13 de dez de 2017

Dono da RedeTV! detona BV da Globo

Com a queda das audiências e a fuga dos anunciantes, os donos das emissoras de televisão estão em pânico. Demissões em massa, arrocho salarial, precarização do trabalho e extinção de programas infernizam a vida dos profissionais do setor. Neste cenário de crise estrutural e prolongada, a briga pelos espaços no mercado também ganha contornos inusitados. Os barões da mídia já não se entendem. Estão unidos na pauta política e econômica, como demonstra a defesa intransigente das contrarreformas trabalhista e previdência, mas se estranham cada vez mais na concorrência comercial. Prova disto foi dada nesta semana por um dos donos da falida RedeTV!, que detonou o império do setor, a TV Globo, conforme nota postada por Keila Jimenez nesta terça-feira (12).

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Dono da Rede TV! bate forte na Globo em evento com empresários e políticos

Nem a presença de empresários, muito menos a de políticos e anunciantes inibiram um discurso inflamado do vice-presidente e um proprietários da Rede TV!, Marcelo Carvalho na noite de ontem (11), durante abertura da cerimônia do '7º Prêmio Líderes do Brasil'. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede oficial do governo estadual de São Paulo. O VP da emissora foi um dos convidados a discursarem na ocasião, e pegou pesado com relação ao modelo de negócio envolvendo anunciantes e a Globo.

Durante discurso, Marcelo falou sobre o atual modelo de propaganda praticado no Brasil e criticou duramente o chamado BV, a bonificação por volume. A bonificação por volume ou BV é o pagamento de um bônus às agências, proporcional ao investimento realizado por seus clientes na compra de mídia. Ou seja, a agência de propaganda recebe 20% de comissão sobre a verba de seu cliente destinada a veiculações de publicidade.

"Empresário aqui presentes, provoquem suas agências e seus departamentos de marketing para que mudem uma colocação nefasta que existe no mercado de comunicação, no mercado de mídia do Brasil, porque não é possível uma empresa de comunicação que hoje tem um pouco mais de 30% da audiência, receber 80% do total do dinheiro do mercado publicitário", disse ele. "Fazendo isso nós teremos, e eu não falo em benefício da minha empresa, não, eu falo isso em benefício dos jornais, revistas, internet, rádios e dos veículos locais, uma mídia mais forte e mais independente. E quanto mais independente for a mídia, menos estaremos sujeitos ao facciosismo. Se nós tivermos uma mídia adulta, responsável e absolutamente isenta, estaremos construindo o Brasil que nós queremos para os nossos filhos e para as gerações que seguirão", completou.

Ainda durante o pronunciamento, o apresentador/empresário demonstrou otimismo para 2018, ressaltando sobre a importância de uma aliança empresarial para aprovação de medidas importantes. "É preciso uma união absolutamente suprapartidária. Não é o momento de divisões, não é o momento de fisiologismos, é o momento para pensarmos no Brasil", completou.

Organizado pelo LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), o evento reuniu empresários e políticos o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o prefeito de São Paulo João Doria, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ministro da Justiça Torquato Jardim.


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Os donos da RedeTV! são conhecidos picaretas do mundo empresarial. São mais sujo do que pau de galinheiro. Os escravos da emissora conhecem bem seus métodos. Eles adoram esnobar a sua fortuna, mas vivem sacaneando os trabalhadores. Apesar desta ressalva, o que Marcelo Carvalho falou no convescote organizado pela Lide – empresa do “prefake” João Doria – é justo. Através do BV – uma típica propina paga no mercado publicitário –, a Rede Globo asfixia os concorrentes. Os números expostos por ele podem até estar imprecisos, mas estão bem próximos da realidade. “Não é possível uma empresa de comunicação, que hoje tem um pouco mais de 30% da audiência, receber 80% do total do dinheiro do mercado publicitário”. A choradeira, porém, não deve dar em nada. O império global segue mandando no Brasil!

Altamiro Borges
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A Coca-Cola, a Zona Franca de Manaus e o rombo de 7 bilhões

Os maiores produtores de refrigerantes há anos driblam a Receita e são reembolsados por impostos que nunca pagaram

A Recofarma fabrica em Manaus o concentrado da Coca-Cola
A Receita Federal e organizações da área de saúde tentam há anos desmontar um distorcido sistema de incentivos fiscais que beneficia grandes produtores de refrigerantes. Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cobram créditos tributários por impostos que nunca foram pagos.

Segundo cálculos conservadores, as companhias beneficiadas deixam de repassar aos cofres públicos 7 bilhões de reais por ano, o equivalente a 84 meses de manutenção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ameaçada de fechamento, ou um terço do orçamento anual da saúde em São Paulo. O Fisco reclama da “distorção”. Não bastasse o incentivo em si, há sinais de superfaturamento nas notas fiscais emitidas pelos beneficiários.

Os subsídios variam de 15 a 20 centavos de real por lata de refrigerante consumida no País. Nas garrafas de 2 litros, o valor repassado a essas empresas fica entre 45 e 50 centavos. Entre o que deixa de ingressar no Tesouro e o que sai na forma de incentivos, cada brasileiro, consuma ou não os produtos das corporações de bebidas, “doa” 35 reais ao ano aos fabricantes. Os principais beneficiados são a Coca-Cola e a AmBev.

A situação provoca um fenômeno peculiar: um setor econômico de porte gera prejuízo à arrecadação federal. Segundo a Receita, em 2014, a produção de refrigerantes resultou em um IPI negativo de 4%. Pela Constituição brasileira, os impostos entre uma etapa e outra da industrialização não são cumulativos, “compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”.

Ou seja, se o industrial compra o concentrado de refrigerante por 100 reais a uma alíquota de 20%, tem direito a 20 reais em créditos, que podem ser usados inclusive para abater dívidas com a União.

Na Zona Franca de Manaus, o IPI é zero, mas os compradores de xarope cobram o crédito em cima da alíquota que incide sobre o produto fabricado em outras regiões. O resultado é que a tributação brasileira sobre refrigerantes, baixa em relação à de outros países, torna-se ainda menor.

A principal atividade da Coca-Cola, na verdade, é fabricar concentrados. A Recofarma, unidade da transnacional em Manaus, revende o produto intermediário a engarrafadoras que o diluem em água e gás, embalam e se encarregam da distribuição.

Alexandre Jobim preside a associação das empresas...
Foto: Zeca Ribeiro

As grandes empresas do setor começaram na década de 1990 a transferir a produção de concentrados para a Zona Franca de Manaus. Não satisfeitas com os incentivos “naturais”, passaram a cobrar o crédito sobre os impostos nunca pagos. A Receita decidiu ingressar na Justiça para contestar a operação, com sucesso apenas parcial.

Notas fiscais obtidas pela equipe do site “O joio e o trigo” mostram que 1 quilo de concentrado da AmBev e da Coca produzido na Zona Franca custa até 450 reais. O preço mais baixo encontrado foi de 169 reais.

O xarope produzido pela Recofarma em Manaus abastece as engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil e também na Argentina, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Analisados os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, conclui-se que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por 22 dólares, em torno de 70 reais. Ou seja, na melhor hipótese, o preço praticado no mercado interno é duas vezes maior. Na pior, mais de seis vezes. De acordo com os dados de produção industrial do IBGE, o valor do xarope produzido no Amazonas em 2015 teve média de preço de 138 reais por litro. Em São Paulo, o produto saía a 30,47 reais. Em outros estados, a 61 reais.

O caso do chá-mate é ainda mais curioso. O quilo da erva in natura custa de 10 a 15 reais. A produção é totalmente concentrada no Sul do País. E a fábrica do Matte Leão, que a Coca comprou na década passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma das notas fiscais contabiliza, porém, o valor de 351 reais do quilo enviado de Manaus de volta à Região Sul. Uma majoração que varia de 2.340% a 3.510%.

As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada na Zona Franca de Manaus, mas detém de 12% a 13% do faturamento. O setor de químicos, dominado pela produção dos xaropes, é, de longe, o que mais expandiu sua receita desde a década de 1990.

Empresas beneficiadas no passado por seu pai, Nelson
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Enquanto o número de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o ganho em dólares aumentou 200 vezes. Segundo levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, havia 2,66 mil funcionários no setor químico em 2016, ante 29 mil no de eletroeletrônicos e 13 mil no de duas rodas.

A Recofarma tem 175 funcionários, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco emprega 142 pessoas.

Com os dados da Suframa, contata-se que o setor de químicos é sempre o segundo em restituição de ICMS, apesar de nem sempre ocupar a mesma posição em pagamento de impostos. No ano passado, foram 140 milhões de reais pagos e 1,167 bilhão recebido. O setor de duas rodas, com mais empregos e maior faturamento, pagou mais, 155 milhões, e ganhou menos créditos, 365 milhões.

