12 de dez. de 2017

Defesa de Lula: Laudo prova que recibos de aluguel foram assinados em datas diferentes

Na data de hoje anexamos nos autos do Incidente de Falsidade Documental nº. 5043015-38.2017.4.04.7000/PR, que tramita perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o “Relatório Pericial Preliminar” elaborado pelo renomado perito Celso M. R. Del Picchia, — membro Emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, da IAFS – International Association of Forensinc Sciences, da ABC – Associação Brasileira de Criminalística e da Asociación Latinoamericana de Criminalística — que confirma integralmente a autenticidade e a capacidade probatória dos 31 (trinta e um) recibos anteriormente apresentados na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000.

Após examinar as vias originais dos 31 (trinta e um) recibos emitidos pelo Sr. Glaucos da Costamarques em favor da locatária D. Marisa Letícia Lula da Silva, o perito constatou, dentre outras coisas, que:

(i) “as assinaturas constantes dos recibos são autênticas”, ou seja, foram lançadas pelo Sr. Glaucos da Costamarques;

(ii) “é possível afastar, categoricamente, a hipótese de que os recibos tenham sido impressos e assinados em uma única oportunidade, ou seja, podemos atestar que as peças em fulcro foram produzidas e firmadas em diferentes períodos”;

(iii) “seus textos foram impressos através de, pelo menos, 05 (cinco) diferentes periféricos”, especificando, ainda, que “foram utilizadas, ao menos, duas diferentes impressoras a laser e três diferentes impressoras jato de tinta”;

(iv) “os textos resultaram de 7 (sete) diferentes arquivos”;

(v) “foram utilizados, na lavras das assinaturas, 14 (catorze) diferentes instrumentos gráficos (sendo uma hidrográfica e 13 esferográficas diversas)”;

(vi) as assinaturas foram lançadas “em diferentes estados de saúde do signatário”.

Com esse laudo pericial e todos os demais documentos já apresentados na ação penal ficam esvaziadas e sem sentido as acusações feitas pela Força Tarefa da Lava Jato contra o ex-Presidente Lula nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000, pois está comprovado que o apartamento 121 do Residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, foi adquirido pelo Sr. Glaucos da Costamarques com recursos próprios e que ele recebeu os aluguéis contratados, que são compatíveis com sua movimentação financeira, e por isso emitiu recibos com declaração de quitação em favor da inquilina.

As provas produzidas pela defesa desmontam a absurda tese sustentada na denúncia de que o apartamento teria sido comprado com recursos provenientes de contratos firmados pela Petrobras e que Lula seria o proprietário do imóvel.


Cristiano Zanin Martins, é advogado do ex-presidente Lula
No Viomundo
Leia Mais ►

Moro ajuda a produzir novas provas contra Lula após denúncia de fraude em documentos


Após denúncias de que documentos da Odebrecht usados pelo Ministério Público Federal contra Lula podem ter sido fraudados, o juiz Sergio Moro decidiu ajudar os procuradores de Curitiba a introduzir novas evidências no processo, com uma decisão proferida na segunda (11).

Moro decidiu acolher um pedido do MPF para ampliar uma perícia que está sendo feito em documentos da Odebrecht obtidos a partir do sistema Drousys (um software da empresa que teria registrado supostos pagamentos de propina e outras operações no exterior). A defesa de Lula foi a responsável por solicitar a perícia, após descobrir papéis iguais com assinaturas diferentes e outros indícios de manipulação entre as provas que os procuradores apresentaram na denúncia.

Os advogados de Lula são contra a decisão de Moro que amplia a perícia, pois afirmam que, na prática, o que os procuradores querem é inserir "novas provas" no julgamento, o que poderia configurar mais uma violação (leia mais abaixo).

O depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran à CPMI da JBS só reforçou as suspeitas contra as provas usadas pelos procuradores da Lava Jato na denúncia contra Lula e outros réus.

Duran afirmou que tanto o Drousys como o Meinl Bank (também da propriedade de executivos da Odebrecht) foram manipulados enquanto a Lava Jato já estava em curso, ou seja, podem ter sido fraudados para forjar provas para corroborar o acordo de delação premiada do grupo.

No despacho de segunda (11), Moro explica que por meio de "assistência jurídica internacional", os procuradores de Curitiba receberam, "recentemente", "dois discos rígidos e um pen drive das autoridades suíças com cópia dos dados relativos ao sistema Drousys apreedidos naquele país." Depois disso, os procuradores pediram para que a perícia fosse estendida para abranger esse material.

Além de considerar o pedido adequado por introduzir novas provas, a defesa de Lula apontou que não haveria autorização expressa do MP suíço para que o novo material fosse utilizado na ação penal na qual o ex-presidente é acusado de receber um imóvel nunca usado pelo Instituto Lula e um apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai.

Escanteando a opinião da defesa, Moro decidiu que a perícia deve ser ampliada. "(...) não vislumbro óbice em estender a perícia para também abranger o novo material recebido."

Para o juiz, "o confronto entre o novo material recebido e o anterior ainda poderá ser relevante para atestar ou não a autenticidade dos documentos digitais pertinentes."

Sobre a autorização da Suíça para o emprego das provas novas, Moro escreveu: "No documento de encaminhamento das autoridades suíças (...) há restrição expressa apenas à utilização da prova para instruir processos por crimes de evasão de divisas, (...) já que violaria a exigência de dupla incriminação. Não há qualquer imputação do referido crime no presente feito. Ao contrário, a imputação é por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, também tipificados no ordenamento jurídico suíço."

NOVAS PROVAS NO PROCESSO

Artigo de Eduardo Luiz Venturim aponta que embora a juntada de novas provas durante o julgamento não seja por si só uma violação dos direitos de defesa dos réus, é preciso analisar caso a caso.

"É necessária alguma restrição quanto à produção de documentos durante o processo para evitar procrastinações e o estado permanente de insegurança, na qual uma parte, a qualquer momento, poderia apresentar nova documentação, comprometendo uma série de atos processuais realizados e a possibilidade de defesa da parte adversa. Desse modo, uma vez comprovado que a parte tinha fácil acesso a documentos e que sem motivo coerente os deixou de apresentar em momento oportuno, de maneira a prejudicar uma série de atos processuais perfeitos, não há que ser admitida sua juntada."


Cíntia Alves
No GGN
Leia Mais ►

Nova fase do golpe tem data marcada, dia 24 de janeiro de 2018

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/12/12/nova-fase-golpe-tem-data-marcada-dia-24-de-janeiro-de-2018/


Hoje, o jornal O Globo publicou um editorial pedindo a prisão de Lula. Hoje o TRF 4 agendou o julgamento do ex-presidente Lula para o dia 24 de janeiro.

A rapidez com a qual este processo tem sido conduzido só confirma que ele é parte do golpe que se iniciou com a derrubada de Dilma.

Como muitas vezes já se disse por aqui, a conta não fecharia com Lula disputando a eleição. Principalmente porque se isso viesse a acontecer, ele venceria.

O fato de o julgamento ter sido marcado para o dia 24 de janeiro busca impedir qualquer mobilização ou resistência dos movimentos sociais. Quando eles se derem conta, já era.

E depois que Lula for condenado, esqueçam. Qualquer reação será coibida como ato terrorista e vandalismo. Seus organizadores serão presos. E o país continuará o seu destino, rumo a uma ditadura jurídico-midiática, comandada por uma quadrilha.

As notícias não são boas. E a luz que parecia haver no final do túnel, que eram as eleições de 2018, começam a ser apagadas. Infelizmente, como previsto.

Se o julgamento ficasse para depois do Carnaval seria mais difícil, mas os operadores do golpe não são amadores. São bandidos profissionais.
Leia Mais ►

A confirmação da estratégia prevista no Xadrez de Lula


A respeito do artigo “O Xadrez de Lula”, converso com um dos conselheiros não-petistas de Lula que confirma que a última avaliação feita a Lula por Marcos Coimbra, da Vox Populi, bate integralmente com o cenário antecipado no Xadrez.

O raciocínio é o seguinte.

A última pesquisa do Vox Populi apresentou os seguintes resultados:

1. Na votação estimulada (em que os nomes são informados ao pesquisado) Lula aparece em primeiro com 43% e Bolsonaro em segundo com 17%.

