11 de dez de 2017

Hackers invadem Previdência e ameaçam vazamento contra reforma


A reforma da Previdência poderá ser votada na próxima semana

Em ato político, hackers invadiram o site da Previdência Social e ameaçam vazar dados de brasileiros no sistema CADPREV. No caso, o ataque busca fazer pressão contra a reforma de previdência, propagada pelo presidente Michel Temer, PMDB e seus aliados. A reforma da Previdência poderá ser votada nas próximas semanas.

“Olá, presidente Michel Temer, presidente Rodrigo Maia e parlamentares, estou em posse da base de dados do sistema CADPREV da Previdência, são milhares de nomes, CPFs, emails, senhas, etc, um tipo de informação sensível que acredito que vocês não querem ver exposta”, notaram os hackers. “O povo não foi consultado para as reformas na Previdência e jamais aceitaria perder direitos garantidos, portanto nesse sentido estou fazendo uma oferta irrecusável: em troca de não expor os dados na Deep Web, peço que o povo seja ouvido e nenhuma reforma que retire direitos seja aprovada, até porque se sabe que o pretexto de rombo na Previdência é uma farsa já denunciada por Auditores da Receita Federal (www.somosauditores.com.br) e por isso não se justificam as mudanças que vão dificultar o acesso aos benefícios, exigir mais tempo de contribuição e reduzir drasticamente os valores a serem recebidos”.

É válido notar que os sites “.gov” são reconhecidamente um queijo-suíço: relatos de invasão aos sites de governos e prefeituras acontecem aos milhares. Além disso, parece que os invasores da Previdência, infelizmente, acreditam que os políticos se preocupam com a integridades de dados da população.

“Apenas 20% dos trabalhadores que já contribuem com a Previdência têm condições de cumprir com os prazos estabelecidos, ficando claro o tamanho da penalização sobre o trabalhador brasileiro e principalmente sobre os mais pobres, já que a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres os obrigam a trabalharem mais para conseguir o benefício, pois geralmente começam mais cedo, por volta dos 16 anos”, escreveu em manifesto.

“O Governo faz propaganda enganosa e não está cortando privilégios nem corrigindo rombo orçamentário. A Reforma não considera a realidade do trabalhador brasileiro, e o seu objetivo é satisfazer o mercado dando garantias aos bancos, um sistema que sempre penaliza os trabalhadores quando se vê ameaçado. Não podemos permitir que nos tempos de hoje a população seja enganada pelos interesses financeiros que em nada lhes beneficia, pelo contrário, a conta das ineficiências do governo e do mercado sempre recaem sobre o povo, enquanto os verdadeiros privilégios da elite econômica nunca são afetados. Mas é bom lembra-los que o povo não tem que temer seu Governo, o Governo que tem que temer o seu povo. Espero que não seja preciso chegar nas últimas consequências para o povo ser ouvido”, finaliza o manifesto.

dataleak

Além do manifesto, publicado online no Pastebin, os hackers enviaram ao TecMundo via Denúncia outro link para o Pastebin com uma amostra dos dados de cidadãos. No caso, eles estão em posse de: nome completo, RG, CPF e email — quase 2 mil cidadãos registrados.

dados

Gustavo Aranda
No Jornalistas Livres
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Semipresidencialismo sem plebiscito é golpe!


Quando a reforma previdenciária sair de pauta, aprovada ou não, o bloco governista avançará com a proposta de mudar o sistema de governo por emenda constitucional, adotando o semipresidencialismo. Este é o nome da nova etapa do golpe, pois depois da confirmação do presidencialismo pelo plebiscito de 1993, o sistema de governo tornou-se cláusula pétrea, só podendo ser alterado por nova consulta popular ou por uma Constituinte.

É inacreditável, mas o próprio Temer anda sonhando que, com  adoção do semipresidencialismo, regime em que o governo seria chefiado por um primeiro ministro indicado pelo Congresso, ele teria condições de disputar a reeleição como fiador da mudança.

Há pouco tempo, o ex-ministro da Justiça de Temer e hoje ministro do STF Alexandre de Morais pediu a inclusão em pauta de uma consulta sobre a possibilidade de o Congresso alterar por emenda o sistema de governo. Em conversas informais, alguns  ministros do STF já disseram que isso não é possível mas isso foi em outros tempos.  Depois que o Supremo contemporizou com o golpe, lavando as mãos diante dos vícios do processo que derrubou uma presidente eleita sem crime de responsabilidade cabalmente  demonstrado, tudo se pode esperar.

Enquanto isso, Temer, Gilmar Mendes e os presidentes da Câmara e do Senado confabulam sobre a fórmula a ser apresenta e sobre o melhor momento para colocar o assunto em cartaz. Seria pacífica a criação da figura do primeiro-ministro como chefe de governo, preservando-se porém uma boa parcela dos poderes presidenciais atuais. Seria ele, por exemplo, a iniciativa de dissolver a Câmara, em situações de impasse ou de derrota do governo, convocar novas eleições e a partir da nova composição, formar um novo gabinete. Poderia ainda a Câmara aprovar votos de desconfiança a um ministro ou ao gabinete, tal como acontece no parlamentarismo puro, levando à queda do gabinete.

Para tudo, quando o Estado de Direito é relativizado, há uma solução. Um problema estaria no fato de que mudanças eleitorais devem ser aprovados com pelo menos um ano de antecedência. Ora, não se trata de regra eleitoral, dirão os juristas do golpe, mas de mudança no sistema de governo.  E assim,  marcharíamos para um novo golpe.

É duro viver no bananão.

Tereza Cruvinel
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PEC de Gilmar coloca Congresso acima do presidente eleito


Os jornais Valor Econômico e Estadão divulgaram nesta segunda (11) que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, é autor de uma proposta de semipresidencialismo que empodera o Congresso e acaba com a figura de vice-presidente da República. A ideia de Gilmar foi apresentada a Michel Temer e aos presidentes do Senado e Câmara, e vem sendo debatida nos corredores de Brasília, afirmam os veículos.

A ideia de Gilmar foi inspirada nos sistemas adotados na França e Portugal, mas modificada para esvaziar o papel do presidente da República. No caso, o ministro propõe que o Congresso eleito seja o responsável por indicar o primeiro-ministro, que também deverá ser uma figura do parlamento.

De acordo com o Valor, não seriam todos os parlamentares que estariam aptos a eleger o primeiro-presidente, mas sim uma"coalizão de partidos de sustentação ao governo". Ainda de acordo com a proposta, essa "coalizão" assinaria uma espécie de contrato de fidelidade, se comprometendo a apoiar a agenda política do governo formado à revelia do voto para presidente.

Ainda segundo o jornal, um grupo de deputados discute uma outra proposta de parlamentarismo, encabeçada pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), que já "recolhe assinaturas para uma emenda no mesmo sentido. Mas no texto de Ramalho, é o presidente quem indica o primeiro-ministro."

O Estadão apontou que, pelas propostas em discussão, caberia ao presidente o poder de "dissolver a Câmara – mas não o Senado – e convocar eleições extraordinárias, em caso de 'grave crise política e institucional'. Para tomar uma decisão dessa envergadura, ele precisaria de autorização do primeiro-ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado."

Já o primeiro-ministro teria a função de "chefe de governo e deve comparecer mensalmente ao Congresso, para prestar constas de seu programa. É ele também quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado Conselho de Ministros, e até mesmo o presidente do Banco Central."

A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada para valer a partir de 2022. Não há discussão sobre colocar o projeto em pauta ainda nesta legislatura.

Ventila-se, ainda, que o projeto de Gilmar seria estudado por Temer como promessa de campanha, caso o presidente reúna condições, até o final do mandato, de tentar a reeleição.

"Diante desse quadro [de eventual reversão da crise econômica ainda no 1º semestre de 2018], apostam que Temer – hoje com 3% de aprovação nas pesquisas – pode ganhar popularidade e apoio de partidos aliados para tentar o julgamento das urnas se sua plataforma for ancorada na proposta do semipresidencialismo", diz o Estadão.

As reportagens ainda informam que não há nenhum sinal de que haveria consenso sobre a extinção da vice-presidência.

No GGN
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Ao dizer que quer vencer Lula na urna, PSDB legitima candidatura

http://www.blogdokennedy.com.br/ao-dizer-que-quer-vencer-lula-na-urna-psdb-legimita-candidatura/
Tom agressivo de Alckmin mira eleitor de Bolsanaro

Ao assumir a presidência do PSDB, no sábado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destoou do tom cordial que marca sua carreira política. O tucano atacou duramente o ex-presidente Lula.

A fala teve um grau de agressividade bem acima do que é usual nas manifestações do governador. Lembrete: em 2006, quando disputou o segundo turno contra Lula, Alckmin também vestiu um figurino mais hostil.

Para as eleições de 2018, essa atitude tem o objetivo de tentar tirar espaço de Jair Bolsonaro e polarizar com Lula. Acontece que Bolsonaro fica mais confortável num estilo agressivo.

Parcela dos eleitores do deputado federal do PSC já votou no PSDB em eleições presidenciais passadas. É um segmento de extrema-direita que sempre existiu no Brasil e que, por inércia, optou por tucanos como José Serra nas eleições de 2002 e 2010, Aécio Neves em 2014 e o próprio Alckmin em 2006. Agora, esse segmento, muito ativo nas redes sociais, tem um candidato para chamar de seu.

A radicalização do discurso do PSDB desde 2014 abriu espaço para Bolsonaro. Alckmin tenta recuperar parcela desses eleitores. Mas será tarefa dura.

No principal cenário da última pesquisa Datafolha, o governador paulista teve apenas 6% de intenção de voto. É pouco para quem já disputou a Presidência e governa o principal Estado do país. Bolsonaro marcou 17% nesse cenário. Há uma distância grande hoje que Alckmin ainda precisa percorrer para polarizar com Lula.