Ainda em 1994, a Procuradoria da Fazenda Nacional alertou que o esquema de créditos tributários resultaria em “enriquecimento ilícito” e “evasão fiscal”. Em resposta a uma ação movida pela Coca-Cola, o órgão afirmou não haver lógica em receber compensações por um imposto nunca pago.

A operação na Zona Franca de Manaus estimula uma curiosa situação: o setor empresarial passou a defender impostos mais altos, pois quanto maior a alíquota, maior o crédito. Em 1997, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, pressionou o Ministério da Fazenda a reverter a decisão de zerar a cobrança de IPI sobre os concentrados. O tempo passou, nada mudou.

Jereissati: atuação pública em proveito próprio
Foto: Walter Smith

Documento obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação mostra que o hoje senador usou o cargo público para obter benefícios como empresário. Segundo maior engarrafador de produtos da Coca-Cola no Brasil e dono de um patrimônio declarado de 389 milhões de reais, Jereissati intermediou uma reunião entre o presidente da multinacional na América Latina, Brian Smith, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O encontro ocorreu às 15 horas de 26 de agosto de 2008, período no qual tramitava uma medida provisória para rever os impostos sobre bebidas não alcoólicas. Naquele momento, os produtores regionais conseguiram uma vitória no Congresso para mudar o regime de tributação, que favorecia as grandes do setor.

Três dias depois de sancionada a Lei nº 11.727, foi editada, no entanto, uma medida provisória que basicamente restabelecia a situação anterior. Não se trata de uma exceção. Ao longo das décadas, foram várias as decisões repentinas dos governos em favor da Coca-Cola e da AmBev.

Nem todos os industriais ganham. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil foi criada na década passada para contestar a tributação incidente sobre o setor, vista como benéfica às grandes empresas. Do outro lado está a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que declara representar as companhias responsáveis por 93% do faturamento do segmento.

Entra vento, sai dinheiro. Na Zona Franca, os produtores não pagam certos tributos, mas têm direito à restituição

“As grandes corporações falam que são mais eficientes. Não, elas não são mais eficientes. São, isto sim, mais eficientes na hora de criar, de manipular a legislação brasileira, a tributária”, acusa Fernando Bairros, presidente da Afrebras.

A Abir nega que a operação da Zona Franca de Manaus beneficie apenas a Coca-Cola e a AmBev. Qualquer empresa, alega a associação, pode se valer dos incentivos. É necessário, porém, não perder de vista certas especificidades da operação. Primeiro, buscar o insumo em Manaus e levar para o Sul ou o Sudeste, onde está a maior parte das fábricas, tem um custo. Segundo, como há crédito a ser cobrado sobre o IPI, quem compra mais pede mais.

E pode mais. É possível que esses créditos beneficiem ligeiramente um pequeno produtor, mas, no caso dos grandes, funcionam como um incentivo bilionário. Por conta da margem de ganhos que ele estabelece, é possível rebaixar preços e prejudicar a concorrência. Ou gastar mais em publicidade para aumentar a participação de mercado. Ou investir na compra de espaços nas prateleiras dos supermercados e obter uma vantagem competitiva.

Segundo a Afrebras, em 1960 havia 892 fabricantes de refrigerantes no Brasil. No ano retrasado, sobravam 235. Em 2000, as pequenas indústrias produziam 2,72 bilhões de litros. Quinze anos depois, o volume caiu para 1,04 bilhão. No mesmo período, que coincide com o ápice dos créditos da Zona Franca de Manaus, as grandes companhias saltaram de 5,78 bilhões para 13,86 bilhões de litros, segundo a entidade.

O debate poderia ter tomado um rumo diferente 20 anos atrás. Em 1998, a vantagem tributária da Coca-Cola foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. “Não há por onde divergir. A Constituição é muito clara”, diz Ilmar Galvão, ex-ministro da Corte, hoje com 84 anos, relator do recurso movido pela maior fabricante de refrigerantes do mundo. “O Tribunal se deixou levar pelo voto do ministro Nelson Jobim. Fiquei vencido. Sozinho. Vencido, mas não convencido, porque o Tribunal errou.”

Mombelli, da Receita, fala em distorção
Foto: Luis Macedo

Jobim chegara à Corte havia pouco do Ministério da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Ele levou ao STF uma visão empresarial da pendência, deixando em segundo plano a Constituição. “Sei da existência de virtual conflito entre a Fazenda e os produtores de Coca-Cola quanto às margens.

Segundo informações, os produtores de xarope teriam aumentado o seu valor para  (o fim  de) obter maior resultado de isenção.” O ministro comentou a suspeita de superfaturamento, mas, em vez de dar fim ao esquema, comandou um voto que o consolidou.

Galvão até hoje lamenta a decisão. “Quando o Jobim foi ministro da Justiça, houve uma confusão entre a Coca-Cola e o guaraná. A Coca-Cola botou o xarope para ser feito na Zona Franca. O guaraná, a fruta, é do Amazonas. Deu-se uma polêmica entre eles e Jobim ficou com aquilo na cabeça.”

Jobim integra atualmente o conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), mantido pela Coca-Cola e a AmBev. O ex-ministro recusou-se a conceder entrevista.

Galvão: voto vencido, mas não 'convencido' (Foto: STF)
Seu filho, Alexandre Kruel Jobim, preside desde 2015 a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), encabeçada pelas duas gigantes do setor. Recentemente, afirmou que o setor sofre bullying.

Após a saída de Jobim da Corte, o Supremo mudou ligeiramente o entendimento sobre o caso, mas não há consenso entre os ministros sobre como tratar a questão, o que se reflete também nas decisões de instâncias inferiores.

No fim de outubro deste ano, a Receita deu mais um passo na tentativa de frear a perda de arrecadação. Foi emitida uma interpretação de que as empresas têm produzido na Zona Franca um kit de concentrado e não o concentrado em si. Dessa forma, o Leão evitaria que o setor privado pudesse cobrar o ressarcimento. “Não há como deixar de citar que há uma distorção no setor de bebidas no que diz respeito ao extrato”, disse o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, durante recente audiência pública na Câmara dos Deputados. Qualquer elevação de impostos sem corrigir esse problema, afirmou Mombelli, seria inútil, pois acabaria compensado pelos créditos tributários.

A Coca-Cola e a AmBev informaram que a Abir emitiria um posicionamento sobre a discussão. A associação, por sua vez, comentou genericamente a situação, e não justificou a diferença de valor entre o concentrado vendido ao mercado interno e aquele exportado.

Jereissati ignorou os pedidos de entrevista. A secretária de Guido Mantega informou que o ex-ministro passa por problemas pessoais e não teria condições de responder às perguntas.

Leia mais a respeito no site O Joio e o Trigo
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Por que os evangélicos são obcecados com Israel


Donald Trump não é o primeiro presidente que prometeu reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e transferir a embaixada americana para lá. Mas ele foi o único a manter essa postura.

Trump fez seu anúncio na semana passada afirmando: “antigos desafios requerem novas abordagens”. A decisão foi amplamente considerada como sendo politicamente motivada para agradar seus apoiadores evangélicos que supostamente teriam levantado a questão em diversas reuniões.

O comentário é de Jonathan Merritt, publicado por America, 11-12-2017. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

Johnnie Moore, o porta-voz efetivo do conselho consultivo de fé do presidente, disse à CNN, que “Esta questão foi – para muitos – secundária, e se preocupou apenas com o julgamento dos principais apoiadores evangélicos do presidente. O presidente Trump, mais uma vez, demonstrou aos seus defensores evangélicos que fará o que ele disse que fará”.

Mas a obsessão evangélica de décadas com Israel tem mais a ver com a profecia do que com a política.

Quando ouvi pela primeira vez as notícias sobre o anúncio do presidente, senti que estava de volta à universidade. Em 2000, nos mudamos para a cidade-dormitório de Lynchburg, Virginia, onde eu frequentaria a Universidade Evangélica da Liberdade. Todos os alunos eram exigidos a fazer aulas de teologia paralelamente aos seus cursos principais e a fazer serviços na capela, três vezes por semana, onde ouviriam sermões que muitas vezes citavam William F. Buckley, assim como o apóstolo Paulo.

Em mais de uma ocasião, oradores evangélicos proeminentes de toda a América declaravam na capela que o fim do mundo estava se aproximando. Como prova, eles citavam o estabelecimento da nação de Israel, em 1948. De acordo com nossa interpretação da Bíblia, este era um pré-requisito para o apocalipse.

