi o primeiro passo.

Depois, o MP usurpou a função judicial, atribuindo-se a capacidade de fixar penas – ou até perdão judicial – e regimes de execução penal aos quais o juiz deveria se vergar em nome da “segurança jurídica” dos acordos de delação.

Agora, no sentido inverso, a onda autoritária assusta os promotores. Delegado de polícia negociar pena é uma inimaginável deformação de uma instituição que deveria perseguir a verdade e não necociar acordos com criminosos.

O fato é que, para que isso aconteça, os juízes serão transformados em “juízes de instrução”, participantes ativos de um processo de “apuração” que, com a delação, passa a ter alvos pré-definidos e, assim, pré-condenados.

Em qualquer parte do mundo, quando juízes participam da instrução do processo, a eles não cabe o poder de julgar, justamente por terem agir deliberada e antecipadamente como quem tem “convicção” da culpa do investigado.

O punitivismo está demolindo as estruturas do processo penal no Brasil. Se polícia e MP bastam para firmar culpa e inocência de alguém, dispensem-se os juízes. Como não podem fazê-lo, transformam o juiz em “chefe de polícia”.

Quando se transforma policial em juiz, transforma-se, também, juiz em policial.

Os meritíssimos, embalados pela mídia, ameganham-se.

Ou, quando não, acovardam-se.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Estudo indica motivos que fazem o público desconfiar da imprensa e das redes sociais


O Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo divulgou, no mês passado, um relatório que indica algumas das razões que fazem com que o público desconfie da imprensa e das redes sociais. As questões foram detalhadas em um artigo do Nieman Lab, da Universidade de Harvard.

O estudo, realizado em parceria com a firma YouGov em nove países (Alemanha, Austrália, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Irlanda e Reino Unido), ouviu aproximadamente 18 mil pessoas. Os participantes foram perguntados se concordavam com afirmações como “a imprensa faz um bom trabalho para me ajudar a distinguir fato de ficção”, constatando que 25% deles não confiam no que veem nos jornais, enquanto 40% confiam e 35% são indiferentes. Também foram analisadas cerca de 7,9 mil respostas sobre as razões que sustentam as opiniões dos entrevistados.

As razões mais citadas entre os que desconfiam da imprensa foram o enviesamento, a manipulação de informações e o receio de agendas escondidas – cerca de 67% deles mencionou ao menos um desses fatores como o motivo de não acreditarem nas notícias que leem.

O enviesamento se mostrou particularmente relevante para os norte-americanos, gerando desconfiança em pelo menos 34% dos participantes. Nos Estados Unidos, a preocupação também se manifestou três vezes mais entre os que declaram ter opiniões políticas de direita do que para aqueles que se declaram à esquerda do espectro político.

O estudo sugeriu que, no geral, a confiança do público é significativamente maior entre pessoas mais velhas do que entre pessoas mais novas – 42% dos leitores com mais de 35 anos afirmou acreditar no que lê, frente a 34% daqueles com 34 anos ou menos. Os dados indicam também que a descrença é grande entre grupos com rendas baixas (35%).

Segundo o relatório, o que explica essa diferença, além da conquista de credibilidade das organizações de notícias através do tempo, é o fato de que indivíduos mais velhos e mais ricos tendem a ser mais envolvidos com o “status quo”.

Outra questão abordada foi o uso de vídeos nas reportagens. Proporcionando uma sensação de veracidade para o espectador, o formato é visto pelo público como a forma mais transparente e fiel de se trazer credibilidade a uma matéria, especialmente quando comparado a textos e fotos.

Sobre as redes sociais, foi constatado que, apesar de muitos usuários as utilizarem como fonte de notícias, elas não são vistas como ferramenta capaz de distinguir fatos de ficção – somente 24% acreditam que as plataformas são eficazes nesse quesito.

Cerca de 35% dos participantes justificou sua desconfiança com a disseminação de fatos não checados e a quantidade de informação contaminada por opinião na internet. Só 5% disseram se preocupar com os algoritmos das plataformas digitais, demonstrando também que existe uma falta de atenção e preocupação com o papel da tecnologia em ditar o que chega até eles.

O estudo sugere que as empresas de mídia foquem em modelos de negócio de financiamento direto dos leitores, dependendo cada vez menos da receita dos anúncios. Essa estratégia poderia permitir que o bom jornalismo investigativo prevalecesse e se destacasse diante das informações que circulam na internet, reconquistando, aos poucos, a confiança do público geral.

No fAlha
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