Riscos eleitorais

Publicamente, os tucanos não querem demonstrar que temem Lula. Daí dizerem que preferem ganhar do petista na eleição do que vê-lo retirado do páreo pela Justiça. FHC afirmou que preferia derrotar Lula nas urnas. Alckmin foi na mesma linha.

Pode ser apenas um discurso da boca pra fora, mas, com essas manifestações públicas, os tucanos vão legitimando a candidatura do ex-presidente. Na prática, FHC e Alckmin reconheceram o direito de Lula disputar a Presidência.

Se até tucanos admitem que seria melhor Lula disputar, uma eventual exclusão do petista da eleição pela Justiça tenderá a transformar o ex-presidente em vítima e poderá aumentar o potencial de transferência de voto dele para outro candidato do campo da esquerda.

Alckmin também fez um aceno para o presidente Michel Temer e partidos da atual base do governo, dizendo que a atual administração realiza reformas importantes. Esse é outro campo minado para Alckmin.

Se se aproximar demais do governo, poderá fazer uma aliança com partidos que apoiam Temer e, assim, obter mais tempo de propaganda eleitoral e formar palanques mais fortes nos Estados. Porém, poderá se contaminar com a impopularidade da atual gestão.

Adversários vão carimbar Alckmin como candidato governista, porque o PSDB apoiou o impeachment e deu suporte ao governo Temer. É uma fantasia o ex-governador Alberto Goldman, que presidiu o partido interinamente, dizer que o PSDB não entrou no governo Temer e que, na realidade, ainda estaríamos na gestão Dilma porque o atual presidente era vice da petista.

O senador Aécio Neves, que saiu vaiado da convenção pela porta dos fundos, lembrou que o PSDB condicionou o apoio ao governo Temer à adoção de uma agenda de reformas que hoje parte da bancada tucana não que votar, como as mudanças na Previdência. Logo, não será fácil para Alckmin estar colado nem descolado do governo Temer.
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Lula será candidato? Previdência vai passar? Ano termina como começou

http://www.balaiodokotscho.com.br/2017/12/11/lula-sera-candidato-previdencia-vai-passar-ano-termina-como-comecou/

2017 certamente será registrado pelos historiadores do futuro como um dos anos mais medíocres e melancólicos desde que o Brasil existe.

O ano está terminando como começou, aos trancos e barrancos, com as mesmas dúvidas e incertezas sobre o que virá.

Aonde você vai, ouve as mesmas perguntas: a Justiça vai deixar Lula ser candidato? A Reforma da Previdência vai passar?

É como se tudo dependesse destas duas questões centrais para poder planejar 2018. Enquanto as respostas não chegam, fica tudo empacado, nebuloso, sem perspectivas.

Pelo que se lê no noticiário, Lula não escapa de ser condenado pela Justiça e impedido de ser candidato.

É curioso porque neste final de semana, na convenção tucana, FHC e Alckmin repetiram que preferem enfrentar Lula nas urnas para derrotá-lo do que ver o petista condenado.

Como chave de ouro, entregou-se o destino da Previdência nas mãos do novo chefe da articulação política, Carlos Marun, aquele da tropa de choque de Eduardo Cunha, que já garantiu a sua aprovação, custe o que custar, e está custando caro.

Falou-se desta reforma o ano inteiro como única solução para estancar a sangria dos cofres públicos, o pau da barraca do ajuste fiscal. O resultado é que, caso algum arremedo ainda seja aprovado, o preço poderá ser um aumento ainda maior no rombo fiscal.

Henrique Meirelles joga tudo na reforma para ser o candidato do governo, mas nem o governo bota fé nisso diante dos primeiros movimentos do ministro da Fazenda mostrando que não é do ramo.

Meirelles começou a semana passada, com o campo deixado livre por Doria e Huck, cantando de galo e dando um chega para lá em Alckmin e no PSDB, e acabou miando diante da reação.

“Jogando parado”, como gosta de dizer, o governador paulista lançou as tranças para o presidente Temer e o PMDB e bateu duro em Lula e no PT, para se tornar o esperado candidato do Centrão governista, juntando novamente PMDB e PSDB.

Aos poucos, o cenário vai se clareando, com Alckmin e Meirelles de um lado, como candidatos da situação, e Lula e Ciro Gomes, de outro, Marina Silva no meio e Bolsonaro correndo por fora na extrema direita.

Após uma primeira peneirada, foi o que sobrou para 2018, com tudo ainda dependendo se Lula poderá ou não ser candidato.

Ainda que consiga chegar vivo até a urna eleitoral, a outra questão que se começa a colocar é como Lula conseguiria governar enfrentando a grande aliança formada contra ele pelo mercado e pela mídia, com o amparo do Judiciário.

Desta vez, no centro do debate estarão as reformas, já que sobrou muito pouco para ser privatizado pelo próximo governo.

Resta apenas saber o que sua excelência, o eleitor, pensa de tudo isso. Nos mil acertos que estão sendo feitos, é bom não esquecer dele.

E assim iniciamos mais uma “semana decisiva”, que na verdade só começará na quinta-feira, quando começarem a discutir a reforma previdenciária no plenário da Câmara.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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“Chávez é uma esperança para a América Latina. Acho ele ímpar”, disse Bolsonaro


Em entrevista ao Estadão em setembro de 1999, o deputado Jair Bolsonaro se derramou em elogios a Hugo Chávez.

“Chávez é uma esperança para a América Latina e gostaria muito que esta filosofia chegasse ao Brasil. Acho ele ímpar. Pretendo ir à Venezuela e tentar conhecê-lo. Quero passar uma semana por lá e ver se consigo uma audiência. (…) Acho que ele vai fazer o que os militares fizeram no Brasil em 1964, com muito mais força”, declarou o mito.

“Ele não é anticomunista e também não sou. Na verdade, não tem nada mais próximo do comunismo do que o meio militar. Nem sei quem é comunista hoje em dia”.

No DCM
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O mal da conciliação e o pacto progressista

Foto: Ricardo Stuckert
As elites brasileiras, em suas diferentes facções, usam dois métodos prioritários para operar o poder: a conciliação e o golpe. Oscilam de um ao outro segundo as circunstâncias e conforme as necessidades de fazer valer os seus interesses. Os dois métodos funcionam também como forma de cobertura ideológica para manter um véu sobre a natureza e as consequências de seu modo de agir: manter o controle sobre um Estado particularista, usando-o de forma alargada como instrumento de concentração de capital, de renda e de riqueza e como perpetuação do estatuto da desigualdade social e econômica, exclusão de direitos, sonegação da  educação, da saúde e da cultura para o povo. O uso de instrumentos fiscais regressivos, subsídios, incentivos, sonegação e corrupção são as armas usadas para bloquear um Estado universalizante, mantendo-o preso aos ditames particularistas dos grupos de assalto aos Orçamentos públicos.

Os dois métodos - conciliação e golpe - não são usados apenas nas relações com a oposição, mas também nas relações intra grupos de elites e no interior dos próprios partidos. Veja-se o que aconteceu no PSDB, nesta última convenção: acobertou-se uma profunda crise interna em nome da unidade. Uma falsa unidade, pois as divergências não se explicitaram até as últimas consequências, na forma de embates, disputas, formulações de teses e programas produzindo daí uma unidade superior, verdadeira. Esse método representa a morte do espírito e de todo o conteúdo e a manutenção de uma forma caiada.

A conciliação se expressa como apaziguamento, como uma acomodação de interesses, que por não se explicitarem de forma programática, se tornam escusos. Até mesmo os partidos de esquerda têm enveredado por caminhos da conciliação interna, matando aos poucos o espírito vivo dos partidos. E se são menos propensos a golpes internos, são muito afoitos nas divisões sectárias e nas exclusões.

Assim, as acomodações evitam prévias, evitam o aprofundamento do debate, evitam a crítica e a autocrítica e terminam por sufocar a própria democracia como prática constituinte da política e dos programas de partidos e governos. Os acordos de cúpula terminam por prevalecer, sem que as bases e as massas tenham clara compreensão do seu significado. Este é um dos fatores que vem minando a credibilidade dos partidos e dos políticos, alastrando a crise de legitimidade.

Quando essa crise foge do controle dos partidos, ela produz fenômenos extemporâneos ou inoportunos a exemplo de Collor de Mello, Dória, Bolsonaro ou Trump. Esses forasteiros aparecem sempre com uma face anti-sistêmica, dado que uma parcela da sociedade os acolhe por não se reconhecer mais na direita e na esquerda que operam em determinado sistema. Tendem a ser fenômenos passageiros, é verdade, mas provocam uma série de anomalias e, quase sempre, agravam a crise de funcionamento da democracia e das instituições.

Na sua essência, a conciliação enquanto método, é uma forma antidemocrática do agir político. Os acordos que ela produz, por serem acomodações e falsos apaziguamentos, nunca são públicos e se traduzem em troca de favores, no fisiologismo, num conluio onde todos se tornam cúmplices e prisioneiros de todos. Frequentemente, as conciliações criam uma solidariedade criminosa entre as partes.

Um dos fundamentos da democracia consiste em que ela é conflito, enfrentamento oratório público de ideias e propostas, pois é através desse debate e desse enfrentamento que se pressupõe, surjam, racionalmente, as boas leis, as boas normas e a boa educação, como já notara Maquiavel ao referir-se à construção da grandeza da República de Roma. No Brasil, ao mesmo tempo em que se desvaloriza o conflito político se valoriza o conflito do Estado contra os pobres e o conflito interpessoal, fator que nos transformou no país onde mais ocorrem mortes violentas no mundo, superando os países em guerra.