Para evangélicos como nós, a Bíblia não era apenas a história do envolvimento de Deus no passado ou um guia para a vida justa no presente. Também serve como um plano de Deus para o futuro. Acreditamos que as escrituras sagradas e o livro do Apocalipse, em particular, anunciaram o dia em que Jesus retornaria à Terra para destruir o mal e oferecer aos seus seguidores um lugar privilegiado no reino de Deus. Nós clamamos coletivamente para que este dia chegue.

A Universidade da Liberdade era um viveiro para a teologia popular entre evangélicos, chamada de “dispensacionalismo” (‘dispensationalism’, em inglês), que divide a história em diferentes eras ou dispensações. De acordo com este ensinamento, quando os judeus do primeiro século rejeitaram Jesus, começou uma nova “era da Igreja” em que os cristãos atuariam como “o povo escolhido por Deus”. Esta dispensação continuará até que Deus leve os cristãos ao céu, deixando os “não-escolhidos” para trás, para um período de turbulência. Isto é conhecido como “o arrebatamento”.

Enquanto o dispensacionalismo ensina que Deus está atualmente focado na igreja cristã, os crentes nesta teologia afirmam que, quando os últimos dias chegarem, Deus trará o povo judeu de volta a Israel, onde reconstruirão o templo e, finalmente, aceitarão Jesus como o Messias legítimo. Isso desencadeará o retorno de Jesus e seu reinado.

Embora este sistema teológico possa parecer excêntrico para algumas pessoas, seus defensores afirmam que a Bíblia o ensina. Em Gênesis 17, Deus promete fazer de Abraão o pai de uma grande nação, que os dispensacionalistas acreditam ser advinda de uma aliança duradoura. Eles acreditam que Isaías 11 e 66, assim como Ezequiel 37, preveem o retorno dos judeus a Israel. O profeta Zacarias, segundo eles, profetizou que os judeus reocupariam Jerusalém em oposição a muitas nações antes deles finalmente aceitarem as reivindicações messiânicas de Jesus. Os dispensacionistas também apontam a Apocalipse 7 como prova de que Deus ainda tem planos específicos para as 12 tribos de Israel nos últimos dias.

O Dispensacionalismo tem uma longa história de séculos e desfruta de uma ampla aceitação entre os cristãos americanos. O professor da Bíblia do século 19, John Nelson Darby, é considerado o pai do dispensacionalismo. Suas opiniões foram codificadas e popularizadas pela Bíblia de Referência Scofield. Esta teologia se espalhou por toda a América nos anos 1800 com a ajuda de evangelistas como Dwight L. Moody, mas foi impulsionada a novos níveis de popularidade entre meados e o final do século XX.

Na década de 1970, o livro A Grande Agonia do Planeta Terra, de Hal Lindsay, argumentou que o fim bíblico do mundo estava se aproximando rapidamente e vendeu mais de 30 milhões de cópias. Na década de 1990, a série de ficção Left Behind (Deixado para trás, N.T.) colocou vários volumes na lista dos mais vendidos do The New York Times e gerou dois filmes populares. Além da Universidade da Liberdade, instituições como o Moody Bible Institute, em Chicago, e o Dallas Theological Seminary, continuam a treinar jovens líderes cristãos na teologia dispensacional.

É difícil para as pesquisas determinarem exatamente quantos cristãos americanos acreditam no dispensacionalismo. Muitos crentes não conhecem a palavra técnica para o que acreditam. Uma vez que tantas facetas são possíveis, é impossível que o formato das enquetes produza resultados definitivos. Além disso, alguns cristãos que rejeitam o dispensacionalismo como uma teologia ainda acreditam que Deus deseja estabelecer e abençoar Israel como uma nação durante os últimos dias da Terra.

Uma enquete de 2015 informou que 60% dos evangélicos dizem que a nação de Israel foi estabelecida como resultado da profecia bíblica. 70% dizem que “Deus tem um relacionamento especial com a nação moderna de Israel”, e 73% acreditam que “os acontecimentos em Israel são parte das profecias no Livro do Apocalipse”. Assim, para muitos evangélicos, a decisão de Trump de mudar a embaixada americana para Jerusalém tratava-se muito mais do que de geopolítica.

Com certeza, nem todos os cristãos evangélicos mantêm essas crenças sobre Israel e os tempos finais. Alguns rejeitam a noção de que as promessas de mais de 4.000 anos, feitas por Deus a Abraão, se aplicariam a moderna Israel.

Como o estudioso bíblico Gary M. Burge argumenta na revista The Atlantic, nem todos os evangélicos acreditam que promover a importância de Jerusalém “é mais um dos blocos de construção no cumprimento das profecias que preparam o cenário para a Segunda Vinda de Cristo”. Burge e outros não estabelecem uma conexão entre a nação teocrática de Israel, na antiguidade, e o estado moderno. Esses evangélicos sentem que a decisão de Trump é desnecessariamente provocativa e mina o tipo de paz que os cristãos devem apoiar.

Além disso, pesquisas recentes indicam que os efeitos do dispensacionalismo e das teologias relacionadas ao fim dos tempos podem estar desaparecendo entre os fiéis mais jovens. De acordo com a pesquisa 2017 LifeWay Research, os evangélicos americanos com menos de 35 anos são significativamente menos propensos a ter uma visão positiva da nação de Israel do que os mais antigos, assim como 66% desses mesmos evangélicos acreditam que “os cristãos devem fazer mais para amar e cuidar do povo palestino”.

Por enquanto, os mais próximos do presidente Trump ainda mantêm crenças sobre o fim dos tempos que enxergam a promoção e a proteção de Israel como um cumprimento de uma profecia bíblica. Enquanto a decisão da embaixada vem sendo promovida pelos republicanos de Washington como prova de que Trump cumpre suas promessas, os evangélicos veem isso como Deus cumprindo as suas.

No DCM
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Azenha: 4 fios desencapados implodem a Globo


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Para especialista, ainda que seja condenado Lula poderá ser candidato


Para o advogado e coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Fernando Neisser, mesmo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa no julgamento marcado para o janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá. "O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não pode dizer que ele não é candidato, porque existe um rito que precisa ser seguido. Não existe nada que possa impedir que ele comece a campanha", observa Neisser.

Por meio de nota, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), sinalizou que o partido pretende deixar que o processo tramite no próprio TSE antes de adotar qualquer outra alternativa visando o pleito de 2018. "Se têm a expectativa ver Lula inelegível a partir do julgamento da apelação, enganam-se. Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dará após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto. Lula é o nosso candidato e será o próximo presidente do Brasil", destaca o texto.

Em entrevista ao portal UOL, Neisser ressaltou que os pedidos de oposição a candidatura Lula somente poderão ser apresentados cinco dias após o fim do prazo dos registros das candidaturas de cada partido. O prazo determinado para isso é 15 de agosto do próximo ano. Além disso, o TSE teria que realizar a intimação, receber a defesa, realizar audiências e analisar as provas antes de decidir se a candidatura do ex-presidente seria ou não impugnada.

"Vamos supor que o TSE reconheça que ele está inelegível, mas contra essa decisão ainda cabem os embargos de declaração e recurso [contra a condenação] ao STF [Supremo Tribunal Federal]. Enquanto o processo não transitar em julgado [ou seja, se esgotarem todas as possibilidades de recurso], ele seguiria podendo fazer campanha, e é impossível transitar em julgado antes de outubro", observa o especialista.

Caso o registro seja indeferido entre o 1º e o 2º turno, os votos de Lula que seriam anulados. "Nesse caso, o primeiro e o segundo lugares depois do Lula disputariam o segundo turno", ressalta Neisser. Ainda assim, o PT pode utilizar a legislação que permite que o candidatos seja substituído até 20 dias antes do pleito. "O partido tem até 16 de setembro para trocar o candidato. O novo candidato passaria a entrar no horário eleitoral. Lula deixaria de ser candidato, mas poderia seguir fazendo campanha para substituto, porque ele não estaria com direitos políticos suspensos. Ou seja, poderia aparecer no horário eleitoral do novo candidato e nas demais atividades de campanha pedindo voto", diz.

No 247
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Por uma Frente dos que gostam e dos que não gostam de Lula!


Esqueça os R$ 51 milhões nas malas de Geddel.

Esqueça a outra mala, nas mãos de Rocha Loures.

Faça vistas grossas aos R$ 38 bilhões a serem torrados na compra de votos para a Previdência.

Deixe de lado a aprovação do PL que suspende o pagamento de R$ 1 trilhão das petroleiras internacionais em tributos.

Não se preocupe com o escândalo JBS, com a suspensão da multa de R$ 25 bilhões do Itaú, com a venda da Eletrobrás, com a reforma trabalhista, com o congelamento de gastos, com o desemprego de dois dígitos, com nossa tragédia social.

Nada disso importa.