2. Na pergunta sobre simpatia por algum partido político:
  • 75% não tem por nenhum
  • 1% pelo PSDB
  • 2% pelo PMDB
  • 17% pelo PT
No pior momento, na saída de Dilma Rousseff, o PT tinha 12%; no melhor momento, 29%.

3. Na questão: em quem não votaria de jeito nenhum,
  • Lula: 39%
  • Alckmin: 52%
  • Bolsonaro: 75%
33% têm ódio visceral a Lula, dos quais 10% provavelmente em São Paulo.

4. Na questão: se concordam com a condenação imposta por Sérgio Moro a Lula, 52% concordam, contra 45% que não concordam.

O dado é relevante porque, antes de perguntar a opinião do entrevistado, ele é informado sobre as acusações contra Lula e a condenação. Mesmo assim, 60% consideram Lula o melhor presidente da história.

A partir daí, chega-se a duas conclusões:

Conclusão 1 - Se Lula tem 43% das preferências e o PT tem 17% de simpatia, significa que 60% do eleitorado potencial de Lula é composto por não-petistas. Logo, o discurso de campanha terá que focar prioritariamente esse contingente.

Conclusão 2 - Se 80% dos 17% De simpatizantes votarem em deputados do PT, a bancada poderá ficar entre 55 e 60 deputados. Poderá ser a maior bancada, pela primeira vez, mas ainda assim sem condições de assegurar, sozinha, a governabilidade. Daí a necessidade primordial de uma nova política de alianças.

Essas conclusões foram apresentadas a Lula na última reunião que organizou para discutir as estratégias de campanha.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

O encontro do deputado tucano com a mulher de Moro na Câmara

Barbosa e Rosângela Moro
Na semana passada, o DCM entrou em contato com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB) para que comentasse seu encontro com Rosângela Moro. A esposa do juiz Sergio Moro havia ido a Brasília fazer lobby para a indústria farmacêutica em um projeto para isenção de impostos.

O deputado não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem e somente após a veiculação do artigo com as respostas dadas pela deputada tucana Mara Gabrilli, que também se encontrou com Rosângela, o deputado encaminhou seus esclarecimentos.

Com variações mínimas sobre o mesmo tema (como, por exemplo, afirmar desconhecer o caso Tacla Durán), a primeira resposta chamou atenção. Tratava sobre o local da abordagem. “Prezado Mauro, encontrei a Dra. Rosângela no corredor da Câmara, entre o edifício principal e o Anexo II.”

Era ipsis litteris a resposta concedida por Mara Gabrilli. De duas, uma: ou o deputado fez um copy/paste na entrevista publicada ou Rosângela Moro, tal qual uma pobre pedinte, ficou postada num corredor o dia todo à espera de deputados que por ali transitassem.

O DCM buscou contato com o parlamentar sobretudo para que ele esclarecesse se não via nenhum conflito de interesse no episódio. A mulher de Moro comanda a Procuradoria Jurídica da Federação das Apaes e o deputado Eduardo Barbosa é igualmente ligado às Apaes em Minas Gerais. Ele afirmou que não.

“Não há conflito de interesses entre as Federações Estaduais das Apaes. Lutar pelas pessoas com deficiência é a nossa luta e tudo nesse sentido tem meu apoio”, declarou.

As Apaes são entidades civis, privadas, que defendem os direitos e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência. Algo parecido com as Santas Casas. O problema é que, com o tempo, os financiamentos públicos destinados a essas instituições virou um negócio. Muito bom aliás para políticos.

O próprio Eduardo Barbosa já foi presidente da APAE Brasil (Federação Nacional das APAEs) e alavancou sua carreira política com esses recursos. Em 2009 – véspera de ano eleitoral – ele destinou R$ 1 milhão em emendas para a Apae de Minas Gerais (reduto eleitoral dele). Meses depois, ocorreu o XI Congresso Mineiro das APAEs, organizado com a verba da emenda, evento que tinha como ‘estrela’, adivinhem, Eduardo Barbosa. Resumindo, o tucano destinou R$ 1 milhão de verba pública para uma entidade organizar um evento que serviu de palanque eleitoral.

Agora sabe-se que Rosângela Moro está em outra cruzada. Desta vez para tentar aprovar um projeto de lei que cria um fundo de reserva para as Apaes.

O PL 22/2017 foi protocolado e está pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Com a justificativa de que ‘atrasos nos repasses têm prejudicado a saúde financeira das instituições’, a esposa de Moro e as Apaes querem mais verba para criar um pé-de-meia para atender ‘situações emergenciais, imprevistas ou imprevisíveis’. Curioso o movimento desses liberais.

É importante ressaltar que as Apaes concentram uma renda pública que deixa de ser investida, por exemplo, em escolas públicas para que estas se adaptem e recebam alunos com deficiência.

Todos sabemos qual o estado precário das escolas, ao passo que as Apaes recebem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do programa Dinheiro Direto na Escola).

O deputado Eduardo Barbosa deu a entender em seu email ao DCM que não tem nenhum relacionamento com Rosângela Moro, como se não se conhecessem, que havia ocorrido um mero ‘encontro de corredor’, fortuito. Conhecem-se há muito tempo.

Em 2014 a esposa de Sergio Moro era assessora jurídica de Flávio Arns, então vice governador do Paraná, gestão tucana. E Flavio Arns é muito conhecido por fazer lobby para as Apaes.

O PSDB e as Apaes estão juntos nessa luta faz tempo. Luta que não é tão filantrópica assim.

Mauro Donato
No DCM
Leia Mais ►

Defesa de Lula pede suspeição de Moro por evento na Petrobras

Advogados do ex-presidente protocolaram pedido de exceção de suspeição contra o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, por sua participação em evento da Petrobras na semana passada e pelas considerações e aconselhamentos feitos pelo magistrado.


Os advogados do ex-presidente Lula, Valeska Martins e Cristiano Zanin Martins (foto), protocolaram um pedido de exceção de suspeição contra o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, por sua participação em um evento da Petrobras na semana passada e pelos conselhos feitos pelo magistrado. No documento, a defesa pede que Moro se afaste dos processos contra Lula e lembra que a estatal do petróleo “é parte (acusadora)” nas ações contra o ex-presidente.

A defesa lembra que, um dia antes de visitar a Petrobras, Moro aceitou pedido do Ministério Público para incluir a Petrobras como Assistente de Acusação. “Passou a ser parte formal, pois”, destaca a petição. Os advogados também pedem, além do afastamento de Moro, a suspensão do prosseguimento do processo e a declaração sobre se ele recebeu alguma recompensa para participar do evento da Petrobras, além de áudios e vídeos da visita por parte da empresa e a explicação se pagou pela participação de Moro.

Moro foi convidado na semana passada a participar do 4º Evento Petrobras em Compliance, na sede da estatal, no Rio de Janeiro. Em seu discurso, ele fez sugestões à diretoria de práticas que devem ser adotadas para evitar a corrupção, como evitar indicações políticas e monitorar o modo de vida e a moradia dos executivos.

“Em nenhum lugar do mundo juiz vai visitar uma parte para dar-lhe conselhos jurídicos”, rebateu Zanin em nota. “O discurso feito hoje pelo juiz Sérgio Moro na sede da Petrobras por si só compromete a aparência de imparcialidade e pode motivar o reconhecimento da sua suspeição”, completou o advogado.

No Fórum
Leia Mais ►

Critérios de morte encefálica mudam e afetam doação de órgãos

Além do neurologista, outros especialistas poderão diagnosticar o fim da atividade cerebral do paciente


O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça (12) critérios mais rígidos para definir morte encefálica. A mudança nos procedimentos tem impacto no processo de doação e transplante de órgãos, que só pode ser iniciado depois do consentimento da família e da confirmação da morte cerebral do paciente a partir da realização de vários exames.

A partir da nova resolução - aprovada pelo CFM -, além do neurologista, outros especialistas como médico intensivista, neurocirurgião ou médico de emergência, poderão diagnosticar o fim da atividade cerebral do paciente. Segundo o conselho, considera-se que houve morte cerebral quando o paciente tem parada irreversível da respiração e de todas as funções do cérebro, incluindo o tronco.

Os procedimentos para determinar a morte encefálica devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentam estado de coma não perceptivo, ausência de reflexos do tronco cerebral e interrupção persistente da respiração (apneia).