Por um pacto progressista

É sabido e aceito de forma generalizada a tese de que as esquerdas vivem a síndrome de Caim e Abel. Mesmo sendo subpartidos ou subgrupos de um mesmo partido, de uma mesma matriz e até de um mesmo ideário, preferem a derrota e a morte um dos outro do que a unidade. Mas nem tudo é terra arrasada. Seja porque alguns agrupamentos aprenderam as lições da história ou seja porque se faz uma leitura correta do atual momento histórico, o fato é que, em alguns países, as esquerdas e os progressistas conseguem se unir e ter êxito nos governos. Destaque-se o Uruguai, Portugal, Grécia, governos de províncias e comunidades autônomas no interior da Espanha.

O que há de comum nas democracias em todos os continentes é que elas estão capturadas pelo capital que usa os instrumentos estatais para operar políticas de regressão de direitos, de aumento das desigualdades e de concentração da riqueza. Nos países pobres, como o Brasil, esses males das democracias sequestradas se agravam, pois são herdeiros de injustiças, exclusões e opressões centenárias, nunca tendo alcançado o estatuto de um Estado de bem estar social.

Neste momento em que, no Brasil, as elites operam o poder pelo modo do golpe, a violência destrutiva de direitos e a sanha concentradora de riqueza se manifestam de forma mais cruenta, semeando a descrença, a desesperança e o medo quanto ao futuro. Para uma imensa parte da população brasileira, o medo de uma vida sem dignidade, de uma vida de sacrifícios e de privações se tornou uma certeza. As aflições com o alimento, com a moradia, com o vestir, com o emprego e com as necessidades básicas se tornaram um tormento permanente, que bloqueia os sonhos, a alegria de viver, a felicidade familiar. Não há como ter esperanças.

Barrar esta fúria destruidora de direitos, de esperanças e de futuro não é apenas uma questão de leitura da conjuntura, mas uma demanda ética, um dever moral. Claro que será preciso propor um programa que vá além disso, que distribua o poder, a riqueza e as oportunidades e que garanta direitos. Construir uma força unitária e potente para barrar essa destruição é a tarefa que se impõe para todos aqueles que se intitulam democratas, progressistas, socialistas e de esquerda. Se quisermos ser responsáveis, precisamos dimensionar bem os fins, não só possíveis, mas necessários neste momento. Precisamos promover um acordo entre meios e fins.

Multiplicar candidaturas do campo democrático é progressista, como vem se indicando, não é um bom caminho. Fazer um acordo, um pacto, que tenha por base uma negociação, na qual fiquem explícitos os pontos de convergência e as divergências, é algo bem diferente do que uma conciliação. Trata-se de fazer um pacto do possível, sendo que um dos principais objetivos consiste em barrar esse processo de destruição de direitos e da democracia. Num pacto programático, todos precisam abrir mão de determinados objetivos, de determinados interesses. Cabe às maiores forças fazer as maiores concessões. E se um eventual governo progressista precisar buscar apoios ao centro para governar, há que se produzir um acordo em torno de pontos programáticos e não uma conciliação que dilui a fisionomia de qualquer governo.

As forças democráticas e progressistas estão cometendo dois erros graves neste momento: 1) pressupor que é o memento de maximizar alternativas com candidaturas próprias e com programas ideais; 2) supor que as eleições serão facilmente vencidas por Lula por falta de candidato competitivo dos setores conservadores. O cenário das eleições ainda não está constituído. Poderosas forças se mobilizarão para impedir a vitória de Lula.

Por outro lado, todas as proclamações grandiloquentes dos líderes políticos e sindicais das esquerdas fracassaram. Aconteceu tudo o que se disse que não aconteceria. Não se viram trincheiras, nem exércitos e nem grandes paralisações, capazes de bloquear reformas nefastas. Parece ser necessário aterrissar e lidar com o senso de realidade. O ufanismo e o triunfalismo são os alimentos da indolência e da irresponsabilidade, coveiros das vitórias.

Aldo Fornazieri, Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)
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Relatório sobre universidades do país parece dizer que há elefantes no céu


"Se você diz que há elefantes voando no céu, as pessoas não vão acreditar", observava Gabriel García Márquez. "Mas se você disser que há 425 elefantes alados, as pessoas provavelmente acreditarão."

Expoente do chamado realismo mágico, o escritor aludia ao recurso literário de construir narrativas com alto nível de detalhamento, a ponto de fazer os leitores "acreditarem" nelas. Instaurar um pacto no qual a irrealidade, apesar de manifesta, é aceita em nome da fruição e, quase sempre, da alegoria.

Para além do campo literário, amparar supostas verdades com base em números e estatísticas, manobrando dados e fontes de informação, é truque de ilusionismo político. Em vez de artifício estético, trata-se de manipulação da fé alheia.

O relatório apresentado há poucos dias pelo Banco Mundial ao governo brasileiro, no capítulo destinado a traçar o diagnóstico de nossas universidades, tenta fazer a opinião pública acreditar que há paquidermes planando no céu. É o caso de lembrarmos que elefantes, obviamente, não voam.

"Um estudante em universidade pública custa de duas a três vezes mais que um estudante em universidade privada", sustenta o relatório, sacando números da cartola: o custo médio anual por estudante em universidades privadas seria de até R$ 14,8 mil; em federais, 40,9 mil.

A comparação é escalafobética. Nas universidades públicas, ao contrário do que ocorre na maioria das instituições privadas, a vida acadêmica não se resume à sala de aula. Abrange o indissolúvel trinômio ensino, pesquisa e extensão, por meio de ações sistemáticas junto à comunidade. Daí a necessidade de investimentos sólidos em hospitais, clínicas, museus, teatros e laboratórios, entre outros equipamentos.

Além disso, professores de instituições públicas possuem maior qualificação e, assim, salário minimamente compatível com a relevância social do ofício. Como observa o físico Peter Schulz, em artigo no "Jornal da Unicamp", 39% dos docentes da rede pública têm formação de doutorado, contra 22,5% da privada. Como dado extra, 85% dos professores das universidades públicas trabalham em regime de tempo integral. Nas privadas, 22,5%.

O salário dos docentes, aliás, está na mira. "Os professores universitários brasileiros ganham muito acima dos padrões internacionais", alardeia o relatório, com astúcias de prestidigitador. Dito assim, nossos mestres e doutores parecem nababos de diploma.

Contudo, um gráfico contido no próprio documento desmente a pegadinha: mesmo o salário dos professores que atingem o topo da carreira, no Brasil, situa-se em nível bem inferior ao dos colegas estadunidenses, italianos, australianos e franceses, por exemplo.

O maior ardil do relatório procura alimentar uma lenda urbana que cerca a academia: "Embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população".

A informação não procede. Pesquisas do Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis) e da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) apontam o contrário. Apenas 10,6% dos alunos das universidades públicas vêm de famílias com renda superior a dez salários mínimos. Com a democratização introduzida pelo sistema de cotas, o índice de estudantes oriundos de famílias com renda abaixo de três salários, atualmente em 51,4%, só tende a crescer.

Amparado no relatório, o Banco Mundial propôs ao governo dois caminhos: "limitar os gastos por aluno" e "introduzir tarifas escolares". Em bom português, sucatear a universidade e cobrar mensalidades.

Os que não puderem pagar pelos estudos, tratem de recorrer a empréstimos. Nos Estados Unidos, onde o modelo impera, milhões de jovens recém-formados acumulam dívidas impossíveis de serem pagas.

É sintomático: ao longo das 17 páginas do documento relativas ao tema, em nenhum momento os repasses para o setor educacional são definidos como "investimento". Em contrapartida, a palavra "gasto" aparece nada menos de 77 vezes.

Impossível dissociar a leitura do relatório e a escalada autoritária que busca criminalizar a arte e a cultura, bem como espezinhar qualquer manifestação do pensamento complexo e do espírito crítico. Virtudes que encontram na universidade pública um de seus últimos territórios de excelência.


Lira Neto, é jornalista, pesquisador e biógrafo de nomes como Maysa e José de Alencar, e publicou uma trilogia sobre Getulio Vargas. Ganhou quatro prêmios Jabuti.
No fAlha
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‘Em muitos países civilizados, os condutores da Lava Jato estariam presos’, diz desembargador

Desembargador Lédio Rosa de Andrade: “Estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico”.
O discurso emocionado feito pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Cataria, na sessão fúnebre em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, ganhou repercussão nacional ao denunciar a implantação de uma ditadura no Brasil e a ameaça do retorno do fascismo no país. Em sua fala, o desembargador fez, ao mesmo tempo, um alerta e uma convocação para enfrentar essa ameaça: “Esta noite fiquei a pensar quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo… Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder? A democracia não permite descanso. Eles [os fascistas] estão de volta. Temos que pará-los”.

Passados pouco mais de dois meses do trágico suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, a Polícia Federal segue realizando operações em universidades públicas, como ocorreu na semana passada na Federal de Minas Gerais e na própria UFSC, mais uma vez. “Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade”, diz Lédio Rosa de Andrade, em entrevista ao Sul21.

“Aliás”, acrescenta o desembargador, “a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade”. No Brasil, afirma ainda o magistrado, “estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática”.



Sul21: Após a morte trágica do reitor Luiz Carlos Cancellier foram tomadas algumas iniciativas para apurar as circunstâncias em que ela ocorreu e a responsabilidade de autoridades envolvidas no caso. Qual o estágio atual dessas apurações?

Lédio Rosa de Andrade: A situação, na minha ótica, é horrível. Neste exato momento em que estou falando contigo [dia 7 de dezembro, quinta-feira], a Polícia Federal invadiu novamente a nossa universidade. Estamos vivendo, efetivamente, a volta de uma ditadura, diferente da de 64, mas uma ditadura. Não tem outra palavra para definir o que está acontecendo. Estão utilizando uma interpretação totalmente afrontosa à legislação penal para, coercitivamente, levar pessoas que nunca foram intimadas a depor em lugar nenhum. A lei é clara. Você só pode levar alguém em uma condução coercitiva se essa pessoa se nega a depor. A partir da Lava Jato a interpretação é de que o juiz pode mandar levar alguém em condução coercitiva ou prender e pronto.