O que importa agora é que vão pegar o acusado de ter ocultado um triplex no Guarujá. Ele apresentou provas contrárias, mas contra cabeça de juiz não há evidências. Vão pegar e alardeiam que com isso a moralidade pátria estará salva.

O TRF-4, de Porto Alegre, marcou o julgamento do acusado, líder isolado nas intenções de voto, para o dia 24 de janeiro. A base legal – ironia das ironias – é a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio acusado há sete anos.

Marcaram num tempo sonolento, entre o ano-novo e o carnaval. Os estudantes estarão de férias.

Encurtaram prazos, passaram por cima da ordem habitual dos processos e – tudo indica – vão condenar o homem, que ficará inelegível.

Logo este homem.

Logo Lula, que sempre buscou dar segurança aos mercados. Logo Lula, que não tocou nos interesses dos donos do dinheiro.

Nem isso a turma da casa grande aceita. Não aceita por saber que Lula tem algo que eles não têm: uma formidável base popular que, em determinadas situações, pode se tornar incontrolável. Isso, apesar de todo esforço de Lula em evitar o confronto.

Lula confiou nos de cima, achou que eram amigos e eles vêm a mostrar que em luta de classes não tem conversa. Não deram o golpe à toa. Não deram o golpe para fazer marola.

Admiro a figura histórica de Lula e a marca profunda que há quarenta anos imprime na vida nacional. Ele não é meu ídolo, mas não há liderança popular capaz de a ele se ombrear no Brasil.

Condenar Lula significa transformar o país numa esbórnia.

Num escracho.

Numa mazorca.

Num lupanar cívico.

Condenar Lula significa fraudar as eleições de 2018.

Condenar Lula significa o dar golpe dentro do golpe.

Por isso, agora é hora da frente dos que gostam e dos que não gostam de Lula – mas que estão com a democracia – contra algo que atinge a quase todos.

É hora da frente ampla contra a segunda fase do golpe!

Gilberto Maringoni
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TRF de Porto Alegre age com casuísmo em relação a Lula

Tramitação recorde tende a gerar mais tensão no país

http://www.blogdokennedy.com.br/trf-de-porto-alegre-age-casuismo-no-caso-de-lula/
Cumpriu-se a profecia do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson. Ele havia dito que a 8ª Turma do TRF-4 julgaria o ex-presidente Lula no processo do apartamento no Guarujá antes das eleições do ano que vem. O julgamento está marcado para 24 de janeiro.

Numa primeira avaliação, trata-se de um casuísmo para acelerar a tentativa de retirada do ex-presidente da eleição de 2018. A Justiça no Brasil tem tradição de ser lenta. Em tese, uma decisão rápida deveria ser de interesse do réu. No caso de Lula, há duas possibilidades para explicar a tramitação recorde do recurso.

Na primeira hipótese, os desembargadores chegaram à conclusão de que seria frágil a sentença condenatória dada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O apartamento do Guarujá não está no nome de Lula. A sentença não mostrou ligação entre obras de benfeitoria da OAS no apartamento com contratos da empreiteira com a Petrobras. Nesse cenário, a pressa inusual do tribunal seria para absolver Lula, mas essa é a possibilidade menos provável.

A mais provável é que os desembargadores tenham chegado à conclusão de que a sentença de Moro seria consistente. A pressa incomum seria uma forma de dar no começo do ano que vem uma resposta a uma das principais questões da campanha, se o ex-presidente poderá ser candidato ou não.

Pode ser invocado por jornalistas o argumento de que a decisão sobre o recurso do ex-presidente ajuda a dar mais definição ao cenário eleitoral, deixando mais claro quem vai concorrer. Mas essa justificativa não serve à régua da Justiça.

Se a Justiça é lenta, prejudica. Se acelera um caso por cálculo eleitorral, realiza uma interferência no processo político. Em ambas as situações, não se faz justiça.

Nas hipóteses de absolvição ou condenação no TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a tramitação recorde se revela um casuísmo porque o nome na capa do processo é o de Lula. Isso é errado.

Juízes não devem fazer política. Quando interferem no processo político, magistrados permitem que sejam questionadas a imparcialidade e a justiça de suas decisões. É o que está acontecendo no caso de Lula.

Batalha jurídica

Se ocorrer uma condenação, o PT já anunciou que travará uma batalha nas instâncias superiores para manter a validade da candidatura. Uma decisão negativa do TRF de Porto Alegre dificultará o plano do PT para viabilizar a postulação presidencial. A data do registro oficial das candidaturas para a eleição do ano que vem é 15 de agosto.

Com a condenação de Lula em janeiro, haverá mais tempo antes do registro oficial das candidaturas a fim de que as instâncias superiores se manifestem a respeito da legalidade da candidatura.

Antes de 15 de agosto, é provável que já tenha sido tomada uma decisão no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que será presidido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.

Aliás, Fux antecipou o seu entendimento sobre o caso de Lula, dizendo que, por ter sido denunciado e responder a processos, não deveria ser candidato nem empossado em caso de vitória. Fux alega que a Constituição prevê que um presidente denunciado no âmbito do STF seja afastado do cargo e que isso deveria valer para candidatos ao cargo.

Fux, que deverá julgar o caso de Lula, fez algo que magistrados não devem fazer: antecipar um entendimento sobre um caso concreto que julgará. É provável que, sob o comando de Fux, o TSE também tente acelerar sua decisão e faça um julgamento em tempo recorde.

Apesar da possibilidade de recursos que arrastem a discussão, outras instâncias da Justiça que deverão ser procuradas pela defesa de Lula, como o Supremo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também teriam mais tempo para tomar uma decisão antes do primeiro turno das eleições em 7 de outubro do ano que vem.

Outro fator: com a eventual condenação no TRF de Porto Alegre, haverá possibilidade de prisão de Lula após a decisão de segunda instância, porque a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, evita colocar em pauta um processo que já está pronto para ser julgado e que pode levar o tribunal a mudar a sua jurisprudência.

Em resumo, Lula vai lutar juridicamente e sua defesa tentará esticar os prazos para que ele possa concorrer legalmente, mas não será tarefa fácil vencer tantos obstáculos jurídicos.

Efeitos políticos

Se houver a absolvição, hipótese menos provável, a candidatura de Lula obviamente se fortalecerá. Se acontecer a condenação, cenário mais provável, a candidatura do ex-presidente se enfraquecerá.

No curto prazo, uma eventual condenação beneficiaria os adversários de Lula na disputa eleitoral, sobretudo aqueles que já estão em campo mais abertamente, como Jair Bolsonaro (PSC), Ciro Gomes (PDT) e, mais recentemente, Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB).

No entanto, se prevalecer a condenação, haverá reforço da narrativa de perseguição e da continuidade de um golpe contra o PT. Isso poderá dar força a Lula para ser um cabo eleitoral ainda mais influente, vitimizado por uma caçada jurídica e política.

Enquanto o ex-presidente é tratado com celeridade pela Justiça, o STJ não definiu se abrirá inquérito para investigar acusações de caixa 2 nas campanhas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O Supremo até hoje não condenou ninguém nos processos da Lava Jato. No caso do senador Aécio Neves, há farto material probatório quando se compara à situação de Lula. Aécio se encontrou com o empresário Joesley Batista. Gabou-se de ter indicado o presidente da Petrobras. Sugeriu influência na estatal. Pediu R$ 2 milhões a Joesley, o que ele alega ser empréstimo, mas recebeu a quantia em malas dadas a intermediários.

Essas diferenças de tratamento da Justiça serão apontadas pelo PT durante a campanha.

Outro efeito político da eventual condenação será aumentar a tensão no debate público. Uma ação seletiva da Justiça terá alto custo institucional para o país.

Do STF, de onde poderiam sair atitudes corretivas, como fazia o ministro Teori Zavascki em alguns casos na Lava Jato, não há sinal de esperança nesse sentido. Na comparação com as eleições de 2014, devemos ter uma campanha eleitoral mais agressiva e que poderá dividir o país ainda mais. Esses dois fatores são fermento para os nossos problemas econômicos e sociais.
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Nas mãos da Justiça: pressa para punir Lula deixa eleição sub judice

http://www.balaiodokotscho.com.br/2017/12/13/nas-maos-da-justica-pressa-para-punir-lula-deixa-eleicao-sub-judice/

Numa palestra que fiz no final do mês passado sobre cenários para 2018, previ que o pior dos mundos seria termos uma campanha presidencial sub judice, algo que não me lembro de já ter acontecido.

Os fatos dos últimos dias mostram que caminhamos para isso, tal a pressa da Justiça para condenar logo Lula em segunda instância, batendo todos os recordes processuais no Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, que já marcou o julgamento para o dia 24 de janeiro.