Se depois de pelo menos seis horas em observação no hospital o paciente apresentar ainda lesão de causa desconhecida e irreversível no cérebro, temperatura corporal acima de 35 graus e anormalidade no grau de saturação arterial, ele deve ser submetido aos exames de morte encefálica.

Para constatar a morte cerebral, dois médicos diferentes devem realizar o exame clínico, teste de apeia e exames complementares, como o eletroencefalograma e angiografia cerebral, entre outros. O laudo deve ser assinado por profissional capacitado para a realização desse tipo de exame. A parada cardíaca pode ocorrer em até 5 dias depois do diagnóstico de morte cerebral.

Os critérios constam da nova resolução 2.173/17, que entrará em vigor dentro de seis meses substituindo a lei 9434/17, que rege atualmente o Sistema Nacional de Transplantes. A resolução - aprovada pelo CFM - atende a decreto presidencial publicado em outubro e estabelece a retirada da exigência do diagnóstico da morte encefálica exclusivamente pelo neurologista e ampliação do prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes do país.

Qualificação dos médicos

A nova resolução exige que os dois profissionais responsáveis pelo diagnóstico de morte cerebral tenham experiência comprovada e sejam especialistas em neurologia, em medicina intensiva, neurocirurgia ou medicina de emergência. Pela lei anterior, o diagnóstico poderia ser feito por um neurologista e outro médico sem habilitação específica.

Os médicos não devem fazer parte da equipe de transplantes e, caso não tenham o tempo mínimo de experiência, podem realizar curso de capacitação, que também deve ser ministrado segundo critérios estabelecidos na nova resolução. O CFM argumenta que a exigência visa dar mais segurança ao processo do diagnóstico.

Transplante

A nova resolução também prevê que os familiares devem ser esclarecidos sobre a situação crítica do paciente e sobre todas as etapas de definição do diagnóstico de morte cerebral. Se a morte encefálica for comprovada e houver consentimento da família, mais de dez órgãos podem ser transplantados: coração, pulmão, fígado, pâncreas, intestino, rim, córnea e osso, entre outros.

O transplante de órgãos só é autorizado se o paciente não tiver falecido por politraumatismo, Acidente Vascular Cerebral (AVC), tumor cerebral primário e intoxicação. Também não podem ser doadores pacientes com doenças transmissíveis, câncer e usuários de drogas injetáveis. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil realizou no ano passado mais de 24 mil transplantes. Cerca de 40 mil pessoas ainda aguardam na fila por um transplante e quase metade das famílias consultadas nega a autorização para doar órgãos.
Leia Mais ►

Dilma Rousseff, presidenta eleita de Brasil, entrevistada por Javier Couso


Durante sua passagem pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França) Dilma Rousseff fez a narrativa do golpe parlamentar e midiático ocorrido no Brasil em 2016 e seus desdobramentos. O diálogo foi com o cineasta e eurodeputado espanhol Javier Couso, integrante do Grupo de Esquerda Unida. Assista na íntegra.

Leia Mais ►

Dilma diz que rivais não têm candidato e o nível de desgaste é imenso


O secretário de Governo de Minas, Odair Cunha, descartou sua candidatura pelo Estado a algum cargo. Isso já é certo? A senhora vai deixar de concorrer para dar espaço a outras figuras do partido?

Não estamos discutindo isso ainda. Essa questão, se vou ser candidata ou não, não é uma discussão presente. Não a abrimos ainda. Vai ser aberta no futuro. Vamos avaliar. Vamos abrir o ano de 2018 e vamos fazer essa discussão, essa negociação.

A senhora tem viajado pelo país falando sobre o atual governo federal, acusando-o de levar retrocessos ao país. Quais seriam eles?

Acho que vivemos um golpe, não um golpe em um ato, é um processo. Ele tem vários atos. O primeiro ato, o inaugural, é o impeachment sem crime de responsabilidade. Pra que foi dado esse golpe? Para um segundo ato, que é o que está ocorrendo, o processo que fundamenta o golpe, o enquadramento do Brasil, no sentido político, econômico e geopolítico, no modelo neoliberal. E esse golpe tem o objetivo de reduzir a presença da população pobre no Orçamento. Tirar os pobres do Orçamento. E depois tem o objetivo de precarizar os direitos trabalhistas. Tivemos uma faculdade do Rio de Janeiro que demitiu todos os trabalhadores para depois recontratá-los em regime de pessoa jurídica. Um absurdo. Tirando todos os direitos.

Governo e especialistas argumentam que uma modernização na legislação trabalhista é necessária. A senhora discorda disso?

Veja bem, no mundo inteiro você teve propostas deste tipo. Qual a constatação? Ninguém vai dizer que o FMI, o Banco Mundial, ou o BIS, o banco dos bancos centrais, são radicais de esquerda. Eles chegaram à seguinte conclusão: não há indicadores de que a desregulamentação do mercado de trabalho aumente a demanda, a produtividade ou algo do tipo. Então, me desculpa, mas estamos fazendo aqui no Brasil algo que começaram a descartar no mundo desenvolvido.

E quanto à reforma da Previdência? É necessária?

Outro absurdo, e duvido que os deputados irão aprovar um suicídio eleitoral como este. Aliás, até por isso, o governo golpista precisa deste processo de golpe, de tempo, porque isso será ligado a garantir que executem um programa que permita a eles vender a Petrobras, a Eletrobras e outras reformas tirando direitos. Eles precisam de tempo, não possuem legitimidade para tomar medidas assim, como vender a Petrobras.

Em seu governo já vinham ocorrendo concessões na Petrobras. Um novo governo petista não promoveria esse mesmo modelo?

Aí que está, o terceiro fator do golpe que falhou é que eles queriam destruir o PT, queriam inviabilizar o Lula e queriam também mudar inteiramente as condições para que um governo deles assumisse depois do Temer. Para eles poderem executar essa política. O que os frustrou é que eles não têm candidato, o nível de desgaste é imenso, é estratosférico, é um governo que passa o tempo inteiro ou tendo os principais componentes sendo presos, ou comprando votos de deputado para impedir que o presidente seja investigado. Há, por parte deles, uma grande preocupação com o golpe. O Lula tem de 36% a 42% dos votos. Depois tem apenas a extrema direita, com o (deputado federal Jair) Bolsonaro. E os candidatos deles, seja o tradicional, que é (o governador de São Paulo Geraldo) Alckmin, seja aqueles que achavam que era uma experiência, como o João Doria. Não houve sustentação para ele. A Marina perdeu completamente fôlego pelos equívocos de suas posições políticas. E a variante Trump do outsider brasileiro não deu certo, e tampouco por Luciano Huck, que aí teríamos a política social de auditório, patrocinada pela Globo. Aí teríamos uma política social para 100 milhões, como era a nossa, ou de projeto piloto, como a do PSDB, uma política quando a necessidade é de milhões, eles faziam algo pra 10 mil.

Em sua opinião ainda tentam deter uma candidatura de Lula?

Sim, é uma situação de "lawfare". A utilização de todos os princípios da guerra para liquidar um adversário político. No "warfare", a arquitetura da guerra, vamos colocar assim, você destrói fisicamente o seu inimigo. No "warfare", com armas, com bombardeio, destruição de seu adversário, de sua população.

E essa seria a estratégia utilizada para atacar Lula?

Sim, trata-se de acabar com Lula. Por algo fantástico, absurdo. Julgam por corrupção passiva, mas para haver corrupção passiva, é necessário ter duas coisas: o ato, que geralmente chama-se de "ato de ofício", uma lei ou um decreto, um contrato, alguma ação assim. Algo que caracterize um benefício indevido para alguém. A contrapartida indevida para quem for é uma vantagem, seria essa a vantagem. No caso do Lula, não tem esse ato. O próprio juiz Sergio Moro reconhece que ele não participou de um contrato que permita dizer que ele teve um ato de ofício.

Mas, e o suposto recebimento de um apartamento triplex como forma de propina de empreiteiras?

É a segunda coisa necessária para haver corrupção passiva, que seria a vantagem. Mas o tal do triplex, que não é de propriedade do Lula, não tem a posse dele e integra as garantias dadas pela empresa dona do apartamento direto à Caixa Econômica Federal. Portanto, é algo que não subsiste, é fantasmagórico. Esse processo parece quando se condenou Mandela. O Mandela também foi condenado por processos fantasmagóricos. Esse processo tende a criar maior instabilidade ao país.