Estão fazendo isso como prática corriqueira. Eu não posso negar que seja possível a existência de crimes dentro da universidade. Onde há seres humanos, evidentemente, podem ocorrer crimes. Agora, a forma como estão agindo, deliberadamente ostensiva e violenta, não tem justificativa na história de qualquer estado democrático de direito em qualquer parte deste planeta.

Esta nova ação da Polícia Federal na UFSC se refere ao mesmo caso da anterior?

Hoje (7), a gente não sabe exatamente. Pelo que li na imprensa, a polícia declarou que não tem relação com o outro processo.

Chama a atenção que ela ocorreu um dia depois de outra ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais…

Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade. No Brasil, lamentavelmente, essas coisas ocorrem. Nós não sabemos o que está acontecendo. Aliás, a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade. Vamos esperar para ver se esse ataque é justificável ou não.

O senhor tem uma hipótese que considera mais plausível acerca da natureza da Lava Jato?


“O Supremo e o STJ estão avalizando 
práticas de primeiro grau que, 
evidentemente, são práticas ilegais”


Não tenho. Não consegui até hoje compreender isso com clareza. Não gosto de fazer hipóteses sem um mínimo de fundamento. Não consegui ainda ver um fundamento concreto que explique o que está acontecendo. O que vejo é que as coisas estão acontecendo de forma errada. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática. No Brasil, estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. O Supremo e o STJ estão avalizando práticas de primeiro grau que, evidentemente, são práticas ilegais. Isso eu não consigo entender.

O reitor da Universidade Federal do Paraná escreveu um artigo na semana passada lembrando que, em um ano, quatro das maiores universidades federais do país foram alvo de operações da Polícia Federal com agentes fortemente armados e grande repercussão midiática. Isso não parece ser uma coincidência…

Tudo indica que não é. Chama a atenção a forma como essas operações vêm sendo feitas, com policiais mascarados. Essas são situações incompatíveis com uma universidade. Por mais que a polícia tenha que usar máscaras para algumas coisas com o objetivo de salvaguardar o policial, nós estamos falando da universidade. Não é preciso invadir a universidade com policiais mascarados. Não precisa nada disso. Efetivamente, são coisas planejadas com o intuito muito claro de agredir a universidade, que é o que está acontecendo.

Na sua fala em homenagem ao reitor Cancellier, o senhor disse que nós estaríamos vivendo a pior das ditaduras. Em que sentido essa seria a pior das ditaduras?

Todas as ditaduras são ruins. Não tem ditadura boa e ditadura ruim. Usei o termo “pior” no sentido das dificuldades para combatê-la. Quando uma ditadura é ostensiva, como as ditaduras militares que tivemos na América Latina ou ditaduras comunistas, onde o Estado é o agressor direto e visível, você sabe que ali tem um inimigo e a tendência é você se organizar para combater a violência ilegítima do Estado. Agora, quando a ditadura vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal, para a maioria leva mais tempo para cair a ficha. Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se dêem conta de que foram enganadas. Por isso que eu digo que ela é pior. Está travestida de bondade, quando, na verdade, é pura maldade.

Como integrante do Judiciário e professor de Criminologia na UFSC, qual a sua avaliação sobre o papel que o poder Judiciário vem desempenhando em todo esse processo? A maioria desse poder apoia as práticas que estamos vendo ou há uma disputa mais ou menos equilibrada dentro dele?

O que tenho dito, onde tenho tido espaço para me manifestar, é que o Judiciário, apesar de ser extremamente conservador e reacionário em alguns casos, ainda não tem uma maioria que compactua com os desrespeitos ao Estado Democrático de Direito. O que é assustador é que maioria do Judiciário está absolutamente silenciosa. O que está fazendo com que as pessoas se mantenham caladas assistindo a todas essas barbaridades que estamos vendo. Isso é difícil de entender. Eu não diria que a maioria dos integrantes do Judiciário tem uma postura ideológica fascista, como são fascistas essas práticas sobre as quais estamos conversando. Apesar de conservador, o poder Judiciário não tem uma maioria de membros fascistas. Ele tem uma maioria de membros conservadores, isso sim.

Como o senhor definiria o papel que o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando nesta conjuntura?

Na minha opinião, o Supremo está deixando escapar, inclusive simbolicamente, o resguardo irrestrito do sistema constitucional. No momento em que avaliza práticas que afrontam o Estado Democrático de Direito, como permitir a prisão das pessoas sem trânsito em julgado, em nome da agilidade da Justiça. Isso afronta a Constituição claramente. Não só isso. No momento em que o Supremo fica inerte diante do desrespeito de suas próprias decisões como, por exemplo, a súmula 11, que proíbe o uso de algemas salvo em situações onde a pessoa realmente represente perigo. Hoje, a polícia vai na universidade, usa a condução coercitiva de forma ilegal e o Supremo fica inerte, assistindo tudo isso pela televisão . Com isso, ele perde a sua capacidade de ser o guia brasileiro do respeito ao Estado Democrático de Direito.

Na sua fala em homenagem ao reitor, o senhor também fez um alerta e uma convocação sobre a necessidade de lutar para enfrentar o retorno do fascismo no Brasil. Saindo da esfera exclusiva do Judiciário, na sua visão, como essas práticas fascistas estão se manifestando na sociedade?


Na homenagem ao reitor da UFSC, desembargador alertou para o retorno da ameaça fascista no Brasil.


O tema sobre o qual estamos falando é de grande complexidade. Para entendê-lo, é preciso ir passo a passo. Todo o Estado que passa por um processo de crise e que possui uma estrutura sociopolítica injusta, cria na população determinados devaneios que são até justificáveis em certa medida. A população que está submetida a uma estrutura injusta de vida, que passa fome e necessidades materiais básicas, ela acredita em qualquer coisa para enfrentar essa situação de penúria. Os valores do Estado Democrático de Direito não fazem parte da vida cotidiana de milhões de pessoas que vivem nas periferias. Essas pessoas não usufruem materialmente dos benefícios do Estado Democrático de Direito que garante os direitos individuais das pessoas incluídas. Já as pessoas excluídas não possuem, na democracia, um valor de vida e trocam com muita facilidade qualquer valor democrático por segurança e trabalho.

Se vem um aventureiro, que tem por trás dele toda uma estrutura fascista de modo vida mas promete segurança e trabalho, as pessoas aceitam isso. Elas não estão preocupadas em preservar os valores da democracia porque estão passando necessidades básicas mesmo. Eu não posso falar mal das pessoas que vivem nestas condições. Nós não passamos fome, vendo os filhos chorar por que não tem o que comer. O Brasil atravessa uma forte crise de injustiça social, que perdura por anos, e a população está aceitando, no âmbito político, propostas que sacrificam a democracia, prometendo algo que não vão cumprir.

O senhor viveu o golpe e a ditadura que se instalou em 64. Há alguma comparação que se possa fazer entre o que aconteceu naquela época e o que estamos vendo hoje?

Uma das principais diferenças é a conjuntura internacional. A ditadura de 64 foi estabelecida no contexto da guerra fria com evidente patrocínio norte-americano. Foi um projeto mundial do sistema capitalista que foi implantando ditaduras nos países periféricos. Isso não existe mais com essas características. Mas o espírito fascista nunca acabou. Seguem existindo pessoas com pensamento autoritário que não convivem no seu cotidiano com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. Isso segue vivo e está ameaçando voltar.

Sempre me preocupei mais com o cotidiano das pessoas do que com as teorias. Estas, muitas vezes não dão certo porque não levam em conta que, lá na ponta, estão seres humanos que vão agir ou não conforme a teoria. Milhares de pessoas têm uma estrutura de pensamento que é fascista mesmo. O ser humano, psiquicamente, se dá muito bem com a violência, gosta dela e a pratica com prazer. Estamos sempre convivendo com isso.

Em 2018, em tese, teremos eleições. Considerando que elas ocorram numa situação de legalidade, em que medida, na sua opinião, elas podem levar a uma superação da atual crise política?

O sistema representativo da democracia ocidental nem sempre é uma garantia de mudança. O sistema eleitoral, para que tenha condições de mudanças, necessita de uma população que tenha condições materiais de decidir. Uma coisa é o que acontece na Islândia, por exemplo, onde o povo vai para a rua, derruba governo, impede o pagamento da dívida resultante da exploração do sistema financeiro e colocam uma jovem feminista para governar o país. Eles têm condições, sem rupturas maiores, de mudar o país por meio do sistema representativo.

Não acredito que o Brasil tenha condições de fazer isso. Obviamente não estou defendendo o fim do sistema representativo e das eleições, mas precisamos evoluir para que o nosso sistema representativo funcione de maneira onde as pessoas, de fato, tenham condições materiais, de conhecimento e de educação básica mínima para raciocinar e poder tomar uma decisão política sobre o que é melhor para o país. Se mantivermos um processo eleitoral marcado pela enganação, pelo engodo e falsas promessas, onde o dinheiro é o principal motor, não temos como esperar grandes mudanças.

Passados pouco mais de dois meses da tragédia envolvendo o reitor Cancellier, qual é o clima dentro da UFSC?

Foi muito difícil fechar o semestre. As pessoas estavam muito abatidas em um ambiente de tristeza e desânimo totalmente distinto da história da universidade. Foi um semestre muito difícil. Agora, estamos em um momento de provas finais e de término de atividades. Muitos dos professores terminaram as aulas mais cedo. Eu fui um deles. Não tinha mais condições nem ambiente para seguir as aulas. Eu diria que ainda estamos vivendo um momento de forte impacto, onde não se sabe bem o que vai acontecer.