O juiz federal Leandro Paulsen, que é o revisor do voto do relator João Pedro Gebran Neto, levou apenas seis dias úteis para comunicar que o processo já poderia entrar em pauta.

Entre a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro e o início da tramitação do recurso na segunda instância, passaram-se 42 dias. Gebran Neto precisou de somente 36 dias para concluir seu voto.

Para se ter uma ideia da aceleração do processo de Lula, os processos no TFR-4 levam no mínimo 102 dias da conclusão do voto do relator até o dia do julgamento. Este intervalo caiu para 52 dias no caso de Lula.

Como a defesa do ex-presidente já avisou que recorrerá a todas as instâncias superiores se a condenação for confirmada, pode-se aguardar uma longa batalha jurídica nos tribunais (TSE,STJ e STF), que poderá se arrastar até a eleição.

Mais do que uma batalha jurídica, esta será uma guerra política para decidir se Lula poderá ou não concorrer novamente a presidente.

A esta altura, o que menos interessa na história são os autos do processo do triplex do Guarujá, os argumentos da defesa e da acusação, pois todas as cartas já foram antecipadamente jogadas.

Os juízes do TRF-4 trabalham em total sintonia com Sergio Moro e já fizeram rasgados elogios à sentença em primeira instância.

Quando mudam alguma sentença de Moro, na maioria das vezes, é para aumentar as penas.

Nos tribunais superiores, todo mundo já tem também sua opinião formada. Na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, diretamente de Washington, onde está participando de mais um simpósio, já  deu seu veredito: Lula tem que ser condenado e, se possível, preso.

Quem defende Lula sabe que a parada será dura: “Eles não teriam feito tudo o que fizeram na Lava Jato para depois deixar Lula ser candidato”.

Quem quer ver Lula condenado e preso alega que a última palavra é sempre da Justiça, que não pode se submeter a injunções políticas, como se isso fosse possível.

O que se discute agora é qual poderá ser a dimensão da reação popular se isto realmente acontecer.

Com os movimentos sociais e sindicais em refluxo, e as esquerdas divididas entre vários candidatos, quanto mais demorar a decisão da Justiça, menor será a capacidade de reverter nas ruas a decisão dos tribunais.

Uma coisa é certa, pelo que conheço de Lula: ele lutará até o último cartucho e participará de qualquer forma da campanha presidencial, como faz desde 1989. Em último caso, apoiando outro candidato da esquerda.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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15 razões da vitória chavista na Venezuela


O chavismo alcançou uma contundente vitória eleitoral em 10 de dezembro, superando todas as organizações políticas que disputaram contra o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e outros partidos da coalizão Grande Polo Patriótico (GPP).

Em uma primeira análise, a vitória em mais de 300 municípios se deve a um conjunto de fatores:

1. Sequência triunfal do chavismo: desde o fim de julho deste ano, até 10 de dezembro, um lapso de 140 dias, se efetuaram três processos eleitorais na Venezuela: as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, eleições de governadores e estas eleições municipais. Nestes três processos, o chavismo se remoralizou e repotenciou seu poder de convocatória eleitoral alçando-se com vitórias claras. Este não é um dado menor, entendendo que a narrativa antichavista dentro e fora da Venezuela sinalizou com consistência ao chavismo não querer disputar eleitoralmente.

2. A paz política e os votos: não deixa de ser relevante com estas eleições o desarme das aspirações de empurrar a Venezuela a um conflito civil patrocinado pelo antichavismo. O poder do voto como arma política conseguiu contrapor a imposição da violência que desestabilizou a Venezuela durante 2017. Sobre este aspecto em particular, o presidente Nicolás Maduro foi sumariamente insistente em buscar vias eleitorais para impedir que a violência descarnada que deteriorou o tecido político e social do país se converta em um cenário único e catastrófico.

3. O dimensionamento eleitoral do chavismo: o chavismo novamente pôs à prova suas capacidades de convocação e mobilização eleitoral consagrando-se como uma indiscutível força motriz, muito difícil de derrotar, mesmo em tempos de adversidade econômica e social. Isso implica que o capital político do chavismo não se sedimentou. Este resultado infere, além disso, que se reafirmou a identidade chavista assim como o uso cada vez mais eficiente de suas estruturas de mobilização. Também é apreciável o despertar ao comportamento eleitoral de importantes faixas sociais, que na Venezuela o contexto econômico não tem um impacto diretamente proporcional no feito político, mesmo que se condicione o clima de uma eleição, aparentemente de segunda ordem, como as municipais.

4. Algumas estatísticas se deslocam novamente: sucessivamente, a opinião venezuelana e particularmente Julio Borges e outros dirigentes do antichavismo insistiram inclusive até o mês de novembro o rechaço que o rechaço ao chavismo é igual ou superior a 80% da população. Os números de participação eleitoral e os resultados que colocam o chavismo como folgada maioria política deixam sem lastro matemático estas afirmações, base fundamental da propaganda de meios internacionais de grande audiência e de sanções de governos estrangeiros.

5. Ganhou a abstenção?: Certamente a participação de 47,32% dos eleitores deixa, como poucas vezes ocorreu em tempos de chavismo, uma abstenção superior a 50%. Este será um elemento empregado pela narrativa antichavista para deslegitimar os resultados e a vitalidade do sistema político venezuelano. O precedente eleitoral mais negativo foi nas eleições parlamentares de 2005, quando o antichavismo se retirou e a participação foi de 23%.

Estas eleições municipais foram atípicas, no sentido em que não se realizaram conjuntamente às eleições para governadores, o que também debilitou o poder de convocação das organizações participantes. As últimas eleições de caráter regional que tiveram participação mais baixa foram as regionais de 2012, com 52,85%. Para os padrões eleitorais venezuelanos a participação neste pleito foi relativamente baixa, mas é maior que o padrão de eleições muito mais relevantes em outros países latino-americanos cujas “democracias saudáveis” não recebem pressões e sanções dos grandes centros de poder global. O caso mais emblemático vem do Chile, onde em meados de novembro se realizaram eleições presidenciais, parlamentares e regionais, megaeleições, e a abstenção foi de quase 55%.

6. As capitais: o chavismo se alavancou com ao menos 20 das 24 capitais de Estados do país, incluindo o Distrito Capital, Caracas. Ganhou em municípios entre os mais densamente povoados do país (Maracaibo, Barquisimeto, Porto Ordaz, Valencia, Sucre-Miranda, entre outros) e se alça em cidades emblemáticas de Estados distintos, aprofundando seu alcance político em eixos territoriais que não conheciam vitórias chavistas em municipais há anos.

7. Persiste a polarização: o chavismo e os partidos políticos da oposição seguem sendo os dois sólidos pilares da confrontação eleitoral na Venezuela. Os resultados eleitorais diluíram toda aspiração política a candidaturas opositoras independentes e outras que se denominaram chavistas ao se apresentarem em paralelo. No caso deste segundo grupo, não conseguiram melar significativamente o apoio da base chavista ao PSUV e se consolidaram como um fenômeno do chavismo dissidente com presença digital (em meios digitais e redes), mais do que como força política real e mobilizadora. O caso mais significativo foi a vitória de Érika Farias na Prefeitura Bolivariana de Libertador com 66,17% dos votos (491.328), o que despejou as incógnitas sobre se a candidatura de Eduardo Samán, por fora do PSUV, poderia disputar boa parte da massa eleitoral do chavismo caraquenho.

8. A gestão na conjuntura: Um elemento convocatório e mobilizador do chavismo nestas eleições foi a capacidade de resposta do governo central no marco da conjuntura econômica atual. Pese não poder controlar a escalada de preços em produtos básicos, a gestão política e econômica do governo se focalizou em tornar mais eficientes mecanismos de proteção por meio do CLAP e do Carnê da Pátria, com o objetivo de focalizar os programas sociais e atender à população ante um vértice especulativo diário. Este, sem dúvidas, é um fator mobilizador do voto chavista.

9. O chavismo sim derrotou a oposição: antes destas eleições, três partidos dos 24 que integram a oposição venezuelana decidiram não ir às municipais: Ação Democrática, Primeiro Justiça e Vontade Popular, organizações que se autodenominam como as mais importantes. Com isso, tentaram criar a percepção de que o chavismo ia só às eleições. Não obstante, a imensa maioria de seus dirigentes locais se posicionou em outros partidos e participaram sem se camuflar nesta disputa, improvisando alianças com outras organizações e também contando com os recursos logísticos e financeiros de seus aparatos, que, em teoria, estavam fora do pleito. O resultado desta estratégia fatal foi uma apresentação ambígua dos filiados políticos frente ao eleitorado.