Uma possível condenação do Lula no TRF-4 para, depois, ele conseguir uma liminar que o permita ser candidato. Isso não geraria ainda mais instabilidade? Ter um presidente eleito, talvez, mas à base de uma simples liminar. Essa seria a melhor escolha para o PT? Lançá-lo mesmo sendo condenado?

Eu acho que a pior coisa que pode acontecer no país, que de fato cria instabilidade, que cria desconfiança, que não vai levar o Brasil a se reencontrar, é a perseguição e a injustiça. O que não podemos aceitar é que se pratique uma injustiça e que se instaure um regime persecutório. E outra coisa, isso (lançar candidatura ao Planalto) é mais certo porque mostra a importância do Lula no cenário nacional, por conta do fato de eles não terem conseguido destruí-lo. Uma campanha midiática monstruosa que ninguém sofreu igual. Cada vez que ele é perseguido, atacado, mais a popularidade dele cresce. As pessoas perceberam que se trata de uma injustiça.

Isso aconteceu com a senhora? A delação de Mônica Moura atingiu em cheio a senhora, por conta do e-mail que teria sido criado para comunicação entre vocês. A sua popularidade também cresceu após isso?

Olha, meu querido, podem me virar de cabeça para baixo. Não tenho conta no exterior, não tenho grandes recursos, moro num apartamento modesto, não sou rica. Sou classe média. E mais, neste caso, é algo interessante. Acho que fui vítima. Vi blogs e a própria CPMI levantando a questão do mercado de delação premiada. E posso falar com muita clareza e tranquilidade, porque ninguém vai dizer que sou contra isso, contra investigação. O senador (Romero) Jucá foi gravado dizendo que tinham que me tirar para estancar uma sangria. Depois, fui eu que assinei (a lei) que instituiu o crime do corruptor, como também a delação premiada. Mas há uma distorção da lei que assinei para o que ocorre hoje. Porque sempre vão buscar uma coisa principal, que é a liberdade. E uma segunda coisa também, dinheiro. Ficou claro que há negociações, como o senhor Tacla Duran, que depôs na CPMI e disse claramente que várias contas secretas do casal (João Santana e Mônica Moura) ainda não foram descobertas.

Mas, e o e-mail de Mônica Moura? A senhora nega que tenha feito?

Aquilo é falso, fantasma. O e-mail foi registrado em um cartório em Curitiba. Quem é que registrou? Um estagiário do escritório Castor. Quem é esse? Um advogado, irmão de um procurador. Acredito, então, meu querido, que se discuta essa questão das delações. Não para impedir a investigação, não a punição dos corruptos, mas para impedir que se transforme em um mercado. E que se impeça que isso seja usado como arma política. Me diga: você tem visto alguém preso que não seja do PT?

O ex-ministro Geddel.

É o único. Mas aí, né, meu querido, um apartamento com R$ 51 milhões é algo exagerado, né?

A senhora se arrepende de ter nomeado Rodrigo Janot como procurador geral da República? Ele teve uma atuação envolta da Lava Jato na promoção das delações.

Sabe o que aprendi na minha vida? Aprendi que não há arrependimento retroativo. Não tem como resolver o “e se”. “E se eu não tivesse feito”. Nunca na minha vida pude fazer isso. Até porque teve um dia que fui presa, pela ditadura. Já imaginou se eu passasse a minha vida pensando “ah, se eu não tivesse ido naquela hora, naquele dia, 16 de janeiro de 1970, ali”, eu não teria sido torturada, visto gente morrendo. Na vida não podemos pensar em arrependimento. Mas é fundamental que eu perceba que não há garantia quando se nomeia quando há essa situação da corporação. Tenho que olhar o sistema que permite que certas distorções ocorram.

Muitos membros deste atual governo participaram de sua administração. É necessário que se façam alianças assim para que tenha força no Congresso? Para ganhar eleição?

Eu acho que não devia ser necessário. Acho que há uma explicação para isso. Na verdade, não acredito que esse grupo do PMDB da Câmara, como Temer, Geddel, Padilha e Moreira Franco, sejam eles os dirigentes. Acho que o dirigente está preso em Curitiba e dirige esse grupo de lá. O Renan uma vez disse isso, que estava rompendo com o governo porque não é possível mais que ele seja dirigido de Curitiba por Cunha. Por que digo isso? Porque o PMDB no Brasil foi um centro democrático importante. E veja que há setores que se comportam como sendo progressistas e democráticos. Mas na história do PMDB há pessoas como Ulysses Guimarães. Esse centro democrático foi crucial para a governabilidade do país.

E a senhora considera que há uma parte “boa” no PMDB? Uma parte que a senhora toparia se coligar?

Eu coligaria com o senador (Roberto) Requião, de olhos fechados. Sei a trajetória dele.

E o que aconteceu com o PMDB?

Ele foi homogeneizado pela direita, por figuras como Eduardo Cunha. Infelizmente aqueles que apoiavam meu governo se transformaram em golpistas. Então, digo isso: se tem algo que foi um erro, que tenho que ver como erro, foi não ter percebido que a direção do PMDB havia sido homogeneizada pela direita. A direita mais conservadora, mais golpista, mais sem critério. E que ela levou à frente o impeachment. Ele sai não por conta desse pessoal que hoje está no Palácio, mas por conta da liderança nefasta, criminosa, que comprou votos para o impeachment. O Brasil precisa de relações sérias entre os partidos, que não passem pela compra de emendas. Não ter partidos que são sanguessugas, que não têm projetos de governo. Isso é grave e não é fruto da maldade dos homens, mas a cláusula de barreira que possibilitou, com sua queda, uma proliferação de partidos que é um absurdo. São 35 partidos com 35 programas distintos.

A solução seria uma mudança de sistema? Há quem defenda o semipresidencialismo ou o parlamentarismo.

Esse seria o quarto passo do golpe. Parlamentarismo e semipresidencialismo é simplesmente tentar tirar a possibilidade de eleições presidenciais nas quais se dão os maiores processos de transformação e submeter o governo a um Parlamento que sempre foi conservador. Muito mais conservador do que o Executivo, sempre.

Em Minas, ocorre algo parecido, um vice do PMDB que está rompido com o governador e que apoia o governo Temer. A senhora daria alguma dica ou sugestão a Fernando Pimentel para lidar com essa situação? Há uma parte do PMDB mineiro que defende a continuidade da aliança.

Não tenho a pretensão de dar dicas a governador. Não é correto. Mas, como eu disse, há PMDBs e PMDBs. Essa parte que você citou do PMDB mineiro é uma parte em que há uma aliança legítima a se realizada. Ela é importante e é preciso ter uma liderança progressista do PMDB. No Brasil, ou em qualquer Estado, não há como governar sem coalização. E se tem gente de qualidade, como é o caso do PMDB mineiro, que você citou, então é necessariamente uma grande oportunidade para uma boa coligação.

No O Tempo
Leia Mais ►

Carlos Gabas: A Previdência não quebrou







Leia Mais ►

O Segredo dos Deuses — 1/10 — Igreja Universal do Reino de Deus


Crianças portuguesas foram levadas para o estrangeiro através de uma rede de adoções ilegais, que se servia de um lar da Igreja Universal do Reino de Deus. Muitas destas crianças foram adotadas por bispos da IURD. Há casos de meninos escolhidos por fotografias.