Marco Weissheimer
No Sul21
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Após pressão, jornal Gazeta do Povo tira do ar Monitor da Doutrinação

Ferramenta, considerada inconstitucional e alinhada ao Escola sem Partido, causou reações de professores, sindicatos e leitores

Jornal retirou a ferramenta do ar após repercussão negativa pela possível perseguição a professores
O jornal paranaense Gazeta do Povo retirou do ar no domingo 10 a plataforma Monitor da Doutrinação, dedicada a receber denúncias de doutrinação ideológica nas escolas e universidades do País. Segundo o jornal, a decisão foi tomada após reação de professores, parte dos leitores, advogados e empresários.

Na sexta-feira 8 o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná publicou uma nota de repúdio contra a ferramenta, alegando que, "ao divulgar o que chama de nova plataforma de denúncias, a Gazeta do Povo demonstra, além de desrespeito com profissionais da educação, o despreparo pedagógico e humano, ao incitar, na escola, o clima de denuncismo e perseguição."

Após a repercussão negativa, no domingo 11 o jornal Gazeta do Povo publicou um posicionamento explicando os motivos para a exclusão da ferramenta. No texto, coloca que a repercussão levou a equipe a refletir "se a ferramenta era condizente com o papel da comunicação, a finalidade editorial e a personalidade da Gazeta do Povo."

O jornal afirma também ter se questionado se a ferramenta contribuía efetivamente para a construção de um ambiente permanente de debate cordial e construtivo. "Se nos colocávamos de forma amiga, respeitosa e inspiradora para fortalecer a educação brasileira. Se estávamos, de fato, cumprindo o propósito de dar poder às pessoas para compreender e transformar para melhor o seu ambiente. Se colocávamos, nesta ferramenta, a comunicação a serviço do desenvolvimento de nossa terra e nossa gente, como é missão deste veículo."

Em outra passagem do posicionamento, o jornal admite concordar com parte substancial da nota de repúdio assinada pelo Sindicato e que, embora não fosse a intenção, a ferramenta acabava por incitar na escola o clima de denuncismo e perseguição.

O veículo, no entanto, alega não concordar com situações de abuso. "Elas existem e têm se tornado muito frequentes, tanto com a manifestação recorrente de opiniões de caráter partidário quanto com a exposição de temas moralmente inadequados", afirma em trecho da reportagem.

A Gazeta do Povo afirma que responderá a esses casos com publicações, após rigorosa apuração jornalística. "Não mais com o uso do Monitor da Doutrinação, tirado do ar a partir do momento da publicação deste texto".

A nota de repúdio do Sindicato afirmava, ainda, que o jornal estimulava que pais, mães, estudantes e comunidade denunciassem o que, individualmente, considerassem fora dos seus valores familiares, religiosos, políticos e sociais. O fato de deixar as denúncias públicas na plataforma também foi criticado pela instituição, que pontuou: "assim, a Gazeta faz da sala de aula, palco de repressão moral".

A nota ainda afirmava que a ferramenta parecia ter mais uma preocupação política do que realmente educacional. "Ao incitar postagens de denúncias sobre as supostas “doutrinação política” e “ideologia de gênero” – termo já erroneamente carregado de valores moralistas e excludentes – o jornal quer colocar a sociedade em uma disputa maniqueísta. É uma caça ao comunismo, como vista em períodos sombrios da história mundial."

Outro trecho do texto questionava a editoria de educação do veículo: "Se o jornal Gazeta do Povo está realmente tão preocupado com o conteúdo pedagógico repassado em sala de aula, por que não há nenhuma matéria ou divulgação da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape)? As etapas municipais acontecem neste mês. Esse é o espaço organizativo e democrático aberto a todo e qualquer cidadão que queria propor, sugerir, debater sobre tudo que se passa nas escolas (conteúdo, formas de administração, como tratar das questões de igualdade, etc).

Especialistas ouvidos por CartaCapital também questionaram a medida. O doutor em Direito do Estado e professor adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, afirmou que a iniciativa não encontrava amparo legal. "Além de inconstitucional, pode ser configurada como um conjunto de crimes previstos no Código Penal, como ameaça, constrangimento ilegal e associação criminosa", disse à reportagem.

O cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também criticou a ação, chamando-a de "tribunal pedagógico" e considerou grave atuação de um veículo de imprensa para acuar servidores públicos em exercício. Para ele, a ferramenta era alinhada à agenda do Escola sem Partido.

Ana Luiza Basilio
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Igreja Universal faz tráfico de crianças, diz TV de Portugal


A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) esteve, nos anos 90, por trás de uma rede internacional de adoções ilegais que fez com que várias mães portuguesas ficassem sem os seus filhos. Segundo a TVI, a igreja operava um lar ilegal (o Lar Universal) que acolhia crianças entregues pela Segurança Social ou pelas próprias mães e as entregava a bispos e pastores da IURD. 

Desta maneira, e à revelia das mães, as crianças eram desvinculadas da sua família biológica e até levadas para fora de Portugal, sobretudo para o Brasil e os EUA. É este o tema da série de dez reportagens que a TVI transmitirá a partir de hoje, com o nome O Segredo dos Deuses. Será exibida até 22 de Dezembro. 

Segundo o canal, este lar ilegal situava-se primeiro em Camarate e depois, na avenida Gago Coutinho, Lisboa. Apesar de as mães recorrerem às autoridades e polícia para conseguir os filhos de volta, não obtiveram respostas. Dezenas de famílias foram afectadas. 

A TVI adianta ainda que os netos de Edir Macedo, o líder da IURD, foram retirados desse lar e adotados de forma ilegal. São os filhos das suas duas filhas.



Do Sábado
No DCM
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Haverá 6 golpes até 2019, mas há um antídoto


Já está mais do que evidente, para quem entende minimamente de comportamento eleitoral, que será impossível acharem algum candidato que possa vencer Lula em 2018.

Aliás, para poder impedir que Lula em 2019 vença no 1º turno, eles vão ter que colocar como candidatos todas as celebridades disponíveis: dois juízes pavões, um apresentador de TV, dois “gestores”, um santo, dois esquerdistas refinados, dois esquerdistas bravos, uma fada da floresta, um messias armamentista, um banqueiro ministro, um verde, um bando de pastores mui santos etc.

Será um zoológico de candidatos como nas eleições de 1989. Na prática, todos contra a vitória do Lula no primeiro turno. Com muito esforço, muito dinheiro, muitos belos discursos e muitas mentiras, talvez consigam juntos impedir que Lula vença no primeiro turno. É o máximo que podem conseguir.
Eles sabem disso.

O golpe não foi dado para devolver o governo para o escolhido do povo e, assim, correr o risco de perder as “conquistas” que Temer ofereceu aos ‘donos do poder’. Por isso darão todos os golpes possíveis para impedir que Lula volte a ser presidente.

Haverá assim, pelo menos, mais 6 tentativas de golpe.

A primeira, todo mundo já sabe, será a condenação do Lula no TRF4, onde julga o compadre do Moro.

Enquanto isso, tentarão dar o segundo golpe, o do parlamentarismo ou “semipresidencialismo”.

O terceiro seria o que o genial Wilson Ferreira do blog Cinegnose chama de bomba semiótica. No caso, seria uma operação de sabotagem planejada teatralmente com a grande imprensa para ser divulgada de forma espetacular. 

Algo que possa chocar a Nação tipo um assassinato ou uma queda de avião. Isso pode ser contra inimigos ou aliados em potencial de Lula. Se for contra um inimigo seria algo que pudesse depois ser atribuído a Lula ou a algum apoiador. Se for contra um aliado pode ser algo que elimine uma base de sustentação fundamental a Lula e derrube a confiança de seus apoiadores. Esse alvo espetacular pode estar no Congresso, no judiciário, nas Forças Armadas ou ser alguém que tenha importância eleitoral. Pré-candidatos, juízes ou militares tendem a ser os alvos mais óbvios.

A quarta tentativa de golpe será a fraude eleitoral. O sistema de voto eletrônico brasileiro já convive com fraudes há muito tempo e nada pode ser feito contra elas porque o sistema é inauditável. Na prática, é possível escolher quem será eleito, sem nenhum vestígio legalmente comprovável de fraude. Além disso, quem vai investigar e julgar os acusados de fraude é o mesmo órgão que define todas as regras, administra todas as urnas, seus algoritmos e toda logística da eleição, Ou seja, quem podem fazer a fraude é quem vai julgá-la. E não é preciso pesquisar muito para saber de que lado esse órgão está. A fraude eleitoral em Honduras foi só mais teste antes de ser usado no Brasil.

A quinta tentativa de golpe será militar. Um golpe militar está sendo preparado no Brasil pelo menos desde 2013. Para isso adestraram uma parte da população para apoiar entusiasticamente tanto um golpe militar quanto qualquer tipo de saída através da violência. O fanatismo em torno da candidatura de Bolsonaro, adulado como “O Mito” por seus seguidores, é só uma evidência mais óbvia.

A sexta tentativa ocorrerá depois da reeleição de Lula em 2018. Será uma reedição do ‘Grande Cerco contra Dilma’ após a eleição de 2014. ‘O Grande Cerco contra Dilma’ já é uma figura clássica de golpe, quando se utiliza todas as armas simultaneamente contra um chefe de governo.

A sexta tentativa de golpe é a combinação das cinco acima citadas. Elas serão redirecionadas, no caso de não serem bem sucedidas, para ao menos produzir um Congresso e uma mídia mais hostil, um judiciário e um ministério público mais persecutórios e um clima de ódio, divisionismo e conflito civil ainda maior.