10. Divisão no antichavismo: a falta de coesão política da oposição se fez sentir, a ponto de levar à máxima expressão de seu desmembramento tático. Nestas eleições municipais, foram evidentes as divisões do voto opositor entre vários candidatos opositores competindo por um mesmo município. O fenômeno de fragmentação foi nacional e minimizou dramaticamente suas possibilidades. A luta intestina no antichavismo por aspirações pessoais de seus dirigentes tornou impossível que se apresentassem candidaturas únicas na maioria dos municípios, sacrificando com elas as aspirações de seus próprios seguidores em vencer ou manter municípios com a oposição.

11. O fator abstencionista: o antichavismo segue lidando com os dramáticos efeitos de sua escalada violenta deste ano, a qual fragmentou transversalmente a oposição de seus dirigentes a seus seguidores. Muitos deles se desvincularam da Mesa de Unidade Democrática (MUD) por conta da violência em 2017 ao associar a essa organização como politicamente inconveniente, mas, paradoxalmente, muitos seguidores desta coalizão deixaram de apoiar seus dirigentes uma vez que eles mantêm seus atos desestabilizadores para dialogar com o chavismo para “buscar garantias eleitorais”. Para este segundo grupo, altamente fanatizado por expectativas triunfais criadas, a MUD foi “domesticada” pelo chavismo e agora os assumem como “traidores”. A abstenção opositora acrescentou as possibilidades do chavismo em muitos municípios.

12. O fator de gestão local: muitos municípios nas mãos da MUD passaram às mãos do chavismo, o que se explica também pelo esgotamento da MUD como referência de gestão local. Caso emblemático é o do município de Sucre, do Estado Miranda. A má prática política de prefeitos opositores, que se declaram “sem recursos” e deixaram seus municípios se deteriorarem para responsabilizar ao governo central, teve o resultado da “abstenção castigo” da base eleitoral antichavista. A MUD em espaços locais não é referência real de um “câmbio” ou de um melhoramento das condições elementares de vida da população.

13. A inércia da depressão eleitora: o antichavismo parece desmoralizado, politicamente desarticulado e claramente desmobilizado. Sob as eleições municipais pesou a sensação de mal-estar generalizado que se acentuou logo depois das eleições regionais de outubro. Não se assumem convocados por seus dirigentes e estão marcados transversalmente pela apatia política.

14. Termina 2017: o presidente Maduro foi apresentado como principal candidato do chavismo para as presidenciais do próximo ano. Acaba 2017 como o máximo estrategista político, superando avatares inéditos e contra todas as previsões. Também consolida uma ampla base social remoralizada, reorganizada e mobilizada, logo depois de o chavismo ter sido assinalado insistentemente como força política prestes a desaparecer. Dito de outra maneira, são poucas as referências que se podem comparar a semelhante vulto político na história recente do país e Maduro conseguiu.

15. Presidenciais: a convocatória a eleições presidenciais é devida por decisão da Assembleia Nacional Constituinte e aos diálogos que o chavismo mantém com a oposição na República Dominicana nesta época. O antichavismo não consolidou uma liderança visível que aglutine suas forças políticas com olhar no próximo ano e assumiu essa etapa de diálogo por conta do aprofundamento de suas divisões internas.

Por fim

Os desafios do antichavismo seguem sendo consolidar uma liderança sólida e unitária, alcançar maiores níveis de coesão tática e estratégica e, por outro lado, erigir-se como uma força alternativa real, com projeto de país. Ou seja, fatores que não conseguiram em 18 anos e que só conseguiram breve e intermitentemente, e agora terão que consolidar isso em poucos meses. Sua única fortaleza real é uma base social com grande descontentamento econômico.

Para o chavismo, os desafios apontam a necessidade de restituir a governabilidade econômica, tornar mais eficientes os mecanismos de proteção social, relançar e blindar a relação entre a direção do chavismo e suas bases e, por outro lado, promover a identidade chavista para remoralizar ainda mais seu tecido político, o qual parece reanimado e articulado com as recentes vitórias eleitorais.

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Celso Três, que investigou caso Banestado: “Moro se compromete ao defender amigo (Zucolotto)”


O procurador Celso Três, que investigou as chamadas contas CC5 nos anos 90, inquérito que resultou no processo conhecido como caso Banestado, nada contra a corrente no Ministério Publico Federal, ao dizer, claramente, que colegas estão cometendo exagero e criminalizando a política, o que abre as portas para uma escalada fascista. Ele também se posiciona contra a campanha das 10 medidas contra a corrupção. “O problema da corrupção não é a falta de lei”, disse.

Celso Três atua hoje em Nova Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em artigo, escreveu que a política tem o respaldo direto do povo, ao contrário do Justiça. Lembrou que, na Itália, a Operação Mãos Limpas resultou num quadro institucional ruim.

Conversei durante uma hora com ele por telefone. A resposta mais importante que deu é sobre a reação do juiz Sergio Moro às denúncias do advogado Rodrigo Tacla Durán de que um amigo do magistrado, também advogado, Carlos Zucolotto Júnior, tentou lhe vender facilidades num acordo de delação premiada.

“Aquilo é muito estranho. Compromete o juiz. Como magistrado, ele não pode fazer defesa incondicional de quem quer que seja. Nem eu, como procurador, posso fazer defesa incondicional. Também desqualificar Tacla Durán não ajuda. Afirnal, delações são feitas por criminosos”, disse. Depois, enviei a ele seis perguntas, por e-mail. A seguir, suas respostas.

1) Por que as investigações sobre a CC5 não tiveram punições como a Lava Jato? A legislação era outra, mas, descontado esse fato, houve interferência política?

Toda investigação contra poderosos terá resistência política. Na época, lavagem de dinheiro não era crime. Principal carência era dos instrumentos de apuração, notadamente o rastreamento bancário, inviável localizar as destinatários do dinheiro no exterior e, mesmo no Brasil, sistema de quebra de sigilo por demais lento, artesanal e falho, lembrando a inexistência do cadastro nacional de contas bancárias, fácil a ocultação de ativos pelas instituições financeiras, várias implicadas na lavagem.

2) Advogados que representam criminosos nos acordos de delação premiada são conhecidos de procuradores e do próprio juiz. Alguns estão ficando ricos. Isso não é um indicador de que existe uma indústria de delação premiada?

Seja qual for o processo, dinheiro ganho pelo advogado está na proporção direta do status do réu; o acusado é quem decide quem e por quanto contratar; com ou sem delação, os causídicos ganhariam.

4) Como o senhor avalia a reação do juiz Sergio Moro diante da acusação de um advogado, que trabalhou para a Odebrecht, de que um amigo dele tentou vender facilidades em acordo de delação?

Recorrente na administração pública, tanto que descrito no código penal delito próprio, qual seja, alguém, em nome de autoridade inocente, inconsciente do desvio, pedir dinheiro em troca de algum benefício. Isso pode ter ocorrido com Moro. Deveria ser investigado. Sua atitude de defesa incondicional do advogado amigo pode comprometê-lo. Cada autoridade deve responder, unicamente, pelos seus atos, nunca pelos seus circunstantes, sejam familiares ou de relações pessoais. Também indevido desqualificar  Duran, dizendo-o criminoso, foragido,  sabido que Sergio condenou inúmeros baseado em delações de confessos criminosos. 

5) O Brasil melhorou ou piorou depois da Lava Jato do ponto de vista institucional?

Lava Jato é a maior investigação da história, incluindo a vindoura. Depois dela, tudo será pequeno. A punição pode não remediar o crime, mas é a única resposta possível do Estado. Nesse ponto de vista, foi bom. Porém, a consequência da exorbitância ao, em tábula rasa,  defenestrar o mundo político, apenas o futuro dirá. Mãos limpas na itália foi ruim.

6) A ofensiva dos procuradores não abriu as portas para uma escalada fascista?

Respondo com um artigo escrito por mim:

Maior trabalho de fôlego recente, no Conjur(disponível na página), o Prof. Otávio Luiz Rodrigues Júnior(titular da USP, conselheiro da Anatel), em colaboração com  seus pares estrangeiros, produziu 58 artigos sobre os sistemas jurídicos de 14 nações, todos os continentes,  espelhando a hegemonia global(geopolítica, economia, população, território, etc.), concluindo: ’em nenhum país pesquisado, todavia, encontrou-se algo semelhante ao grau de importância das carreiras jurídicas nas definições políticas fundamentais do Estado, como se dá no Brasil desde fins dos anos 1990’.