O Segredo dos Deuses: os três irmãos roubados à mãe para um lar da IURD

Este é o primeiro episódio de uma série informativa de 10. A grande reportagem é da autoria das jornalistas Alexandra Borges e Judite França, com imagem de Ricardo Ferreira, Nuno Ascenção, Romeu Carvalho, João Pedro Matoso, Alexandre Vieira (drone), edição de Miguel Freitas e grafismo de Paulo Trindade, Sofia de Botton e João Nunes

Vinte e dois anos depois, a mãe biológica de três irmãos - Vera, Luís e Fábio - e a babysitter que tratou deles reencontram-se. “Maria”, nome fictício, vai saber por “Ana” que um dos seus filhos faleceu há dois anos.
"Este meu filho foi-me tirado... Eu nunca vi este meu filho andar, eu nunca o vi dar os primeiros passos...", desabafa Maria, falando de Fábio.
"Maria" vivia na Amadora, ao lado de uma IURD, e, um dia, alguém denunciou que as crianças - de 3 anos, 2 anos e 9 meses, respetivamente - ficavam sozinhas em casa enquanto a mãe ia trabalhar. A Segurança Social retirou-lhe os filhos e enviou-os para um lar ilegal da igreja.
"Eu não estava a entregar os meus filhos a ninguém. Eu pedi às assistentes sociais: ajudem-me, metam-nos numa creche porque eu tenho trabalho, ajudem-nos para eles ficarem em segurança, mas sempre foi recusada uma ajuda."
Foi dito a "Maria" que podia ver os filhos aos fins de semana e que este seria um "processo gradual" até que os pudesse ter de volta. Em setembro de 1995, as crianças entram no lar. A mãe só os viu uma vez. Depois, desapareceram.

“Ana” trabalhava no Lar da Obra Social da Igreja Universal do Reino do Deus quando foi escolhida para tratar de três irmãos que foram levados para os Estados Unidos e ilegalmente afastados dos pais, que foram impedidos de os visitar.

O Lar da Igreja é a peça central desta série de 10 episódios que conta em exclusivo como operou em Portugal uma rede internacional de adoções ilegais.

Mas antes é preciso conhecer esta igreja e o seu líder. A IURD é uma denominação cristã, evangélica, neopentecostal e foi fundada em 1977, no Brasil.

Atualmente, tem nove milhões de fiéis, espalhados por 182 países, 320 bispos e cerca de 14 mil pastores. É liderada por Edir Macedo Bezerra, considerado o pastor mais rico e poderoso do Brasil e com um património superior a mil milhões de dólares.

Foi em 1989 que a igreja chegou a Portugal. Começou numa pequena garagem, na Estrada de Benfica, e em pouco anos conseguiu comprar o cinema Império, em Lisboa. Hoje em dia, faz mais de 30 milhões de euros por ano, em ofertas, livres de impostos.

Foi também em 1994 que fundou uma obra social, da qual fez parte o lar Universal, uma instituição ilegal, sem licenciamento da Segurança Social, que recebia crianças através de entregas diretas de fiéis, mas também de tribunais e da própria Segurança Social.

Um lar que serviu os propósitos de uma igreja cuja ideologia passa pela vasectomia de bispos e pastores.

Alfredo Paulo, ex-bispo da IURD, conta à TVI que foi obrigado a fazer uma vasectomia numa clínica clandestina. Como as filhas de Edir Macedo - Cristiane e Viviane - casaram com bispos da IURD, também não podem ter filhos. 

É aí que, num breve período da sua história, na década de 90, Edir Macedo incentivou à adoção, uma ordem que se tornou mundial.
"O bispo começou a incentivar a adoção, ao ponto de impor, no meu caso, que eu adotasse. Nem eu, nem a minha esposa queríamos adotar", conta Alfredo Paulo, que adotou Lucas Paulo, com apenas seis dias, no Brasil.
E é neste lar, em Portugal, que esta história se inicia. Uma história de mães devastadas, filhos levados para o estrangeiro, e segredos com mais de 20 anos.

Uma história que só poderia ser conhecida duas décadas depois. Quando ex-funcionários da IURD deixaram a igreja, mas guardaram documentos e provas e conseguem agora testemunhar, sem medo, como foi organizado este esquema, que envolve o líder máximo da igreja, a filha, Viviane, uma mãe e três irmãos.

Uma história que começa tragicamente com um lar e uma fotografia de três irmãos, Luís, Vera e Fábio. Uma fotografia entregue a Edir Macedo que os achou perfeitos e os escolheu para "entregar" à filha...


Quem é quem na investigação da TVI

"O Segredo dos Deuses", a primeira série informativa da televisão portuguesa, revela uma rede de adoções ilegais de crianças portuguesas levadas para o estrangeiro por bispos da IURD.

À medida que os 10 episódios vão sendo revelados, conheça os principais intervenientes deste enredo:

Igreja Universal do Reino de Deus 

É uma denominação cristã, evangélica neopentecostal, fundada em 9 julho de 1977 no Brasil.

Chega a Portugal em 1989, compra o cinema império em Lisboa e em 1995 tenta comprar o Coliseu do Porto, o que acaba por causar uma enorme reação popular nas ruas da cidade. Esta pessoa coletiva religiosa defende a teoria da prosperidade e, em Portugal, declara, mais de 30 milhões de euros/ano em ofertas, livres de impostos. Até hoje, nunca divulgaram o número de fiéis que têm no nosso país.

A IURD garante que tem 9 milhões de fiéis espalhados por 182 países, 320 bispos e cerca de 14 mil pastores.

A Universal tem sido ao longo dos tempos alvo de críticas, controvérsias e de muitos processos judiciais.

O seu fundador e líder Edir Macedo Bezerra é um dos homens mais poderosos do mundo, considerado como o pastor mais rico do Brasil, com um património superior a mil milhões de dólares.

Edir Macedo é dono de um banco no Brasil, do grupo e da TV Record, a segunda maior emissora de televisão no Brasil.

Edir Macedo Bezerra


Líder máximo e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. Nasceu a 18 de fevereiro de 1945.

Começou como vendedor de lotaria e atualmente é um dos homens mais ricos e influentes no Brasil.

Bispo evangélico, fundou a IURD em 9 de julho de 1977 no Brasil.

Casou em 1971 com Ester Bezerra, com quem teve duas filhas biológicas - Cristiane Cardoso (1973) e Viviane Freitas (1975) – e adotou Moisés Bezerra.

Em 1990, compra a rede Record de televisão e em 2013 o Banco Renner.

O PRB surge como o braço político ligado à IURD e conquista terreno no Brasil.

Chegou a estar preso em 1992 e atualmente responde num processo que está em investigação em S. Paulo, em que está acusado de charlatanismo, formação de quadrilha para lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A TVI sabe que também está a ser investigado pelo FBI, em Nova Iorque.

Líder carismático defende a vasectomia e o aborto.

Lar universal


Através de uma associação de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, foi criado o lar de crianças, que abriu portas a 23 de maio de 1994, na Rua do Zaire, em Camarate, tendo mudado de instalações em 1997, para a Avenida Almirante Gago Coutinho, Lisboa. O lar fazia parte da Obra Social da IURD e funcionou ilegalmente até 2001. Curiosamente, a própria Segurança Social e alguns tribunais encaminharam para lá crianças, que acabaram por desaparecer.

A maioria dos menores chegou pelas mãos de fiéis e mães desesperadas que procuravam ajuda. Posteriormente, o lar dificultava a visita aos filhos e promovia o abandono das crianças, que seguiam para serem adotadas por bispos e pastores da igreja.

O lar funcionou ilegalmente sete anos, sem qualquer fiscalização da Segurança Social. Aqui, contornava-se o normal processo de adoções em Portugal e as crianças que os bispos adotavam eram escolhidas por fotografias.

Bispo Alfredo Paulo


Foi um dos bispos principais da igreja universal até 2011. Esteve à frente da IURD em Portugal e na Europa entre 2002 e 2009. Foi expulso da IURD por ter sido infiel à mulher e, quando saiu, descobriu que o seu nome estava em muitas das empresas ligadas à igreja.

Hoje, tem um canal de youtube onde denuncia a hipocrisia da cúpula da IURD. Tem milhares de seguidores, na sua maioria ex-fiéis da IURD.

Vive escondido e muda frequentemente de morada por se sentir ameaçado.

A TVI entrevistou-o na Suíça, onde estava refugiado na altura.

No Brasil, a IURD avançou com mais de 80 processos contra si em vários estados e é defendido por um advogado que também é um ex-crente da IURD.

É casado com Teresa Paulo e o bispo Macedo obrigou-os a adotar Lucas, um recém-nascido com 16 dias, no Brasil.

Lucas Paulo


Filho adotivo do bispo Alfredo Paulo, foi criado dentro da igreja universal. Chegou a ser pastor e, quando o seu pai saiu da igreja, foi enviado para o interior das Filipinas, onde passou muito mal.

Foi amigo de Filipe e em adolescente ambos se revoltaram contra a vida da igreja. Denuncia a “imagem da familia perfeita” e a utilização dos “filhos dos bispos” para passar a mensagem da igreja e angariara fiéis e dinheiro.