A sexta tentativa de golpe é a união de todas as armas golpistas articuladas para tentar colher pequenos recuos cumulativos por parte do futuro Presidente Lula a partir de 2019. Uma vez reeleito, à medida que Lula for cedendo espaços e recursos de poder, perderá a credibilidade frente aos apoiadores e capacidade de reação. Ao mesmo tempo, os recuos farão os inimigos se recuperarem dos desgastes do governo Temer e das derrotas em múltiplas tentativas de golpe.

É a única forma de impedirem que Lula reorganize seu novo governo a tempo de obter resultados, consolidando novamente uma fortaleza inexpugnável de popularidade. Se os inimigos de Lula puderem colher recuos, vacilações e quebras de promessas como colheram de Dilma em 2015, poderão novamente acumular recursos de poder e credibilidade junto ao povo para um golpe definitivo.

Todas essas tentativas de golpe acontecerão. É tão inevitável quanto uma picada em quem confia em escorpião. Os inimigos da vontade popular estão obcecados e tem à disposição todos os recursos necessários para promover esses golpes com, aparentemente, um mínimo custo ou risco.

Mas acredito que todos esses golpes fracassarão. Lula até agora teve muita sorte. Algo nos diz que essa sorte não acabará enquanto ele estiver defendendo as causas básicas do povo.

Todavia, sem um dispositivo amplo de defesa, cada golpe poderá causar grandes feridas e sofrimento. E não convém só contar com a sorte.

O antídoto aos golpes, um dispositivo amplo de defesa e reação contra esses golpes vai muito além de campanhas eleitorais. É preciso fortalecer vínculos sólidos com um conjunto de aliados mais amplo. Aliados que possam reagir contra cada uma das tentativas de golpe citadas, mas que sejam realmente leais, mesmo após as eleições.

Uma lealdade real só pode ser conquistada com a comunhão de ideais, caminhos, projetos e utopias. Hoje o PT ainda está oferecendo muito pouco nesse sentido. Está se baseando quase que apenas na recuperação das conquistas de seus governos.

Isso é insuficiente para conquistar partes importantes dos empresários produtivos, da classe média, do funcionalismo público, das forças armadas, da intelectualidade, dos outros partidos e políticos de esquerda, dos sindicatos, movimentos sociais recalcitrantes e dos jovens.

Todos esses setores se sentem parcialmente descontentes, não contemplados ou pouco entusiasmados com o simples retorno ao que foi o governo Lula. Promessas específicas a cada um desses setores tendem a ter um impacto pequeno porque carecem de credibilidade. Além disso, podem gerar contradições e objeções mútuas entre esses grupos ou, ainda, com outros grupos de aliados fiéis ou potenciais de Lula.

O antídoto a todos esses golpes é conseguir um discurso unificado que garanta aliados fiéis em todos os grupos citados acima e que, não por acaso, são base de apoio fundamental em todos os tipos de golpe.

Esse discurso precisa se alimentar de um arcabouço e uma narrativa que sintetize e unifique o interesse de todos esses grupos e ao mesmo tempo seja já conhecida, compreensível e crível.

Essa narrativa existe e é compatível com as propostas e história do Lula. É o nacional-desenvolvimentismo de Vargas, de Juscelino, de Jango, de Brizola e de parte dos militares nacionalistas. O nacional-desenvolvimentismo propõe altas taxas de crescimento, investimento pesado em tecnologia e infraestrutura, além de Estado e Funcionalismo Fortes. Essas políticas favorecem os setores mais receosos em relação a Lula.

Se Lula abraçar com credibilidade esse discurso, terá em mãos o antídoto que eliminará boa parte do isolamento e da indiferença em relação a ele nos grupos que podem desmontar os golpes vindouros antes que causem grandes danos. Essa credibilidade precisa ser conquistada por meio da atração de aliados leais que sejam historicamente ligados ao discurso e aos interesses beneficiados pelo nacional-desenvolvimentismo. Caso contrário, será visto como um discurso meramente eleitoreiro.

Se nenhum desses golpes der certo – como os planos do Cebolinha para roubar o coelhinho da Mônica – Lula tomará posse em 2019 e fará seu melhor governo até 2022, quando o Brasil terá muito que comemorar no bicentenário de nossa independência!

Gustavo Antônio Galvão dos Santos - Doutor em economia
No GGN
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — JTT#27 11/12/2017


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Para Castells e Benedetti: tangos e ajustes na morte da democracia


“Temer, Sartori e Marchezan são sócios menores da anarquia institucional e econômica, autoritária e conservadora, que vivemos”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Considerando que o tango, como disse Enrique Discépolo, “é um pensamento triste que se dança”, lembrei-me de um passado mais ou menos remoto, no qual -Guerra do Vietnã e revoluções anti-coloniais na África – eram promessas de uma humanidade mais feliz e justa em andamento. E a ancoragem no passado me trouxe versos do genial  “El cumpleãnos de Juan Ángel”, do insubstituível Mário Benedetti, que dizem: “aos quinze anos os tangos soam como distantes bombardeios \  como rajadas que ferem sempre a outros…” Feridos já estávamos, mas não sabíamos, porque tempo passado e presente já estão no tempo futuro, lição terminal tanto da poesia como da filosofia.

Se a esquerda estivesse governando, neste momento, o país, o estado e a cidade, a culpa do que está acontecendo com as instituições do Estado, com a desqualificação dos serviços públicos, o desvirtuamento dos processos penais -para colocá-los a serviço da política de facções –  e com a segurança pública, o oligopólio da mídia certamente não teria nenhuma tolerância com as dificuldades do Governo, para aplicar qualquer programa anti-crise. Já estaria criando condições, ou para encetar um novo golpe político, através de uma maioria congressual corrupta, ou incentivando – mesmo contra a tendência constitucionalista atual das Forças Armadas – um novo golpe militar. Isso não é uma tese, é a constatação das recorrências latino-americanas, cujas instituições democráticas sofrem limitações que são bem maiores do que nos países que realizaram as suas conflituosas revoluções burguesas clássicas.

Não promovem esta instabilidade, no presente momento, porque os grupos da burguesia financeira, das agências de risco e do capital financeiro especulativo -que dominam a cena política e a formação da opinião em escala mundial – criam os seus “peões” internos, para aplicar seus programas de ajuste. E precisam deles, independentemente da proximidade das ideias destes peões ao programa  liberal-rentista. O que interessa são os compromissos concretos, por eles assumidos, com o tipo de reformas que aquelas forças de dominação pretendem impingir nos respectivos países. Ciclicamente, o capitalismo precisa de “ajustes” internos e “externos” ao seu território soberano, para funcionar: guerras, ocupações de territórios com reservas de energia fóssil, promoções de grupos terroristas fundamentalistas para buscar “equilíbrios” regionais, “reformas” e ajustes orçamentários, para proteger os pagamentos da dívida pública e repressão às demandas corporativas, principalmente aquelas vindas dos setores pior remunerados do serviço público.

O mais importante “ajuste”, porém, feito nos países de capitalismo maduro, foi o contrato social-democrata. A importância que teve a URSS, na derrota do nazismo, e as frentes populares que se formaram em torno da defesa da paz, da democracia e de reformas sociais, para reerguer um continente exaurido pela morte de milhões de jovens, soldados de todas as idades, homens e mulheres da população civil e pelo Holocausto, permitiram um acordo burguês-proletário, afiançado pelos Estados de Direito em reconsolidação. Era o “Estado Social”, que emergia triunfante, assentado na experiência da República Weimar – com maior ou menor potência em cada democracia européia – para fazer um forte contraponto às repúblicas populares protegidas ou sob intervenção direta da URSS.

Experiências de curta duração, o trabalhismo inglês, a Constituição Italiana avançada do pós-fascismo, o socialismo reformista francês – que se expandiu mais tarde para a Espanha e Portugal –  representaram bem os derradeiros ajustes humanistas do capitalismo em recuperação. De curto fôlego e sustentabilidade financeira precária, todavia, ele mesmo fortaleceu o “rentismo” e a baixa produtividade, que abriram espaços ao delírio “tatcherista”:  para este, a proteção social é um criadouro de vagabundos incompetentes e a igualdade mínima deve ser buscada no mercado, onde os mais fracos morrem e os mais fortes se separam da humanidade real. Eis a síntese do atual ciclo de reformas, que faz o “thermidor” da democracia social e talvez mostre os limites do liberal-democratismo, cujo humanismo mais consequente esgotou-se no pacto social-democrata, hoje em dissolução.

Creio que, para entender a fundo a situação que vivemos no Brasil, no Estado Federado e na Cidade, é muito limitado buscar as razões do ataque à democracia e à república, que estamos sofrendo, apenas identificando os “chefes de Governo” -Temer, Sartori e Marchezan-  pois eles são sócios menores da anarquia institucional e econômica, autoritária e conservadora, que vivemos. Na verdade, sequer tiveram participação na formulação do projeto que representam, nem são bons gestores das ideias que lhe são escassas. Nem formuladores diretos das políticas de destruição do Estado Social Mínimo, que conquistamos em 88. Nem tem qualquer proposta que o substitua de maneira minimamente decente, pois são personagens aparelhados pelo oligopólio da mídia, que cumprem apenas tarefas destrutivas.

O pacto de poder do “rentismo” liberal, em ascenso político, aqui ainda procura o seu Macron ou o seu Macri, porque, como disse cinicamente o ex-Presidente FHC, o povo já “pegou nojo de nós”. Eles serão descartados em breve, à medida que surgirem líderes, não mais fiéis (porque eles o são), mas mais palatáveis a uma população anestesiada pela desesperança e pela indeterminação do futuro.

Como disse, Manoel Castells, recentemente numa Conferência no Rio, se os detentores do poder econômico e político atual vencerem plenamente, o que sucederá o liberal-democratismo da Revolução Francesa-  será algum tipo de totalitarismo de Estado burocrático mínimo, com um mercado supostamente perfeito, que irá colocar todos no seu lugar devido. Será a sociedade de três terços: um terço incluído e satisfeito, um terço de semi-escravos mal remunerados (que apenas comem para viver e produzir) e um terço de marginalizados que serão só caso de Polícia.