Nessa senda, a justiça pátria, ainda mais o ministério público, é o mais caro do mundo, cotejados os gastos orçamentários com o respectivo PIB. Vide estudo/dados de Luciano Da Ros(ifch/ufrgs-2015): O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória

‘Ministério Público é elitista e não prioriza atribuições básicas, diz estudo'(Folha, 06/12/2016). Centro de Estudos de Segurança e Cidadania(Cesec), da Universidade Cândido Mendes, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Em suma, o promotor é homem, branco e originário da elite. Folha: “Não vou dizer que seja uma regra básica, mas hoje nós temos […] um promotor muito bem preparado intelectualmente, mas que não tem esse preparo de entender a sociedade com as suas mazelas”, explicou um promotor entrevistado sobre as potenciais consequências da elitização das Promotorias e Procuradorias.’ Afinal, cada qual vê o mundo de onde está, do seu ponto de vista.

Portanto, temos  laivos de judiciocracia. Agentes da justiça invocam o por eles próprio definido como estado de direito. Porém, no íntimo de sua convicção, desprezam o estado democrático, entendendo-se corregedores do povo, a quem caberia a soberania do poder, entendo-o como inepto a decidir. Nisto, explicação a cavilarem na justiça eleitoral inelegibilidades por razões ínfimas, a exemplo do comparecimento a inaugurações de obras, impropriedade na prestação de contas de campanha, etc.

A messiânica peroração de ícones da lava jato, Deltan e Carlos Fernando, contra  reforma política e reeleição dos atuais bem explicita isso(Folha, 15/08/2017). Entendem o eleitor como necessário curatelado. Dantes, proposição das 10 medidas contra corrupção,  MPF, órgão de estado, apropriando-se de inciativa popular, instituto  privativo da sociedade civil. Confunde-se investigar desvios com o intento de derrubar  governos e usurpar a política.  Janot,  acoimando  partidos políticos de organizações criminosas, quadrilhão do PP, PT, PMDB … ao final, carta de despedida aos procuradores, tachando políticos de escroques e larápios(Folha, 18/09/2017).

Nesse âmbito, o ativismo judiciário, procedendo reformas a despeito da lei, modulando a hermenêutica ao sabor do clamor público – vox populi, vox jus, vedando coligações, doações empresariais, imputando inelegibilidade por fatos irrelevantes retrativos à lei, exemplo do comparecimento de candidato à inauguração de obra pífia, no momento, ministro Fux apregoando impedimento de candidato apenas denunciado.

Nesse contexto, explicada a ojeriza, além do PT/esquerda – reverberando repulsa hegemônica da elite brasileira -, indo além, à política como um todo.

PT, cujas nomeações ao STF e PGR foram idôneas, biografias de notório saber jurídico e reta conduta, tanto que condenaram integrantes do governo, negligenciou ao não investir membros com pensamento de esquerda. Todos eles têm raízes liberais, incluindo os de origem humilde, a exemplo de Joaquim Barbosa. Em suma, PT não nomeou ‘Gilmar Mendes’ de esquerda. Exemplo do ministro Barroso, peregrinando mundo afora – além de tour acadêmico falando mal do Brasil –  na defesa das reformas da previdência e trabalhista, ainda citando banco, no Brasil os de maior lucro em face do patrimônio do mundo, como vítima((Folha, 13/05/17). Nos EUA, a suprema corte é, explicitamente, formada consoante o viés ideológico do governo eleito, natural a dicotomia entre republicanos e democratas. Trump, republicano, à sucessão do falecido Antonio Scalia, nomeou Neil Gorsuch, idêntico perfil, favorável à pena de morte, etc. Natural lá, sequer cogitado aqui.

Nossa história é a de perquirir se o inelutável escândalo de amanhã será ainda maior que o de hoje.

‘Pelo menos, 11 escândalos de corrupção sacudiram país desde mensalão; relembre'(Uol, 05/06/2015) ’20 anos de escândalos de corrupção em 30 charges'(Folha, 05.09.2011).

Na lava jato, o que mudou foi apenas a escala: tanto da rapinagem, afano multimilionário,  quanto da repressão, prisões e condenações dantes nunca ocorridas. Basta comparar com o do sanguessugas(máfia das ambulâncias). Idêntico modus operandi da Petrobrás, porém  de valores e repressão infinitamente aquém.

O instituto da delação existe desde 1990(Lei 8.072). Lavagem de dinheiro, instrumento mais relevante à exacerbação das penas de corrupção, presente desde 1998(Lei 9.613). 

Então, o que de tão novo ocorreu a tanta repressão, governo derrubado, alto escalão preso e penas de corrupção superando os 40 anos?

Tivemos grande competência investigativa da lava jato e exacerbado – inobstante aplaudido – ativismo judicial, inicialmente por demais estimulado a destronar o PT e na sequência, ante a repulsa e criminalização da política como um todo, atingir as demais  agremiações.

Essa práxis será um legado ao futuro? Creio que não. Inobstante as mazelas, a alma do estado de direito é a política, jamais a justiça, eis que apenas aquela, e não essa, é investida pelo povo. Pesquisas do data folha, tanto das prioridades da população quanto da intenção de voto, mostram que a população já percebeu a invasão da política pela justiça.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O Segredo dos Deuses — 2/10 — Igreja Universal do Reino de Deus


Crianças portuguesas foram levadas para o estrangeiro através de uma rede de adoções ilegais, que se servia de um lar da Igreja Universal do Reino de Deus. Muitas destas crianças foram adotadas por bispos da IURD. Há casos de meninos escolhidos por fotografias.


Assista também outros episódios:

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"A Operação Condor foi inventada no Brasil"

O consórcio das ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores nasceu no Brasil, afirma o ativista Jair Krischke

Banzer (Bolívia), Bordaberry (Uruguai), Geisel (Brasil) e Pinochet (Chile): união para matar e torturar
No fim de novembro, a Itália iniciou o julgamento à revelia de três militares e um policial civil brasileiros acusados do desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Viñas durante a ditadura.

Os coronéis João Osvaldo Job, Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer e o delegado Marco Aurélio da Silva, já falecido, integraram a Operação Condor, um consórcio internacional de órgãos de repressão para caçar e eliminar dissidentes políticos no Cone Sul.

A “cooperação” envolveu o Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Viñas militava no grupo argentino Montoneros e desapareceu nas proximidades da gaúcha Uruguaiana em junho de 1980.

Pela primeira vez agentes brasileiros da ditadura vão responder na Justiça por seus crimes, infelizmente longe das fronteiras do País. “Provavelmente será a última oportunidade de assistir à punição de repressores nativos por crimes contra a humanidade”, afirma Jair Krischke, fundador e presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre e testemunha de acusação no processo italiano.

Testemunha. Krischke iria recepcionar em Porto Alegre o padre Jorge Ardur, mas este nunca chegou ao destno 
Foto: Rafael Wilhelm

A relação de Krischke com a Operação Condor é pessoal e acadêmica. Em 1980, o ativista havia sido incumbido de receber em Porto Alegre o padre Jorge Oscar Adur, capelão dos Montoneros, enviado ao Brasil para acompanhar uma audiência das Mães da Praça de Maio com o papa João Paulo II, em visita ao País.

Ardur nunca chegou ao seu destino, assim como Viñas, que viajava ao Rio Grande do Sul no mesmo dia. Desde então, Krischke dedica-se a reunir documentos e informações a respeito da ação conjunta das ditaduras, além de denunciar os seus crimes. “A Operação Condor foi inventada no Brasil”, garante.

CartaCapital: Qual a sua avaliação do início do julgamento na Itália dos militares brasileiros envolvidos na Operação Condor?

Jair Krischke: As perspectivas são ótimas. A procuradora Tiziana Cugini é muito interessada, atenta e detalhista. Os jurados acompanham com atenção o caso e a juíza está disposta a escutar.

Não costumo alimentar falsas expectativas, mas fiquei bastante satisfeito com a condução do processo. Em março, teremos nova audiência, quando assistiremos aos depoimentos de Claudia Allegrini, viúva de Lorenzo Viñas, e Silvia Noemí Tolchinsky, ex-secretária do líder montonero Mário Firmenich e presa pela repressão argentina quando tentava fugir para o Chile.

Ela foi barbaramente torturada e levada a Paso de los Libres, para servir de “marcadora”, para identificar outros militantes, na aduana da ponte que liga a cidade a Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

Qual a importância desse julgamento na Itália para quem luta por verdade e justiça no Brasil?

Provavelmente será a última oportunidade de assistirmos à punição de repressores brasileiros que cometeram crimes contra a humanidade. Nossos tribunais não têm tido a coragem cívica e jurídica para enfrentar o tema.

Chegam ao ridículo de desconhecer o que a jurisprudência internacional consagrou: crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. E mais: o sequestro e desaparecimento de Lorenzo Viñas ocorreu depois da promulgação da lei da anistia no Brasil, publicada em 28 de agosto de 1979.

O governo brasileiro indenizou os familiares dos argentinos desaparecidos no Brasil, incluídos Viñas e o padre Jorge Oscar Adur, assumindo a responsabilidade do Estado nos crimes praticados por seus agentes, mas não teve a coragem de puni-los na forma da lei.

Julgamento. Três militares e um delegado civil brasileiros respondem na Itália pelo desaparecimento de Lorenzo Viñas, militante montonero 
Foto: Janaina Cesar/Opera Mundi

Como o senhor se tornou uma testemunha no processo?

Os sumiços de Viñas e Adur ocorreram no mesmo dia e local. Na ocasião, o papa João Paulo II era esperado em Porto Alegre.

As mães da Praça de Maio, que tinham ido a Roma e à Cidade do México em busca de uma audiência com o pontífice, sem sucesso, viriam ao Brasil para tentar encontrar João Paulo II e denunciar os crimes da ditadura argentina. E solicitaram meu apoio para convencer os bispos do Rio Grande do Sul.

Conversei com o falecido dom Antonio Cheuiche, que, após muito esforço, logrou uma audiência de cinco minutos com o papa. O padre Adur, capitão-capelão do grupo Montoneros, foi escalado para acompanhar as Mães da Praça de Maio na audiência e ser o portador de uma mensagem da brigada armada para os bispos brasileiros.

Os repressores tinham conhecimento de sua chegada, dados a respeito de sua viagem. Fui recepcioná-lo em Porto Alegre, mas ele não estava no ônibus. Denunciei o desaparecimento às autoridades e à mídia, nacional e internacional. Por conta do sumiço de Adur, soubemos de Viñas. Nos últimos 37 anos, nunca deixamos de investigar e reunir o máximo de informações a respeito.

Não foi a primeira vez que o senhor depôs sobre o caso, certo?

Certo. Meu primeiro depoimento oficial foi prestado ao procurador Giancarlo Capaldo em dezembro de 1999, na Embaixada da Itália em Buenos Aires. No mesmo dia, estive na Justiça Penal Federal argentina, especificamente com o juiz Claudio Bonadio. Em 2005, falei novamente à Justiça argentina em Paso de los Libres.

No ano, Capaldo solicitou-me um informe completo sobre o aparelho repressivo brasileiro, sua estrutura e operacionalidade. Dizia ele que havia estudado os sistemas dos países do Cone Sul e os entendido, mas no caso brasileiro ele confessava uma dificuldade. Apesar de ter combatido incansavelmente a ditadura, pela primeira vez sentei para escrever sobre o seu funcionamento.

O senhor diz que a Operação Condor foi inventada pelo Brasil. Pode explicar?

Não digo, provo com documentos que a Operação Condor, a colaboração dos aparatos repressivos das ditaduras do Cone Sul, foi inventada no Brasil. Antes de virar Operação Condor, chamava-se “Busca no Exterior”. O primeiro caso documentado foi a captura em Buenos Aires do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, seu filho e um sobrinho, em dezembro de 1970.

A segunda operação, igualmente documentada, ocorreu em junho de 1971, também em Buenos Aires. A vítima se chamava Edmur Péricles Camargo. Contra documento não há argumento. A não ser que seja falso, o que não seria difícil de se comprovar. JK: A tal reunião serviu apenas para dar o nome de Condor, uma sugestão do coronel uruguaio José Fins.

Foi uma reunião de batismo para algo existente há mais tempo. Não é segredo que dois militares brasileiros participaram do encontro em Santiago, em novembro de 1975. Declaram-se observadores e não assinaram a ata.

O coronel Manuel Contreras, chefe da Direção de Inteligência Nacional do Chile, convidou o general brasileiro João Figueiredo para a reunião, mas este foi impedido de participar pelo então ditador Ernesto Geisel. Figueiredo, como se sabe, substituiria Geisel no comando do regime.

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No Brasil, 'nem o cabo da guarda
irá um dia à Justiça. 
Quanto mais os seus superiores'

O que o senhor achou do resultado da Comissão da Verdade instalada no governo Dilma Rousseff?

A comissão serviu para jogar uma pá de cal no assunto. Tratou-se de um verdadeiro insulto à cidadania e à história. Convocado por Rosa Cardoso a depor, especialmente sobre a Operação Condor, respondi que iria com o maior prazer, desde que meu depoimento fosse público (até então, acontecia a portas fechadas).

Salientei apenas que uma questão pontual não poderia deixar de ser tratada publicamente, pois havia a oportunidade única de se tomar o depoimento de um destacado “agente Condor” ainda vivo e lúcido em Montevidéu. O agente havia se tornado pastor de uma dessas igrejas de vigarice. Na ocasião, acertamos uma viagem em janeiro para ouvi-lo.

Ela ficou para fevereiro, depois março. Quando entendi que não aconteceria nada, fui a Montevidéu. Soube que ele acabara de morrer. Esta é uma de várias decepções.

O senhor acredita que, a exemplo dos vizinhos, agentes da repressão e seus chefes serão levados a julgamento no Brasil?

Nem quando morcego doar sangue. É o resultado do processo político brasileiro, onde não ocorreu uma transição, tão somente uma vergonhosa transação. Aqui, certamente nem o cabo da guarda será molestado um dia, irá a Justiça, quanto mais os seus superiores.

Sérgio Lírio
No CartaCapital
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Moro e "tchurma" são ladrões da verdade

A decisão contra Lula foi tomada há muito tempo

Antes de ler, o presidente do TRF-4 considerou "irretocável" a decisão de Moro que condenou Lula!
Seria injusto generalizar. Aqui e ali, é possível encontrar no Brasil juízes e tribunais que tentam agir como verdadeiros magistrados. Não se curvam diante de ódios ou afetos circunscritos, instantâneos, teleguiados. Recusam-se a ser direcionados pela mídia oficial que já fez até enquete sobre se Lula deve ou não ser preso!

Seria injusto generalizar, como seria, e é, estupidez patológica não enxergar que a cúpula do Judiciário e alguns asseclas do “baixo clero” corporativo há muito tempo perderam o respeito e a autoridade que uma Justiça digna desse nome deveria ostentar. A começar do dito supremo tribunal federal, a escolinha da professora Carmen em que “ministros” trocam ofensas em público, privado e em serviço, não escondem suas paixões políticas e adaptam o Direito a conveniências ideológicas, materiais e pessoais.

A degradação escorre pelas instâncias inferiores, e vice-versa. Um juiz como Sérgio Moro, conforme declarou um desembargador, sentaria ele, Moro, no banco dos réus em qualquer país em que predomina o Direito em caixa alta. No caso extremo, estaria sujeito à condenação à morte – e isso não é figura de linguagem, exagero retórico. Nos Estados Unidos, um togado adversário de fatos, que humilhasse réus, obstruísse a defesa, manipulasse sentenças e usasse delações e prisões indefinidamente temporárias como barganhas para transformar em “prova” suas meras convicções não estaria refestelado na aprazível Curitiba. Disputaria com homicidas e estupradores uma vaga na fila do corredor da morte.

O que dizer então de um tribunal de segunda instância em que o presidente, sem ler os autos de um processo, exprime em público sua certeza de que uma sentença é irretocável? Seria afastado de pronto, como um falastrão usurpador do cargo de juiz. Pelos lados de cá, a história se mostra bem outra. A criatura é celebrada pelos poderosos como exemplo e vendida por gente graúda como sinônimo de imparcialidade.

Pois é uma “tchurma” (o sentido popular de um termo poucas vezes caiu tão bem) deste mesmo tribunal, o TRF baseado em Porto Alegre, que se imagina ungida a decidir se a maior liderança popular do país é inocente ou culpada e, por consequência, pode ou não disputar uma eleição em que é franco favorito. Quanta arrogância! Estes três senhores, beneficiários de sinecuras inalcançáveis para a maioria esmagadora do povo, já mostraram várias vezes não estar nem aí para rudimentos da Justiça.

Esse é o dado fundamental. Até o brasileiro mais desinformado sabe que o processo contra o ex-presidente Lula carece do essencial: provas de que algum crime foi cometido. A cada imprecação providenciada pela promotoria, a cada chicana armada por Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente contrapôs evidências robustas e documentadas da debilidade das acusações. Dezenas de testemunhas atestaram a inocência do réu – e outras tantas só não o fizeram por terem sido impedidas ardilosamente de se pronunciar.

Mas a decisão já estava tomada há muito tempo. Assim como já está lavrada a condenação em segunda instância. A rapidez indecente com que o novo julgamento foi marcado – com o requinte de crueldade de a data coincidir com a doença que vitimou dona Marisa – apenas corrobora a certeza de que o objetivo de todo o processo é eliminar da vida política, e o mais rápido possível, Lula, o PT ou qualquer entidade que se identifique com o povo e a soberania nacional. É contra isso que é preciso se manifestar.

Joaquim Xavier
No CAf
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