Garante que há as crianças são usadas pela IURD e que muitas desconhecem que são adotadas.

Teresa Paulo


Mulher do bispo Alfredo Paulo, foi obrigada a adotar por ordem do bispo Macedo. É mãe de Lucas Paulo.

“Maria”

Mãe biológica de Vera, Luís e Fábio. Após uma denúncia de que deixava os filhos sozinhos em casa, a Segurança Social da Amadora retirou-lhe as crianças e entregou-as no lar ilegal da IURD.

Jovem mãe, vítima de violência doméstica, tinha dois trabalhos para conseguir alimentar os filhos e irmãos menores que deixava entregue ao pai dos filhos mas este ausentava-se.

Vera, Luis e Fábio acabam no lar da UIRD, onde deixou de conseguir vê-los e onde lhe negaram o livro de visitas para assinar.

As crianças chamaram a atenção do bispo Macedo e os pais biológicos foram afastados.

O lar mentiu ao tribunal e disse que a mãe abandonou lá as crianças e que nunca os foi visitar e, assim, conseguiu que a guarda dos menores fosse entregue a Alice, a secretária do bispo, que levou os irmãos para a filha do líder da IURD, nos EUA.

“Maria” foi à polícia duas vezes denunciar o roubo das crianças, mas ninguém a levou a sério. Os relatórios do lar dizem que “Maria” era toxicodependente e seropositiva.

A TVI descobriu “Maria”, a mãe que procurava os seus filhos há 22 anos.

“Ana”

Ex-funcionária do lar, escolhida para ser a babysitter de Vera e Luís na casa do bispo Macedo, na Califórnia.

Sai de Portugal a 17 de setembro de 1996, como missionária paga pela IURD, mas na realidade era empregada do bispo e babysitter das crianças.

Assistiu a maus-tratos dos irmãos e resolveu despedir-se e voltar para Portugal, onde começou a procurar a mãe biológica dos menores.

Viviane Freitas 


Filha do bispo Edir Macedo, nasceu no Rio de Janeiro a 18 de janeiro de 1975. 

Casou-se com o bispo Júlio Freitas em 1992. Terá tentado adotar no lar da igreja, mas não foi aceite como candidata por não ter idade, nem residência em Portugal.

Escolheu os irmãos Vera e Luís por fotografias. Acabaram a viver consigo, durante anos, sem conhecimento dos tribunais portugueses.

A escolha da filha do bispo promoveu a separação dos irmãos. Vera e Luís foram afastados do seu irmão Fábio.

Bispo Júlio Freitas


Nasceu na Bahia, em 11 de fevereiro de 1973, marido de Viviane Freitas, a filha mais nova do bispo Edir Macedo, com quem casou em 1992.

Enquanto Bispo, era vasectomizado, o que impedia o casal de ter filhos.

Acedeu a ficar com Luís e Vera, que garante serem seu filhos adotivos, mas que, formalmente, não lhe são nada à luz da justiça portuguesa que foi enganada.

No tvi

Assista também outros episódios:

2/103/104/105/106/107/108/109/1010/10
Leia Mais ►

A 'zona de negócios ilícitos' do PSD do ministro Kassab

Investigação de fraude em um contrato de 850 milhões engatilhado nos Correios, uma história de estranhas demissões e de disputas no partido

Ele manda no feudo dos Correios
Doido para concorrer a presidente no ano que vem, Henrique Meirelles comenta por aí que o líder do seu partido, o PSD, Gilberto Kassab, “tem expressado apoio à hipótese de uma candidatura minha”.

Criador em 2011 de uma sigla que não é “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro” – com 17 milhões de reais em grana suja da Odebrecht, segundo a Procuradoria-Geral da República –, Kassab é matreiro e faz aliados soprarem que apoiar o tucano Geraldo Alckmin é outra opção do PSD para 2018.

Não se sabe ao lado de quem Kassab estará na próxima eleição – na anterior, foi um dos únicos a “roubar” verba de campanha, segundo um criminoso delator da JBS, Ricardo Saud. Sabe-se, porém, que hoje controla um feudo, os Correios, palco de uma denúncia de propina e de demissões mal contadas, em uma aparente briga intestina no PSD.

Os Correios subordinam-se ao ministério de Kassab, o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e desde o início do governo Temer tem vários indicados do ministro em postos-chave, a começar por seu presidente, o ex-deputado Guilherme Campos, um amigo de três décadas do criador do PSD.

A fraude denunciada atinge um contrato milionário planejado por Campos e pelo agora ex-diretor de Finanças da estatal Francisco Arsênio de Mello Esquef, desligado em outubro, por causa das suspeitas, ao que parece.

Foi enviada em agosto ao presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, e levou à abertura em setembro de uma investigação do TCU que corre sob sigilo, a 026.092/2017-A, aos cuidados da ministra Ana Arraes.

Saud, criminoso delator

CartaCapital obteve a denúncia. A tramoia ocorreria no coração dos negócios dos Correios, os serviços postais. O acordo suspeito prevê, entre outras coisas, a substituição da entrega de correspondências em papel despachadas por grandes clientes da estatal pelo envio digital. No lugar de caminhões, aviões e carteiros com encomendas pelo País, e-mails, por exemplo. Um serviço postal eletrônico.

Para levar o plano adiante, os Correios fariam uma sociedade com uma empresa de tecnologia. Seria a Nexxera, de Santa Catarina, estado de um governador fiel a Kassab, Raimundo Colombo, do PSD. Uma escolha sem licitação. A lei admite seleção sem concorrência caso o contratado tenha especialização reconhecida na área e preste serviços na atividade finalística do contratante. Essa última permissão é recente, da era Temer, e recebe senões do TCU.

copy_of_SeuPaisBarrocal01.jpg

A denúncia feita ao TCU em agosto, a 
apontar os patronos da tramoia nos 
Correios,  Campos e Esquef

Tudo uma grande bandalheira, no caso Correios-Nexxera, diz a denúncia ao tribunal. “A parceria não foi demandada pela área operacional, o que é de praxe, nem pela área de TI (…) Nasceu do nada na área financeira”, nem sequer havia “parecer jurídico”. A grana envolvida é alta, 850 milhões de reais. Seria o valor pago pelos Correios à Nexxera por um trato de 12 meses.

É quase 5% do faturamento da estatal em 2016, para gastar num único contrato. E umas oito vezes a receita anual da firma catarinense em 2015 e 2016. O negócio seria movido a suborno. A Nexxera teria oferecido “propina” a Campos e Esquef, “bem como a participação futura recorrente de 15%” das cotas da sociedade. À reportagem, a empresa disse “desconhecer” investigação do TCU.

A dupla supostamente subornada é unida. E faz tempo. O homem que cuidou do cofre dos Correios de agosto de 2016 até o fim de outubro era apontado por Campos nos corredores como de sua confiança. Em 2004, Campos elegeu-se vice-prefeito de Campinas (SP), seu reduto eleitoral, e fez de Esquef secretário municipal de Finanças em 2005.

Esquef exerceu a mesma função em Campos dos Goytacazes (RJ), sua terra natal, de 2009 a 2011, na gestão Rosinha Garotinho. Caiu por causar um rombo nas contas, razão de seu indiciamento em maio de 2015, pelo promotor Marcelo Lessa Bastos, como responsável a merecer castigo.

Campos, fiel de Kassab

Enquanto cuidou do caixa campista, facilitou uns pagamentos à Odebrecht, a pedido do marido da prefeita, Anthony Garotinho, conforme delação de um dos executivos criminosos da empreiteira, Leandro Azevedo. Com tal CV, não surpreende a denúncia ao TCU dizer que sob Esquef o financeiro dos Correios virou “uma verdadeira zona de negócios ilícitos”. Nem que na estatal há quem jure que a missão dele era arrumar fundos para Campos, Kassab e o PSD.

A denúncia ao TCU, ao que parece, nasceu porque alguém ficou de fora da “zona de negócios ilícitos” e de acertos partidários. Na cópia obtida por CartaCapital o nome do autor está encoberto, e ele pede no documento para ter a identidade preservada. Pelos fatos e a cronologia, é presumivelmente um outro ex-diretor dos Correios da era Kassab--Campos, Paulo Roberto Cordeiro.

Um ex-deputado federal pelo Paraná de 1995 a 1999 que naquela época teve bens bloqueados pelo juiz Sergio Moro por ser sócio num condomínio de luxo de um fraudador de consórcios processado pelo magistrado, Tony Garcia, outro ex-político no Paraná.

Esquef, saiu de fininho

Cordeiro comandou a diretoria de Serviços dos Correios de agosto de 2016 a julho de 2017. Kassab mandou demiti-lo em 10 de julho, no ofício 30.486/2017. Por quê? Um mistério que ele não explicou à reportagem. Com sua bênção, Cordeiro fora secretário de Desenvolvimento potiguar em 2015, no início da gestão do governador Robinson Faria, que é do PSD. Durou cinco meses ali.

Saiu quando se soube que era réu por improbidade por um rolo do tempo em que dirigira a ex-estatal de telefonia do Paraná, a Telepar, nos anos 1990, processo arquivado no início de 2017. Kassab tentou salvá-lo na secretaria e ligou para Faria. Sua nomeação nos Correios teve apoio do governador e seu filho, Fabio Faria, deputado federal pelo PSD.

SeuPaisBarrocal02.jpg
A pista do autor da denúncia, 
o enrolado ex-diretor Cordeiro

Um dia após a ordem de Kassab para a degola, o Conselho de Administração dos Correios sentou-se em caráter extraordinário e formalizou a dispensa. Já sem Cordeiro, Campos reuniu sua diretoria em 19 de julho e propôs o acordo com a Nexxera, no relatório 09/2017. Propôs não, “tratorou” os diretores e “encomendou” que fosse providenciado todo o necessário no jurídico e na área operacional, conforme a denúncia ao TCU.

A proposta foi aprovada. Em 1º de agosto, Cordeiro usou a Lei de Acesso à Informação para pedir aos Correios informações sobre o contrato, a ata da reunião da diretoria que o aprovara e o relatório 09/2017. Dias depois, no fim de agosto, o TCU recebeu a denúncia sobre o acordo Correios-Nexxera.

Ela parece ter fundamento. No fim de 2013, a diretoria anterior dos Correios desenhou um contrato de serviços postais eletrônicos com a Valid pelo qual pagaria 200 milhões de reais. Um trato parecido com o da Nexxera por um quarto do valor. Não foi adiante, pois o Ministério da Fazenda barrou. Além disso, Campos e Kassab deram um jeito de Esquef, o da “zona de negócios ilícitos”, sair de cena de fininho dos Correios. Uma aparente cortina de fumaça a esconder a razão verdadeira, a “zona de negócios ilícitos”.

Cordeiro, já se houve com o Moro

Esquef foi exonerado pelo Conselho dos Correios em 25 de outubro. Na véspera, Campos dizia à mídia que o governo queria o cargo para usar em negociações que salvassem Michel Temer na votação pelos deputados da segunda “flechada” da Procuradoria-Geral. Temer escapou em 25 de outubro e, dias depois, corria na imprensa que alguns indicados de Kassab e do PSD no governo perderiam os cargos, pois o partido dera votos a favor da “flechada”.

A saída de Esquef pode ser explicada por negociações do Planalto e por retaliações ao PSD? Ou por “livre nomeação” nos Correios, como disse Campos à reportagem por meio da assessoria de imprensa, mesmo argumento sobre Cordeiro? Difícil.

Não foi retaliação, pois a reunião do conselho que demitiu Esquef durou das 17 às 18h30 de 25 de outubro, antes de a Câmara encerrar a votação que salvou Temer, por volta das 20h30 daquele dia. E não foi negociação com outro partido pois a vaga de Esquef seguiu firme com Kassab e o PSD. Mais firme ainda, aliás. 

O pontapé inicial das investigações do tribunal

O novo diretor é amigo e colaborador do ministro, Carlos Roberto Fortner. Juntos, os dois cursaram faculdade, a Politécnica da USP, como Guilherme Campos, aliás, e juntos trabalharam na prefeitura paulistana na gestão Kassab, na qual Fortner ocupou vários cargos. Até mudar-se para os Correios, Fortner era diretor do CNPq, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nomeado por Kassab.

Apesar da troca no financeiro e da investigação do TCU, Campos não desistiu do trato para serviços postais eletrônicos com a Nexxera. “A documentação requerida pelo TCU já foi encaminhada, aguardando-se o respectivo arquivamento por aquele Tribunal”, disse através da assessoria de imprensa. CartaCapital apurou que outro contrato está no forno, com confecção final executada por Fortner.

Carlos Roberto Fortner, amigo de Kassab, tomou o lugar de Esquef depois de dirigir o CNPq

Seus termos reforçam a suspeita sobre o destino de 850 milhões de reais. Os Correios pagariam 200 milhões por semestre, ou seja, metade da quantia planejada originalmente com a Nexxera. Cada FAC, a carta despachada por grandes clientes e que seria convertida em meio eletrônico, custaria de 60 centavos a 1,3 real de repasse à Nexxera. É muito, não? O custo em papel hoje é de 1,6 real. No Postal Saúde, convênio dos funcionários dos Correios, cada conta em papel substituída por digital enviada pelos hospitais sai a uns 4 centavos.

Aliás, o Postal Saúde é alvo de denúncia de cabide de empregos e desperdício de grana com indenizações, formulada por uma das associações dos funcionários, a Anatect, a culpar dois dirigentes indicados por Campos. A mesma entidade anda cabreira: a estatal cedeu a uma operadora de cartão de crédito os dados de seus 115 mil servidores e não cobrou nada.

A mesma operadora oferecera 10 reais à Anatect pela base de 5 mil associados. Que generosidade dos Correios, hein? Ou será que a comissão correu de outra forma? Tem mais: a manobra contábil com os chamados FDCIs que levou à intervenção federal no fundo de pensão nos Correios, o Postalis, em outubro era preparada por Campos para o balanço da própria estatal.

Não para aí: mesmo a operar no vermelho, os Correios gastaram 29 milhões de reais no fim de 2016 com uma consultoria, a Accenture, para refazer projetos de reestruturação deixados não fazia muito por outras duas consultorias. E já há aditivo a caminho. No dia em que a diretoria aprovou contratar a Nexxera, havia um representante da Accenture na reunião.

O feudo de Kassab é um paraíso de histórias estranhas.

Leia a nota dos Correios sobre a reportagem

A respeito da matéria "Zona de negócios ilícitos" (revista Carta Capital 13/12/17), os Correios informam que a nova diretoria enfrenta resistências, ora internas, ora externas, há mais de um ano contra as mudanças propostas para dar sustentabilidade à empresa. Diante disso, a empresa esclarece que:

Por ser uma empresa pública, os Correios têm suas vagas de diretoria e administração preenchidas por recomendações do presidente da República, do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC), do Ministério do Planejamento e de um representante eleito pelos empregados no Conselho de Administração e pode, a qualquer tempo, exonerar seus dirigentes, uma vez que tais cargos são de livre nomeação e destituição (estatuto social decreto 8016/13, lei 13.303/2016 artigo 17).

Quanto à representação oferecida ao Tribunal de Contas da União, TCU, sobre supostas irregularidades na contratação da empresa Nexxera, é importante destacar que até o presente momento não existe contrato entre as partes, mas apenas um processo de construção de uma parceria com medidas para modernizar a empresa frente ao mundo digital com ampla participação de todas as áreas da empresa para atender demanda pendente desde 2009 e que, por iniciativa da própria direção dos Correios, foi levada previamente aos órgãos de aprovação (TCU e Advocacia Geral da União) para garantir transparência, sendo recebida e elogiada inclusive pelos dois órgãos.

A empresa repudia o termo "tramoia" utilizado para abordar o contrato de serviço postal eletrônico, pois trata-se de medida alternativa para o mercado postal tradicional, cujo volume cai a cada ano. Este serviço hoje faz parte da estratégia dos Correios por estar alinhado às diversas soluções de comunicação digital existentes (aplicativos de mensagens instantâneas) com a garantia da segurança das informações.

Qualquer oposição a esse projeto é tão e somente um ato de irresponsabilidade daqueles que não têm comprometimento com o futuro da empresa e defendem aporte de recursos do Governo Federal, medida impraticável no atual cenário econômico.

A parceria nasceu na área de novos negócios, alocada na área financeira, para garantir justamente a viabilidade econômico-financeira e, como consequência, lucratividade para a empresa.

Há projetos em soluções digitais que estão em andamento nos Correios há mais de dez anos e especificamente este do serviço postal eletrônico passou por um processo legítimo dentro da empresa, com participação de todas as áreas envolvidas, aproveitando iniciativas que estavam paradas, com avaliação de conformidade pelas áreas de Compliance, Auditoria, Governança, Comercial, de Canais, Tecnologia, Financeira, áreas de Negócio e da área responsável segundo suas atuais diretrizes, atingindo o atual estágio de conformidade e base de entendimento suficiente para prosseguir com o projeto e oferecê-lo ao mercado.

Quanto ao processo envolvendo a empresa Valid, vale esclarecer que o Ministério da Fazenda entendeu não ser o momento para se investir capital público em uma proposta, como à época se pretendia conduzir, de parceria societária com investimento dos Correios. Entre os anos de 2013 e 2017, tendo em vista o rápido avanço tecnológico, se tornou necessária uma atualização no formato, sendo una delas o não desembolso da empresa pública para o oferecimento do serviço, mas sim pelo parceiro privado.

Os serviços serão agregados aos Correios sem custo e a remuneração à contratada feita após a conquista de clientes e geração de receita.

A oferta dos serviços postais no âmbito digital é imprescindível para inserir os Correios em uma nova realidade global e todos os gestores deverão estar alinhados com a modernização de processos e a implementação de soluções para garantir amplo atendimento a todos os municípios brasileiros.

Não é o passado das pessoas citadas na reportagem que determina as ações frente à empresa, mas a necessidade de reerguê-la e enfrentar as mudanças impostas pela queda no fluxo postal (monopólio) que exigem soluções para um ambiente concorrencial.

André Barrocal
No CartaCapital
Leia Mais ►

Conduções coercitivas: precisamos de um habeas corpus preventivo?

Atenção, faço um artigo, hoje, diferente. Dirigido à presidente do Supremo Tribunal Federal. As circunstâncias da banalização das conduções coercitivas exigem um tipo de mais duro de manifestação. Aqui vai. Como se fosse um Habeas Corpus. Preventivo. Para todo o povo brasileiro!

LENIO LUIZ STRECK, brasileiro, casado, ex-procurador de Justiça por 28 anos, advogado parecerista e professor, vem, à presença de Vossa Excelência, Senhora Presidente, com base no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, e os artigos 654, § 1º, alínea "b" e 660, § 4º, do Código de Processo Penal, impetrar Ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor de toda a população brasileira, incluídos os reitores das Universidades Públicas — presentes e futuros — e os juízes e delegados e membros do Ministério Público Federal que porventura possam constar como futuras vítimas (afinal, pau que bate em Chico pode bater em Francisco) para impedir qualquer tipo de condução coercitiva que seja feita à revelia da Constituição Federal e do velho Código de Processo Penal, em vigência desde a ditadura Vargas, pelo que expõe os seguintes argumentos de fato e de Direito (embora não acredite que haja qualquer cisão entre questões de fato e questões de Direito):

1. Nunca é demais lembrar que a Constituição Federal garante o direito de ir e vir, que somente pode ser atacado por ordem judicial legal e legítima, e o CPP — ínsito, em plena vigência — deixa claro, letra por letra, vírgula por vírgula, em seu artigo 218, que a testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente. Veja, senhora presidente do Sodalício Maior, que parece não haver maiores dificuldades para entendermos que só-pode-conduzir-testemunha-se-regularmente-citada.

2. Já o artigo 260 diz que o acusado somente pode ser conduzido se não atender à intimação para interrogatório. Vou escrever de novo e peço desculpas por isso: se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. Bingo. Tertium non datur. Excelência: Não consigo ler algo diferente do que está escrito: a) só poderá ser conduzida a testemunha regularmente intimada e que não tenha motivo justificado; b) o acusado somente pode ser conduzido se não atender à intimação para interrogatório.

3. Para não sofrer as críticas por “complicar” o direito, deixo de aplicar os modalizadores deônticos de Von Wright para deixar mais lógica a conclusão de vedação de condução sem intimação prévia (se é proibido conduzir, então é obrigatório não conduzir e é permitido não conduzir — Vp = ONp = PNp, sendo V = proibido (verboten, em alemão); O = obrigatório; P = permitido). Não há quarta hipótese, aqui. Só para referir. Não preciso de ponderação ou de proporcionalidade.

4. Textos jurídicos que restringem liberdades devem ser lidos sem analogia e sem ampliações. Leiamos o que está escrito, sem colocar adjetivos e elementos de analogia. Aliás, se o CPP é anterior à Constituição Fedearal, mesmo que ele autorizasse explicitamente, teria que ser filtrado hermeneuticamente. Um banho de imersão constitucional resolveria qualquer componente autoritário. Mas nem é necessário. O CPP já diz o suficiente. A lei exige, nas duas hipóteses, intimação prévia. Então, como diz Gadamer, wer einen Text verstehen will, ist vielmeher bereit, sich von im etwas zu sagen lassen (quem quer compreender um texto, deve deixar que o texto lhe diga algo). Não emudeçamos o texto.

5. Pois as conduções coercitivas, senhora ministra, viraram rotina. Moda. Banalizaram. Agora fizeram isso com o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já tinham feito com o ex-presidente Lula. Fizeram com um jornalista, e depois... pediram desculpa. Todos os dias fazem isso com a patuleia deste imenso país.

6. Para não dizer que é implicância minha, trago à colação o texto da desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ela diz que a condução é de tamanha violência que sequer pode ser corrigida por habeas corpus, dada a sua instantaneidade (ver aqui). Além disso, a desembargadora denuncia a espetacularização das conduções. Entre tantas frases incisivas ditas pela magistrada, destaco esta: “O mais impressionante é que pessoas que se tornaram juízes já sob a égide da Constituição de 1988 não aplicam normas de garantia previstas no Código de Processo Penal da ditadura Vargas”! Permito-me colocar a palavra “bingo”, Excelência. Sei que, em uma petição, não se deve fazer esse tipo de licença poética, mas é que ela mexeu na ferida narcísica do PJ. E qual é? Sequer gostamos de cumprir a velha legalidade do velho CPP. E sabe por quê, Excelência? Porque parece que parcela de juízes, delegados e membros do MP acham que a Constituição errou ao dar tantas garantias. E até mesmo o velho CPP era muito liberal. Solução? Simples: eles mesmos corrigem os textos jurídicos moralmente. Bingo de novo (e novo pedido de desculpas).

7. Portanto, face a esse estado de coisas, em que qualquer cidadão, rico ou pobre, pode ser conduzido coercitivamente a qualquer momento, de forma ilegal e à revelia de tudo o que se tem de mais sagrado na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e nas convenções internacionais, requeiro de Vossa Excelência que defira a ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO extensivo a toda a população. Pela ordem de HC preventivo, deve ser lido que uma condução coercitiva só é condução coercitiva se houve prévia notificação da testemunha ou do indiciado. Caso contrário, é abuso de poder, que Vossa Excelência já pode deixar explicitada a essa violação, facilitando o trabalho do Ministério Público que, republicanamente, processará os abusadores.

8. Homenageando os pais do remédio heroico, que, lá no início do século XIII, já se preocupavam com o ir e vir e com prisões e conduções arbitrárias, e saudando os advogados brasileiros que lutam pelas garantias constitucionais e pelo cumprimento das regras do Estado Democrático de Direito,

Pede e espera deferimento.

Como pedido alterativo, se Vossa Excelência achar por bem indeferir a ordem, então inste o STF a fazer uma súmula vinculante (SV), cujo teor copie exatamente os dois dispositivos do CPP já citados (apenas isso). Assim, pelo menos teremos à nossa disposição o recurso da Reclamação. Já que a lei não é cumprida, se transformarmos a lei em súmula, teremos um recurso rápido, sem ter o perigo de sermos barrados pela Sumula 691 e outras jurisprudências defensivas.

Lenio Luiz Streck, jurista e professor – OAB-RS 14.439

Post scriptum: Atenção, já escrevi aqui que conduções coercitivas são inconstitucionais. Coloco isso aqui porque há pessoas que não leram meus textos anteriores!

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No Conjur
Leia Mais ►