Na abertura do seu livro, ainda não lançado no Brasil, “Ruptura – crisis de la democracia liberal”, Castells nos fala de uma “galáxia de comunicação dominada pela mentira, agora chamada pós-verdade. Uma sociedade sem privacidade, na qual nos convertemos em dados. E uma cultura denominada  “entretenimento”, construída sob o estímulo dos nossos baixos instintos e a comercialização dos nossos demônios”.  É assim que eles constroem o projeto da sua felicidade, calcada na infelicidade e miséria da maioria Humanidade, que desafia a imaginação de todos os que veem no “outro”, não um obstáculo a sua vida, mas um irmão de roteiro na curta aventura da nossa existência.

Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
No Sul21
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“Os tribunais e o MP estão tão ruins que hoje ser legalista é ser revolucionário”

Porém.net entrevistou o jurista Afrânio Silva Jardim que falou sobre os abusos da Lava Jato, as discordâncias com Sérgio Moro e as consequências da operação para as garantias individuais


Um dos maiores processualistas brasileiros. Professor de Direito do Processo Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Atuou mais de 30 anos no Ministério Público, de onde está há seis anos aposentado. Citado em mais de 100 acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Declaradamente socialista. Esse é um rápido perfil de Afrânio Silva Jardim, jurista, que esteve em Curitiba na última semana para participar do 1º Congresso da Pós em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Ele atendeu a reportagem do Porém.net no hotel em que estava hospedado, para uma entrevista sobre os rumos da Lava Jato, operação da qual era entusiasta no início e hoje é um dos seus maiores críticos. Lembrou de Sobral Pinto, advogado homenageado no Congresso que participou em Curitiba, criticou a atuação de Sérgio Moro, apontou pedagogicamente equívocos processuais na ação do “Triplex” e falou sobre a retirada do artigo do magistrado da Vara Federal de Curitiba no livro em sua homenagem.” Alguns colaboradores que também escreveram não estavam gostando de estar junto na mesma obra com ele e ele também não deveria estar gostando de homenagear uma pessoa que está criticando seu trabalho”, resumiu.

Jardim também criticou a denúncia apresentada pelos procuradores de Curitiba. A peça, segundo ele, é “uma denúncia inepta e se fosse um aluno meu na faculdade estaria reprovado em assinar essa denúncia”. O jurista disse não saber, ainda, qual é exatamente a acusação que pesa sob o ex-presidente. “Se era o contrato da Petrobras, se era o contrato da OAS, de onde veio o dinheiro, você não sabe qual é a acusação. É um problema kafkiano”, argumenta. Para ele, “Lula é acusado de lavar um dinheiro que ele não recebeu” e o objetivo é que ele “morra na cadeia e pobre” completou.

O jurista também mostrou seu receio com os desdobramentos da Lava Jato dentro do direito brasileiro. Segundo ele, “não há mais segurança jurídica para ninguém”, citando como exemplo, as conduções coercitivas que ocorrem “de forma absolutamente ilegal e são veiculadas na televisão, são louvadas”. Afrânio Jardim também disse ter adotado uma posição de “positivismo de combate”. “Hoje em dias os tribunais e o Ministério Público estão tão ruins que hoje ser legalista é ser revolucionário, para se manter garantias. Não é valioso punir a qualquer preço”, argumentou.

Confira a entrevista na íntegra:

Porém.net: O senhor era favorável à operação Lava Jato em seu início. O que aconteceu para essa mudança de opinião? Qual é o ponto de ruptura nesse processo e o que aconteceu depois dele?

Afrânio Jardim: Como professor de processo penal eu mantinha contato por email com o juiz Sergio Moro. Tínhamos algumas afinidades de alguns institutos do processo penal, questões técnicas, de professores da matéria. Não recordo nem se tinha começado a operação Lava Jato. Não sabíamos o que iria acontecer no futuro, mas manifestei certo apoio na medida em que se falava em combater a corrupção e punir empresários, que são os agentes corruptores.

Existia a ideia antiga que na cadeia só tinha preto, pobre e prostituta e pensamos: agora os empresários serão presos, pois é o poder econômico que domina o estado brasileiro. Mas abandonei quando eu percebi a politização da operação Lava Jato.

Evidente que quando houve a situação do Power Point, com os procuradores esfuziantes, dizendo que iriam denunciar o ex-presidente da república como “chefe da quadrilha”, ficou constatado que eles não estavam ali para simplesmente exercer seu ofício de Ministério Público.

Eu se precisasse fazer aquilo por ofício o faria muito triste. Nos 16 anos atuando no tribunal de júri nunca sai satisfeito por ter condenado um homicida, mesmo que eventualmente tenha merecido ser condenado, nunca vibrei ou festejei. Mas antes disso já tinha percebido o comprometimento ideológico. Enviei um email para o Moro relatando que eu estava discordando do processo porque não temos no Brasil o juizado de instrução. Em nosso sistema o juiz não investiga, ele é o receptáculo da prova. As partes é que produzem as provas perante o juiz e ele vai formando seu convencimento. Depois disso ele [Moro] tentou argumentar, eu repliquei, e ele disse “que lamentava muito e que tinha que atuar e estava atuando”. Depois disso não trocamos mais contato.


Por qual motivo pediu para retirar o artigo de Sérgio Moro de um livro em sua homenagem?

Esse foi outro estremecimento. Publicaram um livro em minha homenagem. Eu comecei a fazer a crítica técnica aos abusos e excessos da Lava Jato no ponto de vista técnico, das conduções coercitivas, das prisões sem fundamentação.

Quando ele fez o interrogatório do Lula, onde teve um comportamento totalmente inadequado, eu escrevi no meu Facebook pedindo aos organizadores do livro que retirassem da nova edição – que ainda não foi lançada – um trabalho que ele escreveu em minha homenagem, até para não constrangê-lo.

Alguns colaboradores que também escreveram não estavam gostando de estar junto na mesma obra com ele e ele também não deveria estar gostando de homenagear uma pessoa que está criticando seu trabalho. A editora disse que irá retirar a obra na terceira edição do livro. Meus questionamentos do aspecto técnico, meu Facebook não é de denuncismo, mas de uma análise para estudantes de direitos, juízes, promotores que ali frequentam. Também falo sobre política, pois todo mundo sabe, nunca escondi, sou socialista, marxista.

O Sr. tem feito duras críticas a operação, sobretudo ao processo do chamado Triplex. O Sr. poderia apontar, pedagogicamente, as principais falhas jurídicas neste processo?

Quando o Conjur divulgou essa denúncia eu comecei a ler às dez horas da noite e às quatro da manhã eu não tinha chegado até dois terços da denúncia. Escrevi que era uma denúncia inepta e se fosse um aluno meu na faculdade estaria reprovado em assinar essa denúncia. Fui promotor por 31 anos e nunca fiz uma denúncia com mais de 10 páginas. Você lê a denúncia e não sabe qual é a acusação. É uma denúncia dissertativa ou petição inicial de usucapião?

Os procuradores da república nunca trabalharam muito na área criminal, antigamente era contrabando, descaminho e sonegação tributária, não tinha esse lance de lavagem de dinheiro, colarinho branco. Eles eram estudiosos em administrativo, financeiro e previdência social. Eles não foram forjados no processo penal. Eles fazem denúncias absurdas pra nós (do processo penal). O próprio Moro teve problema com o Cristiano (advogado do Lula) que não sabia qual era o objeto da acusação. Se era o contrato da Petrobras, se era o contrato da OAS, de onde veio o dinheiro, você não sabe qual é a acusação. É um problema kafkiano. A denúncia me parece inepta e eu se fosse o juiz não aceitava a denúncia, iria pedir que viesse clara a acusação.

Sobre a forma de condução do processo também me parece que o Moro extrapolou o pouco poder investigatório que o nosso sistema ainda dá para um juiz. Pelo nosso sistema, uma parte acusa, outra defende, produzem a prova, o juiz julga de acordo com seu convencimento. Se ele tiver em dúvida há possibilidade de afastar a dúvida, por exemplo, tem uma gravação na Rede Globo, ele pode requisitar a gravação e verificar. No final, ele tem esse poder investigatório, mas é só isso, senão se transforma num juiz inquisidor e compromete sua credibilidade. A gente percebe que o Moro queria chegar ao resultado que chegou. Se fizéssemos uma pesquisa na opinião pública, de 100 pessoas – sejam elas de direita ou esquerda – e perguntasse se o Moro iria condenar, 98 delas falariam que sim. Alguma coisa está errada nisso né?

A questão da imparcialidade foi comprometida. Ele foi dando pistas no atuar dele como juiz, que não era um juiz equidistante, que iria se convencer com a prova. O juiz inquisidor, ele tem uma hipótese e vai procurar na prova não formar seu convencimento, mas convencer os outros que sua posição é verdadeira. É uma inversão de ordem. O delegado que tem que trabalhar assim, que é inquérito, é investigatório, não um juiz.

O juiz quando toma iniciativa já sabemos que ele quer um resultado pré-determinado e isso ficou transparente para o Brasil todo. Em meus artigos no site Empório do Direito, eu mostro que o Moro não tem competência técnica para julgar o Lula, porque não há conexão aos crimes que se atribuem ao Lula e o processo originário de lavagem de dinheiro que deu o nome da operação Lava Jato. Mesmo que tivesse conexão, o código diz que haja um só processo e um só julgamento para evitar que a sentença não seja contraditória. Em havendo conexão se num primeiro processo que atrairia o outro, já foi julgado, não vai haver possibilidade de sentença unificada, não há mais porque mudar a competência. Não tinha porque deslocar para Curitiba, pois o crime que é atribuído ao Lula é em São Paulo, denunciaram em São Paulo.

Mas alegam que tem o “prevento” (instituto do processo), mas a prevenção fixa a competência entre juízes que já são competentes, mas ela não transforma o Moro, de Curitiba, competente para um crime de São Paulo. Então ele é incompetente para decretar qualquer prisão. Modificaram a competência, tirando de São Paulo para Curitiba. Desafio qualquer procurador a trazer a conexão entre o crime atribuído ao Lula e o crime atribuído ao Cerveró. E a questão do mérito penal, a acusação é de que o Lula é receptor, receptação, mas ai tem três verbos receber, aceitar ou solicitar.

O Lula recebeu o Triplex? Visitar é receber? Ele solicitou? Pode até ser, mas não foi acusado disso, então não pode julgar. O que se tem de “prova” é que ele visitou uma ou duas vezes o triplex, a Marisa Letícia também foi lá. O Lula é acusado de lavar um dinheiro que ele não recebeu. A lavagem de dinheiro dele é surreal. O Moro usa que ele é “proprietário de fato” na sentença. Isso tecnicamente não existe no instituto do processo. Agora é hora de falar das questões técnicas, não das políticas. Se você me perguntar se eu acredito que o Tribunal vai reformar a sentença, eu digo que não. As chances de ser mantida é de 65%, não que eu ache isso correto, pois eu acho que ele deve ser absolvido.

Isso pela opinião pública? Ao que o senhor credita?

Pelos julgamentos anteriores, pelo relator do recurso (desembargador João Pedro Gebran Neto), que tem relações com o Moro, é seu padrinho de casamento. A imprensa noticia e também seduz a população ingênua e com pouca formação em direito. Tecnicamente a sentença é equivocada, mas estou pessimista que ela será reformada.

O Sr. não acredita que um grande erro foi não avaliar, de forma correta, o processo de leniência das empresas para não prejudicar a economia? Como aconteceu em outros países, como no caso da Volkswagen, na Alemanha, por exemplo?

Em um segundo momento isso foi realizado, mas o estrago já estava sendo feito. Não sei se sabiam das proporções que iria dar. Foi tudo indo meio no oba oba. A garotada (procuradores) ficou claramente vislumbrada com tudo. Tem um pouco de maldade, ingenuidade e infantilidade. Um pouco de despreparo técnico. Eu leciono a matéria há 38 anos e percebo uma série de equívocos. Quando você chama a imprensa para estar ao seu lado, depois você tem que apresentar um resultado.

Essa é a questão: depois de fazer todo esse estardalhaço, de chamar a imprensa e o Moro absolve o Lula, como é que fica? O Moro passou a ter uma obrigação não de meio, mas de resultado.

Outro problema que verifico: a Constituição diz que o Ministério Público exerce o controle da atividade de polícia judiciária. O Supremo permitiu excepcionalmente que o MP pudesse investigar, mas se você investiga você não controla, você é o investigador. O que aconteceu; a polícia e o MP investigando juntos. Quem vai controlar? Via de regra o juiz. Mas se o juiz também está no combate à corrupção, participando da operação? A quem você vai recorrer num eventual abuso? Ao tribunal da quarta região, mas se o tribunal admite regras excepcionais. Você vai recorrer a quem agora? Ou seja, está todo mundo do mesmo lado. Acabou o estado de direito democrático.


Que tipo de repercussões pode ter, a médio e longo prazo, as exceções abertas pela Lava Jato, inclusive autorizadas pelo TRF4, no direito penal brasileiro?

Costumo dizer que adotei uma posição de “positivismo de combate”. Vamos ser legalistas para não perder o que já foi conquistado. Hoje em dias os tribunais e o Ministério Público estão tão ruins que hoje ser legalista é ser revolucionário, para se manter garantias. Não é valioso punir a qualquer preço. Não há mais garantia nenhuma. Não há mais segurança jurídica para ninguém. Essas conduções coercitivas são feitas de forma absolutamente ilegais. E são veiculadas na televisão, são louvadas.

Os juízes e promotores estão promovendo ilegalidades e ninguém faz nada, ninguém questiona. Tem uma resolução 181 do conselho nacional do MP que legisla paralelamente ao código de processo penal permitindo que o MP faça um acordo com o investigado: ele confessa e submete desde logo uma pena, desde que não seja privativa de liberdade. Você pode cumprir pena com base no acordo de cooperação premiada. Nem sentença condenatória tem. Não se pode cumprir pena sem ser condenado, isso é uma garantia dos tribunais. Hoje não, o Janot inventou essa história, é o caso da Odebretch, onde mais de 50 executivos querem cumprir pena sem passar pelo Supremo.

O caso dos grampos nos telefones dos advogados do ex-presidente Lula, no auge do processo, além da divulgação dos áudios dos diálogos entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff, foram fatos graves. Não teria sido o momento do alerta ter sido ligado? O Sr. não acha que a gravidade destes casos foi subestimada?

Eu dei um parecer de graça para o Cristiano (advogado do Lula) para ONU, mostrando essas perseguições na época. Está no site do Empório do Direito. O que eles querem é que o Lula morra na cadeia e pobre, sequestrando todos os bens que ele tem e que ele não tem. Isso já é perversidade, pois se ele pegar 10, 20 anos, ele vai morrer na cadeia e pobre. Há uma clara perseguição de cunho político.

Mas o senhor não acha que a comunidade do direito deveria ter se levantado diante das arbitrariedades?

Eu e alguns poucos, como o [ex-procurador e ex-ministro da Justiça, Eugênio] Aragão por exemplo, somos vozes isoladas. Temos denunciado as delações premiadas, que trata-se do negociado sobre o legislado no processo penal, permitindo negociar regime de pena que não existe. Porém, muitos advogados e juízes têm seus compromissos com seus clientes. Eles não se levantam.

Naquele livro [“Comentários a uma Sentença Anunciada: O processo Lula”] por exemplo, tem mais de 100 juristas defendendo o Lula, mas não são maioria. As associação de magistrados agem corporativistamente. Eu rompi com vários promotores, eles estão do lado de lá também. Nós somos a minoria.

É como a mídia, hoje vou falar para 60 pessoas e a Globo vai falar para 60 milhões. Estamos pregando no deserto, seguimos porque há um pequeno oasis no deserto. A comunidade jurídica está parada porque os advogados tem seus interesses a serem preservados. Pertenço a uma associação do Ministério Público, nova, de esquerda, Coletivo Transforme o MP, mas somos minoria da minoria. Nem todos são contra a gente, mas muitos são omissos.

Na época da ditadura tínhamos a OAB, ABI e CNBB. A ABI nem sei mais se existe, a OAB pediu o impeachment da Dilma, só quando teve a gravação dos telefones ela se manifestou, mas timidamente. A OAB hoje é conivente, como no golpe de 64 que ela apoiou e só mudou a posição depois.

Diversos personagens públicos, de políticos a magistrados, mudaram de opinião sobre a Lava Jato nos últimos meses. Inclusive a própria atuação do ministro Gilmar Mendes. A que o Sr. atribui isso?

Gilmar Mendes não mudou de opinião, ele oscila de acordo com sua conveniência política. Ele apoiava a Lava Jato quando estava pegando só gente de esquerda. Agora que está pegando o PSDB e PMDB ele é contra. A opinião dele é fisiológica.

Como o Sr. avalia a atuação do STF nesse processo?

Em matéria penal o STF é despreparado. Há uma falta de técnica absurda. Não tem no Supremo hoje ninguém com tradição no processo penal. O único que foi promotor em São Paulo, mas a cerca de 50 anos atrás, foi o Celso de Mello. Eles perderam a noção que juiz não combate nada. Ele é o terceiro imparcial, quem combate é a polícia e o MP. O Supremo já assumiu um lado. A maioria deles tem uma visão ideológica favorável ao que está sendo feito, então onde eles puderem lavar as mãos, se omitir, eles se omitem. Hoje seria bom que o Supremo tivesse juízes altamente legalistas, até conservadores, mas que aplicassem a lei rigidamente.

O Seminário que o Sr. participa em Curitiba faz uma homenagem ao Sobral Pinto. O que ele diria se estivesse vivo para ver o que acontece no Brasil?


Embora um homem conservador, católico, liberal, ele estaria falando o que eu estaria falando aqui hoje.

Como o Sr. vislumbra o futuro da Lava Jato?


Primeiro tem que definir o que é Lava Jato. Agora tudo é lava jato, a Globonews para justificar diz que algo é o “braço direito da Lava jato” ou “extensão da Lava jato”. Como o lance envolvendo o Cabral, que nada tem a ver com Lava Jato, nada tem a ver com Curitiba.

[A Lava jato] vai esmorecer, há um cansaço, a mídia vai criar outra agenda. Quando começar a política eleitoral no ano que vem, quando não tiver holofote, vão ficar mais quietos. E tem também o fato que está começando a pegar quem eles não querem pegar.

Você acha que aquele Power Point teria aquela festividade se ao invés do Lula fosse o Aécio na época? Eles fariam, pois senão é prevaricação, mas fariam sem aquela festividade. Teve coisas positivas, desnudou a corrupção, mas teve esse mal maior que é a deturpação do Ministério Público, dos juízes e da aplicação do direito. Isso vai demorar algumas gerações para a gente voltar a termos aquela garantia.

Pra finalizar, foi golpe?

Golpe parlamentar, sem dúvida. Não se justificava de maneira alguma. Um golpe cínico, um golpe do poder econômico. O Temer só está onde está para cumprir compromisso que assumiu com o capital nacional e estrangeiro. O estado brasileiro virou a expressão política do poder econômico.

Gibran Mendes e Júlio Carignano, com fotos de Leandro Taques
No Porém.